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OPORTUNIDADE | No Paço, dívidas podem ser negociadas sem taxas de cartório e custas processuais

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Contribuintes que demonstrem incapacidade financeira para arcar com taxas cartorárias e custas processuais – acréscimos que ocorrem quando as dívidas com a Prefeitura de Goiânia estão protestadas, inscritas em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, e/ou em cobrança judicial – podem solicitar assistência judiciária gratuita durante a Semana Nacional da Conciliação, que vai até a próxima sexta-feira, 08.

O benefício, que reduz as penalidades decorrentes do atraso no pagamento de impostos e taxas, é oferecido exclusivamente no Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), Park Lozandes, onde juízes analisam os pedidos pleiteados junto à Procuradoria Geral do Município (PGM).

Para ter acesso à assistência judiciária gratuita, os contribuintes devem estar munidos de documentos pessoais e de comprovantes de renda que atestem incapacidade financeira de arcar com as taxas cobradas pelo protesto em cartório e/ou com as custas processuais de débitos em cobrança judicial. São exemplo, extratos bancários dos três último meses, contracheque e declaração de imposto de renda.

O pedido de assistência judiciária gratuita deve ser feito das 8 às 18 horas, respeitada a capacidade diária de atendimento do juízes que, após análise, deferem ou não o pedido de isenção.

Com o benefício, é possível reduzir, em média, 60% o valor do débito. Em alguns casos, a assistência pode ser mais vantajosa. Isso porque, há situações em que as taxas cobradas pelos cartórios para protestar e negativar a dívida e as custas judiciais geradas quando o débito precisa ser cobrado com intermédio da justiça são maiores do que a própria dívida que as originou. Sem esse auxílio, a taxa cartorária e/ou as custas processuais devem ser pagas à vista ou incluída na primeira parcela.

O objetivo da assistência jurídica gratuita é favorecer a realização de acordos, já que amplia as vantagens para o contribuinte inadimplente, e desafogar o poder judiciário. Tanto, que o benefício também isenta o cidadão do pagamento de honorários de sucumbência. Neste último, no entanto, diferente das custas processuais e das taxas cartorárias, esse custo pode ser incluso nas mesmas condições da forma optada na negociação, como o parcelamento em 40 parcelas, por exemplo, para cidadãos que não têm direito à assistência judiciária gratuita. “É um auxílio importante, uma parceria essencial entre a prefeitura e o judiciário nesse esforço para resgatar valores devidos aos cofres públicos, porque algumas pessoas deixam de fazer acordo e liquidar a dívida por não ter condições de arcar as taxas ou custas, cuja cobrança ocorre à vista ou na primeira parcela”, explica a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Letícia Vila Verde.

Oportunidade

Na Semana Nacional da Conciliação, que em todo o país termina nesta sexta-feira, 08, a Prefeitura de Goiânia reduz até 80% das multas e juros moratórios para cidadãos que, de forma espontânea, quitarem à vista pendências financeiras com o município. No caso de parcelamento, os descontos variam entre 60% e 40% para os débitos que venceram entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de outubro de 2019. Para dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2016 as reduções oscilam entre 80% e 40%. Débitos que, no entanto, foram negociados em outras ações desse tipo terão benefícios menores, entre 40% e 10%.

A redução dos encargos, no entanto, é restrita aos débitos vencidos até o dia 31 de outubro de 2019, estejam eles ajuizados ou não, de pessoas físicas ou jurídicas, e é aplicada de forma escalonada de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Todos os acordos realizados durante a Semana Nacional da Conciliação têm vencimento agendado para o dia 13 de novembro. Se as guias de pagamento não forem pagas até a data, o acordo é cancelado, o débito é reinscrito em Dívida Ativa e são retomadas as cobranças administrativas e/ou judiciais. A anulação do acordo também ocorre nos casos de atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não.

A Semana Nacional da Conciliação não será prorrogada. O objetivo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é, durante os cinco dias, recuperar à vista cerca de R$ 8 milhões devidos à cidade. Ao todo, a dívida dos cidadãos com Goiânia ultrapassa R$ 3,5 bilhões. A ação é realizada todos os anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria o Tribunais de Justiça e prefeituras.

