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Mais dificuldades para o Governo Caiado: portaria do Ministério da Economia determina o registro da contratação de OS como despesa de pessoal

Determinação tem impacto no cômputo do gasto com pessoal nos estados que terceirizam atividade fim, como educação e saúde. Em Goiás, com a medida, as despesas com pessoal deve crescer algo em torno de 3% em relação ao que vem sendo computado

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Portaria n. 233, de 15 de abril de 2019, publicada pelo Ministério da Economia, determinou que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem até o final do exercício financeiro atual para regulamentar os novos procedimentos de registro das despesas com pessoal das organizações da sociedade civil pelos entes contratantes.

O objetivo do ato é compatibilizar uma nova tendência – a contratação de organizações privadas sem fins lucrativos para prestar serviços públicos nas atividades fins – com a 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e a legislação em vigor.

Os entes da Federação terão até final de 2020 para adequar os contratos e os instrumentos para prestação de contas das organizações sociais.

Em Goiás, os gastos com pessoal, que já vêm sendo sub-contabilizados em virtude da aprovação da Emenda Constitucional 55, que retirou do cômputo dessa despesa o pagamento de pensionistas e imposto de renda retido na fonte dos servidores, deve crescer cerca de 3% e tende a superar o limite constitucional para o executivo, que é de 48,6% da Receita Corrente Líquida.

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No Dia Mundial do Meio Ambiente, Caiado assina acordo de R$ 7 milhões para programa Juntos Pelo Araguaia

Na foto: Governador Ronaldo Caiado, secretária Andréa Vulcanis (Semad), presidente da Saneago, Ricardo Soavinski e CEO da Anglo American, Wilfred Bruijn, durante live no Dia Mundial do Meio Ambiente que formalizou assinatura de protocolo de intenções entre o Governo de Goiás e a empresa no valor de R$ 7 milhões, valores que serão destinados ao programa Juntos Pelo Araguaia

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Protocolo de intenções entre Governo de Goiás e empresa Anglo American foca em investimentos nos próximos 18 meses na Bacia do Rio Araguaia e apoio durante cinco anos ao projeto. Governo deve incentivar novos acordos com a iniciativa privada

“É um projeto emblemático, eu diria que o maior do mundo, pois não há notícias de nada da dimensão do que estamos planejando para a cabeceira do Araguaia”, destaca governador

O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta sexta-feira (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente, um protocolo de intenções entre o Governo de Goiás e a empresa Anglo American no valor de R$ 7 milhões, que serão destinados ao programa Juntos Pelo Araguaia. “É um projeto emblemático, eu diria que o maior do mundo, pois não há notícias de nada da dimensão do que estamos planejando para a cabeceira do Araguaia”, destaca.

A assinatura aconteceu de forma virtual por conta da pandemia de Covid-19, durante painel da Semana do Meio Ambiente, evento organizado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O programa está em fase final de elaboração do projeto executivo, em que já foram levantadas as áreas prioritárias da bacia por meio de uma extensa pesquisa socioambiental realizada pela Universidade Federal de Viçosa, com tratativas avançadas junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional em relação à liberação de verbas.

O governador lembra a importância do Araguaia para a sociedade goiana e a necessidade de preservar este patrimônio. “É um rio que está pedindo socorro. O Araguaia é muito emblemático para o Estado de Goiás. Tem a beleza natural, o romance, boa parte das nossas histórias passam pelo rio, tudo convergindo naquele lindo cartão postal”, afirma.

Há exato um ano, o programa Juntos Pelo Araguaia era lançado em Aragarças, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e dos governadores Ronaldo Caiado e Mauro Mendes, do Mato Grosso. “Um ano de muito trabalho para que hoje pudéssemos dar início a esta nova etapa de implementação”, disse Caiado. Mais de 10 mil hectares de vegetação nativa serão recompostos na bacia, uma área que engloba 15 municípios goianos e 10 matogrossenses.

“A importância do programa extrapola a questão ambiental”, disse a secretária Andréa Vulcanis. “É também um grande laboratório de conscientização, de mudança cultural e de impacto nas realidades socioeconômicas das populações que dependem do Araguaia”, pontua.

A secretária recebeu um elogio especial pelo trabalho à frente da gestão ambiental. “É uma pessoa determinada, competente, corajosa, reconhecida nacionalmente pelo trabalho, responsável por escrever grande parte dos textos sobre legislação ambiental, uma estudiosa da matéria. Foi extremamente honroso recebê-la no meu governo, porque sempre quis pessoas qualificadas e preparadas para mudar 100% o perfil da nossa secretaria do Meio Ambiente”, disse o governador.

Apoio

O CEO da Anglo American, Wilfred Bruijn, explicou a participação do projeto. “É um apoio programado para cinco anos, com ênfase para os primeiros 18 meses, para que o programa tenha uma forte tração no início”, explica. “É com grande satisfação que anunciamos este respaldo”, garante.

Segundo o governador Ronaldo Caiado, o governo já recebeu sinalização de outros empreendedores, interessados no impacto positivo do programa para o meio ambiente e para o setor econômico. “Este gesto da Anglo American serve como motivador para outros setores econômicos possam nos ajudar”, informa.

Durante sua fala, o governador anunciou que Goiás alcançou o posto de terceiro Estado mais produtivo do país, momento oportuno para discutir o novo modelo econômico planejado pelo governo. “Vamos mostrar para o Brasil e para o mundo que é possível aliar um alto desenvolvimento com preservação ambiental e conservação da água”, garante.

