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Governo de Goiás publica decreto com medidas de combate à crise hídrica em 2020

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Texto estabelece consumo humano e dessedentação de animais como prioridade pelos próximos 210 dias, quando o Estado enfrenta período de estiagem, além de elencar critérios para tomada de ações a fim de evitar qualquer espécie de racionamento no abastecimento da região metropolitana de Goiânia e de Anápolis

O Governo de Goiás publicou, na terça-feira (03/06), o decreto 9.670/2020, que declara situação de risco de emergência hídrica por 210 dias nas bacias hidrográficas do Alto Rio Meia Ponte e do Ribeirão Piancó e define as ações para garantir o uso prioritário da água. O principal objetivo é evitar qualquer tipo de racionamento no abastecimento da região metropolitana de Goiânia e Anápolis.

Em 2019, as ações intersetoriais comandadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) evitaram racionamento e rodízio em toda a região metropolitana, mesmo com a redução da vazão do Rio Meia Ponte a níveis críticos. Para este ano, as tratativas se iniciaram logo após o encerramento da operação de 2019, em novembro passado.

As primeiras medidas já tomadas pela Semad foram o levantamento completo das barragens da bacia e o estreitamento das relações com produtores rurais de toda a região, que foram essenciais em 2019, ao fornecer vazão ao rio com a abertura das descargas. “No ano passado, a abertura foi em regime emergencial, praticamente negociada caso a caso, uma vez que tivemos a pior estiagem em muitos anos. Para 2020, as medidas estão todas sendo planejadas, pré-estabelecidas com critérios e níveis, com a participação dos produtores e de entidades”, explica a secretária Andréa Vulcanis.

Outra medida, esta firmada junto à Agência Nacional de Águas (ANA), do governo federal, possibilitou à Semad a instalação de sistemas de medição pelo modelo acústico doppler e de duas estações hidrológicas, uma em cada estação de captação de água nos municípios de Inhumas e Goiânia, que farão análise em tempo real da vazão da água.

Equipes técnicas realizaram a chamada batimetria, uma análise aprofundada do perfil do fundo do rio, essencial para os cálculos de vazão feitos pelo Cimehgo. Com as informações, o Gabinete de Crise Hídrica da Semad terá mais agilidade na tomada de decisões sobre a abertura de represas e outras ações.

As medições preliminares do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo) apontam para uma redução ainda maior no regime de chuvas para 2020, uma sequência da queda que registrada desde 2017. O decreto estipula 30 dias para que os comitês das bacias hidrográficas do Meia Ponte e dos Rios Corumbá, Veríssimo e São Marcos definam as diretrizes, em acordo com a Semad, para o enfrentamento da crise hídrica.

O plano de ações foi dividido em três eixos principais. O primeiro, sob responsabilidade da Semad, fará a gestão da crise, definindo critérios de restrição de outorga, captação e, caso necessário, suspensão de abastecimento, estabelecerá a necessidade de instalação de sistemas de monitoramento telemétrico e de vazão, além de realizar comunicação com a sociedade e fiscalizar o cumprimento de medidas, entre outros.

O segundo eixo, sob comando da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), implementará medidas de apoio aos agricultores, visando a melhoria da eficiência de uso da água nas atividades agropecuárias, orientará os agricultores para o cumprimento da restrição de captação de água, adoção de sistema de monitoramento telemétrico e de vazão, conforme determinações da Semad e apoiará os produtores rurais na execução de ações de recuperação de pastagens degradadas na Bacia, dentre outras ações de conservação de solos e produção de água e realizar ações de estímulo à produção sustentável.

O terceiro eixo diz respeito a ações realizadas pela Saneago, que incluem a redução das perdas físicas de água na adução e rede de distribuição, apoio às medições telemétricas feitas em pontos de captação de água, aprimoramento dos mecanismos de barragens que possam ser utilizadas no escoamento com fins de reequilíbrio de vazão dos rios, realizar campanhas de educação e conscientização da população para economia de água, além do apoio aos programas de recuperação ambiental nas bacias hidrográficas promovidos pelo Governo de Goiás.

