Conecte-se conosco

Brasil

Cármen Lúcia rejeita ação que tentava obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro

Publicado

em

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou nesta quarta-feira (21) um pedido de integrantes do PT para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.


A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020. Na decisão, Cármen Lúcia apontou motivos processuais para rejeitar o pedido.


Na avaliação da ministra, o pedido não atende aos requisitos de um mandado de segurança – tipo de ação escolhido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Cármen Lúcia considerou, ainda, que não há omissão do presidente da Câmara a ser analisada pelo Judiciário.


“Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora”, escreveu.


Cármen Lúcia ponderou que o Judiciário não pode interferir no Poder Legislativo para determinar que o presidente da Câmara analise denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente.


A ministra pontuou que a análise destas denúncias envolvem questões que vão além dos requisitos formais para o processo de impeachment, envolvendo a discussão sobre a “conveniência e oportunidade”.

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Confederação Israelita lamenta encontro de bolsnaristas com política alemã, neta de ministro nazista

Publicado

em

Por

Confederação Israelita do Brasil lamentou encontro entre parlamentares brasileiros e política alemã de partido conservador

Em nota, a Conib não citou quem foram os deputados que receberam Beatrix von Storch; nas redes sociais, Bia Kicis e Eduardo Bolsonaro compartilharam fotos com a alemã

Beatrix von Storch é neta de um ex-ministro da Alemanha Nazista e conhecida por declarações públicas xenofóbicas

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) lamentou que uma política alemã, representante do partido Alternativa para a Alemanha, tenha sido recebida em Brasília. Beatrix von Storch se encontrou com parlamentares bolsonaristas, como Bia Kicis (PSL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PSL-DF)

Em nota, a Conib não citou os deputados que encontraram von Storch, mas caracterizou o partido alemão como “extremista, xenófobo, cujos líderes minimizam as atrocidades nazistas e o Holocausto”.

“O Brasil é um país diverso, pluralista, que tem tradição de acolhimento a imigrantes. A Conib defende e busca representar a tolerância, a diversidade e a pluralidade que definem a nossa comunidade, valores estranhos a esse partido xenófobo e extremista”, declarou a entidade.

O encontro foi divulgado nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro. “Excelente encontro com a Deputada Federal alemã Beatrix von Storch, que também é vice-presidente do partido Alternativa Para Alemanha. Somos unidos por ideais de defesa da família, proteção das fronteiras e cultura nacional”, escreveu o filho do presidente Jair Bolsonaro.

Bia Kicis também compartilhou uma foto com a parlamentar alemã e caracterizou o partido como “o maior partido conservador” do país. “Hoje recebi a deputada Beatrix von Storch, do Partido Alternativa para Alemanha, o maior partido conservador daquele país. Conservadores do mundo se unindo para defender valores cristãos e a família.”

Beatrix von Storch é vice-líder do partido, além de ser neta de Lutz Graf Schwerin von Krosigk, ministro nazista das Finanças. A política também é conhecida por manifestações pública xenefóbicas.

Além da Conib, o Museu do Holocausto de Curitiba também expressou preocupação com o encontro. “É evidente a preocupação e a inquietude que esta aproximação entre tal figura parlamentar brasileira e Beatrix von Storch representam para os esforços de construção de uma memória coletiva do Holocausto no Brasil e para nossa própria democracia.”

Continue Lendo

Brasil

Reforma do IR proposta por Guedes visa beneficiar dentistas e médicos

Publicado

em

Por

Projeto isentaria dividendos de até R$ 20 mil

Profissionais costumam receber seus vencimentos por meio de dividendos desde 1995

Objetivo é tributar os mais afluentes, desonerar empresas e assalariados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nessa quinta-feira (22/07) que pode aumentar a faixa de isenção da taxação prevista na reforma do Imposto de Renda para não afetar “dentista, médico, profissional liberal”. Essas categorias, que seriam cobradas pelo imposto sobre dividendos, começaram a pressionar por mudanças na proposta apresentada pelo governo ao Congresso.

Num evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o responsável pela pasta reconheceu as propostas recebidas para a reforma tributária. “Quero agradecer o apoio de todo mundo que está nos ajudando, levando sugestões, dizendo ‘ó, cuidado que isso aqui é errado’. Eu começo as conversas sempre muito francamente, e falo: pessoal pago 20% do dividendo. ‘Ah não, mas vai pegar os profissionais liberais’. Isenção até R$ 20 mil, pronto. Se precisar até subir um pouquinho, sobe mais um pouco”, disse Guedes

O projeto em discussão na Câmara dos Deputados prevê uma taxa de 20% sobre dividendos, mas estabelece uma faixa de isenção de R$ 20 mil mensais. A parcela é voltada exclusivamente para empresas pequenas e médias, como as do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).

Já os profissionais como médicos e advogados costumam receber seus vencimentos por meio de dividendos, dos quais são isentos desde 1995. Logo, a taxação abarcaria esse grupo. “Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não é isso. Não queremos atingir a classe média, nada disso. Queremos tributar os mais afluentes e desonerar as empresas e os assalariados”, explicou o ministro.

Continue Lendo