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Confira aqui o novo decreto do governo de Goiás que estabelece novas medidas e aberturas de comércio e isolamento social

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Confira abaixo na íntegra o novo decreto do governo de Goiás que estabelece novas regras para o comércio e população

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

DECRETO Nº , DE DE DE 2020

Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 454, de 20 de março de 2020, declarou, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do novo coronavírus (COVID-19), e considerando os protocolos a serem observados pelas atividades econômicas e não econômicas durante o período de funcionamento mencionado no artigo 2º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

“Art. 3º ……………………………………………………………………………………..

I – todos os eventos públicos e privados de quaisquer natureza, desde que presenciais, inclusive reuniões, espaços comuns de condomínios verticais e horizontais destinados exclusivamente ao lazer tais como churrasqueiras, piscinas, salões de jogos e festas, espaços de uso infantil, salas de cinemas e/ou demais equipamentos sociais que ensejem aglomerações e que sejam propícios à disseminação da COVID-19;

II – a visitação a presídios e a centros de detenção para menores, ressalvadas as condições previstas no § 1º deste artigo;

……………………………………………………………………………………………………..

VII – boates e congêneres;

……………………………………………………………………………………………………..

§ 1º ………………………………………………………………………………….

§ 2º O funcionamento de atividades econômicas e não econômicas deve se dar sem prejuízo dos protocolos de funcionamento expedidos por autoridade sanitária, do uso de máscaras, da manutenção do distanciamento entre pessoas e proibição de aglomerações.” (NR)

“Art. 6º As atividades econômicas e não econômicas em funcionamento por serem consideradas essenciais ou aquelas retomadas após o período de suspensão, além da adoção dos protocolos específicos disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br/coronavirus (protocolos de funcionamento de atividades), devem:

……………………………………………………………………………………………………..

§ 1º Os bares e restaurantes no período em que autorizados a funcionar, além dos protocolos específicos, deverão observar a lotação máxima de cinquenta por cento de suas capacidades de acomodação.

§ 2º Os eventos esportivos realizados no Estado de Goiás poderão ser executados desde que os portões estejam fechados para acesso ao público, com especial observância aos protocolos específicos para a atividade disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br/coronavirus (protocolos de funcionamento de atividades).” (NR)

“Art. 12 As autoridades administrativas competentes ficam incumbidas de fiscalizar eventual desrespeito às disposições deste Decreto, abuso de poder econômico no aumento arbitrário de preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da COVID-19, bem como violação do artigo 268 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

……………………………………………………………………………………………………………..

§ 2º O descumprimento das regras estabelecidas neste Decreto e nos protocolos específicos da Secretaria Estadual da Saúde poderá, mediante fiscalização das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais, ensejar aplicação das penalidades previstas no art. 161 da Lei nº 16.140, de 2 de outubro de 2007 e demais normas de regência, em especial multa, interdição do estabelecimento e cancelamento do alvará sanitário.” (NR)

“Art. 15-A. As atividades presenciais de organizações religiosas, nos períodos em que autorizado o funcionamento, sem prejuízo da observância, no que couber, das normas gerais previstas no artigo 6º deste Decreto, especialmente o uso obrigatório de máscaras,

deverão também observar protocolos específicos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br/coronavirus (protocolos de funcionamento de atividades).” (NR)

“Art. 17. As suspensões e flexibilizações de atividades previstas neste Decreto, bem como o revezamento previsto no art. 2º, tanto em relação à necessidade quanto ao prazo, poderão ser revistos a qualquer momento, conforme análise da evolução da situação epidemiológica.” (NR)

Art. 3º Ficam reenumerados como § 1º, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º, do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

Art. 4º Fica revogado o inciso VIII do art. 3º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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GESTÃO CAIADO | Entorno do DF ganha reforço na segurança e reduz índices de criminalidade. Governador inaugura presídio

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O presídio de Águas Lindas é o segundo que Caiado inaugura no Entorno do Distrito Federal. Em setembro de 2019, foi entregue a unidade prisional especial de Planaltina, cujo perfil é de segurança máxima e tem 388 vagas. Há ainda a previsão de entrega de outro presídio na região. Trata-se da unidade em Novo Gama que, quando concluída, garantirá mais 300 vagas.

Prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango reconheceu: “Sempre digo que governador, prefeito e presidente não podem visitar uma região de mãos abanando. O senhor fez essa expressão virar realidade na nossa cidade”, disse, direcionando-se a Caiado. “Todas as vezes que o senhor veio a Águas Lindas, trouxe algo para essa população. Quero lhe parabenizar pelas ações e agradecer pelo carinho que o senhor tem pela nossa cidade, pela nossa região”, completou.

