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73 presos em 3 dias: governo avança no combate à violência contra a mulher em Goiás

Não admitiremos que essas pessoas se sintam impunes”, diz Caiado, ao apresentar dados da Operação Marias que mobilizou centenas de policiais e envolveu todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e as delegacias regionais de Goiás

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Um Estado cada vez mais seguro para as goianas. Esse é o compromisso assumido pelo governador Ronaldo Caiado ao lançar o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra Mulher – Todos Por Ela, na semana passada. De lá pra cá, ações contundentes têm apresentado resultados positivos. Na manhã dessa quarta-feira, 27/11, a Secretaria de Segurança Pública apresentou mais 73 novas prisões de agressores de mulheres, efetuadas em menos de três dias, como resultado da Operação Marias.

Esses números se juntam ao resultado da Operação Violare, que prendeu 151 homens que cometeram crimes sexuais, no último mês de agosto.

Pioneira no Estado, a Operação Marias começou na última segunda-feira, 25, e será encerrada nesta quarta-feira. O número de prisões ainda deve aumentar. São 514 policiais mobilizados e 292 viaturas em uma força-tarefa envolvendo todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) e as delegacias regionais de Goiás.

“Na primeira operação, a Violare, 151. Na operação de hoje, mais 73. Isso mostra a capacidade produtiva da nossa Polícia”, disse o governador Ronaldo Caiado. Ele faz uma alerta para que as mulheres denunciem os agressores, que informem a polícia sobre a violência sofrida pelo seu companheiro ou quem quer que seja. “Ao denunciarem quem a violentou, elas estão protegendo não só a elas, mas toda a sua estrutura familiar”, disse Caiado.

Secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda explica que tanto a Operação Marias quanto a Operação Violare têm um único sentido: diminuir ou acabar com a impunidade dos agressores a mulheres vulneráveis em Goiás. “Nós já tivemos um resultado pós-Violare muito bom em termos de redução da violência sexual. Esperamos ter esse mesmo resultado agora, em relação aos feminicídios ou às agressões de qualquer forma”, disse Miranda.

A delegada Paula Meotti, titular da Deam, fala que os presos de hoje são suspeitos de homicídio, agressão física, ameaça e crimes contra a honra. “A esmagadora maioria desses mandados de prisão são homens que já haviam praticado crimes anteriormente, contra as mesmas parceiras – ou até mesmo contra outras parceiras – e que foram presos preventivamente”, conta Meotti. Agora que foram recolhidos, eles ficam à disposição o Poder Judiciário.
*Apoio às vítimas*
Além de prender suspeitos e condenados por crimes contra mulheres, o governador Ronaldo Caiado fala das ações em possibilitar que as vítimas sejam capazes de dar o passo seguinte, desenvolvidas pela presidente do Grupo Técnico Social de Goiás, a primeira-dama Gracinha Caiado, e pela secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia. “Temos que buscar uma condição de dar a elas uma continuidade de vida que não seja retornar para a casa do agressor ou, muitas vezes, ficar naquele ambiente que realmente ela não se sente segura”, disse Caiado.

Estas ações fazem parte do Pacto Goiano Pelo Fim da Violência contra a Mulher, com destaque para a criação do aplicativo “Goiás Seguro”, que facilita o acionamento da Polícia Militar pelo celular diante de um caso de violência; e a Sala Lilás, inaugurada na última segunda-feira, 25/11. Localizado na Superintendência de Polícia Técnico-Científica, o local exclusivo é para o atendimento de mulheres vítimas de violência.

Ainda no Pacto, foi determinado que todas as autoridades da Segurança Pública em Goiás – policiais civis e militares, agentes penitenciários e bombeiros – agora possuem a prerrogativa de algemar agressores e levá-los à delegacia mais próxima. No serviço público, nenhum cidadão envolvido em agressão à mulher será nomeado no Estado e o servidor público que cometer esse tipo de crime será exonerado.

