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Caiado e ministro Dias Toffoli lançam ‘Destrava’ para retomar obras federais paradas em Goiás

Foco do trabalho no Estado são as 56 construções de creches ou de suporte à educação infantil que estão paradas ou inacabadas. A entrega dessas obras beneficiará a população de mais de 40 municípios goianos

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O governador Ronaldo Caiado recebe na próxima segunda-feira (17/2) o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, e o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procurador-geral da República Augusto Aras, para o lançamento do “Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras”, realizado pelo Comitê Executivo para Apoio à Solução de Obras Paralisadas em parceria com o Governo de Goiás. O programa objetiva a retomada das construções por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e Poder Judiciário.

O evento será realizado no Centro Cultural Oscar Niemeyer, às 11h, e contará com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia Geral da União, Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Infraestrutura e Controladoria Geral da União (CGU).

Levantamentos do TCU e da Atricon apontam que existem 14 mil obras paralisadas por todo o País, no valor de mais de R$ 200 bilhões. Dentre as principais razões para a paralisação estão razões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa – apenas 6% das causas estão relacionadas com atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário.

Para contribuir de forma efetiva para mudar o quadro geral de paralisações, o programa Destrava mobiliza atores para trabalharem em rede, operando de forma regional e identificando em cada estado as causas das obras estarem paradas e propondo caminhos para a retomada.

No projeto-piloto que está sendo realizado em Goiás, com previsão de ser concluído no primeiro semestre de 2020, o primeiro passo é a criação de um comitê gestor. Essa primeira frente de trabalho será voltada a obras de creches e de suporte à educação infantil. No final do ano passado, 56 obras desse tipo estavam paradas ou inacabadas em 47 municípios do estado.

O comitê gestor local do Destrava vai avaliar os desafios dos gestores e as causas das paralisações. Com isso, aciona os entes que podem resolver os problemas e definem as medidas para a retomada das obras. Dessa forma, o programa fortalece as redes de fiscalização e a criação de espaços de conciliação, com diálogo e cooperação.

O Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas é formado pelo CNJ, CNMP, TCU, Atricon, Ministério da Infraestrutura, FNDE, AGU e CGU.

Serviço
Lançamento do Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras
Segunda-feira, 17/02, a partir das 11h
Local: Centro Cultural Oscar Niemeyer (Av. Deputado Jamel Cecílio, Km 01 – Chácaras Alto da Glória, Goiânia)

Com informações do CNJ
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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Governo de Goiás reforça suspensão de visitas nas unidades de conservação ambiental por tempo indeterminado

Recomendação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é para que pessoas respeitem isolamento social no Estado até que pandemia de coronavírus seja controlada

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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), reforça o aviso de suspensão, por prazo indeterminado, de visitas e utilização das unidades de conservação ambiental para fins de pesquisas e levantamentos científicos presenciais, incluindo atividades educativas e de lazer comunitário, como caminhadas, pedaladas, visitas contemplativas, entre outras. A medida integra o plano de contenção à pandemia do coronavírus no Estado.

A suspensão foi publicada na Portaria 46/2020/Semad, na edição do dia 19/03 do Diário Oficial e segue as recomendações dos decretos nº 9.633, de 13 de março e nº 9.637 de 17 de março, publicados pelo Governo de Goiás. Diversas atividades continuam restritas no Estado e a recomendação é para que as pessoas evitem sair de casa.

Segundo a secretária Andréa Vulcanis, é preciso reforçar a mensagem de isolamento social, uma vez que muitas pessoas procuraram os parques durante os dias de quarentena. “Várias administrações dos parques relataram o aparecimento de turistas nas unidades de conservação durante os últimos dias, em completo desrespeito às recomendações do Governo de Goiás, balizadas por estudos da Organização Mundial da Saúde, de guardar o isolamento social”, afirma.

“Infelizmente, existem, ainda, mensagens de autoridades em conflito com as determinações vigentes em Goiás. Mas reforçamos: as atividades públicas nos parques e unidades de conservação serão retomadas assim que os níveis de segurança sanitária e de saúde pública sejam restabelecidos. Quarentena não é férias”, destaca.

As atividades internas nas unidades serão mantidas e sob a coordenação geral da Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação. A Semad suspendeu todos os atendimentos presenciais e mantém os contatos das gerências e superintendências para teleatendimento no site.

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás

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Eles acharam que era briga de namorados. O segundo texto Especial Segurança Pública

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Por Carla Lacerda Secretaria de Estado de Comunicação

Dezembro. O mês mais especial para Sabrina Lélis. Temporada de celebrações, inclusive pelo seu aniversário. Mas, em 2012, tudo foi bem diferente.

