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“Garantir vacinação antes do retorno às aulas é fundamental para evitar segunda onda da doença”, alerta Caiado

Governador esclarece que, com base em artigos divulgados, a volta antes da imunização das crianças foi determinante para aumento no número de novos casos de infecção pela Covid-19 na Europa. “Hoje, países estão já sentindo resultado com toque de recolher e recessões maiores”, avalia. Ele também destaca concessão do auxílio pré-escolar de R$ 200 a servidores do Estado

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O governador Ronaldo Caiado reforçou, nesta quinta-feira (29/10), que “Goiás está no caminho certo” em relação ao controle da pandemia e assegurou que as aulas presenciais no Estado devem ser retomadas, de forma integral para toda a rede, apenas após a vacinação. “Qualquer retorno às aulas presenciais vai atender esse lado da imunização, que é fundamental para nós não termos a segunda onda da doença”, frisou em live transmitida pelas suas redes sociais.

Caiado apontou que o retorno antecipado às aulas presenciais foi responsável, segundo artigos publicados pela imprensa internacional, pela segunda onda de infecção pela Covid-19 em países da Europa. “Diagnosticaram que a causa determinante foi muito mais o retorno antecipado, que aconteceu na França, Espanha, e hoje os países estão já sentindo o resultado com toque de recolher e recessões maiores”, contou o governador.

Segundo os artigos, continuou Caiado, as crianças passam a ser transmissoras, com capacidade de contaminar um grupo relativamente grande dentro da própria família. “A criança, que está ali, pode fazer com que o pai, tio, avô [tenham contato com o vírus]. Ela pode fazer com que haja uma proliferação do vírus”, esclareceu.

O tema foi levantado pelo questionamento de uma internauta a respeito do retorno às aulas presenciais antes ou após a vacinação. Na quarta-feira (28/10), a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informou que o Centro de Operações de Emergências (COE) em Saúde Pública de Goiás para Enfrentamento ao Coronavírus deliberou que “há condições epidemiológicas para retorno às aulas presenciais”.

Os critérios que, segundo o COE, permitem o retorno são a queda sustentada de 15% no registro de óbitos no Estado (há quatro semanas consecutivas) e a manutenção de uma taxa de ocupação hospitalar em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) inferior ou igual a 75%, pelo mesmo período.

Após o anúncio da deliberação do COE com relação ao retorno da rede pública, a Secretaria da Educação de Goiás (Seduc) informou que a decisão será debatida entre o Estado, Ministério Público, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e representantes de pais e estudantes para que seja garantido o ensino-aprendizagem para os estudantes como está ocorrendo em todo o período da pandemia da Covid19.

“Quero tranquilizar a todos, mais uma vez, o controle de imunização será mantido pelo Ministério da Saúde”, ressaltou o governador, que citou a autorização dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação de insumos para a produção de vacina. “Tenho mantido essa tese [do retorno somente com a vacina], tenho discutido isso. E já teve a aquisição de 6 milhões de doses pelo Ministério da Saúde. Então, não terá nenhum estado que estará à frente do outro, isso é uma política nacional.”

*Assistência pré-escolar*

O governador Ronaldo Caiado também comentou a regulamentação da assistência pré-escolar para os funcionários da administração estadual goiana. Com a norma, o Governo de Goiás concede ao servidor ativo um benefício mensal de R$ 200, por dependente matriculado em instituição educacional regular ou dedicada à pessoa com deficiência, que esteja devidamente autorizada a funcionar. Para ter direito, o servidor deve ter remuneração ou subsídio no valor de até R$ 5,5 mil, com dependentes com idade entre 6 meses e 5 anos.

“Aos poucos, estamos devolvendo Goiás aos goianos também ao oferecer esse apoio às pessoas que precisam. Este repasse passa a ter influência enorme na melhoria da qualidade de vida dessas famílias, dessas crianças que são beneficiadas com esse trabalho feito pelo governo”, explicou Caiado.

_Foto: Octacilio Queiroz_

*Legenda:*

Em live semanal, governador Ronaldo Caiado fala sobre a importância de garantir segurança para o retorno presencial das aulas

*Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás*

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Restaurante Brioso e Manhoso será palco de reunião de ONG de saúde que atua em 17 países

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Compaixão Internacional, na próxima quarta-feira, dia 9, no Restaurante Brioso e Manhoso, para tratar das diretrizes da entidade para 2021. A ONG atua em 17 países da América Latina, África e Ásia em ações voltadas à saúde, à educação e ao empreendedorismo voltadas às comunidades carentes e em situação de vulnerabilidade social.

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Projeto do Governo de Goiás que reduz ICMS do arroz e do feijão de 17% para 12% é aprovado na Assembleia Legislativa

Medida visa diminuir o preço desses alimentos essenciais e sempre presentes nas mesas das famílias goianas, que sofreram forte alta durante pandemia

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Foi aprovado na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (23/12), o Projeto de Lei nº 6608/19, de autoria do Governo de Goiás, que altera o Código Tributário do Estado para reduzir a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação (ICMS), aplicável às operações com arroz ou feijão, de 17% para 12%.

Na justificativa do projeto, o governador Ronaldo Caiado destaca que esses produtos são essenciais e sempre presentes nas mesas das famílias goianas, principalmente nas de baixa renda e que são as mais atingidas neste período de pandemia.

Com isso, estabelecimentos comerciais poderão adquirir arroz e feijão com alíquotas mais baixas, independentemente de sua origem e da qualificação do contribuinte que realizar operações com tais produtos, e assim reduzir o preço final ao consumidor goiano.

Segundo dados do último Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados em outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo de despesas com alimentação teve uma alta de preços de 2,28%. A elevação no valor dos alimentos ocorreu principalmente por causa da refeição dentro do domicílio, que subiu 2,89%, tendo o maior aumento de preço justamente com o arroz (17,98%). No acumulado em 12 meses, a cesta básica subiu 35,86% em Goiânia.

A mudança foi proposta pela Secretaria da Economia por entender que tais produtos são essenciais nas mesas das famílias goianas, principalmente nas de baixas rendas. Já havia redução do imposto para esses produtos, mas restrita aos produtos industrializados no Estado de Goiás, fator que inibia a concorrência entre as indústrias locais e as estabelecidas em outros Estados. A lei agora aprovada corrige essa distorção ao ampliar o benefício para todos, independentemente da origem dos produtos.

A proposta foi submetida à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que afirmou que a matéria é constitucional e que não se encaixa como renúncia de receita nem acentua a discriminação entre contribuintes, pois as novas alíquotas serão aplicadas a todos. Além disso, ressalta-se que as empresas do setor instaladas em Goiás já são contempladas com uma redução de carga tributária de 7%.

*Secretarias de Economia e da Casa Civil – Governo de Goiás*

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