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Confira programação completa com 31 dias de eventos e festas em comemoração aos 86 anos de Goiânia

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No próximo dia 24 de outubro, Goiânia celebra aniversário de 86 anos e para comemorar a data a prefeitura preparou uma programação especial repleta de eventos promovidos por toda a estrutura do governo municipal em parceria com a Universidade Federal de Goiânia (UFG) e com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Serão 31 dias marcados por diversos atendimentos à população, eventos artístico-culturais, esportivos, mutirões, desfile cívico, exposições de arte, festival de artes cênicas, lançamento de livros e show sertanejo com a dupla João Neto e Frederico.

O secretário de Governo, Paulo Ortegal, explica que toda as secretarias da administração municipal estão envolvidas na programação do aniversário de Goiânia. ” Buscamos parcerias para oferecer atrações para todos os gostos. Estamos satisfeitos com o resultado”, afirma. Para ele, a programação reforça a sensação de pertencimento da população, com atrações espalhadas por toda a cidade.

De acordo com o secretário municipal de Cultura, Kleber Adorno, a cidade tem muito para comemorar em mais um ano. “É uma capital que cresce em qualidade de vida a cada dia que passa. O prefeito Iris Rezende tem trabalhado dia e noite para melhorar Goiânia em todos os sentidos. Ainda temos muitos desafios, muito para mudar, mas também temos muito para celebrar, pois já conquistamos bastante. Será um mês festivo, de alegria, de festa e de muitos serviços oferecidos pela prefeitura para os goianienses de forma gratuita”, afirmou.

O prefeito Iris Rezende destaca que a realidade que Goiânia vive hoje é a concretização do sonho de Pedro Ludovico, que há 86 anos já chamava a atenção para a responsabilidade que as futuras gerações teriam com o desenvolvimento da cidade. ” A Goiânia de hoje é a continuação do sonho lançado por Pedro Ludovico em 1933. A cidade cresceu, se desenvolveu, mas guarda na sua essência os princípios de cidade acolhedora. Gostaria de convidar a todos para, juntos, comemorarmos mais um aniversário da nossa querida Goiânia”.

Confira a programação completa:

01 e 02/10/2019
14ª Estação – Estreia da primeira Ópera Goiana
Música de Estércio Marquez Cunha e texto de Miguel Jorge, Coro e Orquestra Sinfônica de Goiânia.
Teatro Goiânia | 20 horas

02/10/2019
Homenagem aos 80 anos da Academia Goiana de Letras
Gabinete do Prefeito | 9 horas

03/10/2019
Sanção da Lei do Museu Frei Confaloni
Encontro com artistas plásticos
Gabinete do Prefeito | 09 horas

Dia 01 a 31/10/2019
Projeto Sons de Mercado –- Mercado da Rua 74 – 20 horas
01/10 – Jaqueline Leal

02/10 – Mara Cristina

03/10 – Show Fridão

05/10 – Pádua

06/10 – KLJ (SP) / Stevão Silva

08/10 – Best Remember

09/10 – Três Neguinhos

10/10 – Cadillac Cassino

12/10- Henrique e Anderson MR. GYN

13/10 – Fred Praxedes

15/10 – Sunroade ( Mika )

16/10- Beajú

19/10- Fernanda Guedes

20/10 – DJ Reggie Moraes /Nonato Mendes/ Feria das Pulgas

22/10- Excalibur

23/10- Diego Mendes

24/10- Flôr de Já

26/10- Darwinson

27/10- DJ Pri Loyola/ João Garoto /Paulo Amazonas

29/10- Warley (ARION)

30/10- Xandão

31/10- Dom Barão

04/10/2019
Lançamento do Livro Histórias de Goiânia de Bariani Ortêncio
Auditório do Paço Municipal (6º andar) | 10h30 horas

07 a 24/10/2019
Exposição “Goiânia em cada canto um Encanto”
Acervo do Museu de Arte de Goiânia
Estação Cultura, das 08 horas às 17 horas

