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Governo de Goiás unifica acesso à legislação sobre o coronavírus

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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Casa Civil, criou uma nova página no site da pasta (casacivil.go.gov.br) que reúne toda a legislação em vigor no Estado para combater a pandemia de coronavírus. “Tudo isso é para garantir que vamos atravessar essa crise com equilíbrio. Quanto antes eliminarmos essa ameaça, mais rápido voltaremos à normalidade”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, na noite de quinta-feira (26/03), logo após a divulgação de novas regras sobre a situação de emergência na saúde pública de Goiás, em razão da disseminação de Covid-19.

Desde a edição do primeiro decreto a respeito do tema, em 13 de março, o Governo de Goiás tem atualizado constantemente as normas em vigor para assegurar a saúde e a segurança da população, o abastecimento das cidades e o isolamento social, que é a forma mais eficaz de controle da disseminação de Covid-19, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

No novo endereço eletrônico, a população tem acesso à íntegra dos textos dos atos legais com informações como o que abre e o que fecha no período de quarentena, os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados e as implicações para o Poder Público e a iniciativa privada.

De acordo com o superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Casa Civil, Alan Tavares, a novidade integra uma série de melhorias implementadas pela atual gestão com o objetivo de aproximar a população do arcabouço legal do Estado. “O Governo de Goiás está transformando a gestão com a ampliação da oferta de serviços digitais, que trazem mais celeridade, eficiência e facilidade de acesso para o cidadão. Na Casa Civil, essa iniciativa tem várias frentes e a nova página busca oferecer com muita clareza e de forma conjunta e ordenada as elucidações que as pessoas precisam”, disse o superintendente, responsável pelos atos de gestão da secretaria.

Consulta à Legislação

A Casa Civil reformulou neste mês toda a área de pesquisa à legislação do site da pasta. A principal alteração modernizou a consulta à legislação, tornando mais completa, rápida e intuitiva a busca pelas leis e decretos estaduais que são disponibilizados pela secretaria após publicação no Diário Oficial do Estado. Alan Tavares explica que a ação “integra o Legisla Goiás, um programa de revisão legal que busca simplificar o acesso, entendimento e aplicação da legislação, inclusive combatendo a burocracia e revogando instrumentos legais que estejam desatualizados”, conta.

A nova interface da área de pesquisa à legislação foi desenvolvida para oferecer maior facilidade de navegação e buscas mais abrangentes. “Todas as mudanças foram pensadas do ponto de vista do cidadão. Antes, somente pessoas que já conheciam o processo legislativo tinham facilidade para encontrar os conteúdos, porque tínhamos um bloco com quinze tipos de leis. Muitas vezes o cidadão não sabe se o ato que ele quer pesquisar é uma lei ordinária ou um decreto”, explicou o gerente de Tecnologia da Informação em Legislação, Rogério Duarte.

*Secretaria da Casa Civil – Governo de Goiás*

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Governo de Goiás publica decreto com medidas de combate à crise hídrica em 2020

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Texto estabelece consumo humano e dessedentação de animais como prioridade pelos próximos 210 dias, quando o Estado enfrenta período de estiagem, além de elencar critérios para tomada de ações a fim de evitar qualquer espécie de racionamento no abastecimento da região metropolitana de Goiânia e de Anápolis

O Governo de Goiás publicou, na terça-feira (03/06), o decreto 9.670/2020, que declara situação de risco de emergência hídrica por 210 dias nas bacias hidrográficas do Alto Rio Meia Ponte e do Ribeirão Piancó e define as ações para garantir o uso prioritário da água. O principal objetivo é evitar qualquer tipo de racionamento no abastecimento da região metropolitana de Goiânia e Anápolis.

Em 2019, as ações intersetoriais comandadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) evitaram racionamento e rodízio em toda a região metropolitana, mesmo com a redução da vazão do Rio Meia Ponte a níveis críticos. Para este ano, as tratativas se iniciaram logo após o encerramento da operação de 2019, em novembro passado.

