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Nunes Marques vota a favor da tese do marco temporal para terras indígenas, defendida pelo governo Bolsonaro

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BRASÍLIA — Na sexta sessão de julgamentos sobre o marco temporal da demarcação indígena no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Nunes Marques votou a favor da manutenção da tese — mesmo posicionamento defendido pelo governo Jair Bolsonaro — sob o argumento de que sem o marco temporal a expansão das terras indígenas poderia ocorrer “infinitamente”. O julgamento, porém, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

— Posses posteriores à promulgação da Constituição Federal não podem ser consideradas tradicionais, porque isso implicaria o direito de expandi-las ilimitadamente para novas áreas já definitivamente incorporadas ao mercado imobiliário nacional —, disse o ministro.

Nunes Marques foi o primeiro a divergir do relator, ministro Edson Fachin, para quem os direitos territoriais originários dos índios existem antes da promulgação da Constituição. Na avaliação do relator, a chamada teoria do marco temporal ignora, em sua formulação, a situação dos índios isolados, ou seja, comunidades indígenas de pouco ou nenhum contato com a sociedade envolvente, ou mesmo com outras comunidades indígenas.

Para Nunes Marques, porém, quem efetivamente ocupa em um determinado marco temporal, não tem o direito de ampliar a ocupação. Com o pedido de vista de Moraes, o julgamento não tem nova data para ser retomado.

O marco temporal chegou ao STF por meio de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. A controvérsia, além de interessar ao governo e às entidades indígenas, opõe ambientalistas e produtores rurais, que também defendem o marco temporal.

O que se discute na ação é se, para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988. Ao todo, 84 processos que tratam do mesmo tema estão suspensos e aguardam um desfecho do Supremo.

Na última quinta-feira (2), o procurador-geral da República, Augusto Aras, posicionou-se contrário ao marco temporal no caso do povo indígena Xokleng, de Santa Catarina, atualmente em julgamento na Suprema Corte. Contudo, Aras propôs que todos os processos de demarcações de terras indígenas sejam discutidos caso a caso – como já é feito.

A Advocacia-Geral da União, por sua vez, defendeu que uma mudança na tese do marco temporal “tem o potencial de gerar insegurança jurídica e ainda maior instabilidade nos processos demarcatórios” e pede que o marco seja mantido “em prol da pacificação social”.

A manifestação do advogado-geral da União, Bruno Bianco, aponta que o entendimento firmado pelo STF no caso Raposa Serra do Sol “estabeleceu balizas e salvaguardas para a promoção dos direitos indígenas e para a garantia da regularidade da demarcação de suas terras. Como regra geral, foram observados o marco temporal e o marco da tradicionalidade, salvo em caso de esbulho renitente por parte de não-índios”.

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Juiz, advogados e até ex-policiais: esquema causa prejuízo de mais de R$ 18 milhões a vítimas

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Quadrilha conseguia levantar milhões de reais por meio de decisões manipuladas na Justiça

O juiz Levine Raja Artiaga seria um dos líderes e está sendo investigado

Uma apresentadora de TV de Goiás foi uma das beneficiadas pelo esquema

Uma quadrilha que contava com a participação de um juiz causou um prejuízo de pelo menos R$ 18 milhões por meio de histórias mentirosas contadas na Justiça. Foi o que mostrou o programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (24).

O esquema está sendo denunciado ao Ministério Público e teria como um dos líderes o juiz Levine Raja Artiaga, que seria responsável por decisões que beneficiaram estes criminosos

.Para não se expor, o juiz teria contato apenas com uma pessoa da quadrilha, responsável por conversar com os oito advogados que cuidavam dos falsos processos e lhe encaminhavam o dinheiro do golpe.

O esquema contaria ainda com dois ex-policiais, que tinham a função de escolher as vítimas, sempre pessoas com contas bancárias volumosas e sem movimentação há algum tempo.

O golpe consistia em fazer com que o dinheiro destas contas fosse transferido para os “clientes”, que se beneficiavam das decisões arranjadas de Artiaga.

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Entenda porque a COP26 é determinante para o futuro do planeta

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COP26 acontecerá em Glasgow, na Escócia, e reunirá 197 países do mundo

Principal preocupação da conferência é com a mudança climática, que pode levar o mundo a eventos extremos

Expectativa é que países desenvolvidos e em desenvolvimento consigam firmar novos acordos e compromissos para evitar o aumento da média da temperatura global

O mundo tem experimentado verões mais quentes, com fortes ondas de calor, além de furacões e incêndios florestais. Com isso, a preocupação pública com a mudança climática chegou ao auge em toda a história, às vésperas da Conferência da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática em Glasgow, na Escócia, que começa no dia 31 de outubro.

