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Todos por Elas: Governo de Goiás completa dois anos do Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher com avanços no Estado

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Ações do Governo de Goiás incluem criação de aplicativos para segurança feminina e também para denúncias, investimentos em infraestrutura e capacitação de servidores e agentes da sociedade civil, assim como adesão à campanha Dia Laranja. Além disso, Protocolo Sinal Vermelho agora é lei. “Tenho certeza absoluta do quanto estamos avançando em Goiás, combatendo todos aqueles que acham que podem agredir e violentar as mulheres”, afirma governador Ronaldo Caiado

O Governo de Goiás completa, neste mês de novembro, dois anos de criação da iniciativa “Todos Por Elas – Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. Nesta quinta-feira (25/11), também é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra Meninas e Mulheres. As ações de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar incluem ainda o Protocolo Sinal Vermelho, que se tornou lei, e a adesão ao Dia Laranja.

“Tenho certeza absoluta do quanto estamos avançando em Goiás, combatendo todos aqueles que acham que podem agredir e violentar as mulheres”, destacou o governador Ronaldo Caiado ao fazer um balanço das iniciativas implementadas.

Por meio da Rede Estadual Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, o Governo de Goiás vem realizando diversas ações, como a criação de aplicativos para segurança feminina ou denúncias, investimentos em infraestrutura e capacitação de servidores e agentes da sociedade civil envolvidos em tudo que é relacionado à defesa e ao combate à violência contra a mulher. Também criou o Batalhão Maria da Penha, com atuação em todo o Estado, e abriu Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

“É o combate a todos aqueles que acham que podem, por força física ou poder, agredir uma mulher. Temos delegados e delegadas para dizer que em briga de homem e mulher não metemos a colher, mas a algema. Aqui não tem espaço para esses falsos valentões”, frisou Caiado na segunda-feira (22/11), durante inauguração da Deam na cidade de Goiás.

Outro serviço de destaque é o Centro de Referência Estadual da Igualdade (Crei), para atendimento às pessoas vítimas de qualquer tipo de violência, preconceito e discriminação, ou ainda, que estejam em situação de vulnerabilidade social. O Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), em parceria com secretarias e vários órgãos da administração estadual, de outros poderes e de instituições da sociedade civil e religiosas

Diálogo e sensibilização
De acordo com a superintendente da Mulher e da Igualdade Racial da Seds Goiás, Rosi Guimarães, o Todos Por Elas trouxe o sentimento de união em relação ao combate à violência contra as mulheres e meninas. “O Pacto é um conjunto de ações que visam a capacitação dos servidores de todas as áreas de atendimento, como das forças policiais, dos agentes que atuam no atendimento às vítimas, apoio, suporte, acompanhamento, monitoramento, assistência social, saúde, educação”.

Ela reforça que o Governo de Goiás incentiva o diálogo e sensibilização por meio dos órgãos e parceiros do Estado junto aos respectivos órgãos municipais, e que estas ações contribuem para a redução das taxas de violência no Estado.

A superintendente lembra que, aproximadamente, 60% dos municípios goianos já estão engajados nas campanhas de prevenção e apoio às mulheres. Inclusive, nos municípios que aderiram e replicam as ações do Pacto Goiano, já foram criadas secretarias municipais de políticas para mulheres ou algum órgão que coordena as ações voltadas para a articulação da rede municipal de apoio.

“O resultado deste conjunto de ações com a rede é uma mulher mais consciente dos seus direitos e fortalecida para romper o ciclo da violência. Durante esses dois anos, e considerando a pandemia, tivemos que nos reinventar e aproximar dessas mulheres por meio virtual”, disse, ao citar a campanha estadual que cria o Protocolo do Sinal Vermelho, a campanha Dia Laranja e as mobilizações e reflexões sobre o tema. Ela completou: “As forças de segurança pública disponibilizaram atendimento virtual por meio das delegacias. Reforço ainda que a Polícia Militar sempre esteve nas ruas, e por meio da Patrulha Maria da Penha manteve o acompanhamento às mulheres assistidas por medidas protetivas”.