As primeiras medidas já tomadas pela Semad foram o levantamento completo das barragens da bacia e o estreitamento das relações com produtores rurais de toda a região, que foram essenciais em 2019, ao fornecer vazão ao rio com a abertura das descargas. “No ano passado, a abertura foi em regime emergencial, praticamente negociada caso a caso, uma vez que tivemos a pior estiagem em muitos anos. Para 2020, as medidas estão todas sendo planejadas, pré-estabelecidas com critérios e níveis, com a participação dos produtores e de entidades”, explica a secretária Andréa Vulcanis.

Outra medida, esta firmada junto à Agência Nacional de Águas (ANA), do governo federal, possibilitou à Semad a instalação de sistemas de medição pelo modelo acústico doppler e de duas estações hidrológicas, uma em cada estação de captação de água nos municípios de Inhumas e Goiânia, que farão análise em tempo real da vazão da água.

Equipes técnicas realizaram a chamada batimetria, uma análise aprofundada do perfil do fundo do rio, essencial para os cálculos de vazão feitos pelo Cimehgo. Com as informações, o Gabinete de Crise Hídrica da Semad terá mais agilidade na tomada de decisões sobre a abertura de represas e outras ações.

As medições preliminares do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo) apontam para uma redução ainda maior no regime de chuvas para 2020, uma sequência da queda que registrada desde 2017. O decreto estipula 30 dias para que os comitês das bacias hidrográficas do Meia Ponte e dos Rios Corumbá, Veríssimo e São Marcos definam as diretrizes, em acordo com a Semad, para o enfrentamento da crise hídrica.

O plano de ações foi dividido em três eixos principais. O primeiro, sob responsabilidade da Semad, fará a gestão da crise, definindo critérios de restrição de outorga, captação e, caso necessário, suspensão de abastecimento, estabelecerá a necessidade de instalação de sistemas de monitoramento telemétrico e de vazão, além de realizar comunicação com a sociedade e fiscalizar o cumprimento de medidas, entre outros.

O segundo eixo, sob comando da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), implementará medidas de apoio aos agricultores, visando a melhoria da eficiência de uso da água nas atividades agropecuárias, orientará os agricultores para o cumprimento da restrição de captação de água, adoção de sistema de monitoramento telemétrico e de vazão, conforme determinações da Semad e apoiará os produtores rurais na execução de ações de recuperação de pastagens degradadas na Bacia, dentre outras ações de conservação de solos e produção de água e realizar ações de estímulo à produção sustentável.

O terceiro eixo diz respeito a ações realizadas pela Saneago, que incluem a redução das perdas físicas de água na adução e rede de distribuição, apoio às medições telemétricas feitas em pontos de captação de água, aprimoramento dos mecanismos de barragens que possam ser utilizadas no escoamento com fins de reequilíbrio de vazão dos rios, realizar campanhas de educação e conscientização da população para economia de água, além do apoio aos programas de recuperação ambiental nas bacias hidrográficas promovidos pelo Governo de Goiás.

“A gestão ambiental do Estado começa o período de estiagem mais preparada do que nunca. Semad e demais setores do governo, com apoio das nossas forças de segurança, estão afinados no mesmo objetivo de manter a situação controlada mesmo com a redução dos níveis das bacias hidrográficas”

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás

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Caiado tem encontro com Bolsonaro e anuncia inauguração do Hospital de Campanha do Entorno de Brasília. Confira tudo

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O hospital de campanha de Águas Lindas de Goiás, deve ser entregue na próxima sexta-feira (5), 60 dias após ser anunciado por Jair Bolsonaro (sem partido). A unidade de R$ 10 milhões começou a ser construída em 7 de abril e foi concluída 15 dias depois, dentro do prazo prometido, mas sem funcionar. Desde que ficou pronta, a gestão da unidade não tinha sido passada do Ministério da Saúde para o governo de Goiás por trâmites burocráticos internos e se manteve fechada. O anúncio da inauguração foi feito pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

O local foi projetado para atender casos relacionados ao coronavírus em Goiás e no Distrito Federal — que totalizam 15.961 casos de coronavírus e 328 mortes pela covid-19, segundo dados divulgados hoje pelo Ministério da Saúde. O hospital de campanha tem área construída de 115 m x 30 metros, com refeitório e alojamento para os profissionais de saúde..

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