O resultado deste encontro, também conhecido como COP26, pode ser o fator mais importante para determinar se a humanidade vai sofrer as piores consequências das mudanças climáticas.

Entender o que vai acontecer em Glasgow é chave para saber que futuro nos espera no Planeta Terra. Para desmistificar esses processos, o Yahoo! Notícias respondeu algumas das perguntas mais frequentes sobre a COP26.

O que é mudança climática e por que isso importa?

A mudança climática se refere aos efeitos do aquecimento global – um aumento de temperatura média global de 1,2ºC – registrado desde o começo da Era Industrial, no fim do século 19. Conforme os humanos queimam combustíveis fósseis como carvão, óleo e gás natural, os gases de efeito estufa ficam concentrados na atmosfera. É o caso do dióxido de carbono, que captura calor e aumenta as temperaturas.

Os eventos disso já estão sendo sentidos, como:

Aumento do nível do mar

Eventos climáticos extremos

Se não houver uma mudança de rumos, a emissão de gases de efeito estufa vão leva a mais graus de aumento de temperatura, o que pode gerar resultados devastadores para pessoas que vivem em áreas de vulnerabilidade.

O que vai acontecer em Glasgow?

No total, 197 países vão participar da COP26 em Glasgow. Quase todas as nações vão tentar negociar uma atualização do Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, acordo climático feito em 1992.

Desde 1995, todos os anos houve conferências entre os signatários do documento, as COPs. O primeiro acordo para limitar a emissão de gases do efeito estuda foi o Protocolo de Kyoto, firmado no Japão, em 1997. Kyoto foi a COP3.

Na maior parte dos anos, a COP é dedicada a discutir detalhes mais simples da implementação do que já existe nos acordos. Mas, a cada seis anos, há uma conferência mais importante para tentar atualizar o que já havia sido firmado.

O último acordo aconteceu em 2015, em Paris. Os países concordaram em se reunirem depois de 5 anos para atualizar os compromissos e fortalecer o acordo. No entanto, com a pandemia de covid-19, a COP teve de ser adiada de 2020 para 2021.

Quando será a COP26?

A conferência acontecerá entre os dias 31 de dezembro e 12 de novembro.

Quem estará lá?

Enquanto as verdadeiras negociações são conduzidas por oficiais de alto nível dos governos, como ministros do Meio Ambiente, diversos chefes de estado farão aparições e discursos, incluindo o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

A delegação norte-americana será a maior do evento e o líder será o ex-secretário de Estado John Kerry. O Brasil, por sua vez, terá a segunda maior delegação, mas o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) não confirmou presença na COP26.

Grandes corporações e grupos que advogam pelo meio ambiente serão responsáveis por apresentar painéis e fazer apresentações no evento. Ativistas planejam fazer marchas e manifestações perto do evento.

Por que o Acordo de Paris precisa ser atualizado e reforçado?

Em Paris, as nações concordaram em limitar o aquecimento global em 2ºC acima da média da era pré-industrial, e se comprometeram em fazer um esforço para manter o aquecimento abaixo de 1,5ºC. No entanto, no ritmo em que o mundo está hoje, a expectativa hoje é que o aumento da temperatura seja de 2,7ºC até o final deste século.

Projeções científicas sugerem que o aquecimento no índice como vemos hoje deverá levar a consequências muito perigosas: ondas de calor brutais, grandes tempestades, aumento do nível do mar e aumento das queimadas florestais.

A esperança em Paris era que os países trocassem a matriz energética para a solar ou a eólica, caso estejam comprometidas em fazer acordos mais ambiciosos para cortas emissões no próximo acordo.

O que fará com que Glasgow seja um sucesso?

Se a COP26 for um sucesso, os países vão negociar um acordo para limitar o aquecimento global e, ainda, devem especificar o que cada um deve fazer para limitar suas emissões. Mas, além disso, as nações também vão precisar acordar em ajudar países em desenvolvido, que precisam de apoio para reduzir as emissões e chegar no patamar desejado.

Por que ter fé em todo esse processo?

Prevenir mudanças climáticas catastróficas requer que todos os países participem desse plano de ação. A COP26 pode, pelo menos, levar todos os países para a mesa de negociação. À exceção de certos retrocessos, o processo já indica uma melhora na situação: todas as nações se comprometeram a combater a mudança climática, diversos governos prometeram cortar suas emissões e até países em desenvolvimento, que antes não estavam dispostos, entendem que é preciso se comprometer com planos de ação contra a mudança climática.

Os acordos climáticos também criaram mecanismos para arrecadar fundos de países mais ricos, que são responsáveis pela vasta maioria das emissões de carbono, e distribuir o dinheiro para países em desenvolvimento que precisam se adaptar à mudança climática e crescer economicamente sem o uso de combustíveis fósseis.

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