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ESTADO | Caiado enaltece transparência da gestão durante pandemia

Trabalho desenvolvido pela Controladoria-geral do Estado no combate ao coronavírus e ações como Programa de Compliance Público reforçam preceitos da gestão estadual

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Mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, o Governo de Goiás não deixa de lado seus princípios fundamentais: a transparência e a lisura dos atos públicos. Pelo contrário: esses conceitos estão sendo cada vez mais reforçados. O combate à Covid-19 exige medidas rápidas e, principalmente, investimentos para que o cidadão não fique desassistido. Nesse sentido, o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Controladoria-geral do Estado (CGE) tem se destacado.

Em diversas ocasiões, o governador Ronaldo Caiado faz questão de ressaltar a importância da cultura da transparência no gasto público e destaca que isso tem sido trabalhado diariamente em todos os órgãos do governo por meio do Programa de Compliance Público, implantado desde o início de seu governo. “Esta é a ferramenta para que o processo que tem tendência para caminhar para o lado errado seja interrompido. O Compliance faz o diagnóstico disso”, explica o governador. Para ele, a ferramenta é importante porque antecede a corrupção e funciona como fator inibidor do ato.

O controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, destaca que a preocupação com a transparência é uma constante na gestão estadual. Segundo ele, com o surgimento da pandemia, não houve mudança na política de transparência do Estado ou a intensificação desse trabalho, mas apenas a sua continuidade. “Essa é a prática do governo. O governador deixou isso bem claro desde que assumiu”, frisou. No entanto, para garantir que a população tenha acesso a todas as informações referentes aos gastos realizados pela gestão estadual no combate ao coronavírus, a CGE criou o CoronaTransp (www.transparencia.go.gov.br), que é mais uma ferramenta da política de transparência do Governo de Goiás.

A plataforma CoronaTransp é dividida em duas partes. Na primeira, fornece informações epidemiológicas, com perfil da doença, dos pacientes e os dados demográficos. Na segunda, mostra todos os dados das contratações, que é o detalhamento com valores, pesquisas de preços e cópias de contratos. “Tudo que o cidadão ou órgão de controle precisa está disponível no site. É a chamada transparência ativa, em que o Estado se antecipa, se propõe e dispõe todas as informações para aqueles que querem fazer o acompanhamento”, explica Ziller.

E isso tem gerado resultado para o Estado que é destaque em todo Brasil. Goiás, lembra o controlador-geral, está no topo de dois dos principais medidores de transparência nos gastos em relação ao coronavírus. O Estado atingiu a pontuação máxima, de 100 pontos, e ocupa a primeira posição no ranking nacional da Open Knowledge Brasil (OKBR), que avalia os dados referentes ao índice de transparência da Covid-19 nos portais e sites dos governos estaduais e federal. Também ficou na terceira colocação com avaliação “ótima” pelo ranking da Transparência Internacional/Brasil em relação à transparência sobre contratações emergenciais para combate à Covid-19.

Estudante de atitude

Outra ação desenvolvida pela CGE tem se destacado na gestão estadual: o programa Estudante de Atitude, que tem como objetivo estimular práticas relacionadas à transparência, controle social, voluntariado, consciência ambiental e prevenção à corrupção. “Foram criados critérios para dar ao jovem uma condição de ter noções de controladoria, de boa utilização do dinheiro público, zelar pela coisa pública. Isso deu sentimento de defesa e de que a escola é propriedade do aluno e dos professores e que precisa ser preservada”, explica Caiado.

O controlador frisa que a iniciativa foi criada, justamente, para mudar uma cultura. Já que a máquina pública é muito grande, paralelo ao esforço de fiscalização da CGE, o programa aproveita o ambiente fértil da escola, com pessoas jovens e em formação, para trabalhar a auditoria cívica. “Por aplicativo, eles (estudantes) identificam todos os problemas, fazem relatórios e reúnem a comunidade escolar para analisar as causas daqueles problemas. E acontece uma coisa interessante. Na maior parte, percebem que eles mesmos danificam a escola e eles se propõem a resolver o problema”, descreve Ziller.

Para o governador Ronaldo Caiado, a iniciativa realça o sentimento de espírito público, da ética, de responsabilidade e o conceito de honestidade. Segundo ele, “a partir daí eles se aprimoram e o quadro vai melhorando. Acredito na transformação desses jovens”.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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Senador Vanderlan busca recursos e equipamentos no Ministério da Saúde para municípios goianos combaterem a Covid-19

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O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) acompanhado do prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves, do vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, Veter Martins e do secretário municipal de saúde de Aparecida de Goiânia, Alessandro Magalhães, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (13), com ministro interino da saúde, general Eduardo Pazuello. A comitiva tratou de diversos assuntos referentes ao combate ao novo Coronavirus em Goiás e, especialmente, em Aparecida de Goiânia e Quirinópolis.


“Nós trouxemos ao ministro algumas demandas importantes para esses dois municípios que se tornaram pólos de atendimentos para diversas outras cidades próximas a eles. São necessidades como respiradores, testes, tomógrafos, enfim, equipamentos e recursos necessários para dar continuidade ao enfrentamento desta pandemia”, disse o senador.

O senador falou ainda que existe a possibilidade de estruturar melhor as cidades que estão servindo de apoio para outras no atendimento aos casos de Covid-19. “Ficamos muito satisfeitos com esse encontro, pois o ministro Pazuello se mostrou muito sensível às nossas demandas e tenho certeza que logo teremos o reforço necessário para que os municípios goianos enfrentem essa triste pandemia”, disse o senador.

