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Emissão de documentos é agilizada pelo Detran

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A emissão de documentos veiculares (CRV e CRLV) em grande escala foi regularizada nesta quarta-feira (06/11) pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), quando foram impressos mais de 26 mil unidades, a partir das 11 horas. O serviço vinha ocorrendo em regime especial desde a última sexta-feira (1º), devido à reestruturação ocorrida após a conclusão de processo licitatório para escolha de empresa responsável por realizar as impressões.

Com o restabelecimento das impressões, que se deu por conta de um acordo formalizado com a empresa que detinha o contrato com a autarquia, até que haja a homologação e instalação da empresa vencedora da nova licitação, a demanda reprimida dos últimos dias deve ser normalizada até sexta-feira (8).

Em Goiás, são entregues cerca de 200 mil documentos de veículos por mês. A autarquia pagava R$ 3,56 por unidade impressa. Com a troca da empresa, o valor passará para R$ 0,60 por documento, o que levará a uma economia de 83%, representando cerca de R$ 550 mil por mês (R$ 6,6 milhões ao ano), para os cofres públicos.

As mudanças promovidas no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) neste ano geram uma economia direta e indireta para os goianos na ordem de R$ 150 milhões. Para o cálculo, foram computadas a redução no preço de serviços, revisão de contratos, extinção de procedimentos desnecessários que oneravam o cidadão.

Para minimizar o impacto da transição, o usuário tem a opção de utilizar a versão eletrônica do CRLV. Ela pode ser obtida por meio do aplicativo do Denatran (Carteira Digital de Trânsito), disponível na Google Play e Apple Store.

Comunicação Setorial – Detran-GO

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Restaurante Brioso e Manhoso será palco de reunião de ONG de saúde que atua em 17 países

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Compaixão Internacional, na próxima quarta-feira, dia 9, no Restaurante Brioso e Manhoso, para tratar das diretrizes da entidade para 2021. A ONG atua em 17 países da América Latina, África e Ásia em ações voltadas à saúde, à educação e ao empreendedorismo voltadas às comunidades carentes e em situação de vulnerabilidade social.

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Projeto do Governo de Goiás que reduz ICMS do arroz e do feijão de 17% para 12% é aprovado na Assembleia Legislativa

Medida visa diminuir o preço desses alimentos essenciais e sempre presentes nas mesas das famílias goianas, que sofreram forte alta durante pandemia

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Foi aprovado na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (23/12), o Projeto de Lei nº 6608/19, de autoria do Governo de Goiás, que altera o Código Tributário do Estado para reduzir a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação (ICMS), aplicável às operações com arroz ou feijão, de 17% para 12%.

Na justificativa do projeto, o governador Ronaldo Caiado destaca que esses produtos são essenciais e sempre presentes nas mesas das famílias goianas, principalmente nas de baixa renda e que são as mais atingidas neste período de pandemia.

Com isso, estabelecimentos comerciais poderão adquirir arroz e feijão com alíquotas mais baixas, independentemente de sua origem e da qualificação do contribuinte que realizar operações com tais produtos, e assim reduzir o preço final ao consumidor goiano.

Segundo dados do último Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados em outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo de despesas com alimentação teve uma alta de preços de 2,28%. A elevação no valor dos alimentos ocorreu principalmente por causa da refeição dentro do domicílio, que subiu 2,89%, tendo o maior aumento de preço justamente com o arroz (17,98%). No acumulado em 12 meses, a cesta básica subiu 35,86% em Goiânia.

A mudança foi proposta pela Secretaria da Economia por entender que tais produtos são essenciais nas mesas das famílias goianas, principalmente nas de baixas rendas. Já havia redução do imposto para esses produtos, mas restrita aos produtos industrializados no Estado de Goiás, fator que inibia a concorrência entre as indústrias locais e as estabelecidas em outros Estados. A lei agora aprovada corrige essa distorção ao ampliar o benefício para todos, independentemente da origem dos produtos.

A proposta foi submetida à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que afirmou que a matéria é constitucional e que não se encaixa como renúncia de receita nem acentua a discriminação entre contribuintes, pois as novas alíquotas serão aplicadas a todos. Além disso, ressalta-se que as empresas do setor instaladas em Goiás já são contempladas com uma redução de carga tributária de 7%.

*Secretarias de Economia e da Casa Civil – Governo de Goiás*

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