A apresentação dos números da Operação Marias contou também com a presença do delegado geral da Polícia Civil, Odair José; da diretora geral da OVG, Adryanna Caiado, presidente da Codego, Marcos Cabral; do diretor da Escola Superior da Polícia Civil, Eraldo Augusto; da diretora de execução de Política para Mulheres da Secretaria Municipal da Mulher, Ludmila Daher, além de delegados, agentes, escrivães, imprensa e público em geral.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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Com aprovação da Assembleia, Governo de Goiás amplia para 4 mil vagas e simplifica acesso à CNH Social

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Aprovado por unanimidade, programa terá novas regras mais humanizadas e socialmente adequadas

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e definitiva votação, nesta terça-feira (11/8) projeto de lei, do Poder Executivo, que aprimora o processo de seleção dos beneficiários do Programa CNH Social. Com a alteração, serão levados em consideração critérios mais humanizados e socialmente adequados para o desempate dos candidatos inscritos. A aprovação do projeto se deu por unanimidade.

A expectativa é de que 4 mil vagas para o programa sejam disponibilizadas pelo Detran-GO ainda em 2020. A primeira etapa do CNH Social, com 2.010 vagas nas categorias Rural, Urbana e Estudantil, foi lançada no final de 2019.

Com os novos critérios, que passarão a valer a partir da sanção do governador Ronaldo Caiado, o banco de dados do Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico) foi adotado como meio de comprovação dos dados cadastrais inseridos pelos candidatos. Além disso, na categoria estudantil, substitui-se a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela média obtida no ensino médio, apurada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Outras mudanças elencadas dizem respeito aos critérios de ingresso no programa, mais humanizados e socialmente adequados para o desempate dos candidatos inscritos, tais como renda familiar per capita, maior idade, número de componentes do grupo familiar, existência de benefício social, data e hora da inscrição.

Os contemplados recebem isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica e agendamento de exame prático. Também se abstêm de pagar pelos exames médico e psicológico, junta médica, quando se trata de candidato com deficiência, e toxicológico, exigido para categoria profissional. Por meio de parcerias, foram oferecidos ainda o curso teórico, de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes.

*Detran – Governo de Goiás*

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Familiares de detentos farão manifestação dia 21; contra torturas

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Um grupo de familiares de detentos dos presídios de Goiás organiza uma manifestação para 21 de agosto, na porta da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), em Goiânia, para reivindicar o direito a visitas, protestar contra maus tratos e exigir condições mais dignas de sobrevivência nestes estabelecimentos do Estado. Segundo relatado por parentes, os detentos enfrentam situações de tortura no encarceramento. A DGAP, por sua vez, nega as práticas de violência.

No último dia 31, ocorreu uma manifestação no diretoria-geral, em Goiânia, com estas mesmas pautas. À época, a comissão de representantes de familiares dos reeducandos foi recebida pelo diretor da DGAP, coronel Agnaldo Augusto da Cruz. Segundo informado por membros da comissão, ele pediu para que as demandas fossem documentadas, com a apresentação de propostas para a reabertura de visitas, que ainda não ocorreu.

Contudo, a situação não é somente pelo direito às visitas, ressalta a fonte, que preferiu se manter anônima. Esta pessoa afirma que os presos têm sido submetidos a tratamentos desumanos nas penitenciárias, além de expor a rigidez para o envio de alimentos.

Um grupo de familiares de detentos dos presídios de Goiás organiza uma manifestação para 21 de agosto, na porta da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), em Goiânia, para reivindicar o direito a visitas, protestar contra maus tratos e exigir condições mais dignas de sobrevivência nestes estabelecimentos do Estado. Segundo relatado por parentes, os detentos enfrentam situações de tortura no encarceramento. A DGAP, por sua vez, nega as práticas de violência.

No último dia 31, ocorreu uma manifestação no diretoria-geral, em Goiânia, com estas mesmas pautas. À época, a comissão de representantes de familiares dos reeducandos foi recebida pelo diretor da DGAP, coronel Agnaldo Augusto da Cruz. Segundo informado por membros da comissão, ele pediu para que as demandas fossem documentadas, com a apresentação de propostas para a reabertura de visitas, que ainda não ocorreu.

Contudo, a situação não é somente pelo direito às visitas, ressalta a fonte, que preferiu se manter anônima. Esta pessoa afirma que os presos têm sido submetidos a tratamentos desumanos nas penitenciárias, além de expor a rigidez para o envio de alimentos.

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