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MP | Fernando Krebs quer devolução ao erário de R$ 120 mil de deputado tucano Talles Barreto

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BLOG OPINANDO | O Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública para ressarcimento de danos gerados ao erário com pedido de tutela de urgência em face do líder da oposição na Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Talles Barreto (PSDB), e as empresas Auto Posto Watanabe Ltda e Posto Z+Z Araguaia Ltda, e seus respectivos sócios proprietários Fabrício Vieira da Silva e João Batista de Moura.

A ação, assinada pelo promotor Fernando Krebs, titular da 57ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, destina-se a obter o ressarcimento de supostos danos patrimoniais causados ao erário do Estado de Goiás por Talles Barreto, então Presidente da Agência Goiana de Esporte e Lazer – Agel, durante o exercício de 2009.

De acordo com o Ministério Público, Talles Barreto teria ordenado o pagamento de despesas oriundas dos Contratos 014/2009 e 019/2009, celebrados entre a Agência Goiana de Esporte e Lazer  e as empresas Auto Posto Watanabe e Posto Z+Z Araguaia, sem a documentação comprobatória da efetiva execução do contrato, ou seja, sem as requisições de abastecimento preenchidas e autorizadas por servidor indicado pela direção da Agel.

Noutro ponto, segundo o órgão ministerial, verificou-se que as notas fiscais foram emitidas pelas empresas citadas sem as respectivas requisições de pagamento, o que demonstraria o dolo e a má-fé das empresas em locupletarem-se à custa da Administração Pública.

Ainda de acordo com a inicial do Ministério Público, Talles Barreto, ciente da ilegalidade de seu ato, foi citado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás para corrigir as irregularidades apuradas, mas mesmo assim deixou de apresentar a documentação capaz de atestar a regularidade das despesas, o que atestaria, segundo o promotor, o dolo e a má-fé do deputado.

Para o Ministério Público, apesar do decurso do tempo atingir a pretensão punitiva do Estado no tocante à possível responsabilização por ato de improbidade administrativa, a demanda ressarcitória não é atingida pelo instituto da prescrição, portanto, cabível a presente ação civil pública ora interposta.

Dessa forma, o Ministério Público pede a indisponibilidade dos bens dos acusados para garantia do ressarcimento dos supostos danos causados ao erário até o limite de R$ 119,3 mil para o deputado Talles Barreto, R$ 11,6 mil para cada empresário e R$ 107,6 mil para cada uma das pessoas jurídicas que figuram no polo passivo da ação.

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Gestão Iris inicia, na segunda (08), reconstrução asfáltica do Setor Bueno. Confira cronograma com ruas e avenidas

Serviços começam na segunda-feira (8/6) e não haverá mudanças no trânsito, mas a Prefeitura alerta aos motoristas para não deixarem os carros estacionados nas vias nos dias de operação

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A Prefeitura de Goiânia inicia na segunda-feira (8/6) a reconstrução asfáltica em sete ruas do Setor Bueno. Até o sábado (13/6), os serviços serão executados durante o dia, entre 7h e 18h. Para a execução dos trabalhos, não haverá alteração no trânsito, mas a administração alerta para que motoristas não deixem os carros parados nas vias que serão beneficiadas nos dias de operação. Em Campinas, os serviços continuarão à noite, entre 20h e 5h, nas mesmas vias onde já estão sendo realizados.

Na região do Bueno, os serviços serão executados conforme a programação:

dia 8 – Rua T-51, entre a Rua T-28 e Rua T-30 e entre Rua T-30 e Avenida T-3

dias 8, 9 e 10 – Rua T-53, entre Av. T-3 e Av. 85

dias 9 e 10 – Rua T-50, entre Av. T-1 e Av. T-3

dias 10 e 11 – Rua T-49, entre Rua T-28 e Av. T-3; e Rua T-48, entre Av. T-1 e Av. T-3

dias 11, 12 e 13 – Rua T-36, entre Av. T-63 e Av. T-11

dias 12 e 13 – Rua T-37, entre Av. T-63 e Av. T-11

“De acordo com o nosso cronograma, o tempo de execução em cada rua é de no máximo três dias e pedimos aos moradores que não deixem os carros nessas ruas, durante os dias de operação, para não atrasar os serviços”, alerta o secretário da Seinfra, Dolzonan da Cunha Mattos.

Após trinta e oito dias do início dos serviços, vários trechos já foram concluídos, como as Avenidas Mutirão e Castelo Branco e a Rua T-52 (Setor Bueno) e a Av. Minas Gerais (Campinas). Está em fase de conclusão a Av. Alvicto Ozório Nogueira (Jardim Guanabara III).

Os serviços estão em andamento na Avenida Castelo Branco (Setor Rodoviário) e nas avenidas Mato Grosso, Alberto Miguel e Perimetral e Ruas Pouso Alto, Santa Luzia, Quintino Bocaiúva, José Hermano e Senador Jaime (Campinas) e Av. Nazareth e Rua Iguaçu (Jd. Guanabara).

Nara Serra, da editoria de Infraestrutura

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Prefeitura reafirma que reabertura só ocorrerá com condições epidemiológicas favoráveis

Administração municipal não fixa data para que nova flexibilização seja decretada e faz apelo para que a população ajude a elevar os índices de isolamento social a pelo menos 50%. Segundo estudos, os próximos 15 dias serão fundamentais para o resultado final da pandemia em Goiânia.

