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Prefeito determina cancelamento de notificações a contribuintes do IPTU

Edital que revogou as notificações expedidas a contribuintes do IPTU, chamando-os para atualização do cadastro imobiliário junto a à Prefeitura, foi publicado ontem, 13

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Por determinação do prefeito Iris Rezende, a Secretaria de Finanças do Município de Goiânia revogou o edital de notificação dos contribuintes que convocava todos os proprietários, titulares de domínio útil e possuidores, a qualquer título, de imóveis situados no Município de Goiânia para promoverem a atualização dos dados dos seus
respectivos imóveis, até 20 de dezembro de 2018.

A decisão do Paço atendeu o apelo de vereadores e contribuintes que temiam que ao procederem a atualização do cadastro, e havendo mudanças nas características dos imóveis, poderiam perder o direito ao deflatores, assim chamados os descontos aplicados no cálculo do IPTU depois da atualização da planta de valores, feita em 2015 por meio da lei 9.704.

Segundo o superintendente da Administração Tributária, Lucas Morais, que assina o edital de revogação da notificação, ninguém sofrerá sanção alguma por já ter feito a atualização e lembra que os canais para que o contribuinte proceda a atualização continuam abertos, mas as informações prestadas pelos proprietários não serão usadas para o cálculo do IPTU sem que antes sejam feitas fiscalizações internas e/ou externas dos imóveis.

Morais lembra, ainda, que a atualização do cadastro dos imóveis na base de dados da Prefeitura é uma exigência legal, por isso os contribuintes devem informar as mudanças executadas nos seus imóveis, mas que não correm riscos de perder o direito aos deflatores.

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