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AGENDA | Governador Ronaldo Caiado assina protocolos de intenção com 43 empresas, que devem investir mais de R$ 3.3 bilhões em Goiás

Empreendimentos vão se instalar ou ampliar atividades em 21 municípios contemplados pela ação da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC). Expectativa é gerar 21.904 empregos, entre diretos e indiretos

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O governador Ronaldo Caiado assina, nesta sexta-feira (20/11), às 9h, protocolos de intenção com representantes de 43 empresas que devem se instalar ou ampliar suas atividades em 21 municípios goianos. Os investimentos totalizam R$ 3,3 bilhões com a geração de 21.904 empregos, entre diretos e indiretos. A cerimônia será no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), com a participação dos secretários de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Adonídio Neto, e de Desenvolvimento e Inovação, Marcio César.

Esta será a quarta solenidade para assinatura de protocolos realizada neste ano de 2020, sendo que outras duas foram confirmadas no período de pandemia do novo coronavírus, totalizando nesses três eventos a atração de 91 empresas, com investimentos na ordem de R$ 3.9 bilhões, além da geração de 40 mil empregos em 91 municípios.

Dentre as 43 empresas que assinam o protocolo nesta quinta-feira, seis são de base tecnológica, resultado do trabalho da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), que também tem desenvolvido uma política de atração de investimentos de base tecnológica, para empreendimentos que aplicam ciência e tecnologia em suas operações.

Municípios que serão contemplados com implantação ou ampliação das indústrias: Abadia de Goiás, Abadiânia, Acreúna, Aparecida de Goiânia, Bela Vista de Goiás, Catalão, Cristalina, Davinópolis, Goiânia, Guapó, Indiara, Itumbiara, Luziânia, Montes Claros de Goiás, Paraúna, Piracanjuba, Porteirão, Rio Verde, Senador Canedo, Valparaíso de Goiás e Vila Boa.

Entre as atividades das empresas estão a produção de biocombustível, de automóveis, de cosméticos, de fertilizantes, além de fábrica de chopp e produção de energia elétrica, por meio de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH).

Serviço

*Pauta:* Governador Ronaldo Caiado assina protocolos de intenção com 43 empresas, que devem investir mais de R$ 3.3 bilhões em Goiás

*Quando:* Sexta-feira (20/11), às 9h

*Onde:* Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON)

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Restaurante Brioso e Manhoso será palco de reunião de ONG de saúde que atua em 17 países

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Compaixão Internacional, na próxima quarta-feira, dia 9, no Restaurante Brioso e Manhoso, para tratar das diretrizes da entidade para 2021. A ONG atua em 17 países da América Latina, África e Ásia em ações voltadas à saúde, à educação e ao empreendedorismo voltadas às comunidades carentes e em situação de vulnerabilidade social.

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Projeto do Governo de Goiás que reduz ICMS do arroz e do feijão de 17% para 12% é aprovado na Assembleia Legislativa

Medida visa diminuir o preço desses alimentos essenciais e sempre presentes nas mesas das famílias goianas, que sofreram forte alta durante pandemia

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Foi aprovado na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (23/12), o Projeto de Lei nº 6608/19, de autoria do Governo de Goiás, que altera o Código Tributário do Estado para reduzir a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação (ICMS), aplicável às operações com arroz ou feijão, de 17% para 12%.

Na justificativa do projeto, o governador Ronaldo Caiado destaca que esses produtos são essenciais e sempre presentes nas mesas das famílias goianas, principalmente nas de baixa renda e que são as mais atingidas neste período de pandemia.

Com isso, estabelecimentos comerciais poderão adquirir arroz e feijão com alíquotas mais baixas, independentemente de sua origem e da qualificação do contribuinte que realizar operações com tais produtos, e assim reduzir o preço final ao consumidor goiano.

Segundo dados do último Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados em outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo de despesas com alimentação teve uma alta de preços de 2,28%. A elevação no valor dos alimentos ocorreu principalmente por causa da refeição dentro do domicílio, que subiu 2,89%, tendo o maior aumento de preço justamente com o arroz (17,98%). No acumulado em 12 meses, a cesta básica subiu 35,86% em Goiânia.

A mudança foi proposta pela Secretaria da Economia por entender que tais produtos são essenciais nas mesas das famílias goianas, principalmente nas de baixas rendas. Já havia redução do imposto para esses produtos, mas restrita aos produtos industrializados no Estado de Goiás, fator que inibia a concorrência entre as indústrias locais e as estabelecidas em outros Estados. A lei agora aprovada corrige essa distorção ao ampliar o benefício para todos, independentemente da origem dos produtos.

A proposta foi submetida à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que afirmou que a matéria é constitucional e que não se encaixa como renúncia de receita nem acentua a discriminação entre contribuintes, pois as novas alíquotas serão aplicadas a todos. Além disso, ressalta-se que as empresas do setor instaladas em Goiás já são contempladas com uma redução de carga tributária de 7%.

*Secretarias de Economia e da Casa Civil – Governo de Goiás*

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