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OPORTUNIDADE | No Paço, dívidas podem ser negociadas sem taxas de cartório e custas processuais

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Contribuintes que demonstrem incapacidade financeira para arcar com taxas cartorárias e custas processuais – acréscimos que ocorrem quando as dívidas com a Prefeitura de Goiânia estão protestadas, inscritas em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, e/ou em cobrança judicial – podem solicitar assistência judiciária gratuita durante a Semana Nacional da Conciliação, que vai até a próxima sexta-feira, 08.

O benefício, que reduz as penalidades decorrentes do atraso no pagamento de impostos e taxas, é oferecido exclusivamente no Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), Park Lozandes, onde juízes analisam os pedidos pleiteados junto à Procuradoria Geral do Município (PGM).

Para ter acesso à assistência judiciária gratuita, os contribuintes devem estar munidos de documentos pessoais e de comprovantes de renda que atestem incapacidade financeira de arcar com as taxas cobradas pelo protesto em cartório e/ou com as custas processuais de débitos em cobrança judicial. São exemplo, extratos bancários dos três último meses, contracheque e declaração de imposto de renda.

O pedido de assistência judiciária gratuita deve ser feito das 8 às 18 horas, respeitada a capacidade diária de atendimento do juízes que, após análise, deferem ou não o pedido de isenção.

Com o benefício, é possível reduzir, em média, 60% o valor do débito. Em alguns casos, a assistência pode ser mais vantajosa. Isso porque, há situações em que as taxas cobradas pelos cartórios para protestar e negativar a dívida e as custas judiciais geradas quando o débito precisa ser cobrado com intermédio da justiça são maiores do que a própria dívida que as originou. Sem esse auxílio, a taxa cartorária e/ou as custas processuais devem ser pagas à vista ou incluída na primeira parcela.

O objetivo da assistência jurídica gratuita é favorecer a realização de acordos, já que amplia as vantagens para o contribuinte inadimplente, e desafogar o poder judiciário. Tanto, que o benefício também isenta o cidadão do pagamento de honorários de sucumbência. Neste último, no entanto, diferente das custas processuais e das taxas cartorárias, esse custo pode ser incluso nas mesmas condições da forma optada na negociação, como o parcelamento em 40 parcelas, por exemplo, para cidadãos que não têm direito à assistência judiciária gratuita. “É um auxílio importante, uma parceria essencial entre a prefeitura e o judiciário nesse esforço para resgatar valores devidos aos cofres públicos, porque algumas pessoas deixam de fazer acordo e liquidar a dívida por não ter condições de arcar as taxas ou custas, cuja cobrança ocorre à vista ou na primeira parcela”, explica a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Letícia Vila Verde.

Oportunidade

Na Semana Nacional da Conciliação, que em todo o país termina nesta sexta-feira, 08, a Prefeitura de Goiânia reduz até 80% das multas e juros moratórios para cidadãos que, de forma espontânea, quitarem à vista pendências financeiras com o município. No caso de parcelamento, os descontos variam entre 60% e 40% para os débitos que venceram entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de outubro de 2019. Para dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2016 as reduções oscilam entre 80% e 40%. Débitos que, no entanto, foram negociados em outras ações desse tipo terão benefícios menores, entre 40% e 10%.

A redução dos encargos, no entanto, é restrita aos débitos vencidos até o dia 31 de outubro de 2019, estejam eles ajuizados ou não, de pessoas físicas ou jurídicas, e é aplicada de forma escalonada de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Todos os acordos realizados durante a Semana Nacional da Conciliação têm vencimento agendado para o dia 13 de novembro. Se as guias de pagamento não forem pagas até a data, o acordo é cancelado, o débito é reinscrito em Dívida Ativa e são retomadas as cobranças administrativas e/ou judiciais. A anulação do acordo também ocorre nos casos de atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não.

