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Brasil

Bolsonaro sanciona Lei de Socorro ao Esporte, mas veta ajuda a atletas

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou o Senado hoje (14) que sancionou o projeto de lei 2.824/2020, conhecido como PL de Socorro ao Esporte, mas vetou a ideia original do projeto, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que era oferecer a atletas e a outros profissionais do esporte a oportunidade de receberem o auxílio emergencial. A nova lei ainda não foi publicada no Diário Oficial. Hoje era o último dia para Bolsonaro sancioná-la ou não.

O projeto estava tramitando no Congresso desde junho e mobilizou atletas e confederações, que aproveitaram a discussão para incluírem no projeto — e agora na lei — dispositivos que as ajudam financeiramente. Mas foi a mobilização dos atletas, que fizeram um “medalhaço”, que fizeram que o projeto fosse votado com urgência na Câmara. No fim, eles acabaram não contemplados..

Durante a discussão do projeto na Câmara, em julho, o deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ), candidato do bolsonarismo à prefeitura do Rio de Janeiro, afirmou que o projeto tinha o “carimbo do Ministério da Economia”. Mas, quando o documento chegou ao Executivo, não foi isso que se viu. Dez artigos foram vetados, no total, por recomendação de vários ministérios, incluindo o da Economia.

O pagamento de três parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial para atletas e profissionais do esporte foi vetado com a seguinte justificativa: “Embora se reconheça a boa intenção do legislador, a medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, em violação às regras do art. 113 do ADCT. Por fim, importante ressaltar que o veto presidencial não prejudica os trabalhadores do setor esportivo, tendo em vista que o auxílio emergencial previsto pela Lei nº 13.982, de 2020 já contempla diversos ramos de atividade, inclusive o segmento do desporto nacional.”.

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Anvisa autoriza importação de matéria-prima para fabricação da CoronaVac pelo Butantan

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu nesta quarta-feira autorizar a importação da matéria-prima da Sinovac necessária para que o Instituto Butantan fabrique a vacina “CoronaVac” contra a Covid-19, informou o órgão regulador em comunicado.

A decisão da Anvisa de autorizar a importação do insumo foi tomada em caráter excepcional após alegação do Instituto Butantan de que estaria havendo demorado na liberação dessa etapa. Nesta quarta (28), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou que a demora na liberação provocaria um atraso no coronograma de produção da vacina, a qual deveria ter sido iniciada na segunda quinzena de outubro.

Por ora, entretanto, não há vacina autorizada contra a Covid-19 no país. A CoronaVac está atualmente na terceira fase de testes.

A vacina produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a Sinovac Biotech é alvo de disputa política envolvendo o Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria.

Na semana passada, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou a negociação para adquirir as 46 milhões de doses. Contrariado, Bolsonaro mandou cancelar a compra – e o ministério, por sua vez, divulgou novo posicionamento afirmando que não havia intenção de compra.

A decisão da Anvisa foi aprovada por Doria, que festejou a autorização em seu perfil no Twitter.

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Bolsonaro diz que vai revogar decreto sobre iniciativa privada no SUS

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (28) que vai revogar o decreto que inclui a política de atenção primária em saúde dentro do escopo de interesse do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), publicado na terça-feira (27).

Segundo Bolsonaro, nunca houve a ideia de privatização do SUS (Sistema Único de Saúde), mas sim de melhoria da gestão.

A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, gerou reação de especialistas em saúde, que temem uma “privatização” na área, hoje um dos pilares do atendimento no sistema público.

Em uma rede social, o presidente alegou que a proposta do governo era de que o usuário pudesse “buscar a rede privada com despesas pagas pela União”.

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