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Prefeitura reafirma que reabertura só ocorrerá com condições epidemiológicas favoráveis

Administração municipal não fixa data para que nova flexibilização seja decretada e faz apelo para que a população ajude a elevar os índices de isolamento social a pelo menos 50%. Segundo estudos, os próximos 15 dias serão fundamentais para o resultado final da pandemia em Goiânia.

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A Prefeitura de Goiânia reafirma que novas reaberturas do comércio e serviços no âmbito do município só ocorrerão com condições epidemiológicas favoráveis e referendadas por nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde. As informações foram repassadas à imprensa na manhã desta sexta-feira, em coletiva realizada no Paço Municipal, conduzida pelo secretário municipal de Governo, Paulo Ortegal, que também é o presidente do Gabinete de Gestão de Crise Covid-19, com a participação da secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, e do titular da Sedetec, Walison Moreira.

Números da pandemia do novo coronavírus em Goiânia, apresentados em reunião do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE), ocorrida no último dia 1° de junho, atestam que o resultado final da epidemia em Goiânia dependerá fundamentalmente do comportamento da população nas próximas semanas. Estudo de pesquisadores da Universidade Federal de Goiás consideraram três cenários de isolamento social e a partir disso projetaram a quantidade de leitos de UTI necessários e o número de óbitos para três níveis de isolamento. Os pesquisadores estimam que, se o nível de isolamento cair a 30%, Goiânia poderá ter até 1,8 mil óbitos motivados pela Covid-19.

Diante disso, conforme explicou Paulo Ortegal, a Prefeitura continuará mantendo um diálogo aberto e franco com todos os segmentos empresariais e com a sociedade em geral, seguindo orientações técnicas elaboradas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelos relatórios de estudos do COE sobre a pandemia, para que, no momento favorável oportunizado pelas condições epidemiológicas da capital, inicie-se o processo gradual e seguro de reabertura do comércio na capital.

Entre outras medidas para aumentar o índice de isolamento na capital, Paulo Ortegal disse que, por sugestão da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura estuda a antecipação de alguns feriados e, já a partir da próxima semana, a decretação de ponto facultativo no dia 12, para que assim, com o fechamento do comércio, esse índice de isolamento seja ampliado.

“É certo que, como dia 11 de junho, próxima quinta-feira, é feriado nacional, nós vamos decretar ponto facultativo na sexta-feira, dia 12, para que tenhamos aí quatro dias de recesso, o que vai ajudar no aumento do isolamento social, permitindo que cheguemos mais perto do desejável. Outras antecipações, no entanto, vão depender de questões legais”, avalia.

A secretária Fátima Mrué lembrou os esforços da gestão Iris Rezende para o enfrentamento à pandemia, ações tomadas desde o início de março, quando foram realizados treinamentos da equipe de saúde e adequações das unidades para atendimento aos pacientes suspeitos de infecção pelo novo coronavírus, além do fornecimento de EPIs para os profissionais de saúde e abertura de leitos de UTI na capital, como foi o caso da Maternidade Oeste, transformada em hospital de campanha por determinação do prefeito Iris Rezende.

Segundo Mrué, Goiânia ainda é a capital com os melhores resultados no que diz respeito aos números da Covid-19 no Brasil. Isso, de acordo com a secretária, é reflexo do isolamento social conseguido no início da pandemia, quando Goiânia atingiu níveis de 70% de isolamento.

De acordo com a secretária, é imprescindível que a população e empresários entendam a gravidade do momento, que as condições epidemiológicas atuais não favorecem novas reaberturas de comércios na capital e que é preciso que o isolamento social em Goiânia chegue a pelo menos 50%, índice que hoje alcança apenas 38%. Os últimos números da Covid-19 em Goiânia registram 2.410 casos confirmados e 75 óbitos.

“As duas próximas semanas serão fundamentais para os resultados finais da pandemia em Goiânia. É muito importante que todos tenham consciência disso. Hoje nós temos 38% de taxa de isolamento e é preciso que alcancemos pelo menos 50% para que nossa rede assistencial suporte a demanda por leitos em Goiânia. A ocupação da nossa rede de saúde, neste momento, é de 93% para enfermarias e de 78% para UTIs destinadas a pacientes da Covid-19”, informou, lembrando que perto de 2 mil óbitos podem ser evitados, caso o índice de isolamento social desejado seja alcançado.

Mrué esclareceu, também, que a autorização para funcionamento das imobiliárias, mercados públicos municipais e o treino de atletas de times profissionais de futebol foi concedida após estudos técnicos sustentarem que o funcionamento desses segmentos não apresenta riscos de aglomerações e que, portanto, não impacta o quadro de contaminação por coronavírus na cidade.

O isolamento social projetado por estudos dos pesquisadores da UFG em três cenários diferentes de isolamento, um em torno de 50-55% (semelhante ao atingido no início da quarentena em Goiânia, pelo decreto estadual); outra em torno de 38% (semelhante ao atual momento); e uma terceira com uma taxa de isolamento com tendência de redução chegando até em torno de 30% (semelhante à rotina da população antes do início da pandemia), reflete diretamente na estimativa projetada de números necessários de leitos convencionais, leitos de UTI, número de casos confirmados e de óbitos por Covid-19.

No melhor cenário, considerando 50-55% de isolamento da população no período, seriam necessários menos de 50 leitos de UTI por dia e os óbitos chegariam a um total de 200 até final de julho 2020. No cenário com isolamento mantido em 38%, seriam 200 leitos-dia de UTI e um total acumulado de 1.000 óbitos por Covid-19. No pior cenário, que assume tendência de redução gradual do isolamento no período, o número de leitos de UTI necessários diariamente passaria para 380 e o total de mortes por Covid-19 chegaria a 1.800.

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MP-GO recomenda à CMTC não fechar terminais de ônibus sem estudo técnico prévio

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia e da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional (CAO), expediu recomendação à Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) para que não feche terminais e só promova alteração operacional no sistema de transporte da Região Metropolitana de Goiânia após realizar estudo técnico.

De acordo com os promotores de Justiça Maria Cristina de Miranda e Delson Leone Júnior, a CMTC deverá observar que as ações para resguardar a saúde pública, em especial contra o contágio pelo novo coronavírus, devem ser pautadas em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde. “Diante da possibilidade de interdição dos terminais, o MP recomenda à CMTC maior garantia de segurança e saúde aos usuários do transporte coletivo”, afirma Miranda.

Foi recomendado que a CMTC se abstenha de fechar ou impedir a entrada, pelos usuários, nos terminais de ônibus da Região Metropolitana de Goiânia, sem que seja realizado o estudo prévio. Segundo o documento, deverão ser apontadas quais linhas serão implantadas, definidas as rotas, instalados abrigos e promovida ampla divulgação, indicando a garantia de saúde e segurança dos usuários, sob pena de responsabilidade pessoal do agente público que executar ato contrário ao interesse público, ou sem a devida fundamentação técnica.

O MP-GO recomendou também que a CMTC, para suas deliberações e execuções, apresente à Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e ao Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE/SMS) estudo técnico que identifique as peculiaridades do transporte público coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, e as características específicas da mobilidade local, preferencialmente por meio de pesquisa de origem e destino. Foi dado prazo de 24 horas para o envio de informações sobre o acatamento da recomendação

Ao expedir a recomendação, os promotores de Justiça levaram em consideração o Código de Defesa do Consumidor, que define ser direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral e que os fornecedores de serviços públicos devem obrigatoriamente prestar serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Observaram ainda que a Lei Federal nº 8.987/95 (Lei das Concessões) preconiza que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de um serviço adequado ao pleno atendimento aos usuários, definindo como serviço adequado aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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UPDATE COVID | Confira último boletim da SME sobre a pandemia na capital

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Diariamente a Secretaria Municipal de Saúde divulga boletim atualizado da pandemia do Coronavírus

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