A Semana Nacional da Conciliação não será prorrogada. O objetivo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é, durante os cinco dias, recuperar à vista cerca de R$ 8 milhões devidos à cidade. Ao todo, a dívida dos cidadãos com Goiânia ultrapassa R$ 3,5 bilhões. A ação é realizada todos os anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria o Tribunais de Justiça e prefeituras.

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças
Foto: Paulo José

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Iris prepara novo anúncio de plano de reabertura gradual do comércio em Goiânia

Nas próximas semanas segmentos do comércio devem retornar as atividades seguindo protocolos, normas e recomendações de prevenção à Covid-19

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Em reunião realizada ontem, quinta-feira (28/5), o Comitê de Crise da Prefeitura de Goiânia discutiu com vários segmentos do comércio e serviço, estratégias para a reabertura gradual das atividades.

A ideia é começar a abertura por etapas, com os segmentos que apresentam menor risco de contágio da doença, e monitorar o retorno com uma avaliação diária da situação epidemiológica e da segurança com que estão atuando. Conforme o resultado, outros segmentos poderão ser liberados, desde que evitem aglomerações dentro dos empreendimentos, no transporte público e em deslocamentos pela cidade e garantam medidas seguras e rigorosas de prevenção à Covid-19.

Durante a reunião, os empresários se comprometessem a apresentar documentos com tais medidas. Será com base nesses documentos que as autoridades sanitárias irão avaliar a flexibilização das atividades econômicas. Cada segmento terá de apresentar um planejamento convincente que garanta o distanciamento social, a utilização de máscaras, disponibilização de álcool em gel, controle do fluxo de pessoas e outras ações importantes que possam evitar a disseminação do novo Coronavírus e o consequente aumento do número de casos na cidade.

“Sabemos que hoje há muitas atividades que voltaram a funcionar sem nenhum critério e segurança para as pessoas em geral, e se continuar assim teremos uma situação insustentável no serviço de saúde. Com o retorno planejado e o comprometimento dos empresários, podemos mudar isso, fazer com que o funcionamento seja seguro”, destacou a secretária de saúde de Goiânia, Fátima Mrué.

Na segunda-feira (1º/5) já poderão reabrir os mercados, imobiliárias e os treinamentos dos clubes de futebol ficam liberados. No mesmo dia, haverá reuniões do Gabinete de Crise da Prefeitura de Goiânia e do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) de Goiânia, com a participação de representantes do setor empresarial.

Nos dois encontros serão apresentados os resultados da discussão inicial com os empresários e uma prévia do planejamento para o retorno gradativo das atividades. No decorrer da semana, esse planejamento será aprimorado com a participação dos empresários que se mostraram compreensivos com a situação de pandemia e comprometidos com o funcionamento diferenciado que terão que adotar.

“Fizemos uma projeção para os próximos dois meses com um plano de reabertura e por isso precisaremos do apoio de todos. Temos que ter cautela, seguir todas as orientações. A Prefeitura não quer que o comércio continue fechado, mas não podemos abrir tudo ao mesmo tempo”, destaca a secretária Fátima Mrué.

“Temos que tomar medidas seguras para que não haja um grande aumento nos casos, para que os investimentos na rede hospitalar sejam suficientes para a demanda de casos mais graves e que, a partir de agosto, a vida retorne praticamente ao normal, mesmo que com restrições e proteção, já que ainda não temos uma vacina ou remédio eficaz para a doença”, comenta a secretária.

Para alertar os empresários, Fátima Mrue fez uma explanação com dados sobre disponibilização de UTI’s, isolamento social e projeção de casos e contágio da COVID em Goiânia até o final de julho. No melhor cenário, os dados mostram cerca de 200 mortes e no pior, 2 mil, aí com o possível endurecimento da quarentena e o fim da flexibilização.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedetec), Walison Moreira, trouxe dados sobre os riscos avaliados de cada segmento levando em conta, questões sanitárias, permanência de pessoas e aglomeração.

