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OPERAÇÃO CEGUEIRA DELIBERADA | Polícia investiga licitação da gestão Marconi e Eliton no DETRAN com suposta fraude de R$ 110 milhões

Recursos investigados de desvio foram no período compreendido entre 2015 e fevereiro de 2019, valendo ressaltar que a vigência do contrato segue até 2025, quando o montante do prejuízo poderia alcançar os R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) .

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“Operação Cegueira Deliberada”

– Trata-se de investigação criminal em curso no Grupo Especial de Combate à Corrupção – GECCOR, da Polícia Civil do Estado de Goiás, visando apurar esquema delituoso orquestrado para fraudar o processo licitatório de Concorrência Pública n. 001/2014, realizado pelo DETRAN/GO no ano de 2014, cujo objeto foi a outorga de serviço público de vistoria veicular por um período de 10 anos e valor total estimado na ordem de R$ 582.417.000.00 (quinhentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e dezessete mil reais).

– A licitação teve início em 02 de junho de 2014 e em 03 de fevereiro de 2015, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN-GO, celebrou o Contrato n° 002/2015 com a empresa SANPERES AVALIAÇÃO E VISTORIAS EM VEÍCULOS LTDA.
– Foram praticadas inúmeras ilegalidades dentro do procedimento licitatório, destacando a preterição do credenciamento pela concessão, o indevido critério de julgamento das propostas, o direcionamento na confecção do edital e a ausência de audiência pública, bem como várias irregularidades relativas à habilitação da empresa SANPERES, a exemplo da falsidade do atestado de capacidade técnica e das inconformidades nas certidões. Também se observou que a empresa SANPERES fez uso de inúmeros “Laranjas”, visando ocultar os seus verdadeiros proprietários, impedidos legalmente de participarem do certame, bem como de diversas empresas de fachada e fictícias.
– As ilegalidades praticadas propiciaram o enriquecimento ilícito dos investigados, de modo que somente com o valor da tarifa superfaturada e com os seus reajustes ilegais houve a obtenção indevida de mais de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
– Em suma, a investigação aponta a prática dos crimes de fraude em licitação, falsidade documental, organização criminosa e lavagem de dinheiro, restando a apurar eventual corrupção ativa e passiva.
– Nesta primeira fase, conforme estudos realizados em conjunto pelo GECCOR e CGE – Controladoria Geral do Estado de Goiás, aponta para desvio contratual em superfaturamento na ordem de R$ 110.431.934,25 (cento e dez milhões, quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), desviados no período compreendido entre 2015 e fevereiro de 2019, valendo ressaltar que a vigência do contrato segue até 2025, quando o montante do prejuízo poderia alcançar os R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) .

– Referido contrato teve seu primeiro questionamento no ano de 2015, quando se iniciaram as investigações já delineando para os vícios no processo de licitação (quando poderia, ainda no início, terem sido obstados os prejuízos para a sociedade), e por fim, retomando no curso do presente ano, em ação conjunta da Diretoria do DETRAN, Procuradoria do Estado, Controladoria-Geral do Estado, e Polícia Civil, fazer evidenciar o esquema fraudulento responsável pelo desvio direto, através do superfaturamento dos serviços de vistoria, superior a R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais).
– Através das ações concatenadas do grupo, desde janeiro do corrente ano, outros procedimentos foram revisados no órgão, de modo a promover a economia de aproximadamente R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), conforme exposto abaixo:

I – Retomada dos registros dos contratos de leasing e alienação fiduciária diretamente no DETRAN. Redução do custo em R$ 182,35, por contrato.
Economia: R$ 41 milhões p/ ano, diretamente para o consumidor

II – Redução da taxa de vistoria veicular (de R$ 175,86 para R$ 108,00).
Economia: R$ 40,2 milhões p/ ano, diretamente para o consumidor

III – Revisão dos sistema de emplacamento veicular, com a abertura de mercado.
Economia: R$ 9,2 milhões p/ ano, diretamente para o consumidor

IV – Redução de custos com impressão de documentos.
Economia: R$ 6,6 milhões p/ ano.

Da Operação Policial:

Serão cumpridos 62 mandados judiciais, sendo eles 55 de Buscas, e 7 mandados de prisões temporárias, em quatro unidades distintas da Federação.
Em Goiás serão cumpridos 44 Buscas, e 5 mandados de prisões;
Em São Paulo (Capital e interior) serão cumpridos 9 Buscas e 2 prisões;
No Mato Grosso do Sul, será cumprido um mandado de Busca;
E no Distrito Federal, também um mandado de Busca.

Estão envolvidos nos trabalhos
187 policiais civis;
9 peritos criminais;
além dos reforços disponibilizados pela Polícia Civil de São Paulo (com 31 policiais), Mato Grosso do Sul, Distrito Federal.

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Já esgotou todo e qualquer tipo de negociação com a Enel”, diz Caiado

Governador destaca que empresa tem provocado diversos prejuízos no Estado e não cumpre acordo assinado. Deputados estaduais também criticam inércia, destacando que produtores ficam sem energia por até 11 di

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O governador Ronaldo Caiado voltou a criticar a qualidade do serviço prestado pela Enel, que não cumpre o plano de medidas que foi acordado para atender os consumidores goianos e tem causado prejuízos em todo o Estado por conta da falta de energia.

