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OPERAÇÃO CEGUEIRA DELIBERADA | Polícia investiga licitação da gestão Marconi e Eliton no DETRAN com suposta fraude de R$ 110 milhões

Recursos investigados de desvio foram no período compreendido entre 2015 e fevereiro de 2019, valendo ressaltar que a vigência do contrato segue até 2025, quando o montante do prejuízo poderia alcançar os R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) .

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“Operação Cegueira Deliberada”

– Trata-se de investigação criminal em curso no Grupo Especial de Combate à Corrupção – GECCOR, da Polícia Civil do Estado de Goiás, visando apurar esquema delituoso orquestrado para fraudar o processo licitatório de Concorrência Pública n. 001/2014, realizado pelo DETRAN/GO no ano de 2014, cujo objeto foi a outorga de serviço público de vistoria veicular por um período de 10 anos e valor total estimado na ordem de R$ 582.417.000.00 (quinhentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e dezessete mil reais).

– A licitação teve início em 02 de junho de 2014 e em 03 de fevereiro de 2015, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN-GO, celebrou o Contrato n° 002/2015 com a empresa SANPERES AVALIAÇÃO E VISTORIAS EM VEÍCULOS LTDA.
– Foram praticadas inúmeras ilegalidades dentro do procedimento licitatório, destacando a preterição do credenciamento pela concessão, o indevido critério de julgamento das propostas, o direcionamento na confecção do edital e a ausência de audiência pública, bem como várias irregularidades relativas à habilitação da empresa SANPERES, a exemplo da falsidade do atestado de capacidade técnica e das inconformidades nas certidões. Também se observou que a empresa SANPERES fez uso de inúmeros “Laranjas”, visando ocultar os seus verdadeiros proprietários, impedidos legalmente de participarem do certame, bem como de diversas empresas de fachada e fictícias.
– As ilegalidades praticadas propiciaram o enriquecimento ilícito dos investigados, de modo que somente com o valor da tarifa superfaturada e com os seus reajustes ilegais houve a obtenção indevida de mais de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
– Em suma, a investigação aponta a prática dos crimes de fraude em licitação, falsidade documental, organização criminosa e lavagem de dinheiro, restando a apurar eventual corrupção ativa e passiva.
– Nesta primeira fase, conforme estudos realizados em conjunto pelo GECCOR e CGE – Controladoria Geral do Estado de Goiás, aponta para desvio contratual em superfaturamento na ordem de R$ 110.431.934,25 (cento e dez milhões, quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), desviados no período compreendido entre 2015 e fevereiro de 2019, valendo ressaltar que a vigência do contrato segue até 2025, quando o montante do prejuízo poderia alcançar os R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) .

– Referido contrato teve seu primeiro questionamento no ano de 2015, quando se iniciaram as investigações já delineando para os vícios no processo de licitação (quando poderia, ainda no início, terem sido obstados os prejuízos para a sociedade), e por fim, retomando no curso do presente ano, em ação conjunta da Diretoria do DETRAN, Procuradoria do Estado, Controladoria-Geral do Estado, e Polícia Civil, fazer evidenciar o esquema fraudulento responsável pelo desvio direto, através do superfaturamento dos serviços de vistoria, superior a R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais).
– Através das ações concatenadas do grupo, desde janeiro do corrente ano, outros procedimentos foram revisados no órgão, de modo a promover a economia de aproximadamente R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), conforme exposto abaixo:

I – Retomada dos registros dos contratos de leasing e alienação fiduciária diretamente no DETRAN. Redução do custo em R$ 182,35, por contrato.
Economia: R$ 41 milhões p/ ano, diretamente para o consumidor

II – Redução da taxa de vistoria veicular (de R$ 175,86 para R$ 108,00).
Economia: R$ 40,2 milhões p/ ano, diretamente para o consumidor

III – Revisão dos sistema de emplacamento veicular, com a abertura de mercado.
Economia: R$ 9,2 milhões p/ ano, diretamente para o consumidor

IV – Redução de custos com impressão de documentos.
Economia: R$ 6,6 milhões p/ ano.

