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Decreto de Caiado estabelece normas para isolamento intermitente em Goiás. Confira tudo

Documento assinado pelo governador Ronaldo Caiado passa a valer nesta terça-feira (30/6) e segue estudo da UFG para conter avanço da pandemia. Texto elenca o que pode ou não funcionar pelos próximos 14 dias no Estado

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Decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado e publicado na noite desta segunda-feira (29/6), no Suplemento do Diário Oficial, elenca todos os detalhes para a quarentena intermitente em Goiás. Como estratégia para conter o avanço da pandemia, o decreto nº 9.685 prevê que o Estado adote um sistema de revezamento das atividades econômicas, intercalado entre 14 dias de suspensão e 14 dias de funcionamento. A partir desta terça-feira (30/6), começam a valer as normas mais rígidas, com o fechamento de atividades classificadas como não essenciais. Após duas semanas, entra em vigor o período de flexibilização, e assim sucessivamente.

O documento altera o de nº 9.653, de 19 de abril, e não tem prazo de validade. Ou seja, vai vigorar enquanto forem necessárias as medidas. Durante os 14 dias de suspensão, atividades consideradas essenciais podem continuar funcionando, desde que observadas as medidas de segurança já orientadas pelas autoridades de saúde – como utilização de máscaras, assepsia das mãos e atenção sobre a quantidade de pessoas circulando para evitar aglomerações. Entre os serviços essenciais estão supermercados, farmácias, clínicas veterinárias, delivery e transporte coletivo público e privado.

Os serviços nas repartições públicas estaduais, como o Vapt Vupt, têm atendimento ao público interrompido pelos próximos 14 dias. Os usuários que tinham agendado algum serviço no Vapt Vupt serão contatados e terão o atendimento presencial remarcado para nova data após a primeira fase da quarentena. Novos agendamentos serão reabertos na fase de flexibilização. Também estão suspensas as cirurgias eletivas e foi determinada a redução em 50% da oferta de consultas e procedimentos ambulatoriais, exceto nos casos de serviços de atenção primária à saúde. Estes devem funcionar em sua capacidade máxima, inclusive com atendimento à demanda espontânea.

Já durante os 14 dias de funcionamento, previstos para a segunda quinzena de julho, houve a inclusão de um setor que até então funcionava apenas por delivery. É o caso de restaurantes, que poderão abrir as portas para operar com 50% da sua capacidade. Por outro lado, igrejas e templos para celebrações religiosas devem entrar no esquema de revezamento, suspendendo as atividades presenciais durante o período em que funcionarão somente serviços essenciais.

Ainda conforme a norma editada na noite desta segunda-feira, algumas atividades continuam suspensas nas duas fases da quarentena intermitente, como: eventos públicos e privados que geram aglomeração de pessoas; aulas presenciais nas instituições de ensino público e privada; cinemas, teatros, bares, boates, academias e salões de festa/jogos.

Respeito e solidariedade

O decreto já havia sido anunciado por Caiado durante uma videoconferência com prefeitos, representantes de entidades e dos Poderes Legislativo e Judiciário na manhã desta segunda-feira. Na ocasião, pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) indicaram esse isolamento alternado “14×14” como uma forma de preservar vidas sem deixar de contemplar o funcionamento das atividades econômicas. O estudo indica que, se todo o Estado adotar as normas propostas pelo governo e for implantado um sistema de rastreamento de contatos, mais de 10 mil vidas podem ser poupadas até o fim de setembro.

Segundo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), é prerrogativa de cada prefeito adotar ou não as normas com relação ao enfrentamento à Covid-19 – salvo aquelas medidas inerentes ao governo estadual, como a suspensão de atendimentos do Vapt Vupt. Caiado solicitou, durante reunião on-line com os gestores municipais, que cada um avalie o cenário e assuma a responsabilidade perante a sociedade. “Serão 14 dias. Peço a todos os goianos e os que moram neste Estado que, por favor, atendam às nossas solicitações. Vamos ser solidários. Não tem espaço aqui para oportunismo, muito menos para atitudes egoístas. Agora é um momento sério. Respeitem as regras”, disse o governador.

