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Senador Vanderlan preside audiência pública que debate Sistema de Defesa Antiaéreo brasileiro

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) realizou nesta última quarta-feira (2), uma audiência pública para debater o Sistema de Defesa Antiaéreo brasileiro. O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, acompanhou a apresentação do chefe do Escritório de Projetos do Exército, general Ivan Ferreira Neiva Filho, que falou sobre os programas estratégicos de defesa desenvolvidos pelo Exército Brasileiro.

O Brasil possui 17 mil quilômetros de fronteira e está ligado a 10 países da América do Sul. Só a linha costeira do Brasil tem uma extensão de 7.367 km que corresponde a 32% de toda a extensão fronteiriça nacional. De acordo com o general, o exército possui um portfólio composto por diferentes iniciativas para garantir a defesa nacional tanto terrestre como aérea.

Sobre defesa antiaérea, o general afirmou que o exército vem desenvolvendo programas estratégicos com foco em tecnológica de ponta, autonomia, pesquisas e desenvolvimento.

“O programa de Defesa Antiaérea integra as três Forças Armadas e compreende uma série de sistemas de controle, alerta, radares e comunicações”, disse o general.

Segundo Neiva Filho, além de extensa, a fronteira brasileira é bastante complexa, pois é composta por floresta, mata, cerrado, campos, mares e apenas com a presença humana seria impossível fazer o controle. “Já utilizamos alta tecnologia para monitorar as fronteiras e, muito em breve, creio que dentro de um ou dois anos, o Brasil irá utilizar o radar M 200, que alcança 200 quilômetros de distância e tem uma tecnologia altamente sofisticada que, certamente, dificultará ainda mais possíveis incursões inimigas”, explicou.

Para o senador Vanderlan Cardoso, o exército brasileiro é referência em diversas áreas de atuação e motivo de orgulho para os brasileiros. “Fiquei impressionado e muito feliz com tudo que vimos aqui. A CCT vem realizando uma série de audiências públicas e temos aprendido, principalmente, a valorizar ainda mais o Brasil. Muitas vezes buscamos tecnologia lá fora sem saber que aqui estamos desenvolvendo e até exportando projetos com tecnologia de ponta”, disse.

Vanderlan informou ainda que os debates em torno desse tema terão continuidade em nova audiência pública na CCT.

“Já aprovamos requerimento para realizar nova audiência pública para ouvir os integrantes das Forças Armadas Brasileira, Exército, Marinha e Aeronáutica, com o objetivo central de conhecer os principais projetos ligados à ciência e tecnologia dessas importantes organizações”, finalizou o senador.

Impacto Econômico

De acordo com o general Ivan Ferreira Neiva Filho, uma pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostrou que a cada real investido em defesa movimenta R$ 3,66. Segundo ele, a indústria brasileira tem crescido muito com essa decisão do Exército de desenvolver a própria tecnologia de defesa e vários produtos têm sido utilizados em outras áreas.

Neiva Filho também apontou os avanços na geração de emprego, que é uma das principais bandeiras do senador Vanderlan Cardoso, através dos projetos realizados pelo Exército, “Mais de 60 mil postos de emprego vêm sendo gerados através dos programas estratégicos do exército brasileiro”, destacou.

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DATAFOLHA | Bolsonaro chega ao fim do 1º ano com aprovação menor que Lula, Dilma e FHC

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RESUMO DA NOTÍCIA

Bolsonaro tem aprovação de 30% da população no fim do 1º ano, segundo Datafolha

No mesmo período, FHC tinha 41% de aprovação, Lula, 42%, e Dilma, 59%

Aprovação da atual equipe econômica aumentou de 20% para 25%

Aprovação do trabalho de combate ao desemprego foi de 13% para 16%

Com 30% de aprovação, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chega ao fim do primeiro ano de governo com avaliação pior, no mesmo período, que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (41%), Luiz Inácio Lula da Silva (42%) e Dilma Rousseff (59%). Os dados são de pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (8).

Somente Michel Temer (MDB) e Itamar Franco chegaram ao fim do primeiro ano com reprovação maior que a de Bolsonaro agora. Um ano após processo de impeachment de Dilma Rousseff, Temer era reprovado por 61%.

O governo Bolsonaro teve uma melhora na avaliação em áreas ligadas à economia. Segundo a pesquisa, a taxa de aprovação da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, aumentou de 20% para 25%, e a do combate ao desemprego foi de 13% para 16%.

O otimismo em relação à economia também aumentou. Entre os entrevistados, 43% acham que ela vai melhorar nos próximos meses. Em agosto, a taxa era de 40%. Ainda segundo o levantamento, 31% acham que a economia vai ficar como está, e 24%, que vai piorar.

O otimismo com a economia é maior entre os mais ricos, grupo que sinaliza mais apoio ao governo Bolsonaro. Entretanto, a maioria do povo avalia que a retomada da economia ainda não é suficiente. Para 55% dos entrevistados, a crise deve demorar para acabar, e o Brasil não voltará a crescer com força tão cedo. Já 37% acham que a crise será superada em meses.

