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Novo Estatuto do Servidor entra em vigor nesta terça-feira (28)

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O Estatuto do Servidor Público passou por uma ampla reformulação e as novas regras entram em vigor a partir desta terça-feira, 28 de julho. Estabelecido pela Lei n° 20.756, o regramento altera dispositivos que vão desde os auxílios (alimentação e escola) até adicional noturno, férias e flexibilização da carga horária. Além de assegurar mais eficiência à gestão, a Lei gerará uma economia de até 1,7 bilhão aos cofres públicos até 2025.

Ao longo dos anos, demandas surgiram e, com elas, a necessidade de alterações como, por exemplo, a equiparação da união estável ao casamento e o reconhecimento de enteados, madrasta ou padrasto no núcleo familiar. Outras alterações foram estabelecidas para deixar a redação da norma mais clara e orientar melhor os gestores e servidores nos procedimentos de execução.

Desde a publicação da Lei, em janeiro, a equipe técnica da Secretaria da Administração (Sead) tem empreendido esforços para produção dos regulamentos das matérias que requerem tratamentos específicos para execução, com atuação efetiva da Rede Estadual de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e participação das unidades setoriais de gestão de pessoal nas discussões. As oficinas têm ocorrido de forma remota, por meio da Escola de Governo do Estado de Goiás.

O Estatuto que será revogado foi instituído antes mesmo da Constituição Federal de 1988 e não condizia mais com o atual ordenamento constitucional e social. A coragem administrativa do governador Ronaldo Caiado permitiu interromper o descompasso do conceito de direitos e deveres existentes nas regras até então vigentes.

Titular da Sead, Bruno D’Abadia explica que a modernização trouxe uma série de alterações que dialogam com as necessidades dos servidores. Dentre elas, por exemplo, a ampliação da Assistência pré-escolar. “Anteriormente o benefício era a um único dependente do servidor com renda familiar de R$ 5 mil. Com o novo Estatuto, o auxílio de R$ 200 passa a ser disponibilizado para cada dependente que se encaixe no perfil”, complementa. O novo entendimento determina ainda que será observada somente a renda do servidor e não mais os ganhos de toda a família. O teto instituído é de R$ 5,5 mil.

Com regras mais claras e objetivas, o novo Estatuto do Servidor trará ganho de eficiência e, consequentemente, otimização dos serviços prestados à população. É mais um indicativo do zelo e responsabilidade do Governo de Goiás com os recursos públicos.

Confira algumas alterações:

Licença-maternidade

*Como era:* licença de 180 dias para gestante e adotante de criança de até 12 anos.

*Novo Estatuto:* licença de 180 dias para gestante e adotante de criança ou de adolescente. E o descanso para amamentação passará a ser concedido até os 12 meses da criança. Nos casos de adoção, sendo ambos servidores públicos, um pode optar pela licença-maternidade e o outro pela licença-paternidade. Em situação de falecimento ou abandono da mãe, o pai servidor poderá solicitar o período restante da licença-maternidade. Todas as alterações promovem a saúde da criança e proteção à família.

Licença-paternidade

*Como era:* licença de 5 dias para nascimento de filho.

*Novo Estatuto:* licença de 20 dias para nascimento de filho ou adoção conjunta de criança ou de adolescente. Nos casos de adoção uniparental a licença-paternidade será de 180 dias.

Férias

*Como era:* o gozo podia ser parcelado em 2 vezes, com período mínimo de 10 dias.

*Novo Estatuto:* o gozo pode ser parcelado em 3 vezes, com período mínimo de 5 dias. Isso facilita a negociação entre servidor e a chefia.

Flexibilização da carga horária

*Como era:* não havia previsão vigente.

*Novo Estatuto:* exclusivamente a pedido, permite ao servidor efetivo com jornada de oito horas diárias a redução para seis horas, com proporcional desconto da remuneração. Traz benefício ao servidor que momentaneamente precise de mais tempo disponível.

Auxílio-alimentação

*Como era:* Não estava previsto no estatuto até então vigente, somente em leis específicas.

*Novo Estatuto:* Inclui tal benefício mensal ao servidor que se enquadre nos critérios específicos.

