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Caiado acompanha votação da reforma da Previdência e reforça pedido de inclusão de estados e municípios

Apreciação de Proposta de Emenda à Constituição com novas regras da aposentadoria deve ocorrer nesta terça-feira em primeiro turno. Governador diz que estados não sobreviverão caso fiquem de fora da lei

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O governador Ronaldo Caiado está acompanhando, em Brasília, os desdobramentos da votação da reforma da Previdência e acredita que no plenário da Câmara dos Deputados, estados e municípios possam ser incluídos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A previsão é que a apreciação da matéria ocorra ainda nesta terça-feira (09/07), já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, abriu a sessão extraordinária para discutir o assunto em primeiro turno. Apesar de o texto do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tenha deixado de fora os demais entes da federação, Caiado espera a inclusão de um destaque em plenário abrindo essa possibilidade.

“Minha presença aqui é para clamar junto aos deputados federais. A realidade é que estados não sobreviverão sem isso”, afirmou Caiado. Para o governador, não há como os parlamentares não incluirem os outros entes da federação temendo prejuízo político em estados. “Não tem como ter um discurso contra os deputados que votarem favoravelmente à inclusão, porque não vai ter nenhum governador e prefeito que vai sobreviver sem aderir à reforma da Previdência”, acrescentou.

Sobre a possibilidade da Câmara querer dividir o desgaste com as Assembleias Legislativas, forçando os deputados estaduais a votarem uma reforma própria, Caiado diz que não vê razão para esse pensamento. “A reforma da Previdência é uma questão de sobrevivência. Todos vão aderir. Há um sentimento nacional de aprovação dessa matéria, incluindo estados e municípios. Não vejo nenhuma substância, nenhum apoio a essa tese [do desgaste], nada que possa prejudicar nenhum deputado federal”, assinalou o governador.

A expectativa do governador goiano é que um destaque que verticalize a reforma, e que foi pedido por lideranças do Partido Novo, possa ser aprovado antes da votação e aglutinado no texto da PEC. “Existe um sentimento muito forte de incluir estados e municípios. E é algo suprapartidário. Quando você vota o texto do relator, você não tem como destacar nenhuma emenda. O que está se fazendo neste momento é um destaque de preferência. Se o plenário der 308 votos favoráveis ao destaque, está sabendo o que vem na emenda aglutinativa, que é o texto do relator, incluindo estados e municípios”, explicou Caiado.

Desde o início da tramitação da PEC na Câmara Federal, Caiado defende a aprovação de um dispositivo facultando a governadores e prefeitos a implantação da reforma da previdência nos estados e municípios. Seria uma alternativa para o caso de o parlamento não incluí-los no projeto de Emenda Constitucional. A intenção é oferecer prerrogativas para que cada governador ou prefeito determine por meio de decreto a vinculação aos estados daquilo que for aprovado no cenário da União. “Se não for possível os parlamentares assumirem esse compromisso, que transfiram essa responsabilidade aos governadores. Tenho certeza que eu a assumirei no primeiro minuto da matéria promulgada”, afirmou Caiado.

Caiado ressalta que, assim como ele tem buscado a inclusão dos entes federativos, espera que essa seja a mesma atuação dos demais governadores. “Acredito que a ampla maioria estará presente em Brasília conversando com suas bancadas. Tenho trabalhado com muita assiduidade no sentido de sensibilizar todos os parlamentares”, garantiu o governador. Caiado fez questão de ressaltar a jornalistas que o impacto é muito negativo caso não haja a verticalização da reforma. “É de insolvência completa para os estados. Goiás, por exemplo, tem potencial ímpar, mas não tem condições de sobreviver com um saque direto no Caixa todo mês de mais de R$ 200 milhões”, salienta.

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“Vou entregar, ao final do meu mandato, um Entorno bem diferente do que recebi”, diz Caiado

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“Nós vivemos uma pandemia de corrupção generalizada, foi isso o que eu herdei”, afirmou o governador Ronaldo Caiado referindo-se ao Entorno do Distrito Federal, em entrevista remota, realizada, nesta quinta-feira (04/06), pelos integrantes da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno (ABBP). Essa realidade, no entanto, assegura Caiado, está prestes a mudar, graças às ações empreendidas pela gestão estadual para promover o desenvolvimento da região.