Da Operação Policial:

Serão cumpridos 62 mandados judiciais, sendo eles 55 de Buscas, e 7 mandados de prisões temporárias, em quatro unidades distintas da Federação.
Em Goiás serão cumpridos 44 Buscas, e 5 mandados de prisões;
Em São Paulo (Capital e interior) serão cumpridos 9 Buscas e 2 prisões;
No Mato Grosso do Sul, será cumprido um mandado de Busca;
E no Distrito Federal, também um mandado de Busca.

Estão envolvidos nos trabalhos
187 policiais civis;
9 peritos criminais;
além dos reforços disponibilizados pela Polícia Civil de São Paulo (com 31 policiais), Mato Grosso do Sul, Distrito Federal.

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“Dinheiro da Goinfra é para pagar obra, e não campanha eleitoral”, diz Caiado na entrega da iluminação da GO-521

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Demanda antiga dos moradores da Cidade Ocidental, a iluminação da rodovia GO-521 foi entregue nesta quarta-feira (27/5) pelo governador Ronaldo Caiado. Trata-se de mais uma obra pendente da gestão passada, paralisada há quase quatro anos, e que foi concluída no atual governo. “Dinheiro da Goinfra é para pagar asfalto e iluminação, não é para pagar campanha eleitoral”, frisou o governador.

Mesmo em meio à pandemia, o Governo de Goiás segue trabalhando nas obras essenciais que beneficiam a população, a exemplo da iluminação de 7,2 quilômetros da rodovia, na entrada da Cidade Ocidental, cidade do Entorno do Distrito Federal. A ordem de serviço foi assinada em 2016 e deveria ser concluído em 60 dias, o que nunca ocorreu. Só foi retomada na atual gestão, em dezembro do ano passado.

Caiado salientou que a entrega reforça o caráter sério e transparente desse governo. “É bonito ver a aparência nova [da cidade]. Dinheiro público é para isso: beneficiar o cidadão”, disse. São 360 pontos de iluminação, no trecho compreendido entre a entrada da BR-040 até a entrada do bairro Morada das Garças e em toda a orla do Lago Municipal.

Prefeito da Cidade Ocidental, Fábio Correa informou que a população sonhava há 40 anos com a iluminação do trecho e, enfatizou, o governo Caiado se destaca pela presteza e velocidade na tomada de decisões. “Todos sonharam, e ninguém nunca conseguiu. Nós conseguimos, e só foi possível porque o senhor [Caiado] quis. Por isso o parabenizo e agradeço, em nome da nossa cidade.” O ex-prefeito Antônio Lima também demonstrou gratidão. “Em nome dos 26 anos de parceria política, da nossa lealdade recíproca, quero agradecer de coração ao governador por ter atendido e concluído essa obra.”

O serviço foi executado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), que aplicou investimento de quase R$ 2 milhões. “Essa obra casou com a determinação do governador, de melhorar a vida da população do Entorno do DF”, comentou o presidente da Goinfra, Pedro Sales. Além da entrega da iluminação, o Governo de Goiás assinou ordem de serviço autorizando a recuperação de um bueiro na GO-521. “Esse reparo vai resolver um problema que vem causando desconforto”, observou.

Coronavírus no Entorno

A região do Entorno do DF já teve mais de 300 casos da Covid-19 confirmados. Durante a visita ao município de Cidade Ocidental, o governador manifestou preocupação com o índice de contaminação. “Chegamos a 108 óbitos em Goiás. O Entorno é a região com maior potencial de risco no Estado. Isso se dá pela proximidade com Brasília, onde a disseminação está muito alta”, pontuou.

O Governo de Goiás tem trabalhado para ampliar a capacidade de atendimento à população. “Na semana passada, com muita dificuldade, inaugurei o primeiro Hospital de Campanha de Luziânia, com 10 leitos de UTI. Na próxima semana vamos começar a atender no Hospital de Águas Lindas”, projetou Caiado. Além das duas unidades, o Hospital de Formosa também foi estadualizado para beneficiar os goianos que vivem próximos a Brasília.

