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Caiado tem 30 dias para fechar contra centralizadora e dividir orçamento entre as secretarias e órgãos de destino final de verbas, diz TCE

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O relator, conselheiro Kennedy Trindade TCE e governador Ronaldo Caiado

A gestão Caiado, que não plantou mas colheu,  sofreu duro golpe do Tribunal de Contas do Estado, que determinou, sob pena de multa, que o estado acabe com a conta centralizadora que foi palco de manobras durante governos tucanos de Marconi Perillo e José Eliton nos últimos 16 anos de comando no executivo de Goiás. Na prática, o valor total do orçamento passa a ser dividido com pastas responsáveis pela execução e investimentos.

Nesta quinta-feira, 13, o  TCE-GO  estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Secretaria da Economia acabe, definitivamente, com a Conta Centralizadora. Decisão foi tomada a partir de relatoria de uma auditoria de regularidade instaurada em 2015.

O relator, conselheiro Kennedy Trindade, também sancionou multas a três ex-secretários da Fazenda. Entre eles, Simão Cirineu, José Taveira e Ana Carla Abrão Costa. Além disso, aplica multas a dois ex-secretários da Saúde: Antônio Faleiros Filho e Halim Girade.

Também tiveram as mesmas determinações: dois ex-superintendentes do Tesouro Estadual: Ivo Cezar Vilela e Murilo Luciano Souza Barbosa; e dois ex-superintendentes de Gestão, Planejamento e Finanças da Secretaria da Saúde.

Irregularidades

O motivo, segundo o TCE, são irregularidades cometidas no gerenciamento de verbas públicas na chamada Conta Centralizadora. A auditoria de 2015 foi aprovada por unanimidade no plenário do tribunal na quarta-feira, 12.

As multas aos ex-secretários foram fixadas em 20% do valor de referência fixada pelo Tribunal de Contas e de 10% para os então superintendentes, variando de R$56 a R$60 mil reais, conforme os anos em que exerceram os cargos.

Eles terão 15 dias de prazo para comprovação do pagamento ou apresentação de recurso, sob pena de inscrição em dívida ativa e execução judicial. O TCE garante que todos os ex-gestores alcançados pela decisão apresentaram suas razões de defesa.

Ajustes na gestão atual

A decisão ainda fixou prazo de 30 dias para que a secretária da Economia, Cristiane Schmidit, apresente ao TCE um plano de ação, contendo, no mínimo, as medidas a serem adotadas; os responsáveis pelas ações e o prazo previsto para a sua implementação, com vistas à correção das irregularidades na Conta Centralizadora.

A primeira medida deverá ser a eliminação definitiva da Conta Centralizadora Estadual, em especial, do saldo negativo do Tesouro Estadual, conforme determinações recorrentes do órgão de controle externo, “garantindo que os recursos, com destinação vinculada, retornem aos seus respectivos titulares e que os mesmos sejam utilizados exclusivamente para atender o objeto de sua vinculação, em obediência também ao disposto no Decreto nº 8.849/2016.”

A Secretaria também deverá adotar o mecanismo de segregação das receitas e das despesas por fonte de recursos, em cumprimento ao estabelecido no art. 8º, parágrafo único e art. 50, inciso I, da Lei Complementar n° 101/2000 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.

Saúde

Além disso, o TCE também determinou que o secretário da Saúde, Ismael Alexandrino Júnior, elimine a prática de centralização indevida relativa a recursos depositados pela União em contas bancárias específicas, destinados à execução de Programas de Assistência à Saúde e efetue o ressarcimento dos  valores centralizados indevidamente às suas respectivas contas de origem.

As  irregularidades evidenciadas no Relatório de Auditoria e atribuídas aos citados responsáveis são, em síntese: desvio de finalidade na utilização de recursos vinculados; irregularidade na operacionalização dos recursos referentes às vinculações constitucionais e legais; irregularidades na centralização de recursos da Saúde; descumprimento dos Princípios Fundamentais de Contabilidade no registro dos rendimentos da Conta Centralizadora.

Também são listadas: apropriação indevida pelo Tesouro Estadual dos rendimentos auferidos por meio da Conta Centralizadora, em afronta ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, decretos estaduais, lei complementar e leis ordinárias que regem a matéria. Para aplicação das multas o conselheiro relator as estipulou conforme o grau de hierarquia, responsabilidades e a importância de cada cargo.

A centralização de contas foi instituída em Goiás no ano de 2001. Com isso, ficam centralizadas diversas contas de órgãos, fundos estaduais e estatais. O objetivo é proporcionar que o Estado possa aplicar esses recursos no mercado financeiro e obter uma maior rentabilidade dado o montante aplicado. No entanto, o TCE encontrou irregularidades e, por isso, faz as recomendações.

A Secretaria de Estado da Saúde ainda não se manifestou.

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EXTRA | Acusados da morte do radialista Valério Luiz vão à júri popular

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Juiz desmembrou julgamento de réus pela morte de Valério Luiz e marca primeiro júri, em Goiânia

Radialista foi morto a tiros em 2012, logo após sair do trabalho.

Cinco pessoas respondem pelo crime e devem ser julgadas em três sessões diferentes, conforme decisão.