Debate

Durante a manhã, o Junto Pelo Araguaia foi debatido pelo painel “Avanços no caminho de implantação do maior projeto de revitalização de bacias hidrográficas do Brasil”, que reuniu a secretária Andréa Vulcanis, o presidente do Instituto Espinhaço, Luiz Oliveira, o professor do Departamento de Economia Rural da UFV e coordenador do grupo de trabalho do programa, José Ambrósio Ferreira Neto, o coordenador-geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Henrique Veiga, e o deputado federal e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner

Luiz Oliveira fez um panorama do Juntos Pelo Araguaia, da concepção à implantação. Segundo ele, o projeto tem importância histórica e só é possível por conta dos esforços do governador Ronaldo Caiado. “O programa é um impulso de que é possível trazer resultado, trazer pessoas para um objetivo comum, em torno de um projeto de Estado, de sociedade e não só de um governo”, afirma. “Ronaldo Caiado é, hoje, o maior ambientalista de Goiás”, disse.

O Instituto Espinhaço levantou junto ao cadastro 15 mil hectares passíveis de serem recuperados e, destes, 10 mil já estão no plano inicial do programa. “Onde muitos veem destruição, nós vemos oportunidade de ação”, aponta.

As parcerias com as prefeituras, produtores rurais e com a sociedade civil foram exaltadas pelos participantes. Luiz Oliveira lembra que “o berço das grandes cidades é sempre um rio, a humanidade nasce nos rios”. José Ambrósio também comentou o foco social. “O elemento humano é essencial na elaboração do mapa de prioridade. É por ele e para ele”, garante. “As áreas socialmente mais vulneráveis são, invariavelmente, as mais vulneráveis ambientalmente”, revela.

“É o produtor rural que vai nos ajudar neste esforço. Ele deve entender que sua propriedade está vulnerável e que impacta na produção”, acredita. O deputado federal José Mário Schreiner representou os produtores no debate e fez um panorama do engajamento da categoria desde o primeiro momento.

Representando o governo federal, Henrique Veiga fez uma apresentação das propostas da União para as bacias e afirmou que os projetos de recuperação ganharam mais visibilidade com a transferência da competência do Ministério do Meio Ambiente para o Desenvolvimento Regional.

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Governo de Goiás autua fazenda que desmatou território kalunga e vai realizar novas diligências

Cerca de 530 hectares de mata virgem foram destruídos por tratores e correntões e outros desmatamentos estão em apuração. Equipes de fiscalização autuaram proprietários em mais de R$ 300 mil. Propriedade foi embargada, com cerca de 300 toneladas de calcários apreendidas. Outras áreas que possam ter sido desmatadas serão visitadas pelas equipes nesta sexta-feira (05/06). “Em pouco tempo, um local absolutamente preservado, virgem, que a natureza construiu durante milhões de anos, foi destruído de forma covarde”, diz secretária Andréa Vulcanis

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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e com apoio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente, deflagrou uma operação no território kalunga, no município de Cavalcante, onde foi verificado o desmatamento de uma área de cerca de 530 hectares. Os proprietários da Fazenda Alagoas foram autuados em mais de R$ 300 mil e a propriedade foi embargada, com cerca de 300 toneladas de calcários apreendidas. O material seria utilizado para preparar o solo para o plantio de soja, segundo técnicos que acompanharam o trabalho.

A secretária Andréa Vulcanis foi pessoalmente à região para acompanhar os trabalhos a pedido do governador Ronaldo Caiado, que determinou ações enérgicas no caso. Segundo ela, o cenário encontrado foi “assustador” e as imagens “chocantes”.

“É inacreditável que, em pleno Século 21, nas vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, tenhamos que agir para deter uma destruição desta magnitude”, afirma Andréa Vulcanis. “Foi uma ação que utilizou tratores e correntões, que arrasou uma área enorme e biodiversa. Em pouco tempo, um local absolutamente preservado, virgem, que a natureza construiu durante milhões de anos, foi destruído de forma covarde”, disse a secretária.

As equipes também visitaram uma propriedade vizinha, onde tratores foram desembarcados recentemente e, acredita-se, poderia realizar desmatamento semelhante no território kalunga. A região, embora esteja ligada à gestão do governo federal, tem atuação também estadual no que diz respeito à proteção do meio ambiente.

A destruição chegou ao conhecimento da Semad na terça-feira (02/06) e, imediatamente, foi apurada por meio de levantamentos de imagens de satélite e deflagrada operação de fiscalização para conter os danos ambientais. O desmatamento de quase mil hectares foi identificado em propriedades que ainda não foram desapropriadas, mas que estão dentro do território quilombola, e parte na Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, sob gestão estadual.

“Nosso questionamento e o de todos é: como alguém desmata mais de 500 hectares e ninguém vê?”, pergunta a secretária. “A resposta é que, em primeiro lugar os criminosos se valeram do período de pandemia para tentar agir nas sombras. Em segundo lugar, as imagens de alerta de desmatamento são geradas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que demora um tempo no processamento antes de dar o aviso de desmatamento. Então, o alerta não chegou e só soubemos por meio das denúncias”, explica.

Segundo Andréa Vulcanis, o governador Ronaldo Caiado está empenhando em buscar soluções no monitoramento ambiental em Goiás. “É um problema que estamos buscando alternativas, ter um sistema próprio, estamos buscando estabelecer uma parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) para o estabelecimento de um algoritmo de detecção de áreas que estão sendo desmatadas”, conclui.

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