Esse cronograma de obras no Entorno do DF faz parte de uma reestruturação do sistema prisional goiano que, segundo o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, só foi possível a partir da comunhão de forças entre as polícias Civil, Militar e Penal. O processo de organização, observou ele, contribui diretamente com a redução dos índices de criminalidade. “À medida que a gente avança no controle efetivo do sistema prisional, a gente vai continuar avançando também na redução dos índices de violência.”

Dados da SSP-GO comprovam na prática os resultados dos investimentos em segurança pública. No primeiro semestre deste ano, se comparado ao mesmo período de 2019, o Entorno do DF registrou queda em vários crimes, como roubo a instituição financeira (-100%), roubo de carga (-40,74%), roubo de veículo (-31,41%), latrocínio (-36,36%), roubo em residência (-28,94%) e homicídio (-21,92%). “Antes do governo Caiado, essa era uma região esquecida em todas as áreas. Hoje não é mais. Hoje ela faz parte do Estado de Goiás, tendo o mesmo tratamento que todas as 246 cidades”, frisou.

Também estiveram presentes ao evento o secretário de Estado Tony Carlo (Comunicação); os promotores de Justiça do Distrito Federal, Richi Átila e Leandro Lara; o diretor da unidade prisional de Águas Lindas, Vitor Rodrigues; vice-prefeito Luiz Alberto Jiribita; o presidente da Câmara Municipal de Águas Lindas, Everaldo Veículos, com vereadores Aluísio da Artec, Edson Nunes, Jota Barros, Adersio da Modeli, Natalia de Souza e Osmar Resende; diretores da Triady Engenharia, Jorge Abdala e Ronaldo Protásio; os comandantes Coronel Adval (Bombeiro Militar) e Tenente Coronel Sanches (Polícia Militar), além de agentes prisionais, servidores da Segurança Pública, e outras lideranças e autoridades.

Fotos: Júnior Guimarães

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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Governo de Goiás já promoveu mais de 160 mil atendimentos nos Hospitais de Campanha

Número, da Secretaria Estadual da Saúde (SES), é computado desde março, quando foi inaugurada a primeira unidade, em Goiânia, dedicada ao tratamento de pacientes com Covid-19

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Em quatro meses, a quantidade de leitos e hospitais abertos pelo Governo de Goiás para tratar pacientes com Covid-19 alcançou a marca de pelo menos 161.067 atendimentos realizados. O dado é o mais recente da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e engloba o número de internações, tomografias, raios-x, eletrocardiogramas, ultrassonografias, análises clínicas, exames de RT-PCR e atendimentos de urgência e emergência e de testes rápidos, de sete Hospitais de Campanha e de quatro unidades com alas dedicadas ao tratamento de pessoas com o coronavírus, espalhadas por nove municípios: Goiânia, Anápolis, Trindade, Águas Lindas, Formosa, Luziânia, Itumbiara, Porangatu e São Luís de Montes Belos.

Apenas na capital, os hospitais de Doenças Tropicais (HDT), de Urgências Otávio Lage (Hugol) e de Campanha (Hcamp) somam 2.218 internações. Este último, o primeiro a ser inaugurado pelo governador Ronaldo Caiado, lidera não apenas nesse quesito (1.944), mas é o detentor, ainda, de outros dados expressivos: 8.386 atendimentos de urgência e emergência; 115.175 análises clínicas; 2.281 tomografias; 1.409 exames de raio-x; 307 ultrassonografias; 353 eletrocardiogramas; realização de 3.788 RT-PCR; e 1.072 testes rápidos para os colaboradores.

O socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Everton Elias da Silva, 51 anos, foi a 150ª pessoa a receber alta do HCamp de Goiânia desde que a unidade começou a funcionar, em março deste ano. “Até hoje quando vejo as reportagens, me sinto aliviado, choro mesmo”, afirma, sem titubear, sobre o misto de emoções que sentiu. O morador do bairro Cidade Jardim foi acometido pela Covid-19 há pouco mais de um mês: no início uma suspeita de resfriado, mas que só teve diagnóstico e encaminhamento corretos depois que passou pelo HCamp da capital.

Com 1,70 de altura e 112 quilos bem distribuídos, como costuma brincar, o único problema de saúde que teimou em ser um companheiro assíduo na rotina de Everton é a hipertensão. Ele diz que antes de pensar que poderia ter sido infectado pelo coronavírus, imaginou que o uso do ar-condicionado na noite anterior ao aparecimento dos primeiros sintomas seria o “vilão” da indisposição que começava a surgir. Mas não foi só uma dor de garganta que o incomodou. Febre, diarreia, perda de apetite e olfato. Tudo encadeado. “Está na hora de procurar atendimento médico”, pensou.