Adicional noturno

*Como era:* Previsto apenas ao pessoal do magistério

*Novo Estatuto:* Regulamenta o serviço noturno e ampliar a todo quadro de servidores que trabalhem entre 22h e 5h, com acréscimo de 20% por hora.

Adicional de férias

*Como era:* Servidor recebia gratificação de um terço da remuneração no mês de seu efetivo gozo das férias, podia dividir o gozo apenas em duas vezes.

*Novo Estatuto:* Paga o adicional de férias na folha do mês anterior ao período de gozo, permitindo que o servidor planeje melhor o seu período de descanso, pode dividir em três vezes.

Licença para Capacitação

*Como era:* Chamada de licença-prêmio, era concedida ao servidor uma licença de três meses a cada quinquênio trabalhado.

*Novo Estatuto:* Condiciona a concessão da licença à comprovação de participação em cursos de qualificação profissional. Medida visa atualizar o servidor, gerando melhor eficiência ao serviço público.

Licença por motivos de saúde

*Como era:* Concedida de ofício ou ao servidor que solicitar. A inspeção devia ser feita por médico oficial e nos casos de até 90 dias, excepcionalmente, admitia-se atestado médico particular com firma reconhecida.

*Novo Estatuto:* No caso de até 90 dias, inclui a possibilidade de realizar perícia médica por videoconferência ou envio eletrônico de atestado médico/exames. O uso da tecnologia garante comodidade ao servidor que mora no interior ou esteja fazendo tratamento fora, evitando seu deslocamento.

Licença por interesse particular

*Como era:* Era cedido sem vencimentos, a juízo da Administração, por um prazo de até quatro anos, podendo ser prorrogado.

*Novo Estatuto:* Reduz o prazo máximo para até três anos, não podendo ser prorrogado. Tal medida estabelece condições que evitam que a Administração permaneça com cargo ocupado por longos períodos sem a contraprestação do serviço nem a possibilidade de reposição da força de trabalho ausente, ainda que não remunerada.

Posse

*Como era:* Ocorre 30 dias contados a partir da publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogada por mais 30 dias.

*Novo Estatuto:* Reduz a prorrogação do prazo de 30 para 15 dias, agilizando o processo de investidura em cargo ou vacância no caso de desistência do nomeado.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

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GESTÃO CAIADO | Entorno do DF ganha reforço na segurança e reduz índices de criminalidade. Governador inaugura presídio

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O presídio de Águas Lindas é o segundo que Caiado inaugura no Entorno do Distrito Federal. Em setembro de 2019, foi entregue a unidade prisional especial de Planaltina, cujo perfil é de segurança máxima e tem 388 vagas. Há ainda a previsão de entrega de outro presídio na região. Trata-se da unidade em Novo Gama que, quando concluída, garantirá mais 300 vagas.

Prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango reconheceu: “Sempre digo que governador, prefeito e presidente não podem visitar uma região de mãos abanando. O senhor fez essa expressão virar realidade na nossa cidade”, disse, direcionando-se a Caiado. “Todas as vezes que o senhor veio a Águas Lindas, trouxe algo para essa população. Quero lhe parabenizar pelas ações e agradecer pelo carinho que o senhor tem pela nossa cidade, pela nossa região”, completou.

Esse cronograma de obras no Entorno do DF faz parte de uma reestruturação do sistema prisional goiano que, segundo o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, só foi possível a partir da comunhão de forças entre as polícias Civil, Militar e Penal. O processo de organização, observou ele, contribui diretamente com a redução dos índices de criminalidade. “À medida que a gente avança no controle efetivo do sistema prisional, a gente vai continuar avançando também na redução dos índices de violência.”

Dados da SSP-GO comprovam na prática os resultados dos investimentos em segurança pública. No primeiro semestre deste ano, se comparado ao mesmo período de 2019, o Entorno do DF registrou queda em vários crimes, como roubo a instituição financeira (-100%), roubo de carga (-40,74%), roubo de veículo (-31,41%), latrocínio (-36,36%), roubo em residência (-28,94%) e homicídio (-21,92%). “Antes do governo Caiado, essa era uma região esquecida em todas as áreas. Hoje não é mais. Hoje ela faz parte do Estado de Goiás, tendo o mesmo tratamento que todas as 246 cidades”, frisou.