“A gestão ambiental do Estado começa o período de estiagem mais preparada do que nunca. Semad e demais setores do governo, com apoio das nossas forças de segurança, estão afinados no mesmo objetivo de manter a situação controlada mesmo com a redução dos níveis das bacias hidrográficas”

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás

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Coronavírus: MP-GO integra gabinete criado para enfrentar impactos da pandemia na educação pública

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO), como instituição do sistema de justiça, vai integrar o Gabinete de Articulação Para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO). A reunião de instalação desse gabinete foi realizada nesta quinta-feira (9/7), por videoconferência, e contou com a participação da coordenadora da Área da Infância, Juventude e Educação do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP-GO, Cristiane Marques de Souza. 

Articulado pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), o Gaepe é integrado, além do MP-GO e dos órgãos idealizadores, pelo Poder Judiciário, Ministério Público de Contas junto ao TCM e ao TCE, e Defensoria Pública do Estado. O projeto conta com o apoio técnico e assessoramento do Instituto Articule e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). 

O objetivo do gabinete é funcionar como uma instância de pactuação, com o foco de articular todos os agentes envolvidos com atos de planejamento, execução, fiscalização e julgamento em torno do objetivo central de contribuir para a busca de qualidade para a educação pública.

A iniciativa visa a ampliar o diálogo e proporcionar uma atuação articulada entre poderes e órgãos autônomos, garantindo mais segurança jurídica aos gestores durante e após o período de pandemia, permitindo a definição de metas e planos de ação mais assertivos e, consequentemente, com melhores resultados, sobretudo para a comunidade escolar.

Na reunião de instalação do Gaepe foi apresentada, pela representante do Instituto Articule, a metodologia de funcionamento do gabinete e ouvidos os participantes quantos aos principais desafios enfrentados, no contexto da educação, em conformidade com as respectivas atribuições, a fim de definir as ações que serão articuladas na construção de soluções coletivas eficientes, a partir de decisões céleres e fundamentadas na segurança jurídica. Em relação ao MP-GO, Cristiane Marques explicou como a instituição tem atuado e ressaltou a preocupação em garantir o acesso amplo e a qualidade do ensino, mesmo diante das restrições trazidas pela pandemia.

Gabinete de crise

O Ministério Público de Goiás, pela Área da Infância, Juventude e Educação do CAO, também integra o gabinete de crise instalado no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, que tem trabalhado na elaboração do protocolo único de retorno às atividades escolares presenciais. O grupo conta com a participação de representantes das secretarias estadual e municipal de Educação, sindicatos dos profissionais da educação das redes pública e privada, Conselho Estadual de Educação, Conselho Municipal de Educação, Sindicato dos Estabelecimentos Privados de Ensino de Goiânia, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Universidade Estadual de Goiás (UEG), Universidade Federal de Goiás (UFG) e Ministério Público Federal. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações do site do TCE-GO – Foto: TCE-GO)

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Caiado prepara Saúde para o pico da Covid: “Vamos vencer essa guerra”

Às vésperas de enfrentar o pior momento da pandemia em Goiás, o governador Ronaldo Caiado reúne 300 representantes para unificar atendimento em ação conjunta e coordenada. Vamos fazer a melhor medicina que o Estado pode ofertar ao cidadão”

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O governador Ronaldo Caiado liderou uma reunião, por videoconferência, com 300 profissionais da área da saúde de todo o Estado de Goiás na manhã desta sexta-feira (10/07) para conclamar, de forma direta e clara, que médicos, enfermeiros, maqueiros, e demais membros da equipe multidisciplinar, além de gestores e demais pessoas envolvidas com a assistência à saúde, trabalhem a rede pública como um organismo vivo e integrado para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. O foco é, nas palavras do governador e médico, “fazer a melhor medicina que o Estado pode dar ao cidadão”, sobretudo, a partir de agora, quando Goiás deve experimentar o pico de casos da doença.

