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Capital

Corregedoria Nacional do Ministério Público assegura independência a promotor e refuta alegações de réus em ações movidas por Fernando Krebs

Promotor da área da defesa do patrimônio Público, do Ministério Público de Goiás, Fernando Krebs teve representação arquivada pelo CNMP, que entendeu que o exercício das atividades do promotor não podem ser entendidas como perseguições a quem quer que seja

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Ao julgar reclamação disciplinar proposta por representação do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), a Corregedoria Nacional do Ministério Público decidiu pelo arquivamento da denúncia contra atuação do promotor de Justiça de Goiás, Fernando Krebs, titular da 57ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Na representação, o ex-governador de Goiás alegou que o membro do Ministério Público goiano estaria agindo com parcialidade no exercício das suas funções, promoção pessoal e praticando ataques contra o representado nas redes sociais.

Marconi Perillo, inconformado com as ações de improbidade administrativa propostas pelo promotor de Justiça, dizia na representação que Fernando Krebs deveria se declarar suspeito para propor ações contra ele, uma vez que é sabidamente seu inimigo. O CNMP, no entanto, rechaçou todas as acusações contra o promotor e mandou ao arquivo a representação.

Para o CNMP, para que se deflagre uma apuração sobre eventual desvio na atuação funcional de membro do Ministério Público não basta a afirmação de que motivações estranhas ao interesse público o movem no desempenho de suas funções. É necessário que haja ao menos indícios desta motivação e da atuação contrária ao interesse público, sob pena de se ingressar indevidamente na prerrogativa de independência funcional dos membros ministeriais.

Na decisão, o CNMP lembra que é inerente às atribuições do promotor de justiça a criação de situações de atrito e de confronto a interesses particulares de terceiros, o que, não raro, é alegado ou interpretado como perseguição pessoal. Contudo, diante de um conflito entre o interesse público primário e interesses particulares, deve o membro do Ministério Público sempre defender, de forma intransigente, o primeiro.

“Aliás, a prerrogativa da independência funcional se presta exatamente a assegurar o legítimo exercício das atribuições funcionais, livres da influência de interesses externos e colidentes com o interesse público”, afirma o membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Bernardo Maciel Vieira, que propôs o arquivamento da representação.

 

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Capital

Iris entrega mais de 250 escrituras para moradores do Goiânia Viva

Entrega foi realizada com a presença do prefeito Iris Rezende nesta quarta-feira (15/1). Desde que foi lançado, o Programa Primeira Escritura já beneficiou cerca de 2,6 mil famílias de diversos bairros da capital

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O prefeito Iris Rezende entregou nesta quarta-feira (15/1) mais 250 escrituras a proprietários de imóveis localizados no Residencial Goiânia Viva, na região Sudoeste da capital. A ação faz parte do Programa Primeira Escritura, instituído pela Prefeitura de Goiânia em 2018 e que visa regularizar e escriturar cerca de 8 mil imóveis em 45 bairros da capital até dezembro deste ano.

Durante a solenidade realizada no Parque da Lagoa, o prefeito Iris Rezende disse que entregar escrituras às famílias é mais que valorizar os imóveis e proporcionar dignidade aos moradores. “Vocês agora são legalmente donos dos imóveis onde moram. Goiânia é a única capital brasileira que não convive com favela e um dos fatores que contribuíram para essa realidade é o fato de realizarmos ações em prol da habitação na cidade”, disse.

Essa é a segunda etapa de regularização de imóveis do bairro, que foi criado na década de 1990 objetivando o assentamento de famílias retiradas de áreas de risco da capital. No total, com a entrega realizada nesta quarta-feira, cerca de 500 famílias do setor já foram beneficiadas pelo programa, coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).

O titular da Seplanh, Henrique Alves, disse que a prefeitura tem trabalhado para entregar, até o fim do ano, 8 mil escrituras. “Aqui, por exemplo, estamos entregando 250, mas ainda temos muitas outras para entregar. Por isso, pedimos aos proprietários que procurem a prefeitura para que possamos concluir a entrega das escrituras de todos imóveis de responsabilidade da administração municipal”, afirmou o secretário Henrique.

Moradora do Residencial Goiânia Viva há 21 anos, Maria dos Santos de Oliveira confessou que não se contém de tamanha alegria. “Agora sim posso dizer que moro no que é meu e, por isso, estou muito feliz”, revelou. Ela acrescentou que não via a hora desse momento tão importante acontecer em sua vida e aproveitou para agradecer ao prefeito. “Obrigada, prefeito Iris Rezende, o senhor não faz ideia da felicidade que está proporcionando para minha família e muitos outras que estão sendo contempladas aqui também”, concluiu.

Desde que foi lançado o Programa Primeira Escritura já beneficiou cerca de 2600 famílias de diversos bairros, como o Parque Atheneu, Residenciais Goiânia Viva e Itamaracá, Setor Pedro Ludovico, Vila Finsocial e Jardim Goiás.

Willian Assunção, da editoria de Planejamento e Habitação, e Mauro Júnio, da Diretoria de Jornalismo
Fotos: Paulo José

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ELEIÇÃO 2020 | PT está paralisado e Adriana Accorsi diz que há tempo e pré candidatos ainda podem surgir de última hora

Após drástica perda de eleitores o PT em Goiás não se renovou e a falta de nomes estaciona o partido nas próximas eleições de outubro

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Goiânia – A deputada estadual Adriana Accorsi (PT) afirmou que, apesar do interesse principal do Partido dos Trabalhadores (PT) ser lançar candidato próprio para a Prefeitura de Goiânia nas eleições deste ano, a sigla ainda está aberta para possíveis alianças com outros partidos. “O peso maior é para lançarmos nossa candidatura. A princípio, essa é a orientação, mas não estamos fechados para discutir alianças”, disse a deputada em entrevista ao Jornal A Redação na tarde desta quinta-feira (9/1).

Segundo Adriana Accorsi, o PT tem buscado se fortalecer em todo o Estado nas as próximas eleições. “Nossa expectativa é que o partido tenha candidatos e candidatas em grande número”, pontuou.

A petista assegurou ter sido a única, até o momento, a colocar o nome à disposição do partido para a disputa pela gestão da capital no pleito deste ano. “Mas até lá, ainda tem um tempo e mais pré-candidatos devem surgir”, afirmou.

Ao comentar o interesse nas eleições municipais deste ano, Adriana Accorsi reafirmou sua vontade em ser a primeira mulher a assumir a Prefeitura de Goiânia. “Onde eu vou, as pessoas comentam a possibilidade da cidade ter uma prefeita mulher pela primeira vez”, acrescentou.

Adriana revelou, também, que algumas lideranças já entraram em contato com o PT, vislumbrando a possibilidade de uma parceria. “A presidência do partido já foi procurada por algumas siglas, mas ainda estamos marcando as conversas e não pretendemos divulgar esses nomes, por enquanto”, finalizou.

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