Também estiveram presentes ao evento o secretário de Estado Tony Carlo (Comunicação); os promotores de Justiça do Distrito Federal, Richi Átila e Leandro Lara; o diretor da unidade prisional de Águas Lindas, Vitor Rodrigues; vice-prefeito Luiz Alberto Jiribita; o presidente da Câmara Municipal de Águas Lindas, Everaldo Veículos, com vereadores Aluísio da Artec, Edson Nunes, Jota Barros, Adersio da Modeli, Natalia de Souza e Osmar Resende; diretores da Triady Engenharia, Jorge Abdala e Ronaldo Protásio; os comandantes Coronel Adval (Bombeiro Militar) e Tenente Coronel Sanches (Polícia Militar), além de agentes prisionais, servidores da Segurança Pública, e outras lideranças e autoridades.

Fotos: Júnior Guimarães

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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Governo de Goiás já promoveu mais de 160 mil atendimentos nos Hospitais de Campanha

Número, da Secretaria Estadual da Saúde (SES), é computado desde março, quando foi inaugurada a primeira unidade, em Goiânia, dedicada ao tratamento de pacientes com Covid-19

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Em quatro meses, a quantidade de leitos e hospitais abertos pelo Governo de Goiás para tratar pacientes com Covid-19 alcançou a marca de pelo menos 161.067 atendimentos realizados. O dado é o mais recente da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e engloba o número de internações, tomografias, raios-x, eletrocardiogramas, ultrassonografias, análises clínicas, exames de RT-PCR e atendimentos de urgência e emergência e de testes rápidos, de sete Hospitais de Campanha e de quatro unidades com alas dedicadas ao tratamento de pessoas com o coronavírus, espalhadas por nove municípios: Goiânia, Anápolis, Trindade, Águas Lindas, Formosa, Luziânia, Itumbiara, Porangatu e São Luís de Montes Belos.

Apenas na capital, os hospitais de Doenças Tropicais (HDT), de Urgências Otávio Lage (Hugol) e de Campanha (Hcamp) somam 2.218 internações. Este último, o primeiro a ser inaugurado pelo governador Ronaldo Caiado, lidera não apenas nesse quesito (1.944), mas é o detentor, ainda, de outros dados expressivos: 8.386 atendimentos de urgência e emergência; 115.175 análises clínicas; 2.281 tomografias; 1.409 exames de raio-x; 307 ultrassonografias; 353 eletrocardiogramas; realização de 3.788 RT-PCR; e 1.072 testes rápidos para os colaboradores.

O socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Everton Elias da Silva, 51 anos, foi a 150ª pessoa a receber alta do HCamp de Goiânia desde que a unidade começou a funcionar, em março deste ano. “Até hoje quando vejo as reportagens, me sinto aliviado, choro mesmo”, afirma, sem titubear, sobre o misto de emoções que sentiu. O morador do bairro Cidade Jardim foi acometido pela Covid-19 há pouco mais de um mês: no início uma suspeita de resfriado, mas que só teve diagnóstico e encaminhamento corretos depois que passou pelo HCamp da capital.

Com 1,70 de altura e 112 quilos bem distribuídos, como costuma brincar, o único problema de saúde que teimou em ser um companheiro assíduo na rotina de Everton é a hipertensão. Ele diz que antes de pensar que poderia ter sido infectado pelo coronavírus, imaginou que o uso do ar-condicionado na noite anterior ao aparecimento dos primeiros sintomas seria o “vilão” da indisposição que começava a surgir. Mas não foi só uma dor de garganta que o incomodou. Febre, diarreia, perda de apetite e olfato. Tudo encadeado. “Está na hora de procurar atendimento médico”, pensou.