07 a 09/10/2019
Coral Vozes em Canto apresenta
Musical “OS SALTIMBANCOS”
07/10 – 14h e 20 horas
08/10 – 9h/14/20 horas
09/10 – 9h e 14 horas
Teatro PUC, Área V
Av. Fued José Sebba, 1184, Jardim Goiás

11/10/2019
Projeto Grande Hotel Vive o Choro
João Fernandes e Convidados (chorinho)
Beaju tributo a Clara Nunes
Grande Hotel | 19h45

12 e 13/10/2019
Mutirão da Região Noroeste
Setor Morada do Sol

13/10/2019
Abertura do Festival Esportivo
Clube do Povo| 8 horas

15/10/2019
Rock Sinfônico
Tributo a Pink Floyd com Orquestra Sinfônica
Teatro Goiânia | 20 horas

16/10/2019
Encontro de Corais das Escolas Municipais
Paço Municipal | 08h30m e 14horas

16 a 24/10/2019
17º Festival Internacional de Artes Cênicas – Goiânia em Cena

18 a 22/10/2019
Mutirão na Praça do Trabalhador
Secult com parcerias com PUC e UFG

18/10/2019
ESCOLA DE CIRCO DOM FERNANDO
Apresentação de Acrobacias Acroflip’s, Bola Equilibrista e Diabolôs
15 horas | PUC Goiás
18 horas | Mutirão na Praça do Trabalhador

19 a 20/10/2019
PARTICIPA UFG
Serviços à comunidade de: orientações diabetes e pressão arterial
Curiosidade sobre o cérebro e testes de memória
Oficina de gênero e violência
Você sabe o que está comendo?
Importância e impacto da mulher no mercado
Aprendendo sobre finanças pessoais
Atendimento e empreendedorismo
Mutirão da Praça do Trabalhador | das 08 às 18 horas

21 e 22/10/2019
Rádio Universitária e TV UFG
Ações de comunicação da UFG integrando com a comunidade
TV UFG | Episódios :

· Campinas 1 – Tempo de duração: 26min12s

· Campinas 2 – Tempo de duração: 26min34s

· Centro – Tempo de duração: 45min30s

· Jardim Guanabara – Tempo de duração: 48min59s

· Jardim Nova Esperança – Tempo de duração: 38min45s

· Jardim Novo Mundo – Tempo de duração: 31min22s

· Setor Pedro Ludovico – Tempo de duração: 33min38s

· Vila Nova – Tempo de duração: 35min57s

· Vila União – Tempo de duração: 27min44s

· Goiânia – Tempo de Duração: 57min06s

Rádio Universitária da UFG

Rádio ao vivo no evento, com a participação de autoridades presentes no evento e de populares durante a programação, com a cobertura do evento e mostrando o funcionamento da Rádio;

18/10/2019
Banda Juvenil de Goiânia
Antiga Estação Ferroviária | 18 horas

19/10/2019
Inauguração da Rua do Lazer
Apresentações artísticas | a partir das 9 horas

19/10/2019
Prefeito Iris visita a história de Goiânia
Museu Pedro Ludovico | 10 horas

19/10/2019
MÚSICA REGIONAL
15h – Workshop de Viola
18h – Orquestra Sinfonia do Cerrado – Niquelândia – GO
18h30 – Orquestra Raízes de Pontalina – GO
19h – Orquestra de Violas de Valinhos – SP
Estação Cultura, Praça do Trabalhador, 18h

20/10/2019
“GOIANIDADE”
com Cia de Dança NOAH – PUC
Estação Cultura, Praça do Trabalhador | 10 horas

21/10/2019
Entrega de Revitalização da Praça dos Expedicionários – 9h

21/10/2019
DIÁLOGOS VERÍSSIMOS com Grupo de Teatro Guará – PUC Goiás
Estação Cultura, Praça do Trabalhador | 16 horas

21 a 30/10/2019
Projeto “Pensar Goiânia” Academia Goianiense de Letras SICOOB

Dia 21/10/2019
CRE Maria Thomé Neto | E. M. Professor Trajano de Sá Guimarães – Parque Amazônia
Expositor: Mauro Sousa, Arquiteto e professor universitário.
Tema: Problemas Hídricos da Cidade de Goiânia, das 8h às 11h.

