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Projeto do Governo de Goiás que reduz ICMS do arroz e do feijão de 17% para 12% é aprovado na Assembleia Legislativa

Medida visa diminuir o preço desses alimentos essenciais e sempre presentes nas mesas das famílias goianas, que sofreram forte alta durante pandemia

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Foi aprovado na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (23/12), o Projeto de Lei nº 6608/19, de autoria do Governo de Goiás, que altera o Código Tributário do Estado para reduzir a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação (ICMS), aplicável às operações com arroz ou feijão, de 17% para 12%.

Na justificativa do projeto, o governador Ronaldo Caiado destaca que esses produtos são essenciais e sempre presentes nas mesas das famílias goianas, principalmente nas de baixa renda e que são as mais atingidas neste período de pandemia.

Com isso, estabelecimentos comerciais poderão adquirir arroz e feijão com alíquotas mais baixas, independentemente de sua origem e da qualificação do contribuinte que realizar operações com tais produtos, e assim reduzir o preço final ao consumidor goiano.

Segundo dados do último Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados em outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo de despesas com alimentação teve uma alta de preços de 2,28%. A elevação no valor dos alimentos ocorreu principalmente por causa da refeição dentro do domicílio, que subiu 2,89%, tendo o maior aumento de preço justamente com o arroz (17,98%). No acumulado em 12 meses, a cesta básica subiu 35,86% em Goiânia.

A mudança foi proposta pela Secretaria da Economia por entender que tais produtos são essenciais nas mesas das famílias goianas, principalmente nas de baixas rendas. Já havia redução do imposto para esses produtos, mas restrita aos produtos industrializados no Estado de Goiás, fator que inibia a concorrência entre as indústrias locais e as estabelecidas em outros Estados. A lei agora aprovada corrige essa distorção ao ampliar o benefício para todos, independentemente da origem dos produtos.

A proposta foi submetida à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que afirmou que a matéria é constitucional e que não se encaixa como renúncia de receita nem acentua a discriminação entre contribuintes, pois as novas alíquotas serão aplicadas a todos. Além disso, ressalta-se que as empresas do setor instaladas em Goiás já são contempladas com uma redução de carga tributária de 7%.

*Secretarias de Economia e da Casa Civil – Governo de Goiás*

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Caiado anuncia via Twitter: 140 mil doses da vacina Indiana será destinada a campanha de vacinação e imunização contra Covid-19, em janeiro

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou na manhã desta sexta-feira (22), por meio do twitter, que parte das vacinas que chegam hoje da Índia no Brasil, após compra do governo federal, serão destinadas a campanha e plano de vacinação no estado.

Ao todo cerca de 140 mil doses serão destinada a vacinação ainda dentro do mês de janeiro

Veja abaixo mais detalhes no print e siga o follow abaixo

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HOJE | Primeiro Programa Caiado ao vivo do ano destaca início da imunização contra Covid-19. Participe

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O governador Ronaldo Caiado participa nesta sexta-feira (22/01), às 12h, de mais uma live nas redes sociais para conversar com os goianos e apresentar os avanços no Estado em diversas áreas. Nesta edição, o destaque será a tão esperada imunização contra a Covid-19. Em Goiás, como todo o país, a campanha começou na última segunda-feira (18/01).

Inicialmente, Goiás recebeu 183 mil doses da CoronaVac que deverá imunizar uma população de até 91 mil pessoas. E a expectativa é aumentar o número de imunizados no Estado. Conforme anunciado pelo governo federal, o Brasil recebe, nesta sexta-feira, a remessa da Índia de 2 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 desenvolvida em parceria entre a AstraZeneca e a Universidade de Oxford.

Também entra em pauta na live as obras de infraestrutura no Estado. Entre os destaques, o contrato que o Governo de Goiás assinou com empresas que vão planejar a reconstrução de quase 400 quilômetros de malha viária. O Fundo para Desenvolvimento da Pecuária em Goiás (Fundepec-Goiás) investiu R$ 5 milhões para a elaboração dos projetos técnicos que serão doados à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Os empreendimentos terão custo de mais R$ 540 milhões.

Serviço:

Assunto:Primeiro Programa Caiado ao vivo do ano

Quando:Sexta-feira (22/01), às 12h

Onde:Redes oficiais do governador Ronaldo Caiado no Facebook e Instagram

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