Foram três consultas na rede particular, via plano de saúde. Na primeira, ouviu um singelo: “não é nada; por enquanto pode ficar em casa”. Na terceira tentativa, exames mais detalhados, com coleta de urina, sangue (que apontou uma infecção) e uma tomografia de tórax, que foi clara ao mostrar o resultado: 50% dos pulmões comprometidos. Diagnóstico difícil de encarar? Sim, principalmente para quem é da área da Saúde, como Everton, e que trabalha todo dia com o limiar que separa (e une) as duas certezas que inquietam qualquer alma humana: vida e morte.

Mas já ouviu aquele ditado “sempre dá pra piorar?”. Infelizmente, acreditem, dá. Everton não conseguiu, de imediato, vaga para internação em nenhum hospital privado da capital. Ainda bem que, nessa de clichê, tem um também que não desaponta os brasileiros: “depois da tempestade, a bonança”. E ela veio quando Everton se deslocou para o HCamp de Goiânia, montado pelo Governo de Goiás, com leitos exclusivos para pacientes de Covid-19. “Depois de uma nova tomografia no tórax, fui admitido e fiquei quatro dias internado. Graças a Deus não precisei ir para a UTI”, relata.

Ao sair da unidade, em uma cadeira de rodas – “a doença desgasta muito o organismo do paciente. Eu cheguei a desmaiar no dia em que procurava internação devido à fraqueza” –, Everton não pôde exibir o sorriso de alívio, escondido debaixo de uma máscara branca. Porém, no dia da alta, o cartaz que carregava, a mão erguida, a presença da esposa Eleuza, 52, da filha mais nova Isabela, 16, e dos servidores do HCamp – que com suas roupas ou aventais nas cores azul, branco e amarelo formavam uma aquarela com o verde da camisa do socorrista – tornaram-se elementos de uma fotografia que, embora represente vitória, é melhor que fique mesmo estampada-estagnada apenas em álbuns de memórias.

Atendimento em rede

Médico, parlamentar com seis mandatos no currículo e, há um ano e meio, titular da cadeira do Executivo goiano. Com a mesma precisão cirúrgica empregada por onde passou, Ronaldo Caiado elaborou um plano preventivo para combater aquela que tem vitimado milhões no mundo e mudado, completamente, a vida dos sobreviventes. Assim que foram confirmados os primeiros casos de Covid-19 no Estado, o governador decretou a primeira quarentena que o Brasil experimentaria. E, desde então, começou a tirar do papel o plano de regionalização da Saúde que já almejava há muito para Goiás.

Em mais de uma oportunidade, Caiado foi enfático ao falar que a “política da ‘ambulancioterapia’ deixada pelas gestões passadas, que ficaram 20 anos no poder, era não somente desumana, como teria data para acabar”. O início da pandemia não permitiu uma inauguração oficial, mas desde março deste ano, já estava em operação a primeira Policlínica de Goiás, enraizada em uma das regiões mais carentes do Estado, no Nordeste Goiano.

Posse foi o município que vislumbrou o que pode ser feito quando se otimiza a gestão dos investimentos. A revisão de contratos, aliada à busca de recursos no governo federal, resultou em local moderno e equipado para que as famílias vulneráveis também usufruam de atendimento digno e humanizado na Saúde. Não importam onde estejam: nas proximidades da Região Metropolitana de Goiânia ou a quilômetros da capital.

A crise sanitária que envolveu o mundo com a disseminação rápida do coronavírus poderia ter boicotado os próximos passos que previam a integração dos atendimentos médicos e hospitalares em todas as macrorregiões. Mas, em Goiás, o que serviria para muitos como desculpa para a inoperância assumiu função catalisadora nas mãos de Caiado. Depois de transformar o inacabado Hospital do Servidor em HCamp da capital, o gestor partiu para a expansão dos leitos de UTIs com um propósito em mente: consolidar a regionalização e evitar que as cenas de cidades do Norte e Nordeste brasileiro se repetissem aqui em relação à precariedade do atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus.

Quando se somam os números dos hospitais de oito municípios – Anápolis, Trindade, Itumbiara, Formosa, Luziânia, Águas Lindas, São Luís de Montes Belos e Porangatu –, percebe-se que a estratégia de capilarização alcançou êxito: somente nessas unidades foram realizados pelo menos 26.078 atendimentos.

*Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás*

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