Dia 22/10/2019
CRE Maria Helena Batista Bretas | E. M. Marcos Antônio Dias Batista – Bairro Jardim Estrela Dalva
Expositora: Laudelina Inácio Da Silva, Delegada de Polícia, Professora Universitária
Tema: Juventude e Violência da Cidade de Goiânia, das 8h às 11h.

Dia 23/10/2019
CRE Central | E. M. Professora Silene de Andrade – Bairro Conjunto Habitacional Aruanã
Expositor: Iuri Godinho, jornalista, escritor e historiador.
Tema: Aspectos históricos da Cidade de Goiânia, das 8h às 11h

Dia 29/10/2019
CRE Jarbas Jayme | E. M. João Alves de Queiroz – Bairro Residencial Eli Forte
Expositora: Maria das Graças Fleury Curado, professora universitária e animadora cultural.
Tema: Goiânia 85 anos de arte e cultura, das 8h às 11h.

Dia 30/10/2019
CRE Brasil Di Ramos Caiado | E. M. Coronel José Viana Alves – Setor Cândida de Morais
Expositor: Aidenor Aires, escritor e presidente da AGnL.
Tema: 85 Anos de Literatura, das 8h às 11h.

Dia 22/10/2019
A NOVA DO BRASIL
com Grupo de Teatro Guará – PUC Goiás
Estação Cultura, Praça do Trabalhador | 16 horas

Dia 22/10/2019 – 17 horas
O Deputado, com Grupo de Teatro Guará – PUC Goiás
Estação Cultura, Praça do Trabalhador | 17 horas

22/10/2019 – 18 horas
Orquestra Jovem Municipal Joaquim Jayme
Estação Cultura, Praça do Trabalhador | 18 horas

22/10/2019
Goiânia em Prosa e Verso
Lançamento de 225 livros
Estação Cultura, Praça do Trabalhador | 18 horas

23/10/2019
Comemorações do aniversário de Goiânia
Câmara Municipal (Auditório Jaime Câmara) | 8h30

23/10/2019
Missa em comemoração dos 60 anos da PUC
Centro de Convenções da PUC | 11 horas

23/10/2019
Show de João Neto e Frederico
20 horas
Região Noroeste, Avenida do Povo c/ JC – 1 – Praça do Caique – Jardim Curitiba 3

24/10/2019
Desfile Cívico-militar
Avenida 24 de Outubro | 08 horas

24/10/2019
Rock Sinfônico
Tributo a Pink Floyd com Orquestra Sinfônica de Goiânia
Estação Cultura, Praça do Trabalhador | 18 horas

25/10/2019
Projeto Grande Hotel Vive o Choro
Tony Calaça e Quarteto (chorinho)
Dani França tributo a Dona Ivone Lara
Grande Hotel |19h45

26/10/2019
Passeio ciclístico- Bora de bike
Agetul / TV Record

27/10/2019
Meia matatona de Goiânia
Agetul / Organização Jaime Câmara

27/10/2019
Festa sinfônica
Homenagem aos 86 anos de Goiânia, com Orquestra Sinfônica de Goiânia, Orquestra Filarmônica de Goiás e Coros Juvenil e Sinfônico de Goiânia
Centro Cultural Oscar Niemayer | 11 horas

27/10/2019
Grande prêmio de Goiânia
Hipódromo da Lagoinha | 17 horas

28/10/2019
Plantio de 86 árvores na Região do Parque do Cerrado
COMURG e AMMA

29/10/2019
Banda juvenil de Goiânia
Teatro Basileu França | 20 horas

30 e 31/10 e 01 e 02/11/2019
Cine em cena Brasil, ao lado da Praça da E. M. Leonísia Naves (Praça da Feira), Morada do Sol

PROGRAMAÇÃO – 17º GOIÂNIA EM CENA:

16/10/2019 – QUARTA-FEIRA
Teatro Goiânia Ouro – 18h30m
Espetáculo: TanGoiânia do grupo Tango Salão em Pauta (GO)
Teatro Goiânia Ouro – 19 horas
Espetáculo: O Príncipe da Indelicada Cia. Teatral (GO)
Centro Cultural da UFG – 21 horas
Espetáculo: Cru (dança) – Grupo Ateliê do Gesto (GO)

17/10/2019 – QUINTA-FEIRA
Centro Cultural da UFG – 19 horas
Espetáculo: Gato Negro – Cia de Teatro Nu Escuro (GO)
Teatro Goiânia Ouro – 21horas
Espetáculo: Prego na Testa – Parlapatões (SP)

18/10/2019 – SEXTA-FEIRA
Teatro de Rua no Setor Pedro Ludovico
Espetáculo: Donde estão as estrelas- G. Teatro que roda(GO)
Teatro Goiânia Ouro – 19 horas
Espetáculo: Jogo da Verdade – grupo Guará PUC (GO)
Teatro Goiânia – 21 horas
Espetáculo: Estou sem silêncio – Quasar Cia. De Dança (GO)

19/10/2019 – SÁBADO
Parque Flamboyant – 16h30m
Espetáculo: Oração ao tempo – Modernidades (GO)

Parque Flamboyant – 17 horas
Espetáculo: Astrolábio, acima do Horizonte – Circo Pirata Show (SC)

Teatro Goiânia Ouro – 19 horas
Espetáculo: À Sombra de Dom Quixote – Coletivo MiaSombra (GO)

Teatro Goiânia – 21 horas
Predicativo do Sujeito – Projeto Caixa de Memórias Dança (GO)

20/10/2019 – DOMINGO
Feira do Cerrado – 10h30m
Espetáculo: No Meio do Caldeirão- Cia. Ju cata-histórias (GO)
Feira do Cerrado – 11 horas
Espetáculo: Charanga dos Palhaços – Asas do Picadeiro (GO)

Centro Cultural da UFG – 16h30m
Espetáculo: Defloorislava – Grupo Imagem (GO)

Centro Cultural da UFG – 17 horas
Espetáculo: Tem um Dragão aqui – Casa 107 (GO)

Teatro Goiânia – 20 horas
Espetáculo: A invenção do Nordeste – Grupo Carmin (RN)

Dia 21/10/2019 – segunda-feira
Teatro Goiânia – 19 horas
Espetáculo: No fundo do Poço – Arte e Fatos – PUC (GO) e Associação Cultural Casa de Nazaré (GO)

Centro Cultural da UFG – 19 horas
Espetáculo: Josefine la Gallina, puso um huevo em la Cocina – Grupo de Teatro Vaca 35 – (México)

22/10/2019 – TERÇA-FEIRA
Teatro Goiânia – 19 horas
Espetáculo: Sr. Will- Giro 8 Companhia de Dança (GO)

Centro Cultural da UFG – 20h30m
Estilhaço – Anna Behatriz e Jeferson Leite (GO)

Centro Cultural da UFG – 21horas
Mundo Cão- Federação de Teatro de Goiás FETEG (GO)

23/10/2019 – QUARTA-FEIRA
CAT – Agetul Aeroporto de Goiânia – 10 horas
Espetáculo: Mulheres são poesias (GO)

Centro Cultural da UFG – 19 horas
Espetáculo: A Noite dos Assassinos – Máskara (GO)

Teatro Goiânia – 21 horas
Espetáculo: Barulho d’água- Companhia Nova de Teatro (SP)

24/10/2019 – QUINTA-FEIRA
Teatro Goiânia – 17 horas
Espetáculo: O grande circo Mágico (GO)

Serviço
Assunto: Goiânia celebra 86 anos com programação especial
Data: 1º a 31 de outubro
Locais e horários: conforme a programação
Contato: Assessorias de Comunicação – Prefeitura de Goiânia

Lívia Máximo, editoria de Cultura

Foto: Discovery Drones

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MINISTÉRIO PÚBLICO | Fernando Krebs recomenda retirada de fotos do prefeito Iris de repartições públicas

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Restando exatos quatro meses para eleição de outubro 04, que irá definir o próximo prefeito de Goiânia, o Ministério Público de Goiás, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, representada pelo Promotor de Justiça, Fernando Aurvalle Krebs, recomendou a retirada de fotos expostas do prefeito Iris Rezende (MDB) de repartições públicas e órgãos da administração do executivo.

