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Goiás receberá R$ 185,5 milhões com a fatia do Pré-Sal destinada aos Estados

Veja como será distribuído o valor arrecado com o leilão do Pré-Sal. Góias entra no bolo

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Apesar do volume de arrecadação do governo federal não ter atingido a expectativa, com os leilões do Pré-Sal realizados nesta quarta (6), o país recebeu total de R$ 69 bilhões

Deste total Goiás receberá R$185 milhões e quinhentos mil da União.

Com dois blocos ‘encalhados’, o megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, realizado nesta quarta-feira (6) no Rio de Janeiro, caiu à metade os recursos que deverão ser recebidos por estados e municípios como parte da operação.

A expectativa era que o leilão arrecadasse R$ 106,6 bilhões com os bônus de assinatura dos quatro blocos oferecidos. Mas, sem interessados nas áreas de Atapu e Sépia, a arrecadação total ficou em R$ 69,96 bilhões.

Dos recursos arrecadados, uma parcela fixa de R$ 34,6 bilhões será paga à Petrobras, como parte da revisão do contrato de exploração na área. O valor restante será dividido da seguinte forma:

15%: estados e Distrito Federal
15%: municípios
3%: estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas
67% para a União
Cessão onerosa: governo arrecada R$ 69,96 bilhões com megaleilão do pré-sal

Caso todas as área tivessem sido arrematadas, estados teriam direito, assim, a R$ 10,8 bilhões – e municípios a uma parcela igual. Com o ‘encalhe’ das áreas, os estados vão dividir cerca de R$ 5,3 bilhões, e os municípios uma fatia equivalente.

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Restaurante Brioso e Manhoso será palco de reunião de ONG de saúde que atua em 17 países

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Compaixão Internacional, na próxima quarta-feira, dia 9, no Restaurante Brioso e Manhoso, para tratar das diretrizes da entidade para 2021. A ONG atua em 17 países da América Latina, África e Ásia em ações voltadas à saúde, à educação e ao empreendedorismo voltadas às comunidades carentes e em situação de vulnerabilidade social.

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Projeto do Governo de Goiás que reduz ICMS do arroz e do feijão de 17% para 12% é aprovado na Assembleia Legislativa

Medida visa diminuir o preço desses alimentos essenciais e sempre presentes nas mesas das famílias goianas, que sofreram forte alta durante pandemia

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Foi aprovado na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (23/12), o Projeto de Lei nº 6608/19, de autoria do Governo de Goiás, que altera o Código Tributário do Estado para reduzir a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação (ICMS), aplicável às operações com arroz ou feijão, de 17% para 12%.

Na justificativa do projeto, o governador Ronaldo Caiado destaca que esses produtos são essenciais e sempre presentes nas mesas das famílias goianas, principalmente nas de baixa renda e que são as mais atingidas neste período de pandemia.

Com isso, estabelecimentos comerciais poderão adquirir arroz e feijão com alíquotas mais baixas, independentemente de sua origem e da qualificação do contribuinte que realizar operações com tais produtos, e assim reduzir o preço final ao consumidor goiano.

Segundo dados do último Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados em outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo de despesas com alimentação teve uma alta de preços de 2,28%. A elevação no valor dos alimentos ocorreu principalmente por causa da refeição dentro do domicílio, que subiu 2,89%, tendo o maior aumento de preço justamente com o arroz (17,98%). No acumulado em 12 meses, a cesta básica subiu 35,86% em Goiânia.

A mudança foi proposta pela Secretaria da Economia por entender que tais produtos são essenciais nas mesas das famílias goianas, principalmente nas de baixas rendas. Já havia redução do imposto para esses produtos, mas restrita aos produtos industrializados no Estado de Goiás, fator que inibia a concorrência entre as indústrias locais e as estabelecidas em outros Estados. A lei agora aprovada corrige essa distorção ao ampliar o benefício para todos, independentemente da origem dos produtos.

A proposta foi submetida à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que afirmou que a matéria é constitucional e que não se encaixa como renúncia de receita nem acentua a discriminação entre contribuintes, pois as novas alíquotas serão aplicadas a todos. Além disso, ressalta-se que as empresas do setor instaladas em Goiás já são contempladas com uma redução de carga tributária de 7%.

*Secretarias de Economia e da Casa Civil – Governo de Goiás*

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