“A polícia prendeu nesta segunda-feira (25) um homem de 31 anos suspeito de estuprar e estrangular uma jovem de 16, no dia 1º de dezembro do ano passado, em Trindade, Região Metropolitana de Goiânia. O corpo da adolescente só foi encontrado seis dias depois, em um chiqueiro desativado dentro de uma chácara, no Setor Maísa II”.
(G1 – Goiás / 25.02.13)

A barbaridade que a mídia noticiava tinha acontecido no primeiro dia de dezembro de 2012. “Crimes contra a vida e contra a dignidade sexual sempre marcam. E eu me lembro que esse estupro, seguido de morte, ocorreu perto do meu aniversário”, diz a delegada Sabrina, 39 anos, hoje titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos, e, àquela época, chefe da Delegacia de Trindade.

O caso foi tão “emblemático”, como qualifica a delegada, que mesmo tendo sido transferida para Goiânia (primeiro para o 26º DP, no Jaó, e mais tarde para a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária – DOT), ela continuou as investigações.

– Como aconteceu tudo, delegada?

“Uma moça de 16 anos estava indo para o trabalho sábado de manhã e, para chegar ao ponto de ônibus, precisava passar por um matagal. O cara puxou a jovem para a mata, várias pessoas viram, como vizinhos e motoristas de ônibus, mas acharam que era briga de namorados. O homem colocou o braço em volta do pescoço dela, como se a estivesse abraçando. Ninguém fez nada!”

Pausa para uma breve digressão da repórter, porque o incômodo da delegada, agora, passou a ser meu também. Como as pessoas veem “um cara puxando uma mulher para uma mata” e não fazem nada?  E daí se achavam que era briga de namorados? Afinal, desde quando um namorado, um marido, um pai, um irmão ou até o papa pode tratar uma mulher de forma violenta? Sério que eles ainda viviam com a máxima de que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”? Triste é constatar que sim, eles ainda criam neste disparate.

O desfecho da história choca ainda mais. O corpo da adolescente foi encontrado seis dias depois, em um chiqueiro. Ela havia sido estuprada e morta, por estrangulamento, com o cinto do agressor.

Acho que só consigo terminar este texto porque a delegada não desistiu do caso e porque o homem foi preso em fevereiro de 2013, conforme mostrou o trecho da reportagem acima. Um suspiro profundo meu… para conseguir voltar a digitar…

Sete anos depois…

2019. “Em briga de marido e mulher, o governo mete a algema no agressor”. O ditado mudou. E a determinação, agora, partia do chefe de Estado de Goiás, Ronaldo Caiado. O governador lançou, em novembro de 2019, o Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

A redução dos índices de criminalidade contra as goianas deixou de ser mero discurso para se tornar política pública. Com metas, polícias integradas e monitoramentos constantes realizados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). “O que estamos fazendo é uma convocação e uma determinação que dou a todas as autoridades de Goiás”, reforçou Caiado, no evento de lançamento da campanha “Todos por elas”.    

 

Sabrina já cumpria com empenho essa missão. Ela, que se formou em direito em uma universidade de Minas Gerais e veio para o Estado limítrofe depois de passar no concurso da Polícia Civil de 2008, diz que desde criança queria ser policial. Quando prestou o certame em Goiás, foi bem-sucedida nas três carreiras pré-selecionadas: agente, escrivã e delegada; esta última, a escolhida.

E quando falamos que a titular da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos já cumpria a missão de defender as mulheres com compromisso, mesmo antes de uma determinação tão explícita quanto a de um governador, na verdade, o que pretendemos é ampliar esse conceito. Sabrina Lélis tem bem claro em mente qual a vocação de uma verdadeira delegada, não importando o gênero sexual da vítima:  

 

“Ser delegada significa ter orgulho da profissão e ter responsabilidade social. Muitas vezes não dá para separar trabalho de casa e se desligar completamente. Trabalhamos depois do expediente, os momentos de lazer são reduzidos. Não foram poucas as vezes que dormi e acordei pensando em algum caso para averiguar qual ponto poderia ser decisivo na investigação”, diz ela.

Do lado de cá, da sociedade, posso dizer que é isso mesmo que esperamos. Mais, aliás: que a frase “não devemos nos meter em briga de marido e mulher, ou de namorados…” caia por terra, literalmente. Ela, a frase, e também o comportamento, que caiam por terra; e não tantas jovens com vidas e sonhos interrompidos pela nossa omissão em não interferir no mal, e fazer, diligentemente, o bem.

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