Iris tem dedicado atenção e foco da gestão no combate à pandemia do Coronavírus na capital e cumprimento do rígido cronograma de obras a serem entregues até final do mandato e não se posicionou ainda sobre candidatura a reeleição.

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), foi recomendado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) para retirar de todas as repartições e órgãos públicos da Capital as fotografias de agentes públicos.

A Constituição Federal determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. 

Krebs entende que não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Ele observou que existem fotografias emolduradas do prefeito Iris Rezende por diversas repartições públicas municipais da Capital. 

E, isso, estaria violando a Constituição Federal. E lembrou que já existe jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), posicionando-se de forma contrária à afixação das fotografias do chefe do Poder Executivo em repartições públicas, por desrespeitar os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, se tornando em autopromoção. 

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Capital

SECOM | Confira aqui todos decretos e normativas da prefeitura de Goiânia no combate à pandemia do COVID-19

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Antes mesmo da chegada do novo coronavírus no Brasil, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, já havia determinado medidas de contingenciamento para o enfrentamento da pandemia na capital. Com os primeiros registros da doença em terras goianas, ações da administração municipal foram intensificadas e a cada dia são reforçadas para proteger a população e manter a máquina pública funcionando.

Documentos, formas de contágio e prevenção, endereços das unidades, notícias e vídeos também estão disponíveis aqui no:  Goiânia contra o Coronavírus e no site da Secretaria Municipal de Saúde

Na área social, a gestão municipal anunciou 100 mil cestas básicas que serão distribuídas às famílias da capital nos próximos dias. A compra é realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que faz o cadastro e controle da distribuição dos itens. 

Acompanhe abaixo os atos da administração pública municipal editados como medidas para conter o avanço da pandemia de coronavírus em Goiânia.Clique nos links para ter acesso à íntegra dos documentos.

Decreto 736, de 13 de março de 2020

-Declara Goiânia em situação de Emergência em Saúde Pública

Dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência e cria o Centro de Operações de Emergência em Saúde – COVID-19, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, para monitoramento da emergência, além da recomendação para que pessoas sintomáticas não frequentem locais públicos entre outras medidas.

-Suspensão da agenda cultural e de lazer

Suspende a realização de quaisquer eventos da Administração Pública Municipal ou por ela autorizados em que ocorram a aglomeração de pessoas e cancelou a agenda cultural e de lazer, suspendendo, também, apresentações da Orquestra Sinfônica, a programação do Mercado da 74, do Teatro Goiânia Ouro, do Chorinho na Avenida Goiás e as visitações públicas ao Parque Mutirama e ao Zoológico de Goiânia, que reúnem milhares de pessoas, sobretudo aos finais de semana. Cancelou ainda os Mutirões programados e frentes de serviço e adiou a realização do 3º Encontro de Gestores da Prefeitura de Goiânia, que ocorreria no dia 17 de março.

Decreto 751, de 16 de março de 2020

-Suspende as atividades letivas na rede municipal de ensino por 15 dias. A medida foi tomada pelo prefeito após encontro com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

-Veda a realização das Feiras Especiais cadastradas junto à Sedetec, bem como a abertura do Centro Comercial Popular, Mercado Aberto e dos mercados públicos municipais, a partir do dia 19 de março de 2020.

-Autoriza abordagens de orientação e aplicação de penalidades pelos órgãos de fiscalização pública municipal nos eventos com aglomeração de pessoas, bem como em festas, shows, circos, parques de diversões, exposições, boates, casas noturnas, bares, restaurantes, teatros, cinemas e academias.