O presidente da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiochi, ressaltou que os empresários querem ser parceiros da Prefeitura, mas precisam de uma data para planejarem a reabertura dos negócios. “Nós preferimos ficar com a porta aberta vendendo pouco do que ficar fechados sem perspectiva. O comércio é parte da solução dos problemas, da geração de empregos e renda, por isso seguiremos todos os protocolos exigidos”, comenta.

Participaram reunião com os segmentos empresariais no Paço, o Procurador Geral do município, Brenno Kelvys, a secretária de Planejamento e Habitação, Zilma Precurssor, além do comandante da Guarda Civil Metropolitana, Wellington Paranhos .

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Iris determina início das obras do viaduto sobre a BR-153

O viaduto da Enel, como ficou conhecido, será construído em estrutura metálica e deve ser concluído num prazo de 180 dias. Obras não vão acarretar mudanças e alterações no trânsito

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A Prefeitura de Goiânia iniciou ontem, quinta-feira (28/5), as obras de construção do viaduto da BR 153, também conhecido como viaduto da Enel. Lançado em setembro do ano passado, o início do empreendimento acabou sendo adiado por conta da autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), liberada no dia 30 de janeiro e, posteriormente, pela desistência da empresa vencedora da concorrência pública. A segunda colocada, Construtora Ingá Ltda, assumiu o contrato e iniciou os serviços.

Os trabalhos estão acontecendo no Jardim Novo Mundo, com a limpeza do terreno e escavação do solo. A empresa também executará os serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, calçada acessível e obras complementares do viaduto. O prazo para conclusão é de 180 dias.

De acordo com o projeto, o viaduto ligará a Rua 117, no Setor Leste Universitário, à Avenida Rio Preto, no Jardim Novo Mundo, passando sobre a BR 153, no km 498. Pelas características, com infraestrutura e mesoestrutura em concreto armado moldado in loco, as obras não afetarão o trânsito, portanto, não haverá alterações de rotas no local e na região atingida. Já na BR 153, haverá interdições rápidas e alternadas na faixa direita do respectivo acostamento, quando a superestrutura metálica for montada.

A construção do viaduto visa desafogar o trânsito na região, resultado do forte adensamento de bairros das imediações, como o Jardim Novo Mundo e o Setor Leste Universitário, que não contam com entradas viárias nesta parte da cidade. A previsão é de que o viaduto atraia um tráfego de 2.500 veículos por dia.

O Setor Leste Universitário abriga cerca de 25 mil habitantes, sendo 7.457 hab/km². Já no Jardim Novo Mundo, englobando o Jardim Novo Mundo II e Jardim Novo Mundo Extensão, são mais de 40 mil habitantes, sendo 30.018,11 hab/km².

Além desses, também serão beneficiados pelo viaduto os bairros Água Branca, Jardim Califórnia, Chácara Califórnia, Aruanã III, Jardim Califórnia – Parque Industrial, Residencial Sonho Verde, Residencial Sonho Verde Complemento, Residencial Vale do Araguaia, Vila Maria Luiza, Vila Martins e Vila Martins Extensão.

“Somos extremamente preocupados com o sistema de transporte e a mobilidade urbana de Goiânia e essa obra é mais uma contribuição para aliviarmos a nossa malha viária em termos de trafegabilidade para todos os usuários da cidade”, reforçou o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Dolzonan da Cunha Mattos.

Viaduto da Enel
Empresa: Construtora Ingá Ltda
Recursos: R$ 7.579.942,09
Fundação: feita de tubulão de concreto armado
Estrutura da ponte: infraestrutura e mesoestrutura em concreto armado moldado in loco
Superestrutura: concreto pré-laje pré-moldada e viga metálica
Altura livre: 5,90 m, até o pavimento da BR – 15
Comprimento: 53,84 m, incluindo cortinas
Largura do tabuleiro: 20,30 m
Guarda-rodas: tipo New Jersey

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