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Reforma da Previdência: “Medidas são para desonerar o bolso do cidadão”, afirma presidente da Goiaspre

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Alvo de dúvidas por parte da população, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma reforma da Previdência no âmbito do serviço público estadual, e que abrange também municípios, foi esmiuçada pelo presidente da Goiás Previdência (Goiasprev), Gilvan Cândido da Silva, durante entrevistas à imprensa goiana.

A proposta foi entregue pelo governador Ronaldo Caiado ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira, nesta segunda-feira (28/10). Idade mínima, tempo de contribuição, novo cálculo do benefício e regras de transição foram alguns dos tópicos do projeto abordados nas sabatinas.

O presidente Gilvan Cândido reforçou que todo o conjunto de medidas apresentado tem o único intuito de desonerar o bolso do cidadão do Estado, e que elas vão gerar, ao final de dez anos, uma economia de R$ 8,1 bilhões aos cofres públicos. “Hoje, todo cidadão que nasce em Goiás já começa devendo R$ 670 para pagar a Previdência do Estado. Essa é uma situação que precisa ser corrigida. A gente não pode mais onerar 7 milhões de goianos”, justificou.

Goiás vai fechar 2019 com um rombo previdenciário de R$ 2,9 bilhões. Se nada for feito para mudar o cenário, em 10 anos o montante subirá para R$ 5,9 bilhões. Além de permitir que o Estado saia deste prospecto negativo, as medidas pretendem aparar injustiças históricas e garantir uma concessão de benefícios mais justa e à altura do que o trabalhador contribuiu ao longo de sua carreira.

As novas regras da PEC da Previdência em Goiás, restritas aos servidores públicos, são idênticas à aprovada no âmbito federal. Como exemplo, a idade para aposentadoria. Na regra de pontuação, a idade mínima estabelecida para 2020 é de 62 anos para homens e 56 para mulheres, que somados ao tempo de trabalho deve equivaler a 97 pontos para homens e 87 para mulheres. A cada ano será acrescido um ponto até que em 2033 se alcance o teto máximo de 105 pontos para homens e 100 para mulheres.

“O servidor escolhe a que melhor lhe atender, ou seja, a que trouxer uma idade mais adequada para ele poder aposentar. A intenção é levá-los mais tempo na atividade, já que a expectativa de vida está aumentando”, explicou Gilvan, salientando que estes são aspectos para garantir a elegibilidade à aposentadoria.

A partir daí, discutiu-se a regra de cálculo do valor do benefício. A exemplo do texto aprovado pelo Senado Federal, todos os servidores que ingressaram após 31 de dezembro de 2003, terão 100% de suas contribuições ao longo da carreira consideradas para efeito de aposentadoria. Até então, a média aritmética era sobre 80% dos maiores salários.

“A lógica desta regra é que a gente tem que receber um benefício compatível com o que nós contribuímos. O valor do benefício precisa estar compatível com toda a sua contribuição ao longo de sua carreira profissional. Portanto, os menores salários também fizeram parte de sua contribuição e é preciso incorporá-los. Caso contrário, essa diferença será paga por outras partes”, explicou o presidente da Goiasprev.

Além disso, os servidores têm que trabalhar no mínimo 25 anos para poder receber seus benefícios, sendo que, para garantir 100% do benefício, o tempo de contribuição tem que se estender a 40 anos. Caso não se alcance esse tempo, o valor será proporcional. “Por exemplo, se o servidor tem 20 anos de contribuição, irá recebe 60% deste valor, que vai crescendo 2 pontos percentuais a cada ano, de maneira que ao chegar aos 40 anos, ele tenha 100% de recebimento do benefício”, detalhou Gilvan. Segundo ele, o texto apresentado procurou apresentar um incentivo para que os servidores fiquem mais tempo na atividade, evitando a aposentadoria precoce, que tem onerado fortemente o caixa do Tesouro.

O presidente da Goiasprev salientou que as regras de aposentadoria atuais estimulam os servidores a aposentarem precocemente, e que, de 2004 para cá, essa relação ativos e inativos vem reduzindo significativamente. “Hoje, nós temos muito mais inativos e pensionistas do que servidores ativos, e isso onera significativamente o caixa do Tesouro Estadual porque as contribuições não são suficientes para pagar as aposentadorias desses pensionistas e inativos”, explicou.

Ainda sob sua análise, o Estado não pode ficar contratando periodicamente, sempre aumentando a quantidade de servidores porque tem uma demanda já estabelecida pelo serviço na sociedade. As regras da integralidade e a paridade, no entanto, valerão apenas aos servidores que ingressaram após 31 de dezembro de 2003. “Não há alteração retroativa. Os benefícios já concedidos seguem sendo os mesmos”, assegurou o presidente.

*Professores, policiais e pensão*

Outro ponto discutido foi a questão dos professores, que seguirão uma regra diferenciada, com redução de cinco anos na idade geral estabelecida para aposentadoria. Neste caso, o servidor poderá se aposentar com 60 anos (homens) e 57 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para ambos os sexos.

De acordo com Gilvan, a regra de idade mínima está estabelecida para os servidores que ingressarem após a aprovação da Emenda Constitucional. Para os servidores que já estão na ativa, a regra de transição traz duas opções: a regra dos pontos em que se soma à idade mínima o tempo de contribuição; e a regra do pedágio, em que o servidor trabalha o dobro do tempo que falta para se aposentar.

Agente de segurança é outra categoria que terá definições específicas. Atualmente, as regras de aposentadoria de policiais civis são baseadas no tempo de contribuição, conforme o sexo: trabalhadores do sexo masculino contribuem 30 anos e os do sexo feminino contribuem por 25 anos. A emenda constitucional aprovada no Senado introduziu a idade mínima para os policiais civis, que agora têm idade mínima de 50 anos para se aposentar.

Sobre policiais militares, Gilvan lembrou que a categoria segue uma regra apresentada em Brasília no Projeto de Lei 1645 das Forças Armadas. “Eles vão aderir às regras que estão em discussão lá no Congresso Nacional. Foi aprovada recentemente na Comissão Especial da Câmara uma proposta que incorpora os policiais militares e o Corpo de Bombeiros às regras das Forças Armadas.”

Secretaria de Comunicação

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VÍDEO | Em vistoria à GO-060, Ronaldo Caiado garante celeridade no reparo de trecho danificado

Governador também esteve na GO-174 e garantiu que a pavimentação da rodovia será concluída ainda este ano

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O governador Ronaldo Caiado esteve nesta terça-feira (25/2) no km 210 da GO-060, onde há um dia houve um desmoronamento de pista por consequência das fortes chuvas. O caso aconteceu entre os municípios de São Luís de Montes Belos e Iporá. “Estamos tomando as providências imediatas”, salientou Caiado. “Rapidamente vamos voltar a transitar [pela rodovia]”, completou.

Uma equipe técnica da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) esteve no local para avaliar a situação logo após o registro da ocorrência. Conforme apurado, um bueiro que passava pela rodovia não suportou a força da água e acabou rompendo. “O volume de água arrancou toda a parte da GO-060, e o bueiro foi todo deslocado pela pressão e força da água”, explicou o governador.

Por determinação de Caiado, será contratada, em caráter emergencial, uma empresa de engenharia para executar as obras de reparo da estrutura. Em razão do período chuvoso, comum nessa época do ano, não é possível prever o prazo para normalidade do tráfego na pista. Motoristas que utilizam a rodovia contarão com um desvio que será construído à direita, sentido Iporá. “Vamos fazer um atalho”, disse o governador, garantindo que o local será bem sinalizado e seguro.

A Goinfra orienta que motoristas utilizem rotas alternativas a fim de evitar a região. Quem sai a partir de Goiânia deve seguir pela GO-060 até Firminópolis. Depois, pega a GO-164 até Paraúna e, em seguida, vai pela GO-050 até o entroncamento da GO-174. Segue pela GO-174, passando por Amorinópolis, até chegar a Iporá. Para quem faz o trajeto contrário, é só fazer a rota inversa.

GO-174

Ainda nesta tarde, Caiado também esteve na GO-174, entre Diorama e Montes Claros, onde há um trecho sem asfalto. “Essa rodovia tem 40 anos que começou o asfaltamento e nunca concluiu”, pontuou o governador, fazendo compromisso de resolver a situação. Ele ressaltou a importância da rodovia, que passa por todo Vale do Araguaia até Rio Verde, e que é importante ponto de sustentação para 65 mil hectares de lavoura.

Segundo o governador, assim que começar o período de estiagem, o bueiro que passa pela GO-174 será substituído por uma estrutura que suporte o volume de água que passa pela região, reforçando a segurança. Depois, será concluída a pavimentação. “Quero entregar até o final do ano. Estou dizendo isso porque o dinheiro já está depositado, empenhado, e a obra licitada para concluir esse ano”, frisou.

A pavimentação do trecho da GO-174 integra o cronograma de obras que o Governo de Goiás anunciou para 2020 na área de infraestrutura rodoviária. Segundo a Goinfra, serão investidos cerca de R$ 360 milhões para melhoria de 18 rodovias estaduais. As obras devem começar no período de estiagem.

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FOTOS | “A solidariedade vence o medo”, enfatiza Caiado em fim de quarentena dos repatriados, em Anápolis

O governador participou, na Base Aérea, da liberação dos 58 brasileiros que ficaram em isolamento por 14 dias. Exames constataram que nenhum deles está com o novo coronavírus

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Alegria e alívio marcaram o fim de semana de Carnaval dos 58 brasileiros e seus familiares que permaneceram 14 dias em quarentena na Base Aérea de Anápolis Otávio Lage de Siqueira, após terem vindos de Wuhan, na China. Depois de o último exame, realizado pelo Laboratório Central do Estado de Goiás (Lacen), constatar que nenhum repatriado nem a equipe que participou da operação ter sido infectado pelo novo coronavírus, todos foram liberados neste domingo (23/02), seguindo o protocolo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ao receber os repatriados na saída da quarentena, o governador Ronaldo Caiado, que desde o primeiro momento deu total apoio à operação e foi favorável a recebê-los em solo goiano, afirmou que a Operação Regresso deixa um grande legado para Anápolis e para Goiás. “Prevaleceu a tese que a solidariedade vence o medo”, frisou. A volta de todos para casa, ressaltou Caiado, é um momento especial, “de arrepiar e encher os olhos de água”.

A saída da China ocorreu no dia 5 de fevereiro, durante a chamada Operação Regresso, que envolveu dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e 24 profissionais. Foram repatriados 34 brasileiros e seus familiares, que estavam no epicentro do surto do novo coronavírus.

Caiado cumprimentou cada um dos repatriados. “O goiano é um povo acolhedor e não tem o vírus do preconceito. [Tivemos] a posição acolhedora de dizer que Goiás jamais faltou com o Brasil e jamais faltaria aos brasileiros. Isso foi um exemplo de cidadania, solidariedade e de amor ao próximo. Ficará marcado eternamente na cidade de Anápolis esse gesto”, garantiu. O governador estava acompanhado pelo secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino, e pelo prefeito de Anápolis, Roberto Naves.

Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva apontou que o sentimento é de agradecimento pelo envolvimento de todas as esferas de Poder na repatriação. “Quero agradecer a ajuda, a compreensão e a prestimosa ajuda do Governo de Goiás, do governador Caiado, da prefeitura de Anápolis, nosso prefeito Naves. Hoje temos um sentimento de muito orgulho pelo resultado da operação muito bem-sucedida, pela presteza, rapidez e pelo alívio de nossos 34 brasileiros e mais os 24 que participaram da operação. Temos o alívio do resultado definitivo com todos os exames negativo, e eles (repatriados) embarcando para voltar para suas residências, para seus lares”, sublinhou Azevedo.

Antes do embarque dos repatriados, uma cerimônia na Base Aérea marcou o fim do isolamento. Evento cheio de emoção e homenagens aos profissionais envolvidos no trabalho de regresso. O estudante Caleb Guerra, 28, comemorou a saída. “A gente está superfeliz. Quero mandar um beijo para os meus pais e para minha irmã”, disse antes de embarcar em uma das aeronaves da FAB. Outro estudante, Alefy Medeiros, 26, falou da ansiedade para chegar em casa. “A família está doida para falar com a gente. Todo mundo reunido por conta do Carnaval e agora só falta a gente. Foram ótimos [dias], muito além da expectativa. Estamos muito gratos”, disse, entusiasmado.

Ação integrada

A parceria dos governos de Goiás e Federal foi destacada pelo secretário de Saúde, Ismael Alexandrino. Ele agradeceu os servidores do Lacen que trabalharam diretamente na coleta de material para realização dos exames com atenção e cuidados aos pacientes “O Estado de Goiás foi reconhecido nacionalmente por conduzir todo esse processo de forma técnica, segura, sem qualquer tipo de alarde. Sem menosprezar o risco, mas também de forma a passar segurança e serenidade para a população”, assegurou.

O prefeito Roberto Naves destacou que a Base Aérea de Anápolis passou no teste, mostrando que, além de ser um grande centro de defesa, deu exemplo de solidariedade. “Fizemos aquilo que queremos que seja feito por nós. Gostaria de agradecer e parabenizar o presidente Jair Bolsonaro, o governador Ronaldo Caiado e todos os envolvidos nessa grande operação”, destacou.

Por volta de meio-dia todos os repatriados já estavam embarcados e a caminho de casa. O trabalho envolveu duas aeronaves da Força Aérea Brasileira, aproveitando o transporte logístico de materiais e militares. Os repatriados terão como destino oito Estados, além do Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Pará, Maranhão e Rio Grande do Norte.

Fotos: Cristiano Borges e Hegon Côrrea

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