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Governo de Goiás concederá desconto de até 90% nos juros de dívidas de ICMS

Influenciado pelos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, porcentual de abatimento na negociação fiscal de débitos é o maior oferecido até agora pelo Estado, por meio do Programa Facilita. Nas edições anteriores, redução nunca passou de 50%. Há previsão de incluir IPVA e ITCD na iniciativa

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Conforme a Lei 20.939/20 divulgada na semana passada, durante 60 dias – de 1º de fevereiro a 1º de abril – o Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, realizará o Programa Facilita para refinanciamento de dívidas de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços). A principal novidade é o desconto de até 90% nos juros de débitos de ICMS, que nunca passou de 50% em edições anteriores, além do tradicional abatimento de até 98% sobre as multas.

Além disso, essa semana o governo deve enviar à Assembleia Legislativa novo projeto de lei com alteração na Lei 20.939/20 para inclusão do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). Nesses dois casos os descontos chegarão a 98% nos juros e na multa. “A pedido do governador Ronaldo Caiado enviaremos proposta para inclusão do IPVA e ITCD no programa”, adianta a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.

“A previsão da lei é ficar dez anos sem novas anistias. Então, é uma boa oportunidade para quem quer se regularizar”, diz Schmidt. As medidas facilitadoras valerão para as dívidas de ICMS que tenham fato gerador até 30 de junho de 2020. Nos casos de pagamento à vista, haverá desconto de 90% nos juros (veja tabela de descontos para o ICMS e créditos dos órgãos). No caso das multas relativas ao ICMS, haverá desconto de até 98% para os fatos geradores de dívidas anteriores a 31 de dezembro de 2012 e até 90% para os demais casos.

O superintendente de Recuperação de Crédito, auditor fiscal Mário Mattos Bacelar, explica que a negociação poderá ser realizada presencialmente nas Delegacias Regionais de Fiscalização e na sede da Economia. Porém, Bacelar espera que a maior parte das simulações e negociações seja realizada pelo autoatendimento na Internet. “Disponibilizaremos vários canais para que o contribuinte não precise sair de casa. E nos casos presenciais, estamos organizando os pontos de atendimento dentro das regras sanitárias. Em breve divulgaremos os detalhes”, adiantou.

*Parcelamento ICMS*

Em regra, para a maior parte dos contribuintes, o número de parcelas estará limitado a 60 vezes. Porém, há casos excepcionais, sendo os principais: 1) Se o contribuinte pagar 20% do tributo na primeira parcela, poderá parcelar o restante em até 84 vezes; 2) Se o contribuinte desistir da disputa administrativa a respeito do débito, poderá dividir em até 96 meses. 3) Empresas em recuperação judicial, em até 120 parcelas.

A Lei 20.939/20 trouxe outras novidades. Entre elas, neste ano foram incluídos débitos não tributários emitidos pela Agrodefesa, Procon, AGR e Detran. No caso do Detran, de forma inédita, serão incluídas dívidas referentes a multas de trânsito não pagas. Para esses débitos valerão as medidas facilitadoras previstas na lei. “Essa mudança foi importante já que o Detran possui uma carteira importante de multas de trânsito não pagas e que agora o motorista poderá negociar”, enfatizou Bacelar.

Comunicação Setorial da Secretaria da Economia – Governo de Goiás

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EXAUSTOS | Médicos e enfermeiros iniciam ventilação manual para salvar pacientes em estado grave de Covid-19 em Manaus

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Junto com as notícias da falta de equipamentos e de cilindros de oxigênio para tratar pacientes com Covid-19, vieram também do Amazonas relatos dramáticos da alternativa à qual algumas equipes de saúde estão recorrendo para lidar com a falta de aparelhos de ventilação mecânica: a ventilação manual.

Em ambos os casos, o objetivo da ventilação é fazer artificialmente o trabalho do qual os pulmões e o corpo do paciente já não estão mais dando conta para garantir a respiração e a circulação de oxigênio.

Aparelhos de ventilação mecânica eletrônicos são mais eficazes — mas, na falta deles, equipes costumam recorrer ao chamado reanimador manual autoinflável, conhecido também como “ambu”.

Estes são impulsionados por uma bombinha de borracha apertada com as mãos, conectada por canais até chegar ao paciente em uma máscara facial ou em tubos inseridos na traqueia do paciente.

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Reunião da Anvisa para aprovação emergencial das vacinas: saiba como assistir ao vivo

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decide no domingo (17) sobre dois pedidos de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.

À espera do aval da Anvisa estão a CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceira com o laboratório chinês Sinovac Biotech, a vacina fabricada pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), desenvolvida pela Universidade da Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca.

Se aprovadas, as vacinas poderão ser destinadas somente à imunização das populações que fazem parte dos grupos de risco da Covid-19: profissionais de saúde, idosos, quilombolas e indígenas. Aos demais, a aplicação da vacina só poderá ocorrer após o registro definitivo do imunizante.

A corrida para análise começou na sexta-feira (8), quando os primeiros pedidos para autorização de uso emergencial foram protocolados. A data do domingo é o penúltimo dos 10 dias estipulados como limite para este tipo de exame pela agência reguladora.

COMO ASSISTIR A REUNIÃO DA ANVISA SOBRE O USO DAS VACINAS?

A reunião será transmitida ao vivo nos canais da Anvisa. A agência mantém contas ativas no YouTube, no Twitter, Facebook, e Instagram, além de divulgar informativos em seu site oficial.

A previsão de início é às 10h, e pode durar, ao menos, 5 horas. Conduzirá a reunião a Diretoria Colegiada da Anvisa, formada por cinco membros.

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