O anúncio de Caiado sobre as medidas de enfrentamento a essa fase mais crítica da Covid-19 em Goiás teve apoio maciço dos representantes de Poderes e instituições públicas, tal qual o Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), além da bancada federal no Congresso Nacional.

Confira as principais atividades que podem abrir durante os 14 dias de quarentena*

– Farmácia, clínicas de vacinação, laboratório de análises clínicas e estabelecimentos de saúde, salvo exceções;

– Cemitérios e serviços funerários;

– Distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis;

– Supermercados e congêneres, não incluindo lojas de conveniência;

– Clínicas e hospitais veterinários;

– Agências bancárias e casas lotéricas;

– Indústrias de fornecimento de insumos/produtos e prestação de serviços essenciais à vida humana e animal;

– Produtores ou fornecedores de bens/serviços essenciais à saúde, higiene e alimentação;

– Serviços de call center restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde e de utilidade pública;

– Atividades econômicas de informação e comunicação;

– Segurança privada;

– Transporte coletivo e privado;

– Empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;

– Hotéis e correlatos, para abrigar quem atua na prestação de serviços públicos ou privados essenciais ou para fins de tratamento de saúde, desde que respeitando limite máximo de 65% da capacidade de acomodação;

– Estabelecimentos que estejam produzindo, exclusivamente, equipamentos ou insumos para combate à Covid-19;

– Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

– Obras da construção civil de infraestrutura do poder público, dentro de critérios preestabelecidos;

– Serviço de delivery;

– Borracharias, oficinas mecânicas e restaurantes/lanchonetes instalados em postos de combustíveis, desde que situados às margens da rodovia.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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Senador Vanderlan busca recursos e equipamentos no Ministério da Saúde para municípios goianos combaterem a Covid-19

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O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) acompanhado do prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves, do vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, Veter Martins e do secretário municipal de saúde de Aparecida de Goiânia, Alessandro Magalhães, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (13), com ministro interino da saúde, general Eduardo Pazuello. A comitiva tratou de diversos assuntos referentes ao combate ao novo Coronavirus em Goiás e, especialmente, em Aparecida de Goiânia e Quirinópolis.


“Nós trouxemos ao ministro algumas demandas importantes para esses dois municípios que se tornaram pólos de atendimentos para diversas outras cidades próximas a eles. São necessidades como respiradores, testes, tomógrafos, enfim, equipamentos e recursos necessários para dar continuidade ao enfrentamento desta pandemia”, disse o senador.

O senador falou ainda que existe a possibilidade de estruturar melhor as cidades que estão servindo de apoio para outras no atendimento aos casos de Covid-19. “Ficamos muito satisfeitos com esse encontro, pois o ministro Pazuello se mostrou muito sensível às nossas demandas e tenho certeza que logo teremos o reforço necessário para que os municípios goianos enfrentem essa triste pandemia”, disse o senador.

Recursos e equipamentos – Desde o início da pandemia, em março deste ano, que o senador vem concentrando esforços na luta contra o coronavirus e em prol da saúde da população. Através de emendas parlamentares, Vanderlan destinou mais de R$ 20 milhões para a saúde e os recursos chegaram aos cofres de 85 municípios no dia 27 de abril.

Ao unir esforços com o deputado federal Francisco Júnior, os dois parlamentares conseguiram destinar, ainda, R$ 21.942.323,20 para o Hospital de Campanha Estadual (Hospital do Servidor), Hospital de Campanha de Goiânia (Maternidade Oeste), Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, Hospital de Campanha de Aparecida de Goiânia e para mais 45 municípios goianos.

No último dia 2 de julho, Vanderlan anunciou a liberação de mais recursos que, dessa vez, foram indicados para mais 191 municípios goianos aplicarem no combate à Covid-19. “Esse dinheiro vai cair direto nas contas dos Fundos Municipais de Saúde de cada município, sem precisar de intermediários”, explicou o senador.
Vanderlan foi responsável, ainda, pela destinação de Tomógrafos, no valor de R$ 5.760.000,00, para os municípios de Iporá, Goianira, Catalão e Trindade. Ao todo, 95 respiradores foram enviados a diversos municípios de Goiás por meio do senador.

Doação – Através de parceria entre o Grupo Cicopal e a Universidade Federal de Goiás (UFG), seis mil Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), máscaras de proteção facial em PVC, foram produzidos e distribuídos para os profissionais de saúde de Goiás. “Desde o início dessa crise sanitária, estamos trabalhando, de todas as formas e com todos os recursos que temos, para que possamos vencer essa batalha”, observou Vanderlan.

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Confira aqui o novo decreto do governo de Goiás que estabelece novas medidas e aberturas de comércio e isolamento social

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Confira abaixo na íntegra o novo decreto do governo de Goiás que estabelece novas regras para o comércio e população

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

DECRETO Nº , DE DE DE 2020

Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 454, de 20 de março de 2020, declarou, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do novo coronavírus (COVID-19), e considerando os protocolos a serem observados pelas atividades econômicas e não econômicas durante o período de funcionamento mencionado no artigo 2º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

“Art. 3º ……………………………………………………………………………………..

I – todos os eventos públicos e privados de quaisquer natureza, desde que presenciais, inclusive reuniões, espaços comuns de condomínios verticais e horizontais destinados exclusivamente ao lazer tais como churrasqueiras, piscinas, salões de jogos e festas, espaços de uso infantil, salas de cinemas e/ou demais equipamentos sociais que ensejem aglomerações e que sejam propícios à disseminação da COVID-19;

II – a visitação a presídios e a centros de detenção para menores, ressalvadas as condições previstas no § 1º deste artigo;

……………………………………………………………………………………………………..

VII – boates e congêneres;

……………………………………………………………………………………………………..

§ 1º ………………………………………………………………………………….

§ 2º O funcionamento de atividades econômicas e não econômicas deve se dar sem prejuízo dos protocolos de funcionamento expedidos por autoridade sanitária, do uso de máscaras, da manutenção do distanciamento entre pessoas e proibição de aglomerações.” (NR)

“Art. 6º As atividades econômicas e não econômicas em funcionamento por serem consideradas essenciais ou aquelas retomadas após o período de suspensão, além da adoção dos protocolos específicos disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br/coronavirus (protocolos de funcionamento de atividades), devem:

……………………………………………………………………………………………………..

§ 1º Os bares e restaurantes no período em que autorizados a funcionar, além dos protocolos específicos, deverão observar a lotação máxima de cinquenta por cento de suas capacidades de acomodação.

§ 2º Os eventos esportivos realizados no Estado de Goiás poderão ser executados desde que os portões estejam fechados para acesso ao público, com especial observância aos protocolos específicos para a atividade disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br/coronavirus (protocolos de funcionamento de atividades).” (NR)

“Art. 12 As autoridades administrativas competentes ficam incumbidas de fiscalizar eventual desrespeito às disposições deste Decreto, abuso de poder econômico no aumento arbitrário de preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da COVID-19, bem como violação do artigo 268 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

……………………………………………………………………………………………………………..

§ 2º O descumprimento das regras estabelecidas neste Decreto e nos protocolos específicos da Secretaria Estadual da Saúde poderá, mediante fiscalização das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais, ensejar aplicação das penalidades previstas no art. 161 da Lei nº 16.140, de 2 de outubro de 2007 e demais normas de regência, em especial multa, interdição do estabelecimento e cancelamento do alvará sanitário.” (NR)

“Art. 15-A. As atividades presenciais de organizações religiosas, nos períodos em que autorizado o funcionamento, sem prejuízo da observância, no que couber, das normas gerais previstas no artigo 6º deste Decreto, especialmente o uso obrigatório de máscaras,

deverão também observar protocolos específicos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br/coronavirus (protocolos de funcionamento de atividades).” (NR)

“Art. 17. As suspensões e flexibilizações de atividades previstas neste Decreto, bem como o revezamento previsto no art. 2º, tanto em relação à necessidade quanto ao prazo, poderão ser revistos a qualquer momento, conforme análise da evolução da situação epidemiológica.” (NR)

Art. 3º Ficam reenumerados como § 1º, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º, do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

Art. 4º Fica revogado o inciso VIII do art. 3º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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