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Governo do Estado apresenta nova norma de licenciamento ambiental

Secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis faz apresentação nesta segunda-feira (09/09), às 14h, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg). O evento é aberto ao público. Governador Ronaldo Caiado quer modernizar e atualizar legislação vigente. Existem quase 3 mil processos na fila de espera

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A secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, faz apresentação da proposta de nova norma de licenciamento ambiental para o Estado de Goiás, nesta segunda-feira (09/09). O evento, aberto ao público, será realizado a partir das 14h, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), localizado na Rua 87, nº 662, Setor Sul.

Licenciamento ambiental é uma exigência a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.

A proposta, que entra em consulta pública hoje, estabelece normas para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente.

Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado está determinado a modernizar e atualizar a legislação vigente, cuja origem é ainda nos anos 1970.  Além de estar defasada, vem sendo editada uma série de normas, como instruções normativas e portarias, ao longo de décadas. “Isso trouxe um embaralhamento no processo. Não se sabe ao certo o que está revogado e o que continua em vigor”, afirma a secretária Andréa Vulcanis. A meta, portanto, é ordenar, simplificar e trazer clareza para o licenciamento ambiental.

O propósito do Governo do Estado é iniciar uma nova fase para o licenciamento ambiental em Goiás, uma vez que, atualmente, existem quase 3 mil processos na fila.

“Estamos numa fila de espera de cerca de quatro anos entre a data em que o pedido do licenciamento ambiental é feito e a análise efetiva”, diz Andréa Vulcanis. “A demora é bastante expressiva e estamos determinados a imprimir celeridade”, destaca.

A secretária observa que o licenciamento vinha sendo feito de forma equivocada em Goiás, “absolutamente fracionado”. Segundo explica, um empreendimento chega a ter entre 10 e 15 licenças, quando deveria ser uma só. “Então, quando falamos, por exemplo, de uma mineração, são exigidas licenças separadas para cava, beneficiamento, estação de tratamento, derrocamento, e assim vai”, pontua. “É, portanto, um procedimento bastante equivocado e que precisa ser revisto”, avalia.

A proposta da nova norma para regulamentar o licenciamento ambiental é um ato extenso, com quase 80 artigos. “Nós vamos apresentar as principais ideias, conceitos, e fazer uma abertura de 20 dias para consulta pública para receber contribuições”, informa a secretária. Para participar, basta acessar o site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad): http://www.meioambiente.go.gov.br/.

Serviço

Secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis faz apresentação do novo decreto de licenciamento ambiental do Estado de Goiás

Data: segunda-feira (09/09)

Horário: 14h

Local: Auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Rua 87, nº 662, Setor Sul

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OPERAÇÃO SOFISMA | Caiado ataca Marconi, cita processos judiciais do tucano e o acusa de perseguir parte da imprensa oposicionista

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Em meio a troca de farpas entre o ex-governador Marconi Perilo e o governador Ronaldo Caiado, a Operação SOFISMA, trouxe à luz uma investigação da polícia que aponta suposta irregularidades e indícios de desvios de recursos públicos para blogueiros.
A ação investiga fraudes e superfaturamento em contratos assinados a partir de 2015 e 2017 entre Agência de Comunicação (Agecom, atual ABC) e Detran-GO, com agências de publicidade e com sites e blogs.

O Secretário de Segurança Pública, Rodinei Miranda, emitiu nota oficial para rebater críticas de Marconi Perilo e expor o posicionamento da gestão Caiado

*Nota Resposta – Operação Sofisma*

Causa estranheza o nível de preocupação do ex-governador Marconi Perillo, por meio de sua assessoria especial, com as operações policiais que estão ocorrendo no Estado de Goiás. Isso demonstra que o fato das polícias terem total autonomia para investigar a roubalheira disseminada incomoda Marconi, que tem 32 processos por improbidade administrativa e 4 criminais nas costas. Por que esse grau todo de preocupação do ex-governador? Esses esquemas investigados tinham alguma orientação superior?

Parece que o título de bacharel em direito conquistado por Marconi, não proporcionou a ele o mínimo de conhecimento jurídico. Ele deveria saber que uma operação da polícia não se faz pela vontade de A ou de B, mas sim com provas e documentos que são levantados e analisados pelo Poder Judiciário. E daí são dadas as autorizações para cumprimento de mandados, apreensões, ouvir suspeitos e efetuar prisões.

É verdade que Marconi se notabilizou por interferir nas ações das polícias e não deixava que elas cumprissem o seu papel. Perseguia quem pensava diferente dele. Mas esse tempo acabou. As polícias têm autonomia. A Justiça cumpre o seu papel, autorizando ou não as ações. Instituições democráticas não existem pra servir a governantes, mas sim a população de Goiás. Mas Marconi, que se achava dono das instituições, revela-se um autêntico Rábula do Cerrado.

Por fim, causa estranheza maior ainda o fato de o ex-governador ter posto em cheque a credibilidade de todos os veículos de imprensa, tentando colocar em um só balaio o jornalismo sério do Estado de Goiás, e os sites e blogs ora investigados por superfaturamento de contratos de publicidade em suas gestões. Típico de alguém que se tornou um notório perseguidor de jornalistas. Este é o conceito que tem da imprensa goiana, ex-governador? Então, o guarde para si.

*Rodney Miranda – Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás*

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VÍDEO | Caiado leva ao Ministério da Economia equipe de lideranças com todos os poderes do estado para retirar Goiás da crise fiscal

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O governador Ronaldo Caiado liderou comitiva de integrantes de todos os poderes do estado para reunião em Brasília no Ministério da Economia para tentar retirar Goiás, com auxílio da gestão Bolsonaro, da atual crise fiscal.

Segundo dados apresentados pela Secretaria da Fazenda de Goiás, o estado enfrenta dívida consolidada de R$ 20 bilhões e rombo em caixa de R$ 4 bilhões deixados pelas gestões anteriores de Marconi Perillo e José Eliton.

Participaram da reunião: Secretária de Economia, Cristiane Schmidt; Procuradora Geral do Estado; Pres. da Alego, Dep. Lissauer Vieira; Procurador Geral de Justiça, Dr. Aylton Vechi; Pres. do Tribunal de Justiça, Desemb. Walter Carlos; Desemb. Carlos Alberto França; Pres. do TCM, Joaquim de Castro; Defensor Público Geral, Domilson Rabelo;

Pelo Ministério: Miguel Ragone, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Economia; Gustavo Lobo, Diretor de Programa SE/ Ministério da Economia; Waldery Rodrigues, Secretário Especial de Fazenda/ME; Ana Paula Bittencourt – Subprocuradora-geral da Fazenda Nacional; Maíra Gomes – Procuradora-geral Adj. De Consultoria Fiscal, Financeira e Societária; Mansueto Almeida – Secretário do Tesouro Nacional; Otávio Ladeira – Secretário do Tesouro Nacional Adjunto; Pricilla Santana – Subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais – STN; Bruno Funchal – Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda; Filipe Aguiar – Assessor Jurídico da Secretaria Especial de Fazenda;
Pauta: 1. Situação fiscal do Estado de Goiás; 2. Renegociação da dívida com o Governo Federal;

Confira um trecho da entrevista do governador após reunião no Ministério da Economia

https://twitter.com/JornalGoyaz/status/1220133322984251392?s=19

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