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A Prefeitura de Goiânia reafirma que novas reaberturas do comércio e serviços no âmbito do município só ocorrerão com condições epidemiológicas favoráveis e referendadas por nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde. As informações foram repassadas à imprensa na manhã desta sexta-feira, em coletiva realizada no Paço Municipal, conduzida pelo secretário municipal de Governo, Paulo Ortegal, que também é o presidente do Gabinete de Gestão de Crise Covid-19, com a participação da secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, e do titular da Sedetec, Walison Moreira.

Números da pandemia do novo coronavírus em Goiânia, apresentados em reunião do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE), ocorrida no último dia 1° de junho, atestam que o resultado final da epidemia em Goiânia dependerá fundamentalmente do comportamento da população nas próximas semanas. Estudo de pesquisadores da Universidade Federal de Goiás consideraram três cenários de isolamento social e a partir disso projetaram a quantidade de leitos de UTI necessários e o número de óbitos para três níveis de isolamento. Os pesquisadores estimam que, se o nível de isolamento cair a 30%, Goiânia poderá ter até 1,8 mil óbitos motivados pela Covid-19.

Diante disso, conforme explicou Paulo Ortegal, a Prefeitura continuará mantendo um diálogo aberto e franco com todos os segmentos empresariais e com a sociedade em geral, seguindo orientações técnicas elaboradas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelos relatórios de estudos do COE sobre a pandemia, para que, no momento favorável oportunizado pelas condições epidemiológicas da capital, inicie-se o processo gradual e seguro de reabertura do comércio na capital.

Entre outras medidas para aumentar o índice de isolamento na capital, Paulo Ortegal disse que, por sugestão da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura estuda a antecipação de alguns feriados e, já a partir da próxima semana, a decretação de ponto facultativo no dia 12, para que assim, com o fechamento do comércio, esse índice de isolamento seja ampliado.

“É certo que, como dia 11 de junho, próxima quinta-feira, é feriado nacional, nós vamos decretar ponto facultativo na sexta-feira, dia 12, para que tenhamos aí quatro dias de recesso, o que vai ajudar no aumento do isolamento social, permitindo que cheguemos mais perto do desejável. Outras antecipações, no entanto, vão depender de questões legais”, avalia.

A secretária Fátima Mrué lembrou os esforços da gestão Iris Rezende para o enfrentamento à pandemia, ações tomadas desde o início de março, quando foram realizados treinamentos da equipe de saúde e adequações das unidades para atendimento aos pacientes suspeitos de infecção pelo novo coronavírus, além do fornecimento de EPIs para os profissionais de saúde e abertura de leitos de UTI na capital, como foi o caso da Maternidade Oeste, transformada em hospital de campanha por determinação do prefeito Iris Rezende.

Segundo Mrué, Goiânia ainda é a capital com os melhores resultados no que diz respeito aos números da Covid-19 no Brasil. Isso, de acordo com a secretária, é reflexo do isolamento social conseguido no início da pandemia, quando Goiânia atingiu níveis de 70% de isolamento.

De acordo com a secretária, é imprescindível que a população e empresários entendam a gravidade do momento, que as condições epidemiológicas atuais não favorecem novas reaberturas de comércios na capital e que é preciso que o isolamento social em Goiânia chegue a pelo menos 50%, índice que hoje alcança apenas 38%. Os últimos números da Covid-19 em Goiânia registram 2.410 casos confirmados e 75 óbitos.

“As duas próximas semanas serão fundamentais para os resultados finais da pandemia em Goiânia. É muito importante que todos tenham consciência disso. Hoje nós temos 38% de taxa de isolamento e é preciso que alcancemos pelo menos 50% para que nossa rede assistencial suporte a demanda por leitos em Goiânia. A ocupação da nossa rede de saúde, neste momento, é de 93% para enfermarias e de 78% para UTIs destinadas a pacientes da Covid-19”, informou, lembrando que perto de 2 mil óbitos podem ser evitados, caso o índice de isolamento social desejado seja alcançado.

Mrué esclareceu, também, que a autorização para funcionamento das imobiliárias, mercados públicos municipais e o treino de atletas de times profissionais de futebol foi concedida após estudos técnicos sustentarem que o funcionamento desses segmentos não apresenta riscos de aglomerações e que, portanto, não impacta o quadro de contaminação por coronavírus na cidade.

O isolamento social projetado por estudos dos pesquisadores da UFG em três cenários diferentes de isolamento, um em torno de 50-55% (semelhante ao atingido no início da quarentena em Goiânia, pelo decreto estadual); outra em torno de 38% (semelhante ao atual momento); e uma terceira com uma taxa de isolamento com tendência de redução chegando até em torno de 30% (semelhante à rotina da população antes do início da pandemia), reflete diretamente na estimativa projetada de números necessários de leitos convencionais, leitos de UTI, número de casos confirmados e de óbitos por Covid-19.

No melhor cenário, considerando 50-55% de isolamento da população no período, seriam necessários menos de 50 leitos de UTI por dia e os óbitos chegariam a um total de 200 até final de julho 2020. No cenário com isolamento mantido em 38%, seriam 200 leitos-dia de UTI e um total acumulado de 1.000 óbitos por Covid-19. No pior cenário, que assume tendência de redução gradual do isolamento no período, o número de leitos de UTI necessários diariamente passaria para 380 e o total de mortes por Covid-19 chegaria a 1.800.

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