O Entorno do Distrito Federal foi a principal pauta do debate virtual, que reuniu vários repórteres de política da região e de Brasília, em mais de uma hora de entrevista. Na ocasião, o governador falou sobre o Hospital de Campanha de Águas Lindas, que será aberto oficialmente nesta sexta-feira, 5, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e vai atender casos confirmados e suspeitos de Covid-19.

“Vocês podem ter certeza absoluta de que vou entregar, ao final do meu mandato, um Entorno bem diferente do que recebi”, garantiu. As iniciativas tomadas, até o momento, já revelam um desenho em curso que se sustenta no tripé de atendimento à saúde nas cidades de Águas Lindas; Luziânia, que ganhou 40 leitos recentemente; e Formosa, para onde estão previstos um hospital estadual e uma policlínica, a exemplo da que foi implantada em Posse, no Nordeste do Estado.

Questionado pelos entrevistadores, Caiado falou também sobre a situação do Hospital Regional de Águas Lindas que, inclusive, já foi inaugurado por gestões anteriores sem nunca ter sido concluído. “Já realizaram show e inauguraram esse hospital, várias vezes, e nunca o concluíram. Você sabe que sou cauteloso com datas, mas até fevereiro do ano que vem, vamos estar com a unidade funcionando”, informou Caiado

O trabalho do governador para combater as desigualdades regionais extrapola a área da saúde. Ele comentou, por exemplo, sobre o fim do turno da fome nas escolas do Entorno; a estruturação da Rotam na região, visando mais segurança para a população; investimentos em cursos profissionalizantes e na implantação de pólos industriais (uma área em Santo Antônio do Descoberto vai sediar um dos maiores complexos do gênero no Estado); além do direcionamento dos incentivos fiscais para as localidades que apresentam os maiores índices de vulnerabilidade social.

Fundos Constitucionais

Durante a entrevista, o governador também destacou a importância de os governos de todas as esferas (federal, estadual e municipal) e de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) trabalharem em convergência para benefício da população, não somente nesse período de pandemia, mas após a superação da crise.

Profundo conhecedor da legislação acerca dos fundos constitucionais, Caiado mais uma vez apontou a incongruência que há no recebimento de recursos entre Estados. “Os fundos constitucionais foram criados nas regiões (Centro-Oeste; Norte e Nordeste) que não tinham a mesma estrutura de logística e industrial de outras partes do País, e que, ainda, apresentavam um IDH e renda per capita baixos. Não é lógico Brasília, uma cidade administrativa, ter acesso a mais verba do que Goiás, que poderia investir esse dinheiro nas cidades do Entorno”, exemplificou.

“Além disso, querem negar atendimento à saúde dos goianos? Não é assim que se governa; eu não bloqueio a água do Rio Descoberto para o DF. É preciso parar de perpetuar essas desigualdades e de negar condições mínimas de sobrevivência e dignidade a uma população que tanto ajuda Brasília”, defendeu Caiado.

Sobre as ações de combate ao coronavírus, principalmente no Entorno, o governador lembrou que é imprescindível, além das iniciativas estaduais, a conscientização da população e o “braço forte” de autoridades locais. “Luziânia tem menos casos do que Valparaíso porque tem uma prefeita que se preocupa com a população. Você vai a Valparaíso e está tudo aberto, bar, boate, por isso, os registros aumentam”.

Por fim, Caiado ressaltou que, apesar da crise econômica que se avizinha, em função da pandemia, o Brasil e Goiás, entre outros Estados que estão sustentados no setor primário, vão ser os primeiros a superar a recessão, justamente porque o PIB tem um eixo muito forte na agropecuária.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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Governo de Goiás publica decreto com medidas de combate à crise hídrica em 2020

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Texto estabelece consumo humano e dessedentação de animais como prioridade pelos próximos 210 dias, quando o Estado enfrenta período de estiagem, além de elencar critérios para tomada de ações a fim de evitar qualquer espécie de racionamento no abastecimento da região metropolitana de Goiânia e de Anápolis

O Governo de Goiás publicou, na terça-feira (03/06), o decreto 9.670/2020, que declara situação de risco de emergência hídrica por 210 dias nas bacias hidrográficas do Alto Rio Meia Ponte e do Ribeirão Piancó e define as ações para garantir o uso prioritário da água. O principal objetivo é evitar qualquer tipo de racionamento no abastecimento da região metropolitana de Goiânia e Anápolis.

