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Prefeitura de Goiânia segue na íntegra decreto do Governo de Goiás

Atividades vão funcionar em regime de quarentena alternada, em que ficam 14 dias fechados e 14 dias abertos; objetivo é barrar o rápido contágio do novo coronavírus e esgotamento dos leitos hospitalares

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A Prefeitura de Goiânia seguirá na íntegra as diretrizes divulgadas pelo Governo de Goiás no decreto número 9.685, que determinou medidas de combate ao novo coronavírus. Com isso, o município determinou a suspensão das atividades por 14 dias seguidos. Depois disso, seguindo um modelo alternado de isolamento, as atividades serão retomadas para 14 dias sucessivos.

O decreto municipal com a adesão ao sistema de revezamento de atividades econômicas foi publicado nesta terça-feira (30/06), data em que começa a vigorar. Logo, o fechamento segue até o próximo dia 14. O modelo é baseado em um estudo da Universidade Federal de Goiás (UFG) que prevê o esgotamento dos leitos clínicos e de UTI caso não haja aumento do isolamento social.

Para o prefeito Iris Rezende, a adesão de Goiânia ao revezamento intermitente se deu porque é importante que os governos do Estado e do município somem esforços para combater a pandemia. “Estamos trabalhado juntos, reforçando o sistema de saúde, conversando os representantes sociedade civil e tomando medidas uniformes para proteger a vida de todos”, disse.

O isolamento social alternado é, segundo o estudo da UFG, fundamental para evitar a alta ocupação dos leitos, o crescimento exponencial de casos e a falta de medicamentos e de pessoal na área de saúde. O decreto divulgado nesta terça-feira (30) mantém o uso obrigatório de máscaras, em especial a aplicação de multa no valor de R$ 627,38 em caso de desobediência. 

Nos períodos de suspensão, somente poderão ser realizadas as atividades essenciais, conforme estabelecido na legislação estadual. Veja quais são as atividades essenciais que não estão no revezamento:

✅ Farmácias, clínicas de vacinação, laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos de saúde;

✅ Cemitérios e serviços funerários;

✅ Distribuidores e revendedores de gás, bem como supermercados e congêneres.

✅ Postos de combustíveis;

✅ Hospitais e clínicas veterinárias, incluindo casas que vendem insumos aos animais de estimação, bem como estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários;

✅ Agências bancárias e casas lotéricas;

✅ Produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação;

✅ Serviços de call center restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde e de utilidade pública;

✅ Atividades econômicas de informação e comunicação;

✅ Segurança privada;

✅ Empresas de transporte coletivo e privado, incluindo as empresas de aplicativos e transportadoras;

✅ Empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;

✅ Hotéis e correlatos, desde que para abrigar aqueles que estejam atuando na prestação de serviços públicos ou privados considerados essenciais ou para fins de tratamento de saúde, devendo ser respeitado o limite de 65% da capacidade de acomodação;

✅ Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

✅ Obras da construção civil de infraestrutura do poder público, de interesse social, penitenciárias e unidades do sistema socioeducativo, bem como as relacionadas a energia elétrica e saneamento básico e as hospitalares, além dos estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos;

✅ Atividades comerciais e de prestação de serviço mediante entrega (delivery);

✅ Atividades destinadas à manutenção, à conservação do patrimônio e ao controle de pragas urbanas;

✅ Atividades de suporte, manutenção e fornecimento de insumos necessários à continuidade dos serviços públicos e das demais atividades excepcionadas de restrição de funcionamento;

✅  Desde que situados às margens de rodovias: Borracharias e oficinas mecânicas; Restaurantes e lanchonetes instalados em postos de combustíveis. Neste caso é válido ressaltar a lotação máxima de cinquenta por cento de suas capacidades de acomodação;

✅ O transporte aéreo e rodoviário de cargas e passageiros;

✅ Atividades administrativas necessárias ao suporte de aulas não presenciais;

✅ Estágios, internatos e atividades laboratoriais das áreas de saúde.Após o período de suspensão, todas as atividades econômicas e não econômicas poderão retomar seu funcionamento por 14 dias, observados os protocolos específicos, exceto:

⚠️ Aulas presenciais de instituições públicas e privadas;

⚠️ Cinemas;

⚠️ Teatros;

⚠️ Casas de espetáculo e similares;

⚠️ Bares;

⚠️ Boates e outros estabelecimentos do tipo;

⚠️ Academias poliesportivas;

⚠️ Salão de festas e jogos;

Continuam proibidas as atividades de maior risco à disseminação do vírus, como eventos públicos ou privados presenciais, inclusive reuniões e o uso de áreas comuns dos condomínios. Qualquer denúncia sobre eventuais desobediências pode ser encaminhada ao aplicativo Prefeitura 24 horas.

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Senador Vanderlan busca recursos e equipamentos no Ministério da Saúde para municípios goianos combaterem a Covid-19

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O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) acompanhado do prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves, do vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, Veter Martins e do secretário municipal de saúde de Aparecida de Goiânia, Alessandro Magalhães, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (13), com ministro interino da saúde, general Eduardo Pazuello. A comitiva tratou de diversos assuntos referentes ao combate ao novo Coronavirus em Goiás e, especialmente, em Aparecida de Goiânia e Quirinópolis.


“Nós trouxemos ao ministro algumas demandas importantes para esses dois municípios que se tornaram pólos de atendimentos para diversas outras cidades próximas a eles. São necessidades como respiradores, testes, tomógrafos, enfim, equipamentos e recursos necessários para dar continuidade ao enfrentamento desta pandemia”, disse o senador.

O senador falou ainda que existe a possibilidade de estruturar melhor as cidades que estão servindo de apoio para outras no atendimento aos casos de Covid-19. “Ficamos muito satisfeitos com esse encontro, pois o ministro Pazuello se mostrou muito sensível às nossas demandas e tenho certeza que logo teremos o reforço necessário para que os municípios goianos enfrentem essa triste pandemia”, disse o senador.

Recursos e equipamentos – Desde o início da pandemia, em março deste ano, que o senador vem concentrando esforços na luta contra o coronavirus e em prol da saúde da população. Através de emendas parlamentares, Vanderlan destinou mais de R$ 20 milhões para a saúde e os recursos chegaram aos cofres de 85 municípios no dia 27 de abril.

Ao unir esforços com o deputado federal Francisco Júnior, os dois parlamentares conseguiram destinar, ainda, R$ 21.942.323,20 para o Hospital de Campanha Estadual (Hospital do Servidor), Hospital de Campanha de Goiânia (Maternidade Oeste), Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, Hospital de Campanha de Aparecida de Goiânia e para mais 45 municípios goianos.

No último dia 2 de julho, Vanderlan anunciou a liberação de mais recursos que, dessa vez, foram indicados para mais 191 municípios goianos aplicarem no combate à Covid-19. “Esse dinheiro vai cair direto nas contas dos Fundos Municipais de Saúde de cada município, sem precisar de intermediários”, explicou o senador.
Vanderlan foi responsável, ainda, pela destinação de Tomógrafos, no valor de R$ 5.760.000,00, para os municípios de Iporá, Goianira, Catalão e Trindade. Ao todo, 95 respiradores foram enviados a diversos municípios de Goiás por meio do senador.

Doação – Através de parceria entre o Grupo Cicopal e a Universidade Federal de Goiás (UFG), seis mil Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), máscaras de proteção facial em PVC, foram produzidos e distribuídos para os profissionais de saúde de Goiás. “Desde o início dessa crise sanitária, estamos trabalhando, de todas as formas e com todos os recursos que temos, para que possamos vencer essa batalha”, observou Vanderlan.

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Confira aqui o novo decreto do governo de Goiás que estabelece novas medidas e aberturas de comércio e isolamento social

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Confira abaixo na íntegra o novo decreto do governo de Goiás que estabelece novas regras para o comércio e população

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

DECRETO Nº , DE DE DE 2020

Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 454, de 20 de março de 2020, declarou, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do novo coronavírus (COVID-19), e considerando os protocolos a serem observados pelas atividades econômicas e não econômicas durante o período de funcionamento mencionado no artigo 2º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

“Art. 3º ……………………………………………………………………………………..

I – todos os eventos públicos e privados de quaisquer natureza, desde que presenciais, inclusive reuniões, espaços comuns de condomínios verticais e horizontais destinados exclusivamente ao lazer tais como churrasqueiras, piscinas, salões de jogos e festas, espaços de uso infantil, salas de cinemas e/ou demais equipamentos sociais que ensejem aglomerações e que sejam propícios à disseminação da COVID-19;

II – a visitação a presídios e a centros de detenção para menores, ressalvadas as condições previstas no § 1º deste artigo;

……………………………………………………………………………………………………..

VII – boates e congêneres;

……………………………………………………………………………………………………..

§ 1º ………………………………………………………………………………….

§ 2º O funcionamento de atividades econômicas e não econômicas deve se dar sem prejuízo dos protocolos de funcionamento expedidos por autoridade sanitária, do uso de máscaras, da manutenção do distanciamento entre pessoas e proibição de aglomerações.” (NR)

“Art. 6º As atividades econômicas e não econômicas em funcionamento por serem consideradas essenciais ou aquelas retomadas após o período de suspensão, além da adoção dos protocolos específicos disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br/coronavirus (protocolos de funcionamento de atividades), devem:

……………………………………………………………………………………………………..

§ 1º Os bares e restaurantes no período em que autorizados a funcionar, além dos protocolos específicos, deverão observar a lotação máxima de cinquenta por cento de suas capacidades de acomodação.

§ 2º Os eventos esportivos realizados no Estado de Goiás poderão ser executados desde que os portões estejam fechados para acesso ao público, com especial observância aos protocolos específicos para a atividade disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br/coronavirus (protocolos de funcionamento de atividades).” (NR)

“Art. 12 As autoridades administrativas competentes ficam incumbidas de fiscalizar eventual desrespeito às disposições deste Decreto, abuso de poder econômico no aumento arbitrário de preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da COVID-19, bem como violação do artigo 268 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

……………………………………………………………………………………………………………..

§ 2º O descumprimento das regras estabelecidas neste Decreto e nos protocolos específicos da Secretaria Estadual da Saúde poderá, mediante fiscalização das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais, ensejar aplicação das penalidades previstas no art. 161 da Lei nº 16.140, de 2 de outubro de 2007 e demais normas de regência, em especial multa, interdição do estabelecimento e cancelamento do alvará sanitário.” (NR)

“Art. 15-A. As atividades presenciais de organizações religiosas, nos períodos em que autorizado o funcionamento, sem prejuízo da observância, no que couber, das normas gerais previstas no artigo 6º deste Decreto, especialmente o uso obrigatório de máscaras,

deverão também observar protocolos específicos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br/coronavirus (protocolos de funcionamento de atividades).” (NR)

“Art. 17. As suspensões e flexibilizações de atividades previstas neste Decreto, bem como o revezamento previsto no art. 2º, tanto em relação à necessidade quanto ao prazo, poderão ser revistos a qualquer momento, conforme análise da evolução da situação epidemiológica.” (NR)

Art. 3º Ficam reenumerados como § 1º, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º, do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

Art. 4º Fica revogado o inciso VIII do art. 3º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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