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Sinopse da política em Goiás

Análise dos fatos políticos. Por Cloves Reges

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Conforme a conveniência

Para se manter dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo de Goiás tem adotado medidas fiscais por conveniência. Prova disso são as “manobras” adotadas para o cumprimento dos índices de gasto com pessoal e o mínimo de investimento na educação. O fato, inclusive, mereceu uma bem humorada nota da jornalista Fabiana Pulcineli, na sua conta no twitter. “Estica-e-puxa nas contas do governo de Goiás: – Excluem despesas com inativos do cálculo de pessoal para não extrapolar o limite da LRF. – Incluem despesas com inativos no cálculo de investimentos em educação para alcançar o percentual exigido pela Constituição”, escreveu.

 

EC 59/2017

Sancionada em setembro do ano passado, a Emenda à Constituição Estadual nº 55 alterou o § 8º ao artigo 113 da Constituição Estadual de Goiás e excluiu do cômputo do limite de gastos com pessoal as despesas com pensionistas e imposto de renda retido na fonte do servidores públicos estaduais. A medida, que teve seus efeitos retroagidos ao primeiro quadrimestre de 2017, reduziu o percentual de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida em algo perto de 10%.

 

Por outro lado

O governador José Eliton conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa projeto de lei que visa incluir nos gastos de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com pessoal inativo. O objetivo da lei é conseguir atingir o mínimo constitucional de 25% da receita própria de impostos no custeio da educação, conforme disciplina o artigo 212 da Constituição Federal.

 

De fora

Além de não computar os gastos com pensionistas e os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte da folha de servidores para efeitos de cálculo do percentual de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, o governo de Marconi Perillo também não levou em conta os gastos com pessoal das Organizações Sociais da saúde, os quais, segundo entendimento da área técnica do TCE-GO, deveriam ser também considerados despesas com pessoal. No ano passado, o Estado pagou às OSs quase R$ 1 bilhão, sendo que perto de R$ 600 milhões foram para pagamento de salários dos terceirizados da saúde.

 

Fraudes no Bolsa Família

Investigação feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) encontrou indícios de fraudes no programa Bolsa Família em Goiânia. Imediatamente, a direção do órgão informou à Polícia Federal. A apuração teve início a partir de denúncia de beneficiários que não estariam recebendo o benefício há vários meses, mesmo estando com a situação regular e cumprindo com todas as exigências do programa.

 

Emenda jabuti

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou ontem, 27, a emenda do deputado Francisco de Oliveira (PSDB) que garante licença-prêmio aos juízes goianos. Não ficou claro se o benefício será pago retroativamente. Chiquinho Oliveira usou um artifício conhecido como jabuti para inserir no texto original do projeto a medida que beneficia os magistrados do Estado. Esse tipo de emenda foi apelidada de “jabuti”, porque dizem que nenhum jabuti vai parar em uma árvore sozinho e, se está lá, é porque alguém o colocou.

 

Arapuca

Aliados de Ronaldo Caiado temem que o atual governador, José Eliton, não decrete a exoneração dos funcionários comissionados da administração estadual, como tem sido praxe ao final de cada mandato. O motivo pra isso não acontecer seria a falta de recursos para o pagamento do chamado “acerto trabalhista” a que esses funcionários teriam direito, como férias e 13º salário proporcional, além do próprio salário do mês trabalhado. Se não o fizer, Eliton joga no colo de Caiado todo o passivo financeiro da medida que, inevitavelmente, o democrata terá que tomar.

 

Previsão “otimista”

Para técnicos que trabalham na transição do governo de Goiás, na melhor das hipóteses, Caiado vai receber o caixa do Estado com indisponibilidade de aproximadamente R$ 2,9 bilhões depois da inscrição dos Restos a Pagar não Processados. Ano passado, o déficit no caixa ao final do exercício fechou em R$ 2,2 bilhões. A falta de liquidez imediata preocupa, principalmente se se considerar que vai sobrar para Caiado a responsabilidade pelo pagamento da folha de dezembro dos servidores.

 

 

 

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Governo de Goiás recebe mais 166.240 doses de vacinas contra Covid-19.

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Quantitativo, recebido em duas remessas, compreende 113.490 unidades da Pfizer e 52.750 da AstraZeneca. Imunizantes serão utilizados para aplicação da segunda dose, com objetivo de completar esquema vacinal. Governador Ronaldo Caiado reitera importância de a população aderir à campanha de imunização. “Temos que exigir o respeito pelas outras vidas”, ressalta

O Governo de Goiás recebeu, nesta quinta-feira (16/09), mais 166.240 doses de vacinas contra a Covid-19. A chegada ocorreu pela manhã no Aeroporto Internacional de Goiânia. As duas remessas enviadas pelo Ministério da Saúde incluem 113.490 imunizantes Comirnaty, produzidos pelo laboratório Pfizer, e 52.750 da AstraZeneca. As unidades recebidas nos dois carregamentos serão utilizadas para aplicação da segunda dose, com o objetivo de completar o cartão dos já vacinados.

