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Gestão Iris inicia, na segunda (08), reconstrução asfáltica do Setor Bueno. Confira cronograma com ruas e avenidas

Serviços começam na segunda-feira (8/6) e não haverá mudanças no trânsito, mas a Prefeitura alerta aos motoristas para não deixarem os carros estacionados nas vias nos dias de operação

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A Prefeitura de Goiânia inicia na segunda-feira (8/6) a reconstrução asfáltica em sete ruas do Setor Bueno. Até o sábado (13/6), os serviços serão executados durante o dia, entre 7h e 18h. Para a execução dos trabalhos, não haverá alteração no trânsito, mas a administração alerta para que motoristas não deixem os carros parados nas vias que serão beneficiadas nos dias de operação. Em Campinas, os serviços continuarão à noite, entre 20h e 5h, nas mesmas vias onde já estão sendo realizados.

Na região do Bueno, os serviços serão executados conforme a programação:

dia 8 – Rua T-51, entre a Rua T-28 e Rua T-30 e entre Rua T-30 e Avenida T-3

dias 8, 9 e 10 – Rua T-53, entre Av. T-3 e Av. 85

dias 9 e 10 – Rua T-50, entre Av. T-1 e Av. T-3

dias 10 e 11 – Rua T-49, entre Rua T-28 e Av. T-3; e Rua T-48, entre Av. T-1 e Av. T-3

dias 11, 12 e 13 – Rua T-36, entre Av. T-63 e Av. T-11

dias 12 e 13 – Rua T-37, entre Av. T-63 e Av. T-11

“De acordo com o nosso cronograma, o tempo de execução em cada rua é de no máximo três dias e pedimos aos moradores que não deixem os carros nessas ruas, durante os dias de operação, para não atrasar os serviços”, alerta o secretário da Seinfra, Dolzonan da Cunha Mattos.

Após trinta e oito dias do início dos serviços, vários trechos já foram concluídos, como as Avenidas Mutirão e Castelo Branco e a Rua T-52 (Setor Bueno) e a Av. Minas Gerais (Campinas). Está em fase de conclusão a Av. Alvicto Ozório Nogueira (Jardim Guanabara III).

Os serviços estão em andamento na Avenida Castelo Branco (Setor Rodoviário) e nas avenidas Mato Grosso, Alberto Miguel e Perimetral e Ruas Pouso Alto, Santa Luzia, Quintino Bocaiúva, José Hermano e Senador Jaime (Campinas) e Av. Nazareth e Rua Iguaçu (Jd. Guanabara).

Nara Serra, da editoria de Infraestrutura

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MP-GO recomenda à CMTC não fechar terminais de ônibus sem estudo técnico prévio

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia e da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional (CAO), expediu recomendação à Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) para que não feche terminais e só promova alteração operacional no sistema de transporte da Região Metropolitana de Goiânia após realizar estudo técnico.

De acordo com os promotores de Justiça Maria Cristina de Miranda e Delson Leone Júnior, a CMTC deverá observar que as ações para resguardar a saúde pública, em especial contra o contágio pelo novo coronavírus, devem ser pautadas em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde. “Diante da possibilidade de interdição dos terminais, o MP recomenda à CMTC maior garantia de segurança e saúde aos usuários do transporte coletivo”, afirma Miranda.

Foi recomendado que a CMTC se abstenha de fechar ou impedir a entrada, pelos usuários, nos terminais de ônibus da Região Metropolitana de Goiânia, sem que seja realizado o estudo prévio. Segundo o documento, deverão ser apontadas quais linhas serão implantadas, definidas as rotas, instalados abrigos e promovida ampla divulgação, indicando a garantia de saúde e segurança dos usuários, sob pena de responsabilidade pessoal do agente público que executar ato contrário ao interesse público, ou sem a devida fundamentação técnica.

O MP-GO recomendou também que a CMTC, para suas deliberações e execuções, apresente à Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e ao Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE/SMS) estudo técnico que identifique as peculiaridades do transporte público coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, e as características específicas da mobilidade local, preferencialmente por meio de pesquisa de origem e destino. Foi dado prazo de 24 horas para o envio de informações sobre o acatamento da recomendação

Ao expedir a recomendação, os promotores de Justiça levaram em consideração o Código de Defesa do Consumidor, que define ser direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral e que os fornecedores de serviços públicos devem obrigatoriamente prestar serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Observaram ainda que a Lei Federal nº 8.987/95 (Lei das Concessões) preconiza que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de um serviço adequado ao pleno atendimento aos usuários, definindo como serviço adequado aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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UPDATE COVID | Confira último boletim da SME sobre a pandemia na capital

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Diariamente a Secretaria Municipal de Saúde divulga boletim atualizado da pandemia do Coronavírus

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