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Confira aqui o novo decreto do governo de Goiás que estabelece novas medidas e aberturas de comércio e isolamento social

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Confira abaixo na íntegra o novo decreto do governo de Goiás que estabelece novas regras para o comércio e população

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

DECRETO Nº , DE DE DE 2020

Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 454, de 20 de março de 2020, declarou, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do novo coronavírus (COVID-19), e considerando os protocolos a serem observados pelas atividades econômicas e não econômicas durante o período de funcionamento mencionado no artigo 2º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

“Art. 3º ……………………………………………………………………………………..

I – todos os eventos públicos e privados de quaisquer natureza, desde que presenciais, inclusive reuniões, espaços comuns de condomínios verticais e horizontais destinados exclusivamente ao lazer tais como churrasqueiras, piscinas, salões de jogos e festas, espaços de uso infantil, salas de cinemas e/ou demais equipamentos sociais que ensejem aglomerações e que sejam propícios à disseminação da COVID-19;

II – a visitação a presídios e a centros de detenção para menores, ressalvadas as condições previstas no § 1º deste artigo;

……………………………………………………………………………………………………..

VII – boates e congêneres;

……………………………………………………………………………………………………..

§ 1º ………………………………………………………………………………….

§ 2º O funcionamento de atividades econômicas e não econômicas deve se dar sem prejuízo dos protocolos de funcionamento expedidos por autoridade sanitária, do uso de máscaras, da manutenção do distanciamento entre pessoas e proibição de aglomerações.” (NR)

“Art. 6º As atividades econômicas e não econômicas em funcionamento por serem consideradas essenciais ou aquelas retomadas após o período de suspensão, além da adoção dos protocolos específicos disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br/coronavirus (protocolos de funcionamento de atividades), devem:

……………………………………………………………………………………………………..

§ 1º Os bares e restaurantes no período em que autorizados a funcionar, além dos protocolos específicos, deverão observar a lotação máxima de cinquenta por cento de suas capacidades de acomodação.

§ 2º Os eventos esportivos realizados no Estado de Goiás poderão ser executados desde que os portões estejam fechados para acesso ao público, com especial observância aos protocolos específicos para a atividade disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br/coronavirus (protocolos de funcionamento de atividades).” (NR)

“Art. 12 As autoridades administrativas competentes ficam incumbidas de fiscalizar eventual desrespeito às disposições deste Decreto, abuso de poder econômico no aumento arbitrário de preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da COVID-19, bem como violação do artigo 268 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

……………………………………………………………………………………………………………..

§ 2º O descumprimento das regras estabelecidas neste Decreto e nos protocolos específicos da Secretaria Estadual da Saúde poderá, mediante fiscalização das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais, ensejar aplicação das penalidades previstas no art. 161 da Lei nº 16.140, de 2 de outubro de 2007 e demais normas de regência, em especial multa, interdição do estabelecimento e cancelamento do alvará sanitário.” (NR)

“Art. 15-A. As atividades presenciais de organizações religiosas, nos períodos em que autorizado o funcionamento, sem prejuízo da observância, no que couber, das normas gerais previstas no artigo 6º deste Decreto, especialmente o uso obrigatório de máscaras,

deverão também observar protocolos específicos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br/coronavirus (protocolos de funcionamento de atividades).” (NR)

“Art. 17. As suspensões e flexibilizações de atividades previstas neste Decreto, bem como o revezamento previsto no art. 2º, tanto em relação à necessidade quanto ao prazo, poderão ser revistos a qualquer momento, conforme análise da evolução da situação epidemiológica.” (NR)

Art. 3º Ficam reenumerados como § 1º, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º, do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

Art. 4º Fica revogado o inciso VIII do art. 3º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Prefeito de Goiânia Rogério Cruz acompanha avanço da vacinação contra a Covid-19

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O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e o secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso, acompanharam na manhã desta segunda-feira (25/1) a vacinação de moradores da Residência Terapêutica I da Região Leste, no Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta, localizado na GO-403, KM8. Até o momento, 6.241 pessoas foram vacinadas e, dessas, 695 são idosos que vivem em abrigos e residências terapêuticas, conforme estabelece o Plano de Imunização do Ministério da Saúde.

Assim que chegou ao local da vacinação, o prefeito Rogério Cruz confidenciou que o momento é muito importante e que não poderia deixar de acompanhar. “Sempre que possível, farei questão de presenciar cada etapa desse momento que é histórico para nós moradores de Goiânia”, disse o chefe do Executivo Municipal, ao acrescentar a importância do avanço da campanha de vacinação. “Vamos seguir à risca o grupo prioritário determinado pelo Ministério da Saúde”, frisou.

“Nós entendemos o quão necessária é essa vacina, pois ela salva vidas, além de ser um passo importante da vitória da ciência contra a pandemia”, comentou o prefeito. Conforme ele, com a primeira remessa de 22 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca, mais pessoas terão acesso ao imunobiológico. “Ficamos muito felizes ao receber mais 22 mil doses para cumprir nossa tarefa com a esperança”, citou, sublinhando que a pandemia ainda não passou. “Esse é mais um momento que contamos com a colaboração de todos para, juntos, sairmos dessa”, concluiu.

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AGENDA OFICIAL | Governador Ronaldo Caiado dá posse ao novo secretário de Indústria, Comércio e Serviços, José Vitti

Solenidade será às 9h desta terça-feira (26/01), no Palácio das Esmeraldas. Advogado, agropecuarista e empresário do ramo de calcário, Vitti, de 44 anos, é ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa

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O governador Ronaldo Caiado dá posse, nesta terça-feira (26/1), ao novo titular da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, José Vitti. A solenidade está prevista para às 9h, no Palácio das Esmeraldas. Advogado, agropecuarista e empresário do ramo de calcário, Vitti, de 44 anos, foi deputado estadual por dois mandatos consecutivos (2010 e 2014). Nesse período, presidiu a Assembleia Legislativa no biênio 2017/2018.

Na Assembleia, Vitti também integrou as Comissões de Constituição e Justiça, Mista e presidiu as Comissões de Minas e Energia e de Finanças, Tributação e Orçamento. Atualmente, é presidente do Sindicato das Indústrias de Calcário, Cal e Derivados do Estado de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (Sincal), cargo que assumiu em 2006.

Vitti compõe, ainda, o corpo diretivo da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). Também é presidente do Conselho Fiscal da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal).

Serviço:

Assunto: Posse do novo secretário de Indústria, Comércio e Serviços, José Vitti

Quando: Terça-feira (26/01), às 9h

Onde:Palácio das Esmeraldas – Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, Setor Central, Goiânia

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