Foram três consultas na rede particular, via plano de saúde. Na primeira, ouviu um singelo: “não é nada; por enquanto pode ficar em casa”. Na terceira tentativa, exames mais detalhados, com coleta de urina, sangue (que apontou uma infecção) e uma tomografia de tórax, que foi clara ao mostrar o resultado: 50% dos pulmões comprometidos. Diagnóstico difícil de encarar? Sim, principalmente para quem é da área da Saúde, como Everton, e que trabalha todo dia com o limiar que separa (e une) as duas certezas que inquietam qualquer alma humana: vida e morte.

Mas já ouviu aquele ditado “sempre dá pra piorar?”. Infelizmente, acreditem, dá. Everton não conseguiu, de imediato, vaga para internação em nenhum hospital privado da capital. Ainda bem que, nessa de clichê, tem um também que não desaponta os brasileiros: “depois da tempestade, a bonança”. E ela veio quando Everton se deslocou para o HCamp de Goiânia, montado pelo Governo de Goiás, com leitos exclusivos para pacientes de Covid-19. “Depois de uma nova tomografia no tórax, fui admitido e fiquei quatro dias internado. Graças a Deus não precisei ir para a UTI”, relata.

Ao sair da unidade, em uma cadeira de rodas – “a doença desgasta muito o organismo do paciente. Eu cheguei a desmaiar no dia em que procurava internação devido à fraqueza” –, Everton não pôde exibir o sorriso de alívio, escondido debaixo de uma máscara branca. Porém, no dia da alta, o cartaz que carregava, a mão erguida, a presença da esposa Eleuza, 52, da filha mais nova Isabela, 16, e dos servidores do HCamp – que com suas roupas ou aventais nas cores azul, branco e amarelo formavam uma aquarela com o verde da camisa do socorrista – tornaram-se elementos de uma fotografia que, embora represente vitória, é melhor que fique mesmo estampada-estagnada apenas em álbuns de memórias.

Atendimento em rede

Médico, parlamentar com seis mandatos no currículo e, há um ano e meio, titular da cadeira do Executivo goiano. Com a mesma precisão cirúrgica empregada por onde passou, Ronaldo Caiado elaborou um plano preventivo para combater aquela que tem vitimado milhões no mundo e mudado, completamente, a vida dos sobreviventes. Assim que foram confirmados os primeiros casos de Covid-19 no Estado, o governador decretou a primeira quarentena que o Brasil experimentaria. E, desde então, começou a tirar do papel o plano de regionalização da Saúde que já almejava há muito para Goiás.

Em mais de uma oportunidade, Caiado foi enfático ao falar que a “política da ‘ambulancioterapia’ deixada pelas gestões passadas, que ficaram 20 anos no poder, era não somente desumana, como teria data para acabar”. O início da pandemia não permitiu uma inauguração oficial, mas desde março deste ano, já estava em operação a primeira Policlínica de Goiás, enraizada em uma das regiões mais carentes do Estado, no Nordeste Goiano.

Posse foi o município que vislumbrou o que pode ser feito quando se otimiza a gestão dos investimentos. A revisão de contratos, aliada à busca de recursos no governo federal, resultou em local moderno e equipado para que as famílias vulneráveis também usufruam de atendimento digno e humanizado na Saúde. Não importam onde estejam: nas proximidades da Região Metropolitana de Goiânia ou a quilômetros da capital.

A crise sanitária que envolveu o mundo com a disseminação rápida do coronavírus poderia ter boicotado os próximos passos que previam a integração dos atendimentos médicos e hospitalares em todas as macrorregiões. Mas, em Goiás, o que serviria para muitos como desculpa para a inoperância assumiu função catalisadora nas mãos de Caiado. Depois de transformar o inacabado Hospital do Servidor em HCamp da capital, o gestor partiu para a expansão dos leitos de UTIs com um propósito em mente: consolidar a regionalização e evitar que as cenas de cidades do Norte e Nordeste brasileiro se repetissem aqui em relação à precariedade do atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus.

Quando se somam os números dos hospitais de oito municípios – Anápolis, Trindade, Itumbiara, Formosa, Luziânia, Águas Lindas, São Luís de Montes Belos e Porangatu –, percebe-se que a estratégia de capilarização alcançou êxito: somente nessas unidades foram realizados pelo menos 26.078 atendimentos.

*Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás*

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