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Aos 74 anos, Celso de Mello se aposenta do Supremo Tribunal Federal

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O ministro Celso de Mello, 74, se aposenta hoje do STF (Supremo Tribunal Federal), de acordo com decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e publicado no começo deste mês no Diário Oficial da União.

A despedida acontece três semanas antes da data prevista: 1º de novembro, quando o decano completará 75 anos, idade em que a aposentadoria é obrigatória para o serviço público no país.

O ministro justificou a antecipação por razões médicas e deve ser sucedido por Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga na corte. Marques será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 21 de outubro. A entrega do relatório com a indicação de Kassio à Comissão de Constituição e Justiça do Senado está prevista para quarta-feira (14).

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Protegido: EXTRA | Bolsonaro não repassa verbas para combate ao COVID-19 e hospitais, médicos e pacientes ficam sem alimentos e insumos

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Ministro do STF vota para governo divulgar plano de vacinação em 30 dias

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski votou para obrigar o governo a federal apresentar um plano de vacinação em 30 dias. No voto, divulgado hoje, ele afirmou que a estratégia deve contemplar a “aquisição e distribuição universal de todas as vacinas disponíveis no mercado interno e internacional, comprovadamente eficazes e seguras”. O ministro defendeu ainda que o plano seja atualizado a cada 30 dias e que seja enviado ao Congresso Nacional.

Lewandowski disse que critérios “políticos, partidários ou ideológicos” não podem ser usados para rejeitar imunizantes. Estado brasileiro não pode pautar-se por critérios políticos, partidários ou ideológicos para escolher ou rejeitar determinadas vacinas e respectivos insumos, nem discriminá-las com base apenas em sua origem”

O ministro votou em ações dos partidos Rede e PC do B exigem que o governo federal seja obrigado a colaborar com o desenvolvimento de toda e qualquer vacina contra a covid-19 em pesquisa no país…. – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/11/24/ministro-do-stf-vota-para-governo-divulgar-plano-de-vacinacao-em-30-dias.htm?uol_app=uolnoticias&cmpid=copiaecola

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