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CAPITAL | Prefeitura recebe duas toneladas de alimentos para doação

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Prefeitura de Goiânia recebeu na manhã desta quinta-feira (4/6) a doação de duas toneladas de alimentos da empresa Aprovec. As cestas básicas, com 12 itens, serão distribuídas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA).

Durante a entrega, o prefeito Iris Rezende ressaltou a importância da parceria entre poder público e empresas privadas. Para ele, são ações como essas que ajudam a quem mais precisa neste momento de pandemia. “Já recebemos milhares de doações de empresários por toda cidade e fico feliz com essa ajuda. Isso mostra o espírito de união que sempre devemos ter”, falou.

De acordo com o titular da SMDHPA Filemon Pereira, os alimentos serão distribuídos para pessoas em situação de vulnerabilidade que buscam o apoio da secretaria. “São imigrantes, povos indígenas, população LGBT e outras camadas da sociedade que estão sempre buscando o nosso apoio. Vamos ajudar realmente quem mais precisa”, destacou.

Pandemia

A Prefeitura de Goiânia continua com diversas ações de combate ao coronavírus por toda cidade e de ajuda a familias carentes. Nos próximos dias, as secretarias de Assistência Social (Semas) e Direitos Humanos (SMDHPA) farão a entrega de mais de 50 mil cestas básicas.

Diego Reis, da Diretoria de Jornalismo

Foto: Jackson Rodrigues

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MP-GO recomenda à CMTC não fechar terminais de ônibus sem estudo técnico prévio

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia e da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional (CAO), expediu recomendação à Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) para que não feche terminais e só promova alteração operacional no sistema de transporte da Região Metropolitana de Goiânia após realizar estudo técnico.

De acordo com os promotores de Justiça Maria Cristina de Miranda e Delson Leone Júnior, a CMTC deverá observar que as ações para resguardar a saúde pública, em especial contra o contágio pelo novo coronavírus, devem ser pautadas em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde. “Diante da possibilidade de interdição dos terminais, o MP recomenda à CMTC maior garantia de segurança e saúde aos usuários do transporte coletivo”, afirma Miranda.

Foi recomendado que a CMTC se abstenha de fechar ou impedir a entrada, pelos usuários, nos terminais de ônibus da Região Metropolitana de Goiânia, sem que seja realizado o estudo prévio. Segundo o documento, deverão ser apontadas quais linhas serão implantadas, definidas as rotas, instalados abrigos e promovida ampla divulgação, indicando a garantia de saúde e segurança dos usuários, sob pena de responsabilidade pessoal do agente público que executar ato contrário ao interesse público, ou sem a devida fundamentação técnica.

O MP-GO recomendou também que a CMTC, para suas deliberações e execuções, apresente à Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e ao Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE/SMS) estudo técnico que identifique as peculiaridades do transporte público coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, e as características específicas da mobilidade local, preferencialmente por meio de pesquisa de origem e destino. Foi dado prazo de 24 horas para o envio de informações sobre o acatamento da recomendação

Ao expedir a recomendação, os promotores de Justiça levaram em consideração o Código de Defesa do Consumidor, que define ser direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral e que os fornecedores de serviços públicos devem obrigatoriamente prestar serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Observaram ainda que a Lei Federal nº 8.987/95 (Lei das Concessões) preconiza que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de um serviço adequado ao pleno atendimento aos usuários, definindo como serviço adequado aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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UPDATE COVID | Confira último boletim da SME sobre a pandemia na capital

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Diariamente a Secretaria Municipal de Saúde divulga boletim atualizado da pandemia do Coronavírus

Veja abaixo

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