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EM 1ª MÃO | Secretaria da Economia e MP participam de ação que apura sonegação de mais R$ 4 milhões em ICMS

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Combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal tem tido destaque na gestão do Governo de Goiás. Na operação, trabalho foi intersetorial, envolvendo PM, Grupo de Atuação Especial do Crime Organizado (Gaeco) e Ministério Público (MP-GO)

A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Itumbiara, participou na terça-feira (4/05), juntamente com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), da “Operação Cheque Espúrio”, deflagrada para apurar fraudes envolvendo empresas do ramo de construção civil e agenciadores do programa “Habitar Melhor”. São ações pautadas no Governo de Goiás no sentido de coibir práticas de crimes contra a ordem tributária no Estado, pois estes crimes atentam contra os interesses da população e de toda a sociedade. Evitando a sonegação, evita-se, inclusive, a concorrência desleal entre as empresas.

O delegado Regional de Fiscalização no município, auditor fiscal José Fernando Costa, ressaltou que, durante a ação, foram distribuídas três equipes, destinadas a verificar três empresas diferentes, do ramo de construção civil na cidade de Itumbiara. Na ocasião, foi verificada a documentação fiscal existente, bem como foi feita a coleta de dados das empresas que expressavam a sua movimentação comercial, com a finalidade de verificar as operações realizadas e em especial, àquelas vinculadas ao Cheque Moradia. O objetivo era determinar possíveis irregularidades fiscais relativas a estes documentos.

Segundo o delegado de Fiscalização de Itumbiara, o trabalho realizado por meio de auditorias do fisco estadual junto a estas empresas buscou apurar o uso indevido do “Cheque Moradia”. Essa ação da Receita Estadual resultou em autuações desses contribuintes em valores que somaram R$ 4.317,788,00 entre ICMS, juros, multas e correção monetária devidos. Na ocasião, foram apreendidos cerca de R$ 560 mil, US$ 1,164 mil e documentos diversos, inclusive dados eletrônicos.

Conforme estabelecido pelo programa, as empresas que comercializavam materiais de construção poderiam se cadastrar junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), hoje Secretaria da Economia de Goiás, para obterem descontos do valor do ICMS devido pelos cheques recebidos, uma vez atendidas às normas regulamentares do programa.

O benefício chamado de “Cheque Reforma-Moradia”, no valor de R$ 3 mil, era emitido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) e, posteriormente, repassado à Associação de Defesa da Moradia Popular e da Inclusão Social do Estado de Goiás (Adempis) que fazia entrega aos beneficiários que, por sua vez, adquiriam as mercadorias que necessitavam junto às empresas de construção civil cadastradas, estabelecidas no município.

Coordenada pela 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, do Grupo de Atuação Especial do Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Inteligência (CI-PM-GO), a operação contou, ainda, com o apoio de equipes de auditores da Delegacia Regional Fiscal, de um técnico em Informática, além das polícias Militar (PM-GO) e Civil (PC-GO).

Secretaria de Economia – Governo de Goiás

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AGENDA OFICIAL | Caiado realiza Encontro de Prestação de Contas da Educação com prefeitos do Nordeste goiano

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Reunião acontece, nesta segunda-feira (21/06), na sede da Secretaria de Estado da Educação, em Goiânia, e contará com presença de representantes de 17 municípios. Participação do governador no evento será às 11h30

O governador Ronaldo Caiado participa, nesta segunda-feira (21/6), às 11h30, do Encontro de Prestação de Contas da Educação e de Suporte Técnico às Secretarias Municipais de Educação no Simec/PAR. O evento ocorrerá em formato presencial, na sede centralizada da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em Goiânia.

A reunião visa apresentar os dados relacionados às ações do Estado na área da Educação e os resultados observados nas escolas estaduais, localizadas nos municípios da região nordeste de Goiás.

Na oportunidade, prefeitos, secretários municipais de educação e presidentes da Câmara de Vereadores de 17 cidades goianas terão acesso às informações e poderão conhecer detalhadamente as ações do Estado nessa área.

Além da análise dos dados, a reunião permitirá que as lideranças municipais tirem dúvidas sobre o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec/PAR), disponibilizado pelo governo federal e que subsidia as ações e planejamentos do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Serviço:
Assunto: Governador Ronaldo Caiado realiza Encontro de Prestação de Contas da Educação com prefeitos do Nordeste goiano
Quando: Segunda-feira (21/06), às 11h30
Onde: Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), Quinta Avenida, Quadra 71, 212, Setor Leste Vila Nova, Goiânia (GO)

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Governo de Goiás recebe mais 235 mil vacinas contra Covid-19

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O Governo de Goiás recebeu, neste domingo (20/06), mais 235 mil vacinas contra a Covid-19 da AstraZeneca, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A nova remessa deverá ser usada como segunda dose em todos os 246 municípios goianos. Após o desembarque no Aeroporto Internacional Santa Genoveva, em Goiânia, os imunizantes foram encaminhados para a Central Estadual de Rede de Frio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO).

Assim que passarem pelo processo de conferência, realizado na Central, as vacinas serão encaminhadas, conforme intervalo recomendado entre a primeira e segunda aplicação, para que os municípios goianos prossigam com as ações do Programa Nacional de Imunizações (PNI) contra a Covid-19 e imunize os grupos contemplados na campanha.

Às pessoas que já tomaram a primeira dose, o governador fez um alerta. “Tenham a responsabilidade de tomar a segunda dose. A primeira não é suficiente para imunizar. Não tomar a segunda dose é desperdiçar a vacina”, afirmou.

“Com essa remessa destinada para aplicação da segunda dose vamos avançar para completar o esquema vacinal de muitos goianos. Por isso a população deve ficar atenta e voltar aos postos para receber o reforço dentro da data preconizada e informada no cartão de vacinação”, pontuou o secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino.

A idade de vacinação varia conforme cada município e o número da população. Neste momento, as cidades imunizam moradores entre 28 e 50 anos.

Avanços na imunização

Nesta semana, o governador Ronaldo Caiado declarou que até setembro de 2021 a vacinação poderá atingir todos os cidadãos que possuem mais de 18 anos. “Acreditamos que vamos conseguir rapidamente avançar na faixa etária e podermos chegar ao mês de setembro com toda a faixa etária até 18 anos 100% vacinada”, afirmou.

Além disso, o Estado de Goiás está em fase de aquisição de 142 mil doses da Sputnik V, produzidas pela Rússia. “Goiás deu um passo à frente. É uma vitória que divido com toda minha equipe da Secretaria da Saúde, após articulações que vinham de longa data”, disse Caiado.

Balanço

Com esse novo carregamento, Goiás atinge a marca de 3.638.830 doses já recebidas desde o início da campanha, em janeiro deste ano. Até às 15h de sábado (19/06), foi registrada a aplicação de 1.965.638 doses das vacinas contra a Covid-19 em todo o Estado. Em relação à segunda dose, foram vacinadas 685.713 pessoas. Esses dados são preliminares e coletados no site Localiza SUS do Ministério da Saúde (MS). Essa atualização dos dados nos sistemas oficiais é realizada pelos municípios, que são os responsáveis pela aplicação das vacinas em seus territórios.

Fonte: Secretaria de Comunicação (Secom-GO)

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