-Determina a suspensão das atividades do Clube do Povo e Clube Morada Nova (Centro Esportivo), a adequação no atendimento presencial na rede Atende Fácil, que passou a exigir agendamento prévio dos contribuintes, e o cancelamento dos atendimentos presenciais nos Postos de Atendimento Integrado ao Trabalhador (SINE)

-Orienta as realizações de escalas de horários no serviço público e veda a concessão de afastamentos legais como férias, licença prêmio e licença por interesse particular aos servidores da área da saúde e autoriza a Secretária Municipal de Saúde a convocar os servidores que se encontram afastados nestes termos.

Decreto 784, de 18 de março de 2020

-Estabelece o sistema de rodízio entre os servidores municipais para reduzir a circulação de pessoas e possibilidade de contágio nas unidades administrativas.

Decreto 799, de 23 de março de 2020

-Decreta Situação de Calamidade no Município de Goiânia e permite ao município adotar medidas orçamentárias não previstas e remanejamento de pessoal para a área da saúde para o enfrentamento do Coronavirus.

Decreto 829, de 24 de março de 2020

-Instala o Gabinete de Gestão de Crise COVID-19 para acompanhar as ações de combate à doença na capital. Além da participação do prefeito Iris Rezende, o grupo de trabalho é formado por representantes das secretarias de Governo; Saúde; Educação e Esporte; Finanças; Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia; Administração; Comunicação; Procuradoria; e Guarda Civil.

Decreto 830, de 24 de março de 2020

-Determina como regra a adoção do sistema home work de trabalho no serviço público municipal. As atividades passam a ser realizadas de forma remota, mantendo-se presencialmente o quantitativo mínimo suficiente de servidores para que não prejudique os usuários dos serviços públicos. O novo sistema beneficia prioritariamente servidores com 60 anos ou mais; servidores com histórico de doenças crônicas ou respiratórias; trabalhadoras grávidas; e servidores com filhos em idade escolar que exijam cuidados.

-Fixa o horário de expediente entre às 7h e 13h em todos os órgãos da administração.

Decreto 847, de 26 de março de 2020

-Autoriza a continuidade das obras relativas à adequada manutenção da infraestrutura do Município de Goiânia, cuja interrupção possa comprometer a segurança da população ou caracterizar risco de vida.

Decreto 849, de 27 de março de 2020

– Dispõe sobre a suspensão de prazos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia

Decreto 896, de 13 de abril de 2020

– Adota medidas emergenciais para redução das despesas de pessoal e garantia de pagamento da folha. As medidas, que visam salvar vidas, minimizar o reflexo econômico da crise mundial e preservar a qualidade dos serviços prestados aos goianienses, são respostas à perda brusca de receita.

Nota técnica, 23 de abril de 202

-A Prefeitura de Goiânia por meio da Gestão de Crise COVID-19, instituído pelo Decreto n.° 829, de 24 de março de 2020, orienta à adesão a todas as normativas do Decreto estadual n.° 9.653/2020.

Decreto 950, 28 de abril de 2020

-Cria a Central de Fiscalização Covid-19.

Por meio da Central, a Vigilância Sanitária do Município ganha amplos poderes de fiscalização, com direto a autuar, ou até mesmo interditar atividades comerciais que descumprem o Decreto nº 9.653, publicado no último dia 19 de abril pelo do Governo de Goiás. A Central é composta por servidores da Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Agência Municipal de Meio Ambiente, Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e coordenada pelo diretor de Vigilância Sanitária e Ambiental da Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Dagoberto Costa.

Decreto 951, 28/4/202

-Escalonamento de horários para o início de expediente comercial.

Por este Decreto Municipal, os vários segmentos das atividades econômicas estabelecidos no município de Goiânia, que já têm autorização para funcionar, de acordo com as normas do Decreto nº 9.653, publicado no último dia 19 de abril pelo do Governo de Goiás, deverão obedecer uma escala de horários para o início de atendimento ao público e para início do turno de trabalho dos seus colaboradores. Estabelece escala com cinco intervalos de horários distintos para o início do funcionamento das empresas, começando às 5h da manhã e prosseguindo até às 10h, com intervalo de abertura de uma hora entre cada segmento.