Mais investimentos

Caiado lembrou de seu compromisso pessoal ao assumir o Governo de Goiás, de lutar pelo fim da desigualdade regional. Por esse motivo, vem buscando melhorar não só o sistema de saúde do Entorno do DF, como atuar fortemente em outras áreas essenciais. Para reforçar a segurança pública, Caiado anunciou que implantará mais um Batalhão da Rotam na cidade. “Estamos trabalhando diariamente para garantir mais tranquilidade para a população do Entorno, que ficou desassistida por 20 anos em governos anteriores. Essa região é uma prioridade na minha gestão”, afirmou.

No setor econômico, em parceria com a gestão municipal, o Governo de Goiás projeta a implantação de um novo parque industrial da Cidade Ocidental para atrair mais empresas. A intenção é gerar emprego e renda para a população. “Se a mão de obra está aqui, por que o morador tem que se deslocar para Brasília?”, avaliou.

O evento contou ainda com a presença do vice-prefeito de Cidade Ocidental, Lula Viana; dos vereadores Eliezer Batista, Robson Campos e Pastor Léo; dos comandantes tenente-coronel Anderson (Polícia Militar) e o tenente Lins (Corpo de Bombeiros); do prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Aleandro Caldato; do presidente da Câmara do mesmo município, vereador Marcio Parente; e do vereador de Novo Gama, Lucimar Bonfim “Pelé”.

Fotos: Cristiano Borges

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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FOTOS | Governo de Goiás entrega quase 2 mil cobertores no primeiro dia da Campanha do Agasalho da OVG

Com tema “Aquecendo Vidas”, campanha foi lançada é iniciativa do governo em parceria com OVG e Gabinete de Políticas Sociais. Já foram adquiridos 40 mil cobertores e a população pode colaborar doando roupas de frio e cobertores novos ou usados em um dos dez pontos de coleta

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Os espertos e sorridentes Júlia Silva, 4 anos, e Arthur Silva, 5, correram para avisar a mãe quando avistaram a chegada dos cobertores. Já acompanhada por ela, a menina recebeu os itens e as máscaras faciais, que foram distribuídos pelo Corpo de Bombeiros em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) nas comunidades Continental e Terra do Sol, na região do Aterro Sanitário de Aparecida de Goiânia nesta terça-feira.

“Estava precisando mesmo. Chegou em uma boa hora para proteger desse frio”, agradeceu a mãe das crianças, Tainara Barbosa, 32 anos. A família, de seis pessoas, vive em um barraco de lona e madeira de forma improvisada, há um ano, desde que veio do Maranhão.

A família de Tainara é uma das cerca de 800 que foram beneficiadas pela Campanha do Agasalho 2020. Com o tema “Aquecendo Vidas”, a campanha do Governo de Goiás, promovida por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), foi lançada nesta terça-feira (26/05) e, em seu primeiro dia, já entregou cerca de 2 mil cobertores. Os primeiros 1.500 foram distribuídos em Aparecida, acompanhados de máscaras faciais para ajuda na proteção da população contra a Covid-19.

A campanha Aquecendo Vidas é destinada a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como para entidades sociais cadastradas e municípios do Estado de Goiás. Foram adquiridos pelo Governo de Goiás 40 mil cobertores novos para distribuir neste inverno e, paralela à ação, OVG e Gabinete de Políticas Sociais promovem campanha para arrecadar mais agasalhos e cobertores junto à sociedade com o objetivo de promover um inverno mais solidário. Os produtos podem ser entregues na própria instituição no Setor Bueno, no Corpo de Bombeiros (Jardim América) e também no Palácio Pedro Ludovico (Centro) até o dia 10 de junho (confira pontos de coleta abaixo).

Integrante da Associação de Moradores da região onde fica o Aterro Sanitário de Aparecida, Maria Gicleide Silva explicou que muitas famílias vivem de forma precária e sem recursos para comprar, por exemplo, roupa de cama ou de inverno. “Nesse frio que está nos últimos dias, tudo chega em boa hora. Aqui tem várias crianças que precisam muito desses cobertores e roupa de frio. E a situação para muitos pais com essa pandemia piorou muito”, frisou.