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Após derrota política, Moro se queixa de atuação do Congresso sobre pacote anticrime. Veja como ficaram as principais propostas

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O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (5) que o Congresso poderia ter ido além e ter feito mais na aprovação do projeto anticrime, bandeira do ex-juiz federal.

Os deputados votaram na última quarta (4) um texto reformulado, deixando de fora uma série de medidas defendidas por Moro

“Tem uma série de pontos que foram aprovados que são extremamente relevantes e que apresentam endurecimento da segurança pública. Muitas coisas que eram almejadas faz tempo. Requisitos mais rigorosos para progressão de regime de cumprimento de pena.

Se foi aprovado com a redação original ou com uma redação diferente, isso não tem nenhum problema. O importante é ser aprovado”, disse o ministro em um evento nesta manhã.

“Em relação ao que não foi aprovado, se vai trabalhar para reestabelecer no Senado ou com projeto à parte, isso faz parte do jogo democrático. O ministério da Justiça vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas, sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, ter feito mais, mas isso faz parte do diálogo e do convencimento”, completou.

Em uma derrota política para o ministro, o texto do pacote anticrime aprovado deixou de fora algumas das principais bandeiras do ex-juiz, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de “plea bargain”.

Moro afirmou que houve incompreensão por parte de deputados sobre alguns pontos. Ele afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que concordava com algumas das medidas que acabaram saindo do projeto final.

“O ‘plea bargain’, por exemplo, é um instrumento importante. Muitos parlamentares diziam que o apoiavam, inclusive o presidente da Casa. Mas aí houve talvez uma incompreensão por parte dos deputados, e acabou ficando de fora. Mas vejo plenas condições de retomar, não vejo grande resistência”, disse o ministro.

Expediente comum na Justiça dos Estados Unidos, o “plea bargain” é um acordo penal em que o Ministério Público oferece ao réu uma pena mais branda do que a que ele poderia pegar caso fosse a julgamento.

Em troca, ele deve confessar o crime, em uma espécie de “confissão premiada” –diferentemente da “delação premiada”, que ganhou protagonismo no Brasil no âmbito da operação Lava Jato, o acusado não aponta infrações de outros, mas dele mesmo.

O texto agora vai ao Senado, onde deve passar por comissões antes de ser votado no plenário. Se sofrer alterações na Casa, volta para a Câmara. Se for mantido, vai a sanção ou veto presidencial.

Veja como ficaram as principais propostas de Moro:

– Legítima defesa

Onde muda: Código Penal

Como era o texto: Entende-se por legítima defesa casos de quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Como ficou: Os deputados acrescentaram parágrafo único para incluir dispositivo que considera legítima defesa, respeitando os requisitos do artigo, o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes

– Excludente de ilicitude

Onde muda: Código Penal

Como era o texto: A legislação atual diz que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade; em legítima defesa; e em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. O agente responderia pelo excesso doloso ou culposo

Como ficou: Moro queria incluir a possibilidade de o juiz poder reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso cometido pelo agente decorresse de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. Os deputados rejeitaram o item

– Aumento do tempo máximo de cumprimento de pena

Onde muda: Código Penal

Como era o texto: Conforme a regra atual, o tempo máximo de cumprimento de pena é de 30 anos. Quem for condenado a penas cuja soma supere 30 anos terá as penas unificadas para atender a esse limite

Como ficou: Moro não fez sugestão sobre isso. Os deputados acataram o texto de Alexandre de Moraes, que amplia o tempo máximo de cumprimento da pena para 40 anos. Penas com somatório superior a isso devem ser unificadas em 40 anos

– ‘Plea bargain’

Onde muda: Código de Processo Penal

Como era o texto: Pela proposta de Moro, um acusado que assumisse antecipadamente a culpa pelo crime poderia receber em troca uma pena menor -como acontece nos Estados Unidos

Como ficou: O grupo de trabalho rejeitou o texto de Moro e aprovou, com modificações, o acordo de não persecução penal proposto por Alexandre de Moraes, aplicado a infrações penais sem violência e com pena mínima inferior a quatro anos. A possibilidade não poderá ser oferecida a quem cometer violência doméstica, familiar ou contra a mulher

– Prisão em segunda instância

Onde muda: Código de Processo Penal

Como era o texto: A lei atual prevê que ninguém pode ser preso senão em flagrante delito ou por ordem de autoridade judiciária, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado -ou seja, quando se esgotam as possibilidades de recursos- ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou preventiva

Como ficou: Moro queria ampliar o escopo para prisão cautelar ou em virtude de condenação por órgão colegiado (caso do TRF-4, que decidiu a condenação em segunda instância de Lula no caso do tríplex em Guarujá, SP). Os deputados removeram o item do pacote, por entenderem que o assunto precisa ser tratado por meio de uma proposta de emenda constitucional, que já está tramitando na Câmara

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