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Prefeito Iris Rezende lança obras de saneamento de R$ 17 milhões para Região Noroeste de Goiânia

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O prefeito Iris Rezende e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assinaram na manhã deste sábado, 9/11, ordem de serviço para início das obras de construção do sistema de esgotamento sanitário no Jardim Nova Esperança e mais sete bairros da região Noroeste da capital.

Além de secretários das duas esferas de governo, o presidente da Saneamento de Goiás S/A – Saneago, Ricardo Soavinski, também participou do evento.

Ao custo de R$ 17,9 milhões, o projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Goiânia, numa extensão de quase 130 km, vai levar a captação de esgoto a 35 mil moradores dos setores Jardim Nova Esperança, Setor Cândida de Moraes, Santos Dumont, Parque Industrial Paulista, Jardim Clarissa, Vila Regina, além de parte do Jardim Petrópolis e do Residencial 14 Bis. O prazo previsto para conclusão das obras é de 18 meses.

O governador Ronaldo Caiado fez questão de enaltecer a parceria estabelecida entre o Estado e a Prefeitura de Goiânia para levar benefícios a toda população da capital. De acordo com Caiado, a diferença entre essa parceria entre ele e o prefeito Iris Rezende é que os compromissos são levados a sério e a entrega dos serviços públicos aos moradores é consequência dessa responsabilidade que ambos têm com o povo de Goiânia e de Goiás.

“A obra de ampliação do sistema de esgoto sanitário desta região está prometida há muitos anos, mas não saía do papel. A diferença de agora, é que eu e o prefeito Iris, nessa parceria entre Estado e Prefeitura, damos cumprimento às obras. E não é só conversa não. O presidente da Saneago já está aqui com as máquinas e esse trabalho será iniciado a partir de hoje”, frisou.

Iris Rezende lembrou que sempre teve uma preocupação muito grande com a região Noroeste, composta por bairros que surgiram a partir de 1983, quando ele era governador do Estado, e que tem atuado para levar benefícios aos moradores daquela localidade. Para o prefeito de Goiânia, o gesto do governador Ronaldo Caiado, de levar adiante o projeto de expansão do sistema de esgotamento sanitário da região, merece reconhecimento, pois vai beneficiar sobremaneira uma população composta por milhares de pessoas.

“Há mais de 30 anos, quando eu ainda era governador do Estado, construímos uma estação de tratamento de esgoto na região para atender toda essa população. De lá pra cá, não se fez mais nada. Foi preciso que Ronaldo Caiado assumisse o governo, sensível como ele tem sido, para entender que esta parte de Goiânia está a merecer do governo estadual, na área do saneamento, ações urgentes. De forma que vi com muita alegria esse gesto do governo do Estado para com a nossa população”, pontuou.

De acordo com Ricardo Soavinski, para minimizar os transtornos gerados aos moradores da região, a Saneago fará a execução das obras em uma quadra por vez. Somente depois de realizadas a escavação, a montagem da tubulação, o reaterro e a recuperação do asfalto ou da calçada, é que as equipes seguirão para a quadra seguinte.

“Após a implantação da rede, é importante que a população aguarde a notificação formal da companhia para fazer a interligação ao sistema. A previsão é que a liberação para o uso ocorra até o final do primeiro semestre de 2021. Até lá, os moradores deverão permanecer utilizando os sistemas individuais”, adverte.

Atualmente, segundo dados do consórcio Diefra/ESSA, responsável pelos estudos e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia, aprovado em maio último, cerca de 75% da população de Goiânia é atendida pelo serviço de coleta de esgoto. Aproximadamente 64 milhões de metros cúbicos de rejeitos são coletados anualmente pelas redes de captação existentes na capital.

De acordo com as metas e diretrizes estabelecidas pelo PSMB, o objetivo é atingir a universalização dos serviços, ou seja, contemplar 100% das moradias e comércios de Goiânia com a captação e tratamento do esgoto sanitário, num prazo máximo de 20 anos.

Cloves Reges, da Diretoria de Jornalismo

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MP-GO recomenda à CMTC não fechar terminais de ônibus sem estudo técnico prévio

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia e da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional (CAO), expediu recomendação à Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) para que não feche terminais e só promova alteração operacional no sistema de transporte da Região Metropolitana de Goiânia após realizar estudo técnico.

De acordo com os promotores de Justiça Maria Cristina de Miranda e Delson Leone Júnior, a CMTC deverá observar que as ações para resguardar a saúde pública, em especial contra o contágio pelo novo coronavírus, devem ser pautadas em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde. “Diante da possibilidade de interdição dos terminais, o MP recomenda à CMTC maior garantia de segurança e saúde aos usuários do transporte coletivo”, afirma Miranda.

Foi recomendado que a CMTC se abstenha de fechar ou impedir a entrada, pelos usuários, nos terminais de ônibus da Região Metropolitana de Goiânia, sem que seja realizado o estudo prévio. Segundo o documento, deverão ser apontadas quais linhas serão implantadas, definidas as rotas, instalados abrigos e promovida ampla divulgação, indicando a garantia de saúde e segurança dos usuários, sob pena de responsabilidade pessoal do agente público que executar ato contrário ao interesse público, ou sem a devida fundamentação técnica.

O MP-GO recomendou também que a CMTC, para suas deliberações e execuções, apresente à Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e ao Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE/SMS) estudo técnico que identifique as peculiaridades do transporte público coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, e as características específicas da mobilidade local, preferencialmente por meio de pesquisa de origem e destino. Foi dado prazo de 24 horas para o envio de informações sobre o acatamento da recomendação

Ao expedir a recomendação, os promotores de Justiça levaram em consideração o Código de Defesa do Consumidor, que define ser direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral e que os fornecedores de serviços públicos devem obrigatoriamente prestar serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Observaram ainda que a Lei Federal nº 8.987/95 (Lei das Concessões) preconiza que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de um serviço adequado ao pleno atendimento aos usuários, definindo como serviço adequado aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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Diariamente a Secretaria Municipal de Saúde divulga boletim atualizado da pandemia do Coronavírus

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