“Estarei 24 horas à disposição para esse enfrentamento e, podem ter certeza, vamos vencer essa guerra e será a maior vitória que vou contabilizar no meu currículo de vida”, projetou Caiado. A meta do governador e médico é garantir a assistência à saúde de qualidade e humanitário a todos e que seja o Estado com menor número percentual de mortes. “Estamos diante de um momento crucial e o suporte que os 7,2 milhões de goianos têm são vocês”, reconheceu e pediu: “Vamos nos engajar ao máximo. Nós já estamos tomando medidas para poder o mais rápido possível diagnosticar o maior número de cidadãos contaminados, fazer este rastreamento e isolar essas pessoas.”

Do ponto de vista da gestão, o governador relatou o fortalecimento estrutural da rede – com a regionalização da saúde promovida em tempo recorde, abertura de leitos dedicados e estruturação de hospitais de campanha – e anunciou a ampliação da testagem em massa a partir de convênio que está sendo firmado com o Instituto Butantan, de São Paulo, e o programa Todos Pela Saúde, do Banco Itaú em parceria com outros órgãos.

O Estado está fazendo o levantamento de 60 municípios estratégicos com maior risco e intensidade de contaminação, onde deverão ser aplicados estes testes. “Conseguimos que o instituto se comprometesse conosco a fazer um maior número de testes RT-PCR, e, com isso, poderemos isolar as famílias que estão em contato com os contaminados”, relatou Caiado.

Municípios e universidades também devem se mobilizar e se integrar, ainda mais, à estrutura do Estado nessa guerra contra o coronavírus. O governador pretende que agentes comunitários e assistentes sociais destas cidades sejam capacitados e participem da coleta do material. “A UFG já está alinhada conosco e vamos pedir a outras universidades que tenham cursos de enfermagem e medicina que nos cedam voluntários para colaborar”, explicou. Em paralelo, será promovido o acompanhamento dos contaminados, outra ação conjunta. “O Hospital Sírio Libanês vai nos disponibilizar um aplicativo para localizar quem tem o resultado positivo para podermos monitorá-lo.”

Durante a reunião, o governador abriu espaço para que representantes de cada uma das unidades estaduais pudesse fazer um breve ‘raio-x’ da situação local: número de leitos em operação, nível de ocupação, rotatividade e expectativa de ampliação. Também determinou a realização de um mapeamento diário, o que é fundamental, conforme explicou, para que a rede possa promover a transferência de pessoas, de acordo com o estado clínico do paciente e a disponibilidade de leitos em outras unidades. “É importante mapear para saber melhor o que fazer, se há pacientes que podem, por exemplo, sair de hospitais dedicados e ir para hospitais de retaguarda”, salientou.

Em sua fala, o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, destacou que tudo o que estava ao alcance da gestão, com relação à estruturação das unidades e treinamento profissional foi realizado e continuará a ser intensificado pelo Governo de Goiás. “Não tenho dúvidas que superaremos isso tudo, agradeço e peço motivação para que nesse momento estejamos unidos, de unhas e dentes, corpo, alma e coração como guerreiros e trabalhadores em prol da vida. Guerrearemos com as armas que temos, mas o principal somos nós [o capital humano].”

Ismael pediu aos participantes da reunião que levassem as mensagens de agradecimento e de orientação do governador às suas equipes. “Estamos em 300 participantes e somos mais de 30 mil profissionais de saúde no Estado. Aqui tem gente de todas as macrorregiões, que trabalham em todas as nossas unidades, levem para suas equipes esse sentimento de agradecimento e motivação. Estamos convictos de que vamos superar”, disse.

O governador reforçou que o Estado caminha para um processo de crescimento no número de contaminados e, consequentemente, no número de pacientes que irão se agravar. “Nesta hora, minha gente, peço a vocês ainda mais engajamento. Dividam comigo um compromisso que nós, da área da saúde, temos, que é salvar vidas. “Este é o meu maior objetivo e tenho a convicção plena de que estamos fazendo o que é o melhor para o nosso povo”, finalizou.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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