Presidente de honra da OVG e coordenadora do GPS, a primeira-dama Gracinha Caiado ressalta que o governo trabalha para não deixar nenhum goiano desassistido em nenhum momento. “Assim como tem sido durante a pandemia, nesse frio nossa atenção máxima é para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, contando sempre com o apoio e a solidariedade do nosso povo goiano. Então, se você puder, faça sua doação. Vamos trabalhar em conjunto e ajudar quem mais precisa, quem está com frio. Sua doação vai levar aquecimento a muitas famílias que esperam nossa ajuda e apoio.”

“O frio em Goiás não é tão intenso, mas as temperaturas caem bastante durante a madrugada e muitos sequer têm um cobertor ou agasalho. Por isso, vamos aquecer as famílias que precisam e começamos a distribuição pelos mais vulneráveis”, pontuou a diretora-geral da OVG, Adryanna Melo Caiado. Ela reforçou que a campanha para arrecadação de roupas de frio recebe itens novos e usados.

Responsável pela distribuição dos cobertores em Aparecida de Goiânia e coordenador da Operação entrega de Donativos Covid-19 do Corpo de Bombeiros, o tenente coronel Renato Mendes pontuou que a ação é para apoiar as populações carentes. “É gratificante para o Corpo de Bombeiros atuar na linha de frente porque a gente vê o quanto essas famílias realmente necessitam e o quanto ficam agradecidas com essa missão nobre. A gente só tem a agradecer a todos que estão contribuindo e até mesmo se sentir engrandecido em poder também ajudar de alguma forma”, frisou.

Mais entregas

As ações do primeiro dia se estenderam para ajudar pessoas em situação de rua em Goiânia. No Cepal do Setor Sul, 150 cobertores foram doados numa parceria entre a OVG e o grupo Banho do Bem. “A doação é essencial por conta do frio que começa agora. Ameniza um pouco do mal-estar. O cobertor é uma das coisas que eles usam diariamente na rua e por isso não dura muito. Então é primordial essa distribuição”, diz Liliam Mahnic, uma das idealizadoras da iniciativa. O grupo com 50 voluntários trabalha para oferecer banho, roupa, corte de cabelo, alimentação e ainda curativos à população em situação de rua.

Outra parada foi no Mercado Aberto da Avenida Paranaíba, no Centro de Goiânia. Lá, outros 150 cobertores foram entregues também a pessoas em situação de rua. A ação contou com o apoio da Pastoral de Rua. “Além de um ato de amor, essa distribuição é de extrema importância porque ajuda a proteger e contribui para que essas pessoas tenham um pouco de conforto nesse período de frio mais intenso”, conta Maria Conceição Vieira, uma das coordenadoras da Pastoral de Rua.

Pontos de arrecadação Campanha do Agasalho 2020

As doações de agasalhos podem ser feitas até o dia 10 de junho, em dez pontos de coleta em Goiânia:

• OVG – Rua T-13, Setor Bueno (Drive Thru)

• Palácio Pedro Ludovico Teixeira – Rua 82, nº 400, Centro (Drive Thru)

• Corpo de Bombeiros – Avenida C-206 com C-198 – Jardim América (Drive Thru)

• Detran – Avenida Engenheiro Atílio Corrêa Lima, s/n – Cidade Jardim (Drive Thru)

• Hiper Moreira – Avenida Perimetral, 2982 – Coimbra

• Record TV – Rua T-30, nº 1302, Setor Bueno

• Saneago – Avenida Fued José Sebba, nº 1245 – Jardim Goiás

• Secretaria de Segurança Pública – Avenida Anhanguera, Setor Aeroviário

• Shopping Bougainville (estacionamento) – Rua 9, nº 1855 – Setor Marista

• Shopping Cerrado (estacionamento)- Av. Anhanguera, Setor Aeroviário

Fotos: Júnior Guimarães

*Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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