Nota Técnica, 30 de abril de 2020

-A SMS recomenda a não flexibilização das atividades não essenciais, além daquelas já previstas no Decreto Estadual 9.653, do último dia 19 de abril. 

Decreto 1041, de 15 de maio de 2020

– Comissão de acompanhamento e distribuição das cestas básicas

-Cria a comissão que irá acompanhar distribuição de cestas básicas e institui a participação de cinco pastas e quatro órgãos externos. O objetivo é dar mais transparência e agilidade ao processo que pretende entregar os alimentos a cerca de cem mil famílias em vulnerabilidade social.Participam da Comissão, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Secretaria de Governo (SEGOV), Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SDHPA), Procuradoria Geral e Controladoria do Município. Foram convidados a participar, Câmara Municipal de Goiânia, Tribunal de Contas dos Municípios, Defensoria Pública do Estado de Goiás e Ministério Público (MP-GO).

Decreto 1042, de 15 de maio de 2020 

– Altera os decretos 751 e 786 – Expediente e home oficce

– Amplia a ordem de prioridade dos servidores do município para o teletrabalho e define outras providências a serem observadas no âmbito da administração municipal. Horário de expediente volta a ser integral (das 8 às 18h) em todos os órgãos para ampliar o período de atendimento presencial, diminuindo assim as aglomerações; o home office e o revezamento dos servidores, que atuam presencialmente, permanecem como regra; na Saúde, o documento veda a concessão de afastamentos legais como férias, licença prêmio por assiduidade e licença para tratar de interesse particular para os servidores, excetuando a concessão de licença prêmio por assiduidade após o término de licença maternidade. Também estão proibidos os afastamentos para exercício em outro órgão ou entidade da administração pública, inclusive do próprio Município.

Decreto Decreto 1043, de 15 de maio de 2020

-Medias preventivas e de transparência

-Determina que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal empreendam imediatas medidas preventivas e de transparência aos órgãos de controle como o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO); que os órgãos da gestão preservem “alimentadas às bases de dados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (licitações e contratos, despesas e receitas, dentre outras, na periodicidade regrada)”; o documento ainda instrui que seja remetido “imediatamente ao TCM-GO, por meio eletrônico, informações e documentos previstos na IN n.º 12/18 do TCM-GO (plataforma COLARE), relativos a procedimentos licitatórios e dispensas decorrentes do COVID-19.

Decreto 1044, de 15 de maio de 2020 

– Plano de Contingenciamento

– Veta a realização de novas obras; aditivação de contratos em vigor; nomeação de servidores comissionados, temporários e efetivos, entre outras medidas. Objetivo é frear gastos que poderiam somar R$ 170 milhões. Só em abril, perdas de Goiânia alcançam R$ 121 milhões, mais de 30% abaixo do previsto. Individualmente, a maior parte das reduções decorrem da anulação de Empenhos – reserva de recursos para cobrir despesas com a aquisição de bens e serviços contratados. O valor chega a R$ 44 milhões.

Decreto 1050, de 18 de maio de 2020

-Determina que o escalonamento de horários de funcionamento do comércio, indústria e serviços essenciais em Goiânia (aqueles que tem permissão para funcionar de acordo com o Decreto Estadual 9653, de 19/04/2020) passa a ser obrigatório na capital. Pelo documento, a fiscalização tem autonomia para notificar, multar ou interditar estabelecimentos conforme as regras da Vigilância Sanitária. 

Decreto 1113, de 29 de maio de 2020

-Mercados Municipais, área administrativa das imobiliárias, treinos de futebol profissional

Estabelece as regras de reabertura de alguns segmentos dentro do plano do retorno seguro de setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção da covid-19. A partir da segunda-feira (1º/06) retornam a área administrativa das imobiliárias; mercados públicos municipais e centros de treinamento de atletas profissionais de times oficiais de futebol.

Nota técnica 07, de 29 de maio de 2020

-Regras de funcionamento da área administrativa das imobiliárias, treinos de futebol e mercados municipais

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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