Em 2019, as ações intersetoriais comandadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) evitaram racionamento e rodízio em toda a região metropolitana, mesmo com a redução da vazão do Rio Meia Ponte a níveis críticos. Para este ano, as tratativas se iniciaram logo após o encerramento da operação de 2019, em novembro passado.

As primeiras medidas já tomadas pela Semad foram o levantamento completo das barragens da bacia e o estreitamento das relações com produtores rurais de toda a região, que foram essenciais em 2019, ao fornecer vazão ao rio com a abertura das descargas. “No ano passado, a abertura foi em regime emergencial, praticamente negociada caso a caso, uma vez que tivemos a pior estiagem em muitos anos. Para 2020, as medidas estão todas sendo planejadas, pré-estabelecidas com critérios e níveis, com a participação dos produtores e de entidades”, explica a secretária Andréa Vulcanis.

Outra medida, esta firmada junto à Agência Nacional de Águas (ANA), do governo federal, possibilitou à Semad a instalação de sistemas de medição pelo modelo acústico doppler e de duas estações hidrológicas, uma em cada estação de captação de água nos municípios de Inhumas e Goiânia, que farão análise em tempo real da vazão da água.

Equipes técnicas realizaram a chamada batimetria, uma análise aprofundada do perfil do fundo do rio, essencial para os cálculos de vazão feitos pelo Cimehgo. Com as informações, o Gabinete de Crise Hídrica da Semad terá mais agilidade na tomada de decisões sobre a abertura de represas e outras ações.

As medições preliminares do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo) apontam para uma redução ainda maior no regime de chuvas para 2020, uma sequência da queda que registrada desde 2017. O decreto estipula 30 dias para que os comitês das bacias hidrográficas do Meia Ponte e dos Rios Corumbá, Veríssimo e São Marcos definam as diretrizes, em acordo com a Semad, para o enfrentamento da crise hídrica.

O plano de ações foi dividido em três eixos principais. O primeiro, sob responsabilidade da Semad, fará a gestão da crise, definindo critérios de restrição de outorga, captação e, caso necessário, suspensão de abastecimento, estabelecerá a necessidade de instalação de sistemas de monitoramento telemétrico e de vazão, além de realizar comunicação com a sociedade e fiscalizar o cumprimento de medidas, entre outros.

O segundo eixo, sob comando da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), implementará medidas de apoio aos agricultores, visando a melhoria da eficiência de uso da água nas atividades agropecuárias, orientará os agricultores para o cumprimento da restrição de captação de água, adoção de sistema de monitoramento telemétrico e de vazão, conforme determinações da Semad e apoiará os produtores rurais na execução de ações de recuperação de pastagens degradadas na Bacia, dentre outras ações de conservação de solos e produção de água e realizar ações de estímulo à produção sustentável.

O terceiro eixo diz respeito a ações realizadas pela Saneago, que incluem a redução das perdas físicas de água na adução e rede de distribuição, apoio às medições telemétricas feitas em pontos de captação de água, aprimoramento dos mecanismos de barragens que possam ser utilizadas no escoamento com fins de reequilíbrio de vazão dos rios, realizar campanhas de educação e conscientização da população para economia de água, além do apoio aos programas de recuperação ambiental nas bacias hidrográficas promovidos pelo Governo de Goiás.

“A gestão ambiental do Estado começa o período de estiagem mais preparada do que nunca. Semad e demais setores do governo, com apoio das nossas forças de segurança, estão afinados no mesmo objetivo de manter a situação controlada mesmo com a redução dos níveis das bacias hidrográficas”

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás

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