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Capital

Justiça julga improcedente ação contra a secretária de saúde, Fátima Mrué

Ação de improbidade administrativa foi proposta sob o argumento de negligência na prestação dos serviços de saúde bucal na Capital, fato não reconhecido pela justiça

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Foto: Paulo José

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, José Proto de Oliveira, julgou improcedente ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás contra a secretária municipal de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué. A decisão é de maio último. Na ação, o MP-GO pediu, em sede de tutela antecipada de urgência, que a titular da saúde municipal fosse afastada do cargo sob o argumento de omissão, negligência e má-gestão, em especial quanto à gestão dos serviços de saúde bucal nas unidades de saúde pertencentes ao Município de Goiânia. Segundo o MP-GO, nesses locais faltariam medicamentos e insumos, além de haver equipamentos sem condições de uso por estarem danificados.

Nas suas contrarrazões, o Município de Goiânia informou que, ao contrário do que alegara o MP-GO, a secretária de saúde atuou no sentido de agilizar o processo licitatório para aquisição de insumos e medicamentos para regularizar os estoques. Asseverou, também, que os atendimentos de urgência realizados no ano de 2017 foram cerca de 24% maiores do aqueles realizados no ano anterior. Enquanto em 2016 foram feitos 13.418 atendimentos de urgência, em 2017 esse número cresceu para 16.657. Segundo o Município, todos os procedimentos foram finalizados com eficiência, qualidade e tempo razoável.

Na decisão que negou o pedido, o magistrado entendeu que ao Poder Judiciário cabe o controle da atividade administrativa do poder público apenas no que diz respeito à legalidade e legitimidade, não podendo interferir no mérito do ato administrativo, caso este seja legal e legítimo, sob pena de violar o princípio da separação e independência dos poderes.

De acordo com a justiça, não houve omissão por parte da Secretária de Saúde e, consequentemente, não ocorreu improbidade administrativa por parte do Município de Goiânia, motivo pelo qual o Judiciário não pode intervir no Poder Executivo Municipal, já que a nomeação e exoneração dos funcionários da Prefeitura é ato administrativo discricionário e, em sendo legal, é absolutamente legítimo.

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Capital

Prefeitura recupera R$ 24,6 milhões devidos à cidade

Guias emitidas na Semana da Conciliação não pagas até o dia 13 foram canceladas. Débitos continuam em Dívida Ativa e serão retomadas cobranças administrativa e judicial. Ao todo, cidadãos devem R$ 3,5 bilhões à Goiânia

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Mais de R$ 24,6 milhões entraram nos cofres públicos do município como efeito dos acordos realizados durante a 14ª Semana Nacional da Conciliação (SNC). Desse total, R$ 13,5 milhões se referem a débitos que foram liquidados com descontos de até 80% em multas e juros moratórios.

Os outros R$ 11 milhões são oriundos do pagamento da primeira das até 40 parcelas possíveis para quem entre os últimos dias 04 e 08 procurou a Prefeitura de Goiânia para regularização de dívidas relativas aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de multas por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias.

As guias do Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) emitidas na SNC mas não pagas até o dia 13, data limite para pagamento, foram canceladas nesta quinta-feira, 14. Como efeito, as dívidas permanecem inscritas em Dívida Ativa e serão retomadas as cobranças administrativas e/ou judiciais para recebimento dos débitos. Os cidadãos que perderam o benefício, no entanto, ainda podem regularizar as dívidas com o município, mas sem desconto nas penalidades decorrentes da inadimplência. Para isso, basta se dirigir a uma das Atende Fácil, central de relacionamento com a Prefeitura de Goiânia. Há unidades instaladas no Paço Municipal, Park Lozandes; Shopping Cidade Jardim, bairro homônimo; Estação Ferroviária, Setor Central; e Galeria Dona Beti, Setor Morada do Sol. Ao todo, a dívida dos cidadãos com Goiânia ultrapassa R$ 3,5 bilhões.

Os cartórios e serviços de proteção ao crédito já foram notificados sobre as dívidas pagas até esta quarta-feira, 13. O protesto e a inscrição em serviços de proteção ao crédito devem ser retirados do sistema em até cinco dias. Após, já é possível ter acesso a certidões de regularidade fiscal.

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças

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Depois de Ronaldo Caiado, presidente regional do PP, Alexandre Baldy, admite apoio a uma eventual candidatura à reeleição de Iris Rezende

Declaração foi dada à Rádio Sagres, durante entrevista na manhã desta segunda-feira, 11/11. Segundo o pepista, caso Vanderlan Cardoso opte por não sair candidato, o partido deve apoiar a reeleição de Iris Rezende em Goiânia. O emedebista, no entanto, tem evitado falar sobre política e sustentado que o momento é de dar andamento às obras na capital

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O presidente regional do PP em Goiás, Alexandre Baldy, secretário de Transportes do Estado de São Paulo,  admitiu à Rádio Sagres 730, nesta segunda-feira, 11/11, que seu partido pode dar apoio à candidatura à reeleição do prefeito Iris Rezende (MDB) em Goiânia. Baldy ressalvou que há a possibilidade de o senador Vanderlan Cardoso disputar a prefeitura de Goiânia, mas observou que caso ele não confirme sua candidatura, o partido tende a apoiar Iris. O governador Ronaldo Caiado (DEM) quer apoiar Iris e o PP está alinhado ao governo.

Na manhã do último sábado, durante o lançamento das obras de expansão da rede de esgotamento sanitário da região Noroeste de Goiânia, o governador Ronaldo Caiado manifestou veemente apoio a uma possível candidatura de Iris Rezende à reeleição no ano que vem. Segundo Caiado, o sentimento do povo é que Iris continue governando Goiânia e que espera que isso aconteça para continuar a parceria firmada entre Estado e Prefeitura para levar obras à população da capital.

Iris Rezende, no entanto, tem evitado falar em reeleição e diz que o tempo é de focar na realização de obras e atendimento das demandas da população. O emedebista lançou, nos últimos meses, o maior volume de obras da história de Goiânia, investimentos que devem atingir R$ 1,4 bilhão até o fim do atual mandato, em 2020.

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