O juiz Jesseir Coelho de Alcantara determinou, nesta terça-feira (15), que o julgamento da morte do radialista Valério Luiz de Oliveira seja dividido em três sessões, em Goiânia.

O magistrado separou os réus para não julgá-los em uma única sessão.

Diretor do Foro da Comarca de Goiânia, Paulo César Alves das Neves disse, por telefone, que há uma obra andamento no Fórum Cível desde outubro deste ano justamente para comportar esse tipo de julgamento.

“O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) trabalha para deixar o local em condições de realizar júris complexos até janeiro de 2020. Estamos esperando uma licitação para compra de materiais, mas, se quiser, poderá marcar todos para a partir de fevereiro”, explicou.

Acusados

De acordo com a decisão, o primeiro a passar pelo júri será o réu Ademá Figuerêdo Aguiar Filho: às 8h30 no dia 19 de fevereiro de 2020. Ele é apontado nos processos como o executor do homicídio.

O magistrado determinou que a segunda sessão julgue os réus apontados como partícipes – Djalma, Urbano e Marcus Vinícius – e, por último, de Maurício Borges Sampaio, considerado o mandante do crime nas investigações. As datas desses julgamentos ainda não foram definidas.

Valério Luiz foi morto em 2012, logo depois de sair da rádio onde trabalhava, na Rua C-38, Setor Serrinha, em Goiânia. Valério chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

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FOTOS Referência na América Latina, Bombeiros de Goiás promovem curso de salvamento em alturas

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Fotos: Lucas Diener

Salvar vidas sob quaisquer circunstâncias, independente do cenário. Esse é um lema que fez do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) referência na América Latina quando o assunto é salvamento em altura. Criado em 1998, o curso forma especialistas em todo o País e até fora dele, fazendo os alunos vivenciarem os mais variados desafios no ar. Nesta terça-feira (15/10), por exemplo, a turma que está em formação treinou no mais alto prédio do Centro-Oeste, cuja torre mede 175,09 metros.

Com 52 pavimentos, o Kingdom Park Residence ainda está em construção no Setor Nova Suíça, em Goiânia, e foi cedido para a aula prática. Os 41 alunos aplicaram técnicas de amarrações com corda, ancoragens e ainda desceram o prédio de rapel, despertando a curiosidade de quem passava pela região. A turma é composta por bombeiros, integrantes da Força Aérea e policiais rodoviários federais oriundos de nove estados – Goiás, São Paulo, Rondônia, Acre, Ceará, Maranhão, Pará, Amapá e Rio Grande do Sul –, e também da Argentina.

A primeira dupla a descer de rapel foi o goiano aspirante a oficial Jeferson Ferreira Souza e o sub-ajudante da Polícia de Buenos Aires, Kevin Vega. O oficial argentino classificou o curso como excelente e, ao mesmo tempo, exigente nos mínimos detalhes. “Não tem um dia que não seja difícil”, declarou, ainda ofegante após encarar a descida de 175 metros utilizando cordas. “Vim da Argentina com outro companheiro para aprender todas as técnicas e poder transmiti-las aos demais [argentinos]”, completou, elogiando a eficiência dos bombeiros de Goiás.

Multiplicadores de conhecimento
Coordenador do curso, o capitão Luciano Freitas explicou que os bombeiros de Goiás ostentam uma tradição quando o assunto é salvamento em altura, por isso despertam a atenção de tantos oficiais vindos de fora. São dois meses e uma semana de treinamento, com aulas teóricas e práticas. “A gente prepara o efetivo para atender em todo cenário, sejam torres metálicas, edificações, cachoeiras ou paredes de escaladas e até caso de tentativa de suicídio”, explicou.

Quem conclui o curso oferecido pelo CBMGO, além de ganhar o certificado de 400 horas, vira um agente multiplicador.

Torna-se apto a realizar treinamentos em suas próprias bases operacionais, repassando as técnicas aprendidas dentro da corporação goiana. Mas não é fácil.

Fotos: Lucas Diener

a turma que iniciou o curso, em 9 de setembro, três candidatos já foram desligados. “Tem provas que exigem vigor físico e psicológico. Isso para que, quando o agente ou militar se depare com a situação real, consiga executar as técnicas”, observou o capitão Freitas.

Mais desafios

Antes da escalada no prédio mais alto do Centro-Oeste, a turma já encarou outros desafios nas últimas semanas, como instruções com uso de helicóptero, salvamento em torres metálicas e estruturas treliçadas, comuns em shoppings, ginásios e estádios. Num cenário mais amplo, os formandos também aplicaram técnicas de salvamento em cachoeiras, em treinamento no município de Aloândia, e no cenário com montanha, em Rochedo, no Mato Grosso do Sul.

Sobre as aulas teóricas, o capitão Freitas informou que já foram ensinados “cálculos voltados para multiplicação de força, vantagem mecânica, sistemas de ancoragem e segurança, além de estudos sobre os materiais adequados para salvamento em altura”.

Até a conclusão dos estudos, prevista para novembro, o grupo ainda aplicará técnicas de salvamento em altura no Rio de Janeiro (Bondinho) e na Escola Superior dos Bombeiros, em São Paulo.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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