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Brasil

Após derrota política, Moro se queixa de atuação do Congresso sobre pacote anticrime. Veja como ficaram as principais propostas

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O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (5) que o Congresso poderia ter ido além e ter feito mais na aprovação do projeto anticrime, bandeira do ex-juiz federal.

Os deputados votaram na última quarta (4) um texto reformulado, deixando de fora uma série de medidas defendidas por Moro

“Tem uma série de pontos que foram aprovados que são extremamente relevantes e que apresentam endurecimento da segurança pública. Muitas coisas que eram almejadas faz tempo. Requisitos mais rigorosos para progressão de regime de cumprimento de pena.

Se foi aprovado com a redação original ou com uma redação diferente, isso não tem nenhum problema. O importante é ser aprovado”, disse o ministro em um evento nesta manhã.

“Em relação ao que não foi aprovado, se vai trabalhar para reestabelecer no Senado ou com projeto à parte, isso faz parte do jogo democrático. O ministério da Justiça vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas, sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, ter feito mais, mas isso faz parte do diálogo e do convencimento”, completou.

Em uma derrota política para o ministro, o texto do pacote anticrime aprovado deixou de fora algumas das principais bandeiras do ex-juiz, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de “plea bargain”.

Moro afirmou que houve incompreensão por parte de deputados sobre alguns pontos. Ele afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que concordava com algumas das medidas que acabaram saindo do projeto final.

“O ‘plea bargain’, por exemplo, é um instrumento importante. Muitos parlamentares diziam que o apoiavam, inclusive o presidente da Casa. Mas aí houve talvez uma incompreensão por parte dos deputados, e acabou ficando de fora. Mas vejo plenas condições de retomar, não vejo grande resistência”, disse o ministro.

Expediente comum na Justiça dos Estados Unidos, o “plea bargain” é um acordo penal em que o Ministério Público oferece ao réu uma pena mais branda do que a que ele poderia pegar caso fosse a julgamento.

Em troca, ele deve confessar o crime, em uma espécie de “confissão premiada” –diferentemente da “delação premiada”, que ganhou protagonismo no Brasil no âmbito da operação Lava Jato, o acusado não aponta infrações de outros, mas dele mesmo.

O texto agora vai ao Senado, onde deve passar por comissões antes de ser votado no plenário. Se sofrer alterações na Casa, volta para a Câmara. Se for mantido, vai a sanção ou veto presidencial.

Veja como ficaram as principais propostas de Moro:

– Legítima defesa

Onde muda: Código Penal

Como era o texto: Entende-se por legítima defesa casos de quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Como ficou: Os deputados acrescentaram parágrafo único para incluir dispositivo que considera legítima defesa, respeitando os requisitos do artigo, o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes

– Excludente de ilicitude

Onde muda: Código Penal

Como era o texto: A legislação atual diz que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade; em legítima defesa; e em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. O agente responderia pelo excesso doloso ou culposo

Como ficou: Moro queria incluir a possibilidade de o juiz poder reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso cometido pelo agente decorresse de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. Os deputados rejeitaram o item

– Aumento do tempo máximo de cumprimento de pena

Onde muda: Código Penal

Como era o texto: Conforme a regra atual, o tempo máximo de cumprimento de pena é de 30 anos. Quem for condenado a penas cuja soma supere 30 anos terá as penas unificadas para atender a esse limite

Como ficou: Moro não fez sugestão sobre isso. Os deputados acataram o texto de Alexandre de Moraes, que amplia o tempo máximo de cumprimento da pena para 40 anos. Penas com somatório superior a isso devem ser unificadas em 40 anos

– ‘Plea bargain’

Onde muda: Código de Processo Penal

Como era o texto: Pela proposta de Moro, um acusado que assumisse antecipadamente a culpa pelo crime poderia receber em troca uma pena menor -como acontece nos Estados Unidos

Como ficou: O grupo de trabalho rejeitou o texto de Moro e aprovou, com modificações, o acordo de não persecução penal proposto por Alexandre de Moraes, aplicado a infrações penais sem violência e com pena mínima inferior a quatro anos. A possibilidade não poderá ser oferecida a quem cometer violência doméstica, familiar ou contra a mulher

– Prisão em segunda instância

Onde muda: Código de Processo Penal

Como era o texto: A lei atual prevê que ninguém pode ser preso senão em flagrante delito ou por ordem de autoridade judiciária, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado -ou seja, quando se esgotam as possibilidades de recursos- ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou preventiva

Como ficou: Moro queria ampliar o escopo para prisão cautelar ou em virtude de condenação por órgão colegiado (caso do TRF-4, que decidiu a condenação em segunda instância de Lula no caso do tríplex em Guarujá, SP). Os deputados removeram o item do pacote, por entenderem que o assunto precisa ser tratado por meio de uma proposta de emenda constitucional, que já está tramitando na Câmara

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2020 | Brasil ultrapassará EUA como maior produtor de soja

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O Brasil deve se tornar o principal produtor mundial de soja, ultrapassando os Estados Unidos, de acordo com um relatório da Rede Global de Informações Agrícolas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Durante a temporada 2019/2020, a previsão de área plantada de soja no Brasil é revisada em até 36,8 milhões de hectares.

No entanto, o relatório disse que há muita incerteza quanto à demanda chinesa devido ao surto generalizado de febre suína africana (PSF), que reduziu o rebanho suíno da China e diminui suas necessidades alimentares. “Além disso, os produtores estão seguindo profundamente a trégua comercial emergente entre os EUA e a China.

Eles estão cientes de que um acordo comercial entre Washington e Pequim quase certamente diminuirá as exportações brasileiras e exercerá pressão descendente sobre os preços da soja no Brasil”, indica o texto.

Nesse cenário, o texto prevê que a safra de soja 2019/2020 do Brasil seja uma safra recorde de 123,5 milhões de toneladas em comparação com o recorde anterior na temporada 2017/2018 de 122 milhões de toneladas. Em comparação, a Estimativa Mundial da Oferta e Demanda Agrícola (WASDE), emitida pelo USDA, espera que a colheita de soja nos EUA seja inferior a 100 milhões de toneladas em 2019/2020, uma queda de 20% em relação à temporada anterior.

O mau tempo afetou negativamente a safra de soja dos EUA, tanto na área plantada quanto na produtividade. No ano de 2019-2020, o Brasil prevê exportar 75 milhões de toneladas de soja, mas o relatório espera uma redução na demanda da China devido ao surto de ASF e um possível acordo comercial entre os Estados Unidos e a China.

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VEJA / Irritado, Bolsonaro deixa entrevista ao ser questionado sobre denúncia envolvendo membro do governo

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Jair Bolsonaro voltou a encerrar uma entrevista coletiva ao ser questionado sobre a denúncia envolvendo Fabio Wajngarten, chefe de comunicação de seu governo. Ao ser abordado pelos repórteres na tarde desta quarta-feira (15), o presidente se irritou e deixou a coletiva.

“Está encerrada essa coletiva”, disse Bolsonaro logo após ser questionado sobre Wajngarten.

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