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EXTRA | Toffoli suspende juiz das garantias por seis meses

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu, hoje, suspender a aplicação do juiz de garantias, prevista na lei anticrime. O modelo de juiz deveria entrar em vigor no próximo dia 23. Mas Toffoli suspendeu a eficácia da lei por 180 dias a partir de 24 de dezembro de 2019, data da publicação da lei.

Em linhas gerais, o juiz de garantias é aquele que, durante a investigação sigilosa de um crime, vai receber os pedidos de medidas mais invasivas contra os direitos fundamentais de um investigado.
São pedidos da polícia e do Ministério Público para quebrar os sigilos de comunicações, como escutas telefônicas, mensagens de celulares, emails, arquivos armazenados em nuvem, e de dados bancários e fiscais, como movimentações financeiras e declarações de imposto e de faturamento prestadas à Receita. Também envolvem prisões provisórias, aquelas feitas antes mesmo da abertura de um processo criminal e de uma condenação. Quando a acusação criminal é apresentada à Justiça, esse juiz sai de cena. Aí, o processo criminal passa para outro magistrado. A ideia é garantir a imparcialidade do julgador.

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ESTADO MAIOR | Bolsonaro perde força, General Braga Netto assume Brasil em acordo com militares

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Acordo das Forças Armadas coloca Braga Neto como “presidente operacional”

A deliberação dos militares já teria sido comunicada, “com os devidos cuidados”, aos ministros e às principais autoridades dos Três Poderes, diz o site. “Pelo menos enquanto a grave situação de crise perdurar, o general será o “presidente operacional” do Brasil.

O óbvio aconteceu. Oficialmente o general de Exército Braga Neto assumiu o comando do governo Bolsonaro em um cargo que os meios militares estão chamando de Estado-Maior do Planalto.

Segundo o site DefesaNet, porta-voz oficioso do meio militar, não foi uma simples indicação de Bolsonaro, mas resultado de reuniões complexas, um acordo “por cima”, envolvendo ministros e comandantes militares e o próprio Bolsonaro.

Segundo o site, ”sua “missão” busca reduzir a exposição do presidente, deixando-o “democraticamente” (Apud Paulo Guedes) se comportar como se não pertencesse ao seu próprio governo. O general passa a enfeixar as ações do Executivo na crise. Pode, inclusive, contrariar as declarações de Bolsonaro”.

Não apenas isso.
“Ocorre após uma semana em que proliferavam ataques e notícias falsas, incluindo de setoristas que cobrem as Forças Armadas, em Brasília, com notícias delirantes sobre crítica dos militares ao governo.
A imprensa ansiosa por uma crise institucional, junto às oligarquias estaduais, mais a oligarquia do Congresso, não é apoiada pelos empresários e especialmente pelo sistema financeiro.
Este brincou no início da crise especulando contra o Real e na Bolsa, porém agora percebe que o risco de um possível crash bancário, pela TOTAL insolvência dos clientes, não pode ser descartado”.

Segundo o site, a frase do Comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, de que “talvez seja a missão mais importante da nossa geração”, foi traduzida como a luta contra o COVID-19. “Para os mais atinados, a mensagem foi clara”. Outro sinal, segundo o site, foi a Ordem do Dia alusiva a 31 de março, assinada pelos Ministros da Defesa, Fernando Azevedo, e os três comandantes militares.

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Ministros do TSE discutem adiar eleições para fim do ano, mas descartam prorrogar mandatos

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