Para a Rosi Guimarães, ainda é preciso avançar nas políticas públicas, nos investimentos e no aprimoramento deste diálogo com a sociedade. “O resultado destes dois anos de ações concretas em meio a um desafio maior, que foi vencer a pandemia, nos motiva a encarar com firmeza os desafios e apresentarmos mais ações que culminem em um Estado mais seguro para as meninas e mulheres, sendo este o foco do governo comandado por Ronaldo Caiado e pela primeira-dama Gracinha Caiado. Em Goiás, quem agride mulher está agredindo um Estado inteiro”, concluiu.

Fotos: Secom

Legenda: O governador Ronaldo Caiado sobre ações desenvolvidas pelo Governo de Goiás para proteção às mulheres vítimas de violência, como o Protocolo Sinal Vermelho e a instalação da “Sala Lilás”, espaço humanizado para acolher vítimas de violência onde são realizados exames de corpo de delito: “É o combate a todos aqueles que acham que podem, por força física ou poder, agredir uma mulher”

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás

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Sai lista de 2ª chamada da CNH Social

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Selecionados podem obter primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria da CNH, gratuitamente. Para garantir vaga, é necessário realizar matrícula on-line até 20 de dezembro e entregar documentação comprobatória em um dos postos de atendimento presencial, até 03 de janeiro. Vagas são remanescentes da 5ª etapa do programa, quando foram ofertadas 5.010 oportunidades.

Governador Ronaldo Caiado destaca importância do benefício para goianos “que querem conquistar a tão sonhada carteira de motorista, mas que não têm condições financeiras de arcar com custos ou mudar de categoria”. Lista com nomes dos beneficiados é divulgada exclusivamente no site www.detran.go.gov.br

Os inscritos na 5ª etapa do programa CNH Social terão uma nova oportunidade de conquistar a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. O Governo de Goiás, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), divulgou nesta sexta-feira (03) a segunda chamada dos candidatos selecionados. 

São 1.523 vagas remanescentes para que a população de baixa renda possa obter, adicionar ou mudar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação, sem custo. A lista com os nomes é publicada exclusivamente no site www.detran.go.gov.br.

Os contemplados devem ficar atentos aos prazos. Eles terão até o dia 20 de dezembro para efetuar a matrícula on-line, que deve ser feita no site. Para garantir a vaga, também é necessário entregar a documentação comprobatória até 03 de janeiro de 2022. A perda do prazo implicará na desclassificação do beneficiário. 

O governador Ronaldo Caiado destacou a importância do benefício para os goianos “que querem conquistar a tão sonhada carteira de motorista, mas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de tirar a habilitação ou mudar de categoria”. 

Ele também lembrou que a iniciativa vai ao encontro dos propósitos da Secretaria da Retomada, ao promover a inserção no mercado de trabalho. “É a oportunidade de a pessoa ter uma ferramenta para enfrentar o desemprego que estamos vivendo neste momento”, pontuou.

“Orientamos que os inscritos fiquem atentos e chequem se o nome consta na lista publicada no site da autarquia. Os candidatos que perderem o prazo ou deixarem de apresentar a documentação compatível com as informações prestadas, no momento da inscrição, serão automaticamente desclassificados”, pontua a coordenadora do programa,Ednalva Garcia. 

Após a efetivação da matrícula on-line, o selecionado deve procurar uma unidade de atendimento presencial Vapt Vupt ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para apresentar a documentação. Nesse momento, será realizada a abertura do Registro Nacional de Habilitação (Renach). 

Os contemplados recebem isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico e psicológico. Por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs), são oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos.

Nesta edição, o programa contou com mais de 52 mil inscritos. Quem não for contemplado, poderá se candidatar nas próximas edições do programa, desde que, na época, cumpra todos os requisitos estabelecidos no edital. A previsão é que no próximo ano, o CNH Social oferte mais de 22 mil vagas.

Cronograma

03/12/21 – Divulgação da segunda chamada e abertura da matrícula online

20/12/21 – Data de encerramento da matrícula online

3/01/22 – Prazo final para entrega de documentação e abertura do Renach

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Caiado vai quitar dívida de R$ 138,6 milhões herdada de Marconi Perillo e José Eliton

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O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta sexta-feira (03), termo de ajuste de gestão (TAG) para quitar dívida de R$ 138,6 milhões junto aos 246 municípios goianos, referente a contrapartidas estaduais obrigatórias na Saúde deixadas em atraso pela gestão anterior, de 2016 a 2018. O acordo foi celebrado entre o Governo de Goiás, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Associação Goiana dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM).