Para o governador Ronaldo Caiado, a adesão à vacinação é um dever do cidadão. Ele alertou sobre os riscos da falta de imunização. “Essas pessoas podem disseminar o vírus que tanto prejuízo tem trazido e tantas vidas ceifou em nosso Estado de Goiás. Temos que exigir o respeito pelas outras vidas”, frisou.

A ação conjunta entre Estado e municípios viabiliza a logística para que a vacina chegue ao público-alvo da campanha de imunização. Após o desembarque, as vacinas passam por processo de conferência na Central Estadual de Rede de Frio, onde ficam acondicionadas em câmaras frias até que sejam preparadas para envio às Regionais da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Conforme decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) as remessas aos municípios ocorrem uma vez por semana, nas quartas-feiras.

Reforço
Na tarde desta quarta-feira (15/09), Goiás recebeu um lote de vacinas da Pfizer, com 36.270 unidades destinadas exclusivamente para uso como primeira dose. Na avaliação do titular da SES, Ismael Alexandrino, o quantitativo já recebido no Estado permitiu a vacinação de cerca de 80% da população maior de 15 anos com a primeira dose. “Nesse ritmo, até o final deste mês de setembro, vamos concluir a meta de realizar, pelo menos a primeira aplicação, em todos os goianos com mais de 18 anos”, projetou.

Números da pandemia
Os registros da SES contabilizavam, até às 15h desta quarta-feira (16/09), um total de 7.529.768 doses distribuídas. O saldo da vacinação em Goiás é de 4.439.219 pessoas imunizadas com a primeira dose e 2.217.847 com o esquema vacinal completo com a segunda dose ou dose única.

Fotos: Wesley Costa

Legenda:
Goiás recebe, nesta quarta-feira (16/09), 113.490 imunizantes da Pfizer e 52.750 da AstraZeneca para combate à Covid-19: mais de 2,2 milhões de goianos estão com esquema vacinal completo

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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AGENDA OFICIAL | Caiado inicia entrega de 250 mil cestas básicas, em Goiânia, e cumpre agenda em Mara Rosa, nesta sexta-feira (17/09)

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O governador Ronaldo Caiado cumpre agendas em Goiânia e Mara Rosa, nesta sexta-feira (17/09). Às 9h, inicia a entrega de mais 250 mil cestas básicas no Estado. O evento ocorre na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na capital. Com o apoio das prefeituras, a previsão é que os alimentos sejam distribuídos até o mês de novembro às famílias em situação de vulnerabilidade impactadas pela pandemia de Covid-19.

Com a quarta etapa de distribuição de cestas básicas, iniciada nesta sexta-feira, Goiás alcançará 1 milhão de cestas entregues, desde o início da pandemia, a todos os 246 municípios, além de assentamentos rurais, acampamentos e comunidades quilombolas. Este é o maior número de donativos adquiridos com recursos próprios por um Estado brasileiro neste período.

O investimento feito pelo Governo de Goiás na segurança alimentar das famílias goianas é de aproximadamente R$ 90 milhões, desde março de 2020. Desses, mais de R$ 70 milhões foram para a compra de mais de 1 milhão de cestas básicas, sendo que R$ 28 milhões foram repassados diretamente aos municípios para investimento em Assistência Social.

Às 15h, em Mara Rosa, Caiado participa do lançamento das obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), pelo Governo Federal. O presidente da República, Jair Bolsonaro, é esperado no evento, assim como o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Os 383 quilômetros de trilhos da Fico ligarão o município do Norte goiano a Água Boa (MT) e interligam o Vale do Araguaia à Ferrovia Norte-Sul, favorecendo o escoamento da safra aos portos de Santos (SP), Itaqui (MA) e, no futuro, Ilhéus (BA).

Segundo o governo federal, serão destinados R$ 2,7 bilhões ao projeto. A construção da Fico foi possibilitada por investimento cruzado, utilizando a outorga da renovação antecipada de contrato com a Vale S/A pela Estrada de Ferro Vitória-Minas. Vale e Valec são parceiras na execução da obra, que deve gerar 4,6 mil empregos, entre diretos e indiretos.

Serviço:
Assunto: Governador Ronaldo Caiado inicia entrega de 250 mil cestas básicas, em Goiânia, e cumpre agenda em Mara Rosa
Quando: Sexta-feira (17/09)

Programação:

9h: Lançamento da 4ª Etapa de distribuição de cestas básicas às prefeituras
Onde: Conab – Avenida Meia Ponte, 2758, Santa Genoveva, Goiânia (GO)

15h: Início das obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), com presença do presidente da República, Jair Bolsonaro
Onde: Fazenda Botafogo 1, GO-347, Mara Rosa (GO)

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