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Iris determina início das obras do viaduto sobre a BR-153

O viaduto da Enel, como ficou conhecido, será construído em estrutura metálica e deve ser concluído num prazo de 180 dias. Obras não vão acarretar mudanças e alterações no trânsito

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A Prefeitura de Goiânia iniciou ontem, quinta-feira (28/5), as obras de construção do viaduto da BR 153, também conhecido como viaduto da Enel. Lançado em setembro do ano passado, o início do empreendimento acabou sendo adiado por conta da autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), liberada no dia 30 de janeiro e, posteriormente, pela desistência da empresa vencedora da concorrência pública. A segunda colocada, Construtora Ingá Ltda, assumiu o contrato e iniciou os serviços.

Os trabalhos estão acontecendo no Jardim Novo Mundo, com a limpeza do terreno e escavação do solo. A empresa também executará os serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, calçada acessível e obras complementares do viaduto. O prazo para conclusão é de 180 dias.

De acordo com o projeto, o viaduto ligará a Rua 117, no Setor Leste Universitário, à Avenida Rio Preto, no Jardim Novo Mundo, passando sobre a BR 153, no km 498. Pelas características, com infraestrutura e mesoestrutura em concreto armado moldado in loco, as obras não afetarão o trânsito, portanto, não haverá alterações de rotas no local e na região atingida. Já na BR 153, haverá interdições rápidas e alternadas na faixa direita do respectivo acostamento, quando a superestrutura metálica for montada.

A construção do viaduto visa desafogar o trânsito na região, resultado do forte adensamento de bairros das imediações, como o Jardim Novo Mundo e o Setor Leste Universitário, que não contam com entradas viárias nesta parte da cidade. A previsão é de que o viaduto atraia um tráfego de 2.500 veículos por dia.

O Setor Leste Universitário abriga cerca de 25 mil habitantes, sendo 7.457 hab/km². Já no Jardim Novo Mundo, englobando o Jardim Novo Mundo II e Jardim Novo Mundo Extensão, são mais de 40 mil habitantes, sendo 30.018,11 hab/km².

Além desses, também serão beneficiados pelo viaduto os bairros Água Branca, Jardim Califórnia, Chácara Califórnia, Aruanã III, Jardim Califórnia – Parque Industrial, Residencial Sonho Verde, Residencial Sonho Verde Complemento, Residencial Vale do Araguaia, Vila Maria Luiza, Vila Martins e Vila Martins Extensão.

“Somos extremamente preocupados com o sistema de transporte e a mobilidade urbana de Goiânia e essa obra é mais uma contribuição para aliviarmos a nossa malha viária em termos de trafegabilidade para todos os usuários da cidade”, reforçou o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Dolzonan da Cunha Mattos.

Viaduto da Enel
Empresa: Construtora Ingá Ltda
Recursos: R$ 7.579.942,09
Fundação: feita de tubulão de concreto armado
Estrutura da ponte: infraestrutura e mesoestrutura em concreto armado moldado in loco
Superestrutura: concreto pré-laje pré-moldada e viga metálica
Altura livre: 5,90 m, até o pavimento da BR – 15
Comprimento: 53,84 m, incluindo cortinas
Largura do tabuleiro: 20,30 m
Guarda-rodas: tipo New Jersey

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MP-GO recomenda à CMTC não fechar terminais de ônibus sem estudo técnico prévio

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia e da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional (CAO), expediu recomendação à Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) para que não feche terminais e só promova alteração operacional no sistema de transporte da Região Metropolitana de Goiânia após realizar estudo técnico.

De acordo com os promotores de Justiça Maria Cristina de Miranda e Delson Leone Júnior, a CMTC deverá observar que as ações para resguardar a saúde pública, em especial contra o contágio pelo novo coronavírus, devem ser pautadas em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde. “Diante da possibilidade de interdição dos terminais, o MP recomenda à CMTC maior garantia de segurança e saúde aos usuários do transporte coletivo”, afirma Miranda.

Foi recomendado que a CMTC se abstenha de fechar ou impedir a entrada, pelos usuários, nos terminais de ônibus da Região Metropolitana de Goiânia, sem que seja realizado o estudo prévio. Segundo o documento, deverão ser apontadas quais linhas serão implantadas, definidas as rotas, instalados abrigos e promovida ampla divulgação, indicando a garantia de saúde e segurança dos usuários, sob pena de responsabilidade pessoal do agente público que executar ato contrário ao interesse público, ou sem a devida fundamentação técnica.

O MP-GO recomendou também que a CMTC, para suas deliberações e execuções, apresente à Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e ao Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE/SMS) estudo técnico que identifique as peculiaridades do transporte público coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, e as características específicas da mobilidade local, preferencialmente por meio de pesquisa de origem e destino. Foi dado prazo de 24 horas para o envio de informações sobre o acatamento da recomendação

Ao expedir a recomendação, os promotores de Justiça levaram em consideração o Código de Defesa do Consumidor, que define ser direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral e que os fornecedores de serviços públicos devem obrigatoriamente prestar serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Observaram ainda que a Lei Federal nº 8.987/95 (Lei das Concessões) preconiza que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de um serviço adequado ao pleno atendimento aos usuários, definindo como serviço adequado aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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Diariamente a Secretaria Municipal de Saúde divulga boletim atualizado da pandemia do Coronavírus

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