“Às vezes, pode parecer que é apenas preocupação com os números. Não, é preocupação com o cidadão. Quando você tem um Estado que cumpre as regras fiscais, o cidadão é o beneficiário final”, disse o governador ao destacar seu compromisso de gerir “com responsabilidade e transparência” os recursos públicos.

“Mesmo com as dificuldades que assumi o Estado, nunca atrasei um dia a contrapartida junto aos 246 municípios e nem com duodécimo de nenhum poder ou nenhum órgão independente”, pontuou o governador.

Pelo acordo firmado, a Secretaria de Estado da Economia deverá liberar o valor mensal para que a Secretaria Estadual da Saúde (SES) disponibilize os repasses, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos respectivos Fundos Municipais de Saúde. O montante será quitado em 12 parcelas mensais de R$ 11.557.006,67, de janeiro a dezembro do próximo ano.

“Já zeramos o que não havia sido pago em merenda escolar, em transporte escolar e, agora, é a vez da saúde”, declarou Caiado. A fala refere-se a outro débito milionário herdado por ele quando assumiu o Estado, em janeiro de 2019. Os repasses atrasados da educação, e que já foram devidamente quitados por Caiado, somam mais de R$ 82,4 milhões. A dívida da merenda escolar era de R$ 10,4 milhões e a do transporte de R$ 72 milhões.

Repasses
Sobre a Saúde, em dois anos e 11 meses, o Governo de Goiás, por meio da SES, repassou R$ 561.745.396,00, correspondentes às contrapartidas obrigatórias, por meio de pagamentos regulares. Desse valor, R$ 139,9 milhões foram destinados a um repasse extraordinário, feito em dezembro de 2020, com o intuito de auxiliar os municípios no combate à Covid-19. “Estou dando governabilidade para que os prefeitos tenham noção e certeza do que vão receber, para melhor administrar sua cidade”, concluiu Caiado.

O presidente do TCE-GO, Edson Ferrari, disse que o objetivo do TAG é “trazer orientação pedagógica para solução dos problemas”. Também fez um aceno ao governador em relação à parceria firmada: “Estamos com espírito de contribuição, conforme são ditadas nossas normas constitucionais”.

Titular da pasta da Economia, Cristiane Schmidt, celebrou o desfecho do tratado com os municípios. “Não poderia ser melhor. É mais um exemplo da responsabilidade fiscal que este governo tem, em conjunto com a responsabilidade social, pois com saúde e educação a gente não deve brincar”, frisou. “Eram dívidas de 2016, 2017 e 2018, quando as contas do Estado foram reprovadas, como no caso de 2018. Ficou esta pendência e, agora, porque estamos com situação fiscal melhor, estamos pagando todas as dívidas do governo anterior”, completou a secretária.

“A partir do próximo mês, além da contrapartida mensal, vamos pagar esta dívida de forma que, dentro da gestão do governador Ronaldo Caiado, todas sejam quitadas”, explicou o secretário de Estado de Saúde, Ismael Alexandrino. O titular da SES-GO informou, ainda, que esse recurso será importante para dar mais eficiência aos serviços de saúde prestados pelos municípios, especialmente no cenário de pandemia.

Débito
Conforme relatório do TCE, o maior débito é com os municípios de Aparecida de Goiânia, no valor de R$ 14,7 milhões; seguido da capital, que receberá R$ 12,6 milhões; e Anápolis, que registra pendência de R$ 7,6 milhões. Rio Verde, na região Sudoeste, aparece com quase R$ 5 milhões. Já no Entorno do Distrito Federal, Formosa tem a receber R$ 4,6 milhões e Luziânia, R$ 4,4 milhões. Para o Estado arcar com esses valores, não haverá prejuízo na liberação dos demais pagamentos relativos ao cumprimento anual da vinculação constitucional.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