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças
Foto: Paulo José

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Prefeitura recupera R$ 24,6 milhões devidos à cidade

Guias emitidas na Semana da Conciliação não pagas até o dia 13 foram canceladas. Débitos continuam em Dívida Ativa e serão retomadas cobranças administrativa e judicial. Ao todo, cidadãos devem R$ 3,5 bilhões à Goiânia

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Mais de R$ 24,6 milhões entraram nos cofres públicos do município como efeito dos acordos realizados durante a 14ª Semana Nacional da Conciliação (SNC). Desse total, R$ 13,5 milhões se referem a débitos que foram liquidados com descontos de até 80% em multas e juros moratórios.

Os outros R$ 11 milhões são oriundos do pagamento da primeira das até 40 parcelas possíveis para quem entre os últimos dias 04 e 08 procurou a Prefeitura de Goiânia para regularização de dívidas relativas aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de multas por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias.

As guias do Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) emitidas na SNC mas não pagas até o dia 13, data limite para pagamento, foram canceladas nesta quinta-feira, 14. Como efeito, as dívidas permanecem inscritas em Dívida Ativa e serão retomadas as cobranças administrativas e/ou judiciais para recebimento dos débitos. Os cidadãos que perderam o benefício, no entanto, ainda podem regularizar as dívidas com o município, mas sem desconto nas penalidades decorrentes da inadimplência. Para isso, basta se dirigir a uma das Atende Fácil, central de relacionamento com a Prefeitura de Goiânia. Há unidades instaladas no Paço Municipal, Park Lozandes; Shopping Cidade Jardim, bairro homônimo; Estação Ferroviária, Setor Central; e Galeria Dona Beti, Setor Morada do Sol. Ao todo, a dívida dos cidadãos com Goiânia ultrapassa R$ 3,5 bilhões.

Os cartórios e serviços de proteção ao crédito já foram notificados sobre as dívidas pagas até esta quarta-feira, 13. O protesto e a inscrição em serviços de proteção ao crédito devem ser retirados do sistema em até cinco dias. Após, já é possível ter acesso a certidões de regularidade fiscal.

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças

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Depois de Ronaldo Caiado, presidente regional do PP, Alexandre Baldy, admite apoio a uma eventual candidatura à reeleição de Iris Rezende

Declaração foi dada à Rádio Sagres, durante entrevista na manhã desta segunda-feira, 11/11. Segundo o pepista, caso Vanderlan Cardoso opte por não sair candidato, o partido deve apoiar a reeleição de Iris Rezende em Goiânia. O emedebista, no entanto, tem evitado falar sobre política e sustentado que o momento é de dar andamento às obras na capital

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O presidente regional do PP em Goiás, Alexandre Baldy, secretário de Transportes do Estado de São Paulo,  admitiu à Rádio Sagres 730, nesta segunda-feira, 11/11, que seu partido pode dar apoio à candidatura à reeleição do prefeito Iris Rezende (MDB) em Goiânia. Baldy ressalvou que há a possibilidade de o senador Vanderlan Cardoso disputar a prefeitura de Goiânia, mas observou que caso ele não confirme sua candidatura, o partido tende a apoiar Iris. O governador Ronaldo Caiado (DEM) quer apoiar Iris e o PP está alinhado ao governo.

Na manhã do último sábado, durante o lançamento das obras de expansão da rede de esgotamento sanitário da região Noroeste de Goiânia, o governador Ronaldo Caiado manifestou veemente apoio a uma possível candidatura de Iris Rezende à reeleição no ano que vem. Segundo Caiado, o sentimento do povo é que Iris continue governando Goiânia e que espera que isso aconteça para continuar a parceria firmada entre Estado e Prefeitura para levar obras à população da capital.

Iris Rezende, no entanto, tem evitado falar em reeleição e diz que o tempo é de focar na realização de obras e atendimento das demandas da população. O emedebista lançou, nos últimos meses, o maior volume de obras da história de Goiânia, investimentos que devem atingir R$ 1,4 bilhão até o fim do atual mandato, em 2020.

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