Recursos e equipamentos – Desde o início da pandemia, em março deste ano, que o senador vem concentrando esforços na luta contra o coronavirus e em prol da saúde da população. Através de emendas parlamentares, Vanderlan destinou mais de R$ 20 milhões para a saúde e os recursos chegaram aos cofres de 85 municípios no dia 27 de abril.

Ao unir esforços com o deputado federal Francisco Júnior, os dois parlamentares conseguiram destinar, ainda, R$ 21.942.323,20 para o Hospital de Campanha Estadual (Hospital do Servidor), Hospital de Campanha de Goiânia (Maternidade Oeste), Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, Hospital de Campanha de Aparecida de Goiânia e para mais 45 municípios goianos.

No último dia 2 de julho, Vanderlan anunciou a liberação de mais recursos que, dessa vez, foram indicados para mais 191 municípios goianos aplicarem no combate à Covid-19. “Esse dinheiro vai cair direto nas contas dos Fundos Municipais de Saúde de cada município, sem precisar de intermediários”, explicou o senador.
Vanderlan foi responsável, ainda, pela destinação de Tomógrafos, no valor de R$ 5.760.000,00, para os municípios de Iporá, Goianira, Catalão e Trindade. Ao todo, 95 respiradores foram enviados a diversos municípios de Goiás por meio do senador.

Doação – Através de parceria entre o Grupo Cicopal e a Universidade Federal de Goiás (UFG), seis mil Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), máscaras de proteção facial em PVC, foram produzidos e distribuídos para os profissionais de saúde de Goiás. “Desde o início dessa crise sanitária, estamos trabalhando, de todas as formas e com todos os recursos que temos, para que possamos vencer essa batalha”, observou Vanderlan.

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Confira aqui o novo decreto do governo de Goiás que estabelece novas medidas e aberturas de comércio e isolamento social

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Confira abaixo na íntegra o novo decreto do governo de Goiás que estabelece novas regras para o comércio e população

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

DECRETO Nº , DE DE DE 2020

Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 454, de 20 de março de 2020, declarou, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do novo coronavírus (COVID-19), e considerando os protocolos a serem observados pelas atividades econômicas e não econômicas durante o período de funcionamento mencionado no artigo 2º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

“Art. 3º ……………………………………………………………………………………..

I – todos os eventos públicos e privados de quaisquer natureza, desde que presenciais, inclusive reuniões, espaços comuns de condomínios verticais e horizontais destinados exclusivamente ao lazer tais como churrasqueiras, piscinas, salões de jogos e festas, espaços de uso infantil, salas de cinemas e/ou demais equipamentos sociais que ensejem aglomerações e que sejam propícios à disseminação da COVID-19;

II – a visitação a presídios e a centros de detenção para menores, ressalvadas as condições previstas no § 1º deste artigo;

……………………………………………………………………………………………………..

VII – boates e congêneres;

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§ 1º ………………………………………………………………………………….

§ 2º O funcionamento de atividades econômicas e não econômicas deve se dar sem prejuízo dos protocolos de funcionamento expedidos por autoridade sanitária, do uso de máscaras, da manutenção do distanciamento entre pessoas e proibição de aglomerações.” (NR)

“Art. 6º As atividades econômicas e não econômicas em funcionamento por serem consideradas essenciais ou aquelas retomadas após o período de suspensão, além da adoção dos protocolos específicos disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br/coronavirus (protocolos de funcionamento de atividades), devem:

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§ 1º Os bares e restaurantes no período em que autorizados a funcionar, além dos protocolos específicos, deverão observar a lotação máxima de cinquenta por cento de suas capacidades de acomodação.

§ 2º Os eventos esportivos realizados no Estado de Goiás poderão ser executados desde que os portões estejam fechados para acesso ao público, com especial observância aos protocolos específicos para a atividade disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br/coronavirus (protocolos de funcionamento de atividades).” (NR)

“Art. 12 As autoridades administrativas competentes ficam incumbidas de fiscalizar eventual desrespeito às disposições deste Decreto, abuso de poder econômico no aumento arbitrário de preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da COVID-19, bem como violação do artigo 268 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

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§ 2º O descumprimento das regras estabelecidas neste Decreto e nos protocolos específicos da Secretaria Estadual da Saúde poderá, mediante fiscalização das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais, ensejar aplicação das penalidades previstas no art. 161 da Lei nº 16.140, de 2 de outubro de 2007 e demais normas de regência, em especial multa, interdição do estabelecimento e cancelamento do alvará sanitário.” (NR)

“Art. 15-A. As atividades presenciais de organizações religiosas, nos períodos em que autorizado o funcionamento, sem prejuízo da observância, no que couber, das normas gerais previstas no artigo 6º deste Decreto, especialmente o uso obrigatório de máscaras,

deverão também observar protocolos específicos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br/coronavirus (protocolos de funcionamento de atividades).” (NR)

“Art. 17. As suspensões e flexibilizações de atividades previstas neste Decreto, bem como o revezamento previsto no art. 2º, tanto em relação à necessidade quanto ao prazo, poderão ser revistos a qualquer momento, conforme análise da evolução da situação epidemiológica.” (NR)

Art. 3º Ficam reenumerados como § 1º, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º, do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

Art. 4º Fica revogado o inciso VIII do art. 3º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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