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Reforma da Previdência: “Medidas são para desonerar o bolso do cidadão”, afirma presidente da Goiaspre

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Alvo de dúvidas por parte da população, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma reforma da Previdência no âmbito do serviço público estadual, e que abrange também municípios, foi esmiuçada pelo presidente da Goiás Previdência (Goiasprev), Gilvan Cândido da Silva, durante entrevistas à imprensa goiana.

A proposta foi entregue pelo governador Ronaldo Caiado ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira, nesta segunda-feira (28/10). Idade mínima, tempo de contribuição, novo cálculo do benefício e regras de transição foram alguns dos tópicos do projeto abordados nas sabatinas.

O presidente Gilvan Cândido reforçou que todo o conjunto de medidas apresentado tem o único intuito de desonerar o bolso do cidadão do Estado, e que elas vão gerar, ao final de dez anos, uma economia de R$ 8,1 bilhões aos cofres públicos. “Hoje, todo cidadão que nasce em Goiás já começa devendo R$ 670 para pagar a Previdência do Estado. Essa é uma situação que precisa ser corrigida. A gente não pode mais onerar 7 milhões de goianos”, justificou.

Goiás vai fechar 2019 com um rombo previdenciário de R$ 2,9 bilhões. Se nada for feito para mudar o cenário, em 10 anos o montante subirá para R$ 5,9 bilhões. Além de permitir que o Estado saia deste prospecto negativo, as medidas pretendem aparar injustiças históricas e garantir uma concessão de benefícios mais justa e à altura do que o trabalhador contribuiu ao longo de sua carreira.

As novas regras da PEC da Previdência em Goiás, restritas aos servidores públicos, são idênticas à aprovada no âmbito federal. Como exemplo, a idade para aposentadoria. Na regra de pontuação, a idade mínima estabelecida para 2020 é de 62 anos para homens e 56 para mulheres, que somados ao tempo de trabalho deve equivaler a 97 pontos para homens e 87 para mulheres. A cada ano será acrescido um ponto até que em 2033 se alcance o teto máximo de 105 pontos para homens e 100 para mulheres.

“O servidor escolhe a que melhor lhe atender, ou seja, a que trouxer uma idade mais adequada para ele poder aposentar. A intenção é levá-los mais tempo na atividade, já que a expectativa de vida está aumentando”, explicou Gilvan, salientando que estes são aspectos para garantir a elegibilidade à aposentadoria.

A partir daí, discutiu-se a regra de cálculo do valor do benefício. A exemplo do texto aprovado pelo Senado Federal, todos os servidores que ingressaram após 31 de dezembro de 2003, terão 100% de suas contribuições ao longo da carreira consideradas para efeito de aposentadoria. Até então, a média aritmética era sobre 80% dos maiores salários.

“A lógica desta regra é que a gente tem que receber um benefício compatível com o que nós contribuímos. O valor do benefício precisa estar compatível com toda a sua contribuição ao longo de sua carreira profissional. Portanto, os menores salários também fizeram parte de sua contribuição e é preciso incorporá-los. Caso contrário, essa diferença será paga por outras partes”, explicou o presidente da Goiasprev.

Além disso, os servidores têm que trabalhar no mínimo 25 anos para poder receber seus benefícios, sendo que, para garantir 100% do benefício, o tempo de contribuição tem que se estender a 40 anos. Caso não se alcance esse tempo, o valor será proporcional. “Por exemplo, se o servidor tem 20 anos de contribuição, irá recebe 60% deste valor, que vai crescendo 2 pontos percentuais a cada ano, de maneira que ao chegar aos 40 anos, ele tenha 100% de recebimento do benefício”, detalhou Gilvan. Segundo ele, o texto apresentado procurou apresentar um incentivo para que os servidores fiquem mais tempo na atividade, evitando a aposentadoria precoce, que tem onerado fortemente o caixa do Tesouro.

O presidente da Goiasprev salientou que as regras de aposentadoria atuais estimulam os servidores a aposentarem precocemente, e que, de 2004 para cá, essa relação ativos e inativos vem reduzindo significativamente. “Hoje, nós temos muito mais inativos e pensionistas do que servidores ativos, e isso onera significativamente o caixa do Tesouro Estadual porque as contribuições não são suficientes para pagar as aposentadorias desses pensionistas e inativos”, explicou.

Ainda sob sua análise, o Estado não pode ficar contratando periodicamente, sempre aumentando a quantidade de servidores porque tem uma demanda já estabelecida pelo serviço na sociedade. As regras da integralidade e a paridade, no entanto, valerão apenas aos servidores que ingressaram após 31 de dezembro de 2003. “Não há alteração retroativa. Os benefícios já concedidos seguem sendo os mesmos”, assegurou o presidente.

*Professores, policiais e pensão*

Outro ponto discutido foi a questão dos professores, que seguirão uma regra diferenciada, com redução de cinco anos na idade geral estabelecida para aposentadoria. Neste caso, o servidor poderá se aposentar com 60 anos (homens) e 57 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para ambos os sexos.

De acordo com Gilvan, a regra de idade mínima está estabelecida para os servidores que ingressarem após a aprovação da Emenda Constitucional. Para os servidores que já estão na ativa, a regra de transição traz duas opções: a regra dos pontos em que se soma à idade mínima o tempo de contribuição; e a regra do pedágio, em que o servidor trabalha o dobro do tempo que falta para se aposentar.

Agente de segurança é outra categoria que terá definições específicas. Atualmente, as regras de aposentadoria de policiais civis são baseadas no tempo de contribuição, conforme o sexo: trabalhadores do sexo masculino contribuem 30 anos e os do sexo feminino contribuem por 25 anos. A emenda constitucional aprovada no Senado introduziu a idade mínima para os policiais civis, que agora têm idade mínima de 50 anos para se aposentar.

Sobre policiais militares, Gilvan lembrou que a categoria segue uma regra apresentada em Brasília no Projeto de Lei 1645 das Forças Armadas. “Eles vão aderir às regras que estão em discussão lá no Congresso Nacional. Foi aprovada recentemente na Comissão Especial da Câmara uma proposta que incorpora os policiais militares e o Corpo de Bombeiros às regras das Forças Armadas.”

Secretaria de Comunicação

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Já esgotou todo e qualquer tipo de negociação com a Enel”, diz Caiado

Governador destaca que empresa tem provocado diversos prejuízos no Estado e não cumpre acordo assinado. Deputados estaduais também criticam inércia, destacando que produtores ficam sem energia por até 11 di

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O governador Ronaldo Caiado voltou a criticar a qualidade do serviço prestado pela Enel, que não cumpre o plano de medidas que foi acordado para atender os consumidores goianos e tem causado prejuízos em todo o Estado por conta da falta de energia.

O governador destacou que irá “enfrentar o problema de frente”. “Vocês podem ter certeza, nós estamos aqui é para defender o Estado de Goiás”, afirmou. As queixas também partiram de deputados estaduais na Assembleia Legislativa, que compararam a empresa a um câncer.

O sentimento de má prestação de serviço da Enel é geral. Até outubro de 2019, o Procon Goiás registrou aumento de quase 50% no número de reclamações contra a empresa. De acordo com Caiado, todos estão sofrendo com o problema. “É o produtor rural, o cidadão urbano, empresas pequenas, de médio e grande porte. Todo mundo está sofrendo duramente”, lembrou o governador. “A falta de energia é generalizada. Todo mundo está jogando mercadoria fora”, completou

Por conta dessa situação, o chefe do Executivo disse que pediu ajuda ao presidente Jair Bolsonaro, já que o setor elétrico é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Já esgotou todo e qualquer tipo de negociação do Estado com a Enel. Não tem mais como mantermos essa situação. Eles assinaram um documento conosco, com a presença do ministro [de Minas e Energia, Bento Albuquerque], e do presidente da Câmara, [Rodrigo Maia]. Todos os diretores de alto escalão da América Latina falando pela empresa e depois nada acontece. O processo agravou ainda mais do que era”, protestou.

O governador se refere ao plano de investimento e acordo que foi assinado em agosto deste ano, em que Enel se comprometeu a ampliar a capacidade da rede e distribuição de energia. Uma das principais ações da Enel, de curto prazo, previa a liberação de carga e possibilidade de novas ligações sem a troca de transformadores. Além disso, o documento estabeleceu a construção e ampliação de várias subestações de energia por todo o Estado. Mas, até agora o que se vê são reclamações de todos os lados. A falta de energia em alguns casos ultrapassa o prazo de uma semana, provocado prejuízo para produtores, consumidores em geral e empresários.

Um dos danos que podem ocorrer por conta da inércia da Enel, ressaltou Caiado, é com relação a vacinação contra a febre aftosa. Isso porque se as doses não forem mantidas em temperatura ideal, a imunização do rebanho não surte efeito, por conta da qualidade da vacina. “Veja bem o risco que corremos, a maneira irresponsável com que a energia elétrica está sendo tratada. Nós vamos enfrentar esse problema de frente. Vocês podem ter certeza: nós estamos aqui é para defender o Estado de Goiás”, sublinhou Ronaldo Caiado.

As queixas da Enel também vêm de representantes na Assembleia Legislativa. O deputado Amauri Ribeiro disse que produtores rurais de Piracanjuba, Caçu e Palminópolis, sem energia, estão tendo prejuízos. “Tem gente que chega a ficar 11 dias sem energia. São perdas diversas na produção de carnes, verduras, leites e outros produtos apodrecendo. Empresários e produtores rurais querem investir, gerar emprego e renda, mas não recebem a energia elétrica”, afirmou.

O deputado Alysson Lima disse que a “Enel é um câncer que tem que ser extirpado de Goiás. Chegamos ao ponto que não dá mais para conversar”. O parlamentar afirmou que representantes da Enel tentaram se reunir a portas fechadas na Alego, mas ele não recebeu ninguém. “A Enel vai perder espaço em Goiás”, prevê.

Humberto Aidar comparou a atuação da Enel em Goiás como um matrimônio malsucedido. “É um casamento que já se tentou de tudo, mas não dá certo. Não vejo outro caminho a não ser a intervenção. Romper esse contrato e buscar outra companhia”, afirmou o deputado, ressaltando que a empresa não cumpre o contratado e não tem seriedade.

O parlamentar Henrique Arantes disse que a Enel cobra taxas abusivas e prejudica os produtores rurais. Ele também criticou o programa Luz Solidária, da empresa, que permite aos interessados trocar equipamentos antigos por modelos novos, com o objetivo de economizar energia elétrica. “Eles inflacionam o preço do novo, então, no fim, não tem economia nenhuma. O que a Enel faz é uma fraude com o consumidor goiano, ela vende tudo pela metade do dobro”, destacou.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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Santos bate Goiás no Serra Dourada por 3×0 e estaciona Verdão da Serrinha no BR-19

Goiás volta a campo dia 18 contra o Vasco em São Januário

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O Santos não teve dificuldades para vencer o Goiás, por 3 a 0, na tarde deste sábado, no Serra Dourada, e chegar ao quarto triunfo consecutivo no Campeonato Brasileiro. O venezuelano Soteldo, duas vezes, e Marinho fizeram os gols da partida. O Peixe não perde há cinco jogos na competição. A última vez foi em 20 de outubro, quando levou 2 a 0 do Atlético-MG. Depois, empatou com o Corinthians (0 a 0) e venceu Bahia (1 a 0), Botafogo (4 a 1) e Avaí (2 a 1).

Esse resultado fez com que o Santos chegasse a 64 pontos no Brasileiro — está em terceiro lugar —, enquanto o Goiás fica com 42. A próxima partida do Peixe será o clássico com o São Paulo, no próximo sábado, dia 16, às 17 horas, na Vila Belmiro. Já o time esmeraldino voltará a campo no dia 18, segunda-feira, às 19h30, quando visitará o Vasco em São Januário.

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