O governador destacou que irá “enfrentar o problema de frente”. “Vocês podem ter certeza, nós estamos aqui é para defender o Estado de Goiás”, afirmou. As queixas também partiram de deputados estaduais na Assembleia Legislativa, que compararam a empresa a um câncer.

O sentimento de má prestação de serviço da Enel é geral. Até outubro de 2019, o Procon Goiás registrou aumento de quase 50% no número de reclamações contra a empresa. De acordo com Caiado, todos estão sofrendo com o problema. “É o produtor rural, o cidadão urbano, empresas pequenas, de médio e grande porte. Todo mundo está sofrendo duramente”, lembrou o governador. “A falta de energia é generalizada. Todo mundo está jogando mercadoria fora”, completou

Por conta dessa situação, o chefe do Executivo disse que pediu ajuda ao presidente Jair Bolsonaro, já que o setor elétrico é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Já esgotou todo e qualquer tipo de negociação do Estado com a Enel. Não tem mais como mantermos essa situação. Eles assinaram um documento conosco, com a presença do ministro [de Minas e Energia, Bento Albuquerque], e do presidente da Câmara, [Rodrigo Maia]. Todos os diretores de alto escalão da América Latina falando pela empresa e depois nada acontece. O processo agravou ainda mais do que era”, protestou.

O governador se refere ao plano de investimento e acordo que foi assinado em agosto deste ano, em que Enel se comprometeu a ampliar a capacidade da rede e distribuição de energia. Uma das principais ações da Enel, de curto prazo, previa a liberação de carga e possibilidade de novas ligações sem a troca de transformadores. Além disso, o documento estabeleceu a construção e ampliação de várias subestações de energia por todo o Estado. Mas, até agora o que se vê são reclamações de todos os lados. A falta de energia em alguns casos ultrapassa o prazo de uma semana, provocado prejuízo para produtores, consumidores em geral e empresários.

Um dos danos que podem ocorrer por conta da inércia da Enel, ressaltou Caiado, é com relação a vacinação contra a febre aftosa. Isso porque se as doses não forem mantidas em temperatura ideal, a imunização do rebanho não surte efeito, por conta da qualidade da vacina. “Veja bem o risco que corremos, a maneira irresponsável com que a energia elétrica está sendo tratada. Nós vamos enfrentar esse problema de frente. Vocês podem ter certeza: nós estamos aqui é para defender o Estado de Goiás”, sublinhou Ronaldo Caiado.

As queixas da Enel também vêm de representantes na Assembleia Legislativa. O deputado Amauri Ribeiro disse que produtores rurais de Piracanjuba, Caçu e Palminópolis, sem energia, estão tendo prejuízos. “Tem gente que chega a ficar 11 dias sem energia. São perdas diversas na produção de carnes, verduras, leites e outros produtos apodrecendo. Empresários e produtores rurais querem investir, gerar emprego e renda, mas não recebem a energia elétrica”, afirmou.

O deputado Alysson Lima disse que a “Enel é um câncer que tem que ser extirpado de Goiás. Chegamos ao ponto que não dá mais para conversar”. O parlamentar afirmou que representantes da Enel tentaram se reunir a portas fechadas na Alego, mas ele não recebeu ninguém. “A Enel vai perder espaço em Goiás”, prevê.

Humberto Aidar comparou a atuação da Enel em Goiás como um matrimônio malsucedido. “É um casamento que já se tentou de tudo, mas não dá certo. Não vejo outro caminho a não ser a intervenção. Romper esse contrato e buscar outra companhia”, afirmou o deputado, ressaltando que a empresa não cumpre o contratado e não tem seriedade.

O parlamentar Henrique Arantes disse que a Enel cobra taxas abusivas e prejudica os produtores rurais. Ele também criticou o programa Luz Solidária, da empresa, que permite aos interessados trocar equipamentos antigos por modelos novos, com o objetivo de economizar energia elétrica. “Eles inflacionam o preço do novo, então, no fim, não tem economia nenhuma. O que a Enel faz é uma fraude com o consumidor goiano, ela vende tudo pela metade do dobro”, destacou.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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Santos bate Goiás no Serra Dourada por 3×0 e estaciona Verdão da Serrinha no BR-19

Goiás volta a campo dia 18 contra o Vasco em São Januário

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O Santos não teve dificuldades para vencer o Goiás, por 3 a 0, na tarde deste sábado, no Serra Dourada, e chegar ao quarto triunfo consecutivo no Campeonato Brasileiro. O venezuelano Soteldo, duas vezes, e Marinho fizeram os gols da partida. O Peixe não perde há cinco jogos na competição. A última vez foi em 20 de outubro, quando levou 2 a 0 do Atlético-MG. Depois, empatou com o Corinthians (0 a 0) e venceu Bahia (1 a 0), Botafogo (4 a 1) e Avaí (2 a 1).

Esse resultado fez com que o Santos chegasse a 64 pontos no Brasileiro — está em terceiro lugar —, enquanto o Goiás fica com 42. A próxima partida do Peixe será o clássico com o São Paulo, no próximo sábado, dia 16, às 17 horas, na Vila Belmiro. Já o time esmeraldino voltará a campo no dia 18, segunda-feira, às 19h30, quando visitará o Vasco em São Januário.

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