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Em iniciativa inédita do País, Governo e Prefeituras da Região Metropolitana limitam acesso aos ônibus a trabalhadores das atividades essenciais. Passo a passo do cadastro

A partir de terça-feira (23/03), apenas usuários cadastrados poderão utilizar serviço público nas faixas de maior demanda, em horário de pico. Medida sanitária busca reduzir aglomerações no transporte coletivo como forma de combate à Covid-19

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O transporte coletivo da Grande Goiânia terá embarque prioritário, nos horários de pico, para os trabalhadores de atividades essenciais a partir de terça-feira (23/03). A medida sanitária de enfretamento à Covid-19 foi discutida em uma videoconferência entre o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RedeMob Consórcio), Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Ministério Público e os prefeitos dos municípios da Região Metropolitana.

“Vamos ter coragem para enfrentar essa situação. Vejo esse controle seletivo de ter um horário para os trabalhadores de serviços essenciais como sendo possível porque as empresas de ônibus têm um sistema altamente tecnológico, capaz de fazer com que o cartão daquela pessoa deixe de funcionar na hora determinada e volte a funcionar nas demais”, disse o governador aos prefeitos.

Nos horários de pico da manhã (das 5h45 às 7h15) e da tarde (das 16h45 às 18h15), o acesso de passageiros aos ônibus, terminais e estações será controlado, por meio de um bloqueio eletrônico temporário de 90 minutos, para que somente possam embarcar os trabalhadores vinculados aos serviços e atividades consideradas essenciais. Para isso, a CMTC, em acordo com as ações do governo do Estado e da Prefeitura de Goiânia, criará uma resolução para o Redemob Consórcio implantar um cadastro emergencial de usuários no sistema de bilhetagem.

Quem não for dos segmentos elencados por decretos (estadual e municipal) como prioritários (saúde, alimentação, farmacêutico e industrial, entre outros) terá o embarque ou a integração liberada após o período. A validação do embarque, assim como o bloqueio temporário, será feita via cartão sitpass.

Um levantamento feito pela RedeMob mostra que aproximadamente 60% dos trabalhadores que utilizam o transporte no horário de pico não fazem parte do grupo de serviços essenciais. A medida que restringe a quantidade de usuários nos intervalos de maior fluxo está amparada nos decretos do governo estadual de número 9.653 e municipal de Goiânia de número 1757, que restringem as atividades econômicas e sociais para frear o aumento de casos de Covid-19.

A pesquisa foi destacada pelo secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, que articulou a ação junto ao sistema de transporte coletivo. “Isso nos dá uma segurança que realmente há espaço para essa restrição. É uma ação que não impedirá a pessoa de se locomover normalmente, ela só deverá fazer isso em outro [caso não seja trabalhador dos serviços essenciais].”

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, falou sobre a importância da restrição. “Todos nós sabemos que o transporte hoje é um gargalo que temos. Essa medida está mostrando o cuidado que temos com a nossa população. Sabemos que não agradamos a todos, mas estamos fazendo o nosso melhor, e esse melhor agora é a pessoa ficar em casa e não sair andando por aí se tiver sintomática.”

Como será

Somente terão acesso aos ônibus, nos horários restritos do pico da manhã e do pico da tarde, os passageiros vinculados aos serviços e atividades essenciais que tiverem feito previamente um cadastro emergencial pelo site www.rmtcgoiania.com.br\embarqueprioritario. O portal é acessível por computadores e celulares.

Ao acessar o site, o trabalhador deve clicar na aba cadastro, digitar o número do CPF e escolher e escolher a atividade essencial que ele faz parte, com base nos decretos estadual ou municipal. Em seguida, o usuário deverá anexar/escanear o documento que comprove o trabalho na categoria definida. Valerá carteira de trabalho ou crachá. Quem não tiver o documento, poderá fazer uma justificativa.

Por fim, basta clicar no termo de aceite, declarando que aquelas declarações são verdadeiras. O cadastro deve ser feito com pelo menos uma hora antes do embarque, para garantir a liberação nos validadores eletrônicos para embarques de passageiros, tanto nos ônibus quanto nos terminais e estações. A validação será feita por meio dos cartões de Sitpass, que já possuem previamente o CPF do usuário.

Além dos trabalhadores dos serviços essenciais, também poderão se cadastrar as pessoas que estiverem em alguma atividade essencial, como por exemplo se dirigindo a uma unidade de saúde, desde que tenha feito o cadastro com uma hora de antecedência. A cobrança das passagens a bordo dos ônibus pelos motoristas, também nos acessos de solo nos terminais e estações, fica suspensa nos intervalos determinados.

Segurança

A ação conta com parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). “Nós estamos parceiros totais dessa luta. Já determinei ao Batalhão de Eventos que deem apoio aos fiscais nos terminais”, disse o secretário da SSP, Rodney Miranda. Ele orientou a prefeitos e prefeitas que precisarem de apoio que procurem o comandante do batalhão do município. Não só em relação ao transporte coletivo, mas também para inibir festas e baladas.

Passo a passo do cadastro

1. Entrar no portal por computador ou celular

2. Preencher com os dados do CPF e o ramo de atividade essencial que deverá ser selecionado numa lista

3. Adicionar a imagem do documento de trabalho (carteira de trabalho, crachá ou declaração do empregador

4. Caso não tenha comprovação, o usuário deve escrever uma justificativa para o pedido

5. Aceita que leu e concorda com o termo de acesso e adesão

6. Clica em finalizar o cadastro

7. Uma hora depois seu cadastro será liberado para viajar nos horários de pico.

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Sai lista de 2ª chamada da CNH Social

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Selecionados podem obter primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria da CNH, gratuitamente. Para garantir vaga, é necessário realizar matrícula on-line até 20 de dezembro e entregar documentação comprobatória em um dos postos de atendimento presencial, até 03 de janeiro. Vagas são remanescentes da 5ª etapa do programa, quando foram ofertadas 5.010 oportunidades.

Governador Ronaldo Caiado destaca importância do benefício para goianos “que querem conquistar a tão sonhada carteira de motorista, mas que não têm condições financeiras de arcar com custos ou mudar de categoria”. Lista com nomes dos beneficiados é divulgada exclusivamente no site www.detran.go.gov.br

Os inscritos na 5ª etapa do programa CNH Social terão uma nova oportunidade de conquistar a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. O Governo de Goiás, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), divulgou nesta sexta-feira (03) a segunda chamada dos candidatos selecionados. 

São 1.523 vagas remanescentes para que a população de baixa renda possa obter, adicionar ou mudar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação, sem custo. A lista com os nomes é publicada exclusivamente no site www.detran.go.gov.br.

Os contemplados devem ficar atentos aos prazos. Eles terão até o dia 20 de dezembro para efetuar a matrícula on-line, que deve ser feita no site. Para garantir a vaga, também é necessário entregar a documentação comprobatória até 03 de janeiro de 2022. A perda do prazo implicará na desclassificação do beneficiário. 

O governador Ronaldo Caiado destacou a importância do benefício para os goianos “que querem conquistar a tão sonhada carteira de motorista, mas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de tirar a habilitação ou mudar de categoria”. 

Ele também lembrou que a iniciativa vai ao encontro dos propósitos da Secretaria da Retomada, ao promover a inserção no mercado de trabalho. “É a oportunidade de a pessoa ter uma ferramenta para enfrentar o desemprego que estamos vivendo neste momento”, pontuou.

“Orientamos que os inscritos fiquem atentos e chequem se o nome consta na lista publicada no site da autarquia. Os candidatos que perderem o prazo ou deixarem de apresentar a documentação compatível com as informações prestadas, no momento da inscrição, serão automaticamente desclassificados”, pontua a coordenadora do programa,Ednalva Garcia. 

Após a efetivação da matrícula on-line, o selecionado deve procurar uma unidade de atendimento presencial Vapt Vupt ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para apresentar a documentação. Nesse momento, será realizada a abertura do Registro Nacional de Habilitação (Renach). 

Os contemplados recebem isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico e psicológico. Por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs), são oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos.

Nesta edição, o programa contou com mais de 52 mil inscritos. Quem não for contemplado, poderá se candidatar nas próximas edições do programa, desde que, na época, cumpra todos os requisitos estabelecidos no edital. A previsão é que no próximo ano, o CNH Social oferte mais de 22 mil vagas.

Cronograma

03/12/21 – Divulgação da segunda chamada e abertura da matrícula online

20/12/21 – Data de encerramento da matrícula online

3/01/22 – Prazo final para entrega de documentação e abertura do Renach

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Caiado vai quitar dívida de R$ 138,6 milhões herdada de Marconi Perillo e José Eliton

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O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta sexta-feira (03), termo de ajuste de gestão (TAG) para quitar dívida de R$ 138,6 milhões junto aos 246 municípios goianos, referente a contrapartidas estaduais obrigatórias na Saúde deixadas em atraso pela gestão anterior, de 2016 a 2018. O acordo foi celebrado entre o Governo de Goiás, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Associação Goiana dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM).

“Às vezes, pode parecer que é apenas preocupação com os números. Não, é preocupação com o cidadão. Quando você tem um Estado que cumpre as regras fiscais, o cidadão é o beneficiário final”, disse o governador ao destacar seu compromisso de gerir “com responsabilidade e transparência” os recursos públicos.

“Mesmo com as dificuldades que assumi o Estado, nunca atrasei um dia a contrapartida junto aos 246 municípios e nem com duodécimo de nenhum poder ou nenhum órgão independente”, pontuou o governador.

Pelo acordo firmado, a Secretaria de Estado da Economia deverá liberar o valor mensal para que a Secretaria Estadual da Saúde (SES) disponibilize os repasses, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos respectivos Fundos Municipais de Saúde. O montante será quitado em 12 parcelas mensais de R$ 11.557.006,67, de janeiro a dezembro do próximo ano.

“Já zeramos o que não havia sido pago em merenda escolar, em transporte escolar e, agora, é a vez da saúde”, declarou Caiado. A fala refere-se a outro débito milionário herdado por ele quando assumiu o Estado, em janeiro de 2019. Os repasses atrasados da educação, e que já foram devidamente quitados por Caiado, somam mais de R$ 82,4 milhões. A dívida da merenda escolar era de R$ 10,4 milhões e a do transporte de R$ 72 milhões.

Repasses
Sobre a Saúde, em dois anos e 11 meses, o Governo de Goiás, por meio da SES, repassou R$ 561.745.396,00, correspondentes às contrapartidas obrigatórias, por meio de pagamentos regulares. Desse valor, R$ 139,9 milhões foram destinados a um repasse extraordinário, feito em dezembro de 2020, com o intuito de auxiliar os municípios no combate à Covid-19. “Estou dando governabilidade para que os prefeitos tenham noção e certeza do que vão receber, para melhor administrar sua cidade”, concluiu Caiado.

O presidente do TCE-GO, Edson Ferrari, disse que o objetivo do TAG é “trazer orientação pedagógica para solução dos problemas”. Também fez um aceno ao governador em relação à parceria firmada: “Estamos com espírito de contribuição, conforme são ditadas nossas normas constitucionais”.

Titular da pasta da Economia, Cristiane Schmidt, celebrou o desfecho do tratado com os municípios. “Não poderia ser melhor. É mais um exemplo da responsabilidade fiscal que este governo tem, em conjunto com a responsabilidade social, pois com saúde e educação a gente não deve brincar”, frisou. “Eram dívidas de 2016, 2017 e 2018, quando as contas do Estado foram reprovadas, como no caso de 2018. Ficou esta pendência e, agora, porque estamos com situação fiscal melhor, estamos pagando todas as dívidas do governo anterior”, completou a secretária.

“A partir do próximo mês, além da contrapartida mensal, vamos pagar esta dívida de forma que, dentro da gestão do governador Ronaldo Caiado, todas sejam quitadas”, explicou o secretário de Estado de Saúde, Ismael Alexandrino. O titular da SES-GO informou, ainda, que esse recurso será importante para dar mais eficiência aos serviços de saúde prestados pelos municípios, especialmente no cenário de pandemia.

Débito
Conforme relatório do TCE, o maior débito é com os municípios de Aparecida de Goiânia, no valor de R$ 14,7 milhões; seguido da capital, que receberá R$ 12,6 milhões; e Anápolis, que registra pendência de R$ 7,6 milhões. Rio Verde, na região Sudoeste, aparece com quase R$ 5 milhões. Já no Entorno do Distrito Federal, Formosa tem a receber R$ 4,6 milhões e Luziânia, R$ 4,4 milhões. Para o Estado arcar com esses valores, não haverá prejuízo na liberação dos demais pagamentos relativos ao cumprimento anual da vinculação constitucional.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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