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EXTRA | Semad notifica ICMBio sobre informações de uso de retardante de fogo na região da Chapada dos Veadeiros

No ofício, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável questiona se produto foi lançado somente em áreas do PNCV ou também no interior da Área de Proteção Ambiental do Pouso Alto, que é de jurisdição de Goiás. Indaga, ainda, caso lançamento tenha corrido em área sob gestão estadual, a localização do despejo, qual composição do produto e impactos sobre água, solo, fauna e flora da região

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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), notificou, via ofício, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV), para prestar informações acerca do retardante de fogo utilizado na região da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto, no município de Alto Paraíso. O produto foi supostamente empregado nas queimadas que atingiram a região, não somente em área do Parque Nacional mas, segundo notícias, também na APA Pouso Alto, sob gestão estadual, sem que Semad tenha sido informada, quando o fogo já estava praticamente extinto.

Endereçado ao chefe do parque nacional, Luís Henrique Mota de Freitas Neves, o documento apresenta, entre outras informações, dados técnicos da Unidade de Conservação (UC) goiana e informações que circularam na internet, dando conta de que o produto produz efeitos de impacto ambiental.

No texto, a Semad, na qualidade de órgão responsável pela gestão da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto, solicita informações se o produto foi lançado somente em áreas do PNCV ou também no interior da APA de Pouso Alto. Caso a resposta seja positiva, em que localização, qual a sua composição e possíveis impactos sobre a água, o solo, a fauna e flora da região.

*Riscos nos próximos 40 dias*

Segundo informações, existe um parecer publicado em 2018 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que alerta para o consumo de água e alimentos retirados do solo por um período de 40 dias após a aplicação do produto. Ainda que tenha sido classificado, à época, como pouco tóxico e pouco persistente, técnicos do Ibama solicitaram a suspensão da compra.

Em nota divulgada pela secretaria no último sábado, a Semad esclarece que, acerca das informações amplamente divulgadas na Internet sobre a aplicação do retardante, não há registro de regulamentação do produto químico no Estado. E completa: caso seja comprovada a sua utilização em área pertencente à APA de Pouso Alto, que o seu emprego não foi consultado junto às autoridades goianas.

*Leia o ofício na íntegra:*

_Ofício nº 3723/2020 – SEMAD_

_GOIANIA, 13 de outubro de 2020._

_Sr._

_Luís Henrique Mota de Freitas Neves_

_Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros_

_Rod. GO 239, Km 36, CX. Postal 96, Vila de São Jorge, Alto Paraíso de Goiás/GO

CEP: 73.770-000_

_Assunto: Uso de retardante de fogo na região da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto_

_Senhor,_

_Considerando as atribuições da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD);_

_Considerando o DECRETO Nº 5.419, de 07 de maio de 2001, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto;_

_Considerando o Plano de Manejo da APA de Pouso Alto, aprovado pela Portaria nº 135/2016-GAB;_

_Considerando as informações circuladas na rede mundial de computadores no último final de semana, sobre o uso de retardante de fogo na região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros;_

_A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, na qualidade de órgão responsável pela gestão da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto, vem por meio deste solicitar informações se o produto foi lançado no interior da APA de Pouso Alto, em que localização, qual a sua composição e possíveis impactos sobre a água, o solo, a fauna e flora da região._

*Leia a nota divulgada pela Semad no último sábado (10/10) na íntegra:*

O Governo de Goiás, por meio de Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), informa que não há nenhuma regulamentação sobre o referido produto químico em Goiás; que não foi consultado sobre sua utilização; e que não é autorizado o uso do mesmo dentro da Área de Proteção Ambiental do Pouso Alto, de gestão sob responsabilidade do governo goiano.

Legenda:

No total, 24.198 hectares de mata foram atingidos no interior do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, o que corresponde a 10% de sua área total, e 51.257 hectares na Área de Proteção Ambiental Pouso Alto, o que corresponde 6% da unidade

Créditos: Hegon Corrêa

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“Garantir vacinação antes do retorno às aulas é fundamental para evitar segunda onda da doença”, alerta Caiado

Governador esclarece que, com base em artigos divulgados, a volta antes da imunização das crianças foi determinante para aumento no número de novos casos de infecção pela Covid-19 na Europa. “Hoje, países estão já sentindo resultado com toque de recolher e recessões maiores”, avalia. Ele também destaca concessão do auxílio pré-escolar de R$ 200 a servidores do Estado

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O governador Ronaldo Caiado reforçou, nesta quinta-feira (29/10), que “Goiás está no caminho certo” em relação ao controle da pandemia e assegurou que as aulas presenciais no Estado devem ser retomadas, de forma integral para toda a rede, apenas após a vacinação. “Qualquer retorno às aulas presenciais vai atender esse lado da imunização, que é fundamental para nós não termos a segunda onda da doença”, frisou em live transmitida pelas suas redes sociais.

Caiado apontou que o retorno antecipado às aulas presenciais foi responsável, segundo artigos publicados pela imprensa internacional, pela segunda onda de infecção pela Covid-19 em países da Europa. “Diagnosticaram que a causa determinante foi muito mais o retorno antecipado, que aconteceu na França, Espanha, e hoje os países estão já sentindo o resultado com toque de recolher e recessões maiores”, contou o governador.

Segundo os artigos, continuou Caiado, as crianças passam a ser transmissoras, com capacidade de contaminar um grupo relativamente grande dentro da própria família. “A criança, que está ali, pode fazer com que o pai, tio, avô [tenham contato com o vírus]. Ela pode fazer com que haja uma proliferação do vírus”, esclareceu.

O tema foi levantado pelo questionamento de uma internauta a respeito do retorno às aulas presenciais antes ou após a vacinação. Na quarta-feira (28/10), a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informou que o Centro de Operações de Emergências (COE) em Saúde Pública de Goiás para Enfrentamento ao Coronavírus deliberou que “há condições epidemiológicas para retorno às aulas presenciais”.

Os critérios que, segundo o COE, permitem o retorno são a queda sustentada de 15% no registro de óbitos no Estado (há quatro semanas consecutivas) e a manutenção de uma taxa de ocupação hospitalar em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) inferior ou igual a 75%, pelo mesmo período.

Após o anúncio da deliberação do COE com relação ao retorno da rede pública, a Secretaria da Educação de Goiás (Seduc) informou que a decisão será debatida entre o Estado, Ministério Público, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e representantes de pais e estudantes para que seja garantido o ensino-aprendizagem para os estudantes como está ocorrendo em todo o período da pandemia da Covid19.

“Quero tranquilizar a todos, mais uma vez, o controle de imunização será mantido pelo Ministério da Saúde”, ressaltou o governador, que citou a autorização dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação de insumos para a produção de vacina. “Tenho mantido essa tese [do retorno somente com a vacina], tenho discutido isso. E já teve a aquisição de 6 milhões de doses pelo Ministério da Saúde. Então, não terá nenhum estado que estará à frente do outro, isso é uma política nacional.”

*Assistência pré-escolar*

O governador Ronaldo Caiado também comentou a regulamentação da assistência pré-escolar para os funcionários da administração estadual goiana. Com a norma, o Governo de Goiás concede ao servidor ativo um benefício mensal de R$ 200, por dependente matriculado em instituição educacional regular ou dedicada à pessoa com deficiência, que esteja devidamente autorizada a funcionar. Para ter direito, o servidor deve ter remuneração ou subsídio no valor de até R$ 5,5 mil, com dependentes com idade entre 6 meses e 5 anos.

“Aos poucos, estamos devolvendo Goiás aos goianos também ao oferecer esse apoio às pessoas que precisam. Este repasse passa a ter influência enorme na melhoria da qualidade de vida dessas famílias, dessas crianças que são beneficiadas com esse trabalho feito pelo governo”, explicou Caiado.

_Foto: Octacilio Queiroz_

*Legenda:*

Em live semanal, governador Ronaldo Caiado fala sobre a importância de garantir segurança para o retorno presencial das aulas

*Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás*

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Marconi Perillo é condenado na justiça por Caixa 2. Veja outros crimes do tucano

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O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) foi condenado por caixa 2 feito na campanha eleitoral de 2006, quando foi eleito senador. O tucano deverá prestar serviços comunitários e pagar o valor de R$ 18 mil. Depois do trânsito em julgado do processo, o ex-governador poderá, também, perder os direitos políticos por 1 ano e oito meses. Decisão cabe recurso.

A sentença foi proferida em 1ª instância pelo juiz eleitoral Wilson da Silva Dias, da 133ª Zona Eleitoral. O político foi absolvido de outros três crimes denunciados pelo Ministério Público: peculato, associação criminosa e fraude processual.

A princípio, a pena de Perillo era de 1 ano e 8 meses de prisão em regime aberto, mas houve substituição pela prestação de serviços comunitários durante 1h por dia pelo prazo da condenação, bem como pagamento de R$ 14 mil e R$ 4,2 mil de multa.

Denúncia

A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral apontou que o político usou servidores públicos no horário de expediente para fins particulares, além de ter utilizado aviões da Polícia Militar e do hangar do Estado. Perillo ainda teria feito uso indevido de serviço de co-piloto na campanha, com recursos do Governo.

O juiz Wilson da Silva ressaltou que “não há dúvida de que ocorreu o famigerado crime de caixa 2 na campanha do acusado Marconi Perillo, com a participação direta de outras diversas pessoas, vez que, pelos seus atos, existiam valores que ingressavam na contabilidade da campanha eleitoral de 2006, mas várias outras ocorriam por fora, sem declaração na prestação de contas, o que, por si só, atrai a figura do tipo insculpido no art. 350 do Código Eleitoral”.

Wilson da Silva também apontou que houve fraude na prestação de contas dos recibos dissimulados, o que comprometeu “a transparência, publicidade e própria democracia pública do pleito eleitoral que se exige de um candidato”.

Conforme a ação do MP a fraude ocorreu em adulteração de de contratos de carro de som, simulação da contratação da empresa Multcooper Cooperativa de Serviços Especializados para pagamento de despesas de campanhas e utilização de notas fiscais frias junta à Justiça Eleitoral.

Outros crimes

O juiz alegou falta de provas dos crimes de peculato, associação criminosa e fraude processual. As investigações contra o ex-governador são as mesmas que culminaram na condenação do ex-governador Alcides Rodrigues (Patriota), hoje deputado federal, a 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado em maio de 2019.

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