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Aeroporto de Goiânia terá o nome de Iris Rezende

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O plenário do Senado aprovou na terça-feira (23) projeto de lei que muda o nome do aeroporto de Goiânia para homenagear o ex-prefeito e ex-governador Iris Rezende (MDB). A matéria segue para análise e votação na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei muda o nome do Aeroporto Internacional de Goiânia – Santa Genoveva para Aeroporto Internacional de Goiânia – Iris Rezende. A homenagem se soma a outras que tramitam em casas legislativas de Goiânia e Goiás para homenagear o ex-prefeito.

O autor do projeto é o senador Luiz do Carmo (MDB). O senador Vanderlan Cardoso (PSD) foi o relator da matéria. “Essa homenagem tem como propósito agradecer a Iris Rezende pela grande contribuição que prestou à nação brasileira, pelo zelo, amor e perseverança que teve ao cuidar dos assuntos de sua terra natal, o querido estado de Goiás”, disse.

Vanderlan Cardoso, por sua vez, disse que Iris Rezende sempre se destacou pela excelente gestão pública e é reconhecido, no estado de Goiás, como um homem que conseguiu reunir as virtudes de bom político.

“Seu legado na luta pela democracia e pela defesa dos mais pobres será sempre lembrado por aqueles que tiveram a alegria de tê-lo conhecido”, apontou Vanderlan.

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Sai lista de 2ª chamada da CNH Social

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Selecionados podem obter primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria da CNH, gratuitamente. Para garantir vaga, é necessário realizar matrícula on-line até 20 de dezembro e entregar documentação comprobatória em um dos postos de atendimento presencial, até 03 de janeiro. Vagas são remanescentes da 5ª etapa do programa, quando foram ofertadas 5.010 oportunidades.

Governador Ronaldo Caiado destaca importância do benefício para goianos “que querem conquistar a tão sonhada carteira de motorista, mas que não têm condições financeiras de arcar com custos ou mudar de categoria”. Lista com nomes dos beneficiados é divulgada exclusivamente no site www.detran.go.gov.br

Os inscritos na 5ª etapa do programa CNH Social terão uma nova oportunidade de conquistar a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. O Governo de Goiás, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), divulgou nesta sexta-feira (03) a segunda chamada dos candidatos selecionados. 

São 1.523 vagas remanescentes para que a população de baixa renda possa obter, adicionar ou mudar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação, sem custo. A lista com os nomes é publicada exclusivamente no site www.detran.go.gov.br.

Os contemplados devem ficar atentos aos prazos. Eles terão até o dia 20 de dezembro para efetuar a matrícula on-line, que deve ser feita no site. Para garantir a vaga, também é necessário entregar a documentação comprobatória até 03 de janeiro de 2022. A perda do prazo implicará na desclassificação do beneficiário. 

O governador Ronaldo Caiado destacou a importância do benefício para os goianos “que querem conquistar a tão sonhada carteira de motorista, mas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de tirar a habilitação ou mudar de categoria”. 

Ele também lembrou que a iniciativa vai ao encontro dos propósitos da Secretaria da Retomada, ao promover a inserção no mercado de trabalho. “É a oportunidade de a pessoa ter uma ferramenta para enfrentar o desemprego que estamos vivendo neste momento”, pontuou.

“Orientamos que os inscritos fiquem atentos e chequem se o nome consta na lista publicada no site da autarquia. Os candidatos que perderem o prazo ou deixarem de apresentar a documentação compatível com as informações prestadas, no momento da inscrição, serão automaticamente desclassificados”, pontua a coordenadora do programa,Ednalva Garcia. 

Após a efetivação da matrícula on-line, o selecionado deve procurar uma unidade de atendimento presencial Vapt Vupt ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para apresentar a documentação. Nesse momento, será realizada a abertura do Registro Nacional de Habilitação (Renach). 

Os contemplados recebem isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico e psicológico. Por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs), são oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos.

Nesta edição, o programa contou com mais de 52 mil inscritos. Quem não for contemplado, poderá se candidatar nas próximas edições do programa, desde que, na época, cumpra todos os requisitos estabelecidos no edital. A previsão é que no próximo ano, o CNH Social oferte mais de 22 mil vagas.

Cronograma

03/12/21 – Divulgação da segunda chamada e abertura da matrícula online

20/12/21 – Data de encerramento da matrícula online

3/01/22 – Prazo final para entrega de documentação e abertura do Renach

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Caiado vai quitar dívida de R$ 138,6 milhões herdada de Marconi Perillo e José Eliton

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O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta sexta-feira (03), termo de ajuste de gestão (TAG) para quitar dívida de R$ 138,6 milhões junto aos 246 municípios goianos, referente a contrapartidas estaduais obrigatórias na Saúde deixadas em atraso pela gestão anterior, de 2016 a 2018. O acordo foi celebrado entre o Governo de Goiás, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Associação Goiana dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM).

“Às vezes, pode parecer que é apenas preocupação com os números. Não, é preocupação com o cidadão. Quando você tem um Estado que cumpre as regras fiscais, o cidadão é o beneficiário final”, disse o governador ao destacar seu compromisso de gerir “com responsabilidade e transparência” os recursos públicos.

“Mesmo com as dificuldades que assumi o Estado, nunca atrasei um dia a contrapartida junto aos 246 municípios e nem com duodécimo de nenhum poder ou nenhum órgão independente”, pontuou o governador.

Pelo acordo firmado, a Secretaria de Estado da Economia deverá liberar o valor mensal para que a Secretaria Estadual da Saúde (SES) disponibilize os repasses, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos respectivos Fundos Municipais de Saúde. O montante será quitado em 12 parcelas mensais de R$ 11.557.006,67, de janeiro a dezembro do próximo ano.

“Já zeramos o que não havia sido pago em merenda escolar, em transporte escolar e, agora, é a vez da saúde”, declarou Caiado. A fala refere-se a outro débito milionário herdado por ele quando assumiu o Estado, em janeiro de 2019. Os repasses atrasados da educação, e que já foram devidamente quitados por Caiado, somam mais de R$ 82,4 milhões. A dívida da merenda escolar era de R$ 10,4 milhões e a do transporte de R$ 72 milhões.

Repasses
Sobre a Saúde, em dois anos e 11 meses, o Governo de Goiás, por meio da SES, repassou R$ 561.745.396,00, correspondentes às contrapartidas obrigatórias, por meio de pagamentos regulares. Desse valor, R$ 139,9 milhões foram destinados a um repasse extraordinário, feito em dezembro de 2020, com o intuito de auxiliar os municípios no combate à Covid-19. “Estou dando governabilidade para que os prefeitos tenham noção e certeza do que vão receber, para melhor administrar sua cidade”, concluiu Caiado.

O presidente do TCE-GO, Edson Ferrari, disse que o objetivo do TAG é “trazer orientação pedagógica para solução dos problemas”. Também fez um aceno ao governador em relação à parceria firmada: “Estamos com espírito de contribuição, conforme são ditadas nossas normas constitucionais”.

Titular da pasta da Economia, Cristiane Schmidt, celebrou o desfecho do tratado com os municípios. “Não poderia ser melhor. É mais um exemplo da responsabilidade fiscal que este governo tem, em conjunto com a responsabilidade social, pois com saúde e educação a gente não deve brincar”, frisou. “Eram dívidas de 2016, 2017 e 2018, quando as contas do Estado foram reprovadas, como no caso de 2018. Ficou esta pendência e, agora, porque estamos com situação fiscal melhor, estamos pagando todas as dívidas do governo anterior”, completou a secretária.

“A partir do próximo mês, além da contrapartida mensal, vamos pagar esta dívida de forma que, dentro da gestão do governador Ronaldo Caiado, todas sejam quitadas”, explicou o secretário de Estado de Saúde, Ismael Alexandrino. O titular da SES-GO informou, ainda, que esse recurso será importante para dar mais eficiência aos serviços de saúde prestados pelos municípios, especialmente no cenário de pandemia.

Débito
Conforme relatório do TCE, o maior débito é com os municípios de Aparecida de Goiânia, no valor de R$ 14,7 milhões; seguido da capital, que receberá R$ 12,6 milhões; e Anápolis, que registra pendência de R$ 7,6 milhões. Rio Verde, na região Sudoeste, aparece com quase R$ 5 milhões. Já no Entorno do Distrito Federal, Formosa tem a receber R$ 4,6 milhões e Luziânia, R$ 4,4 milhões. Para o Estado arcar com esses valores, não haverá prejuízo na liberação dos demais pagamentos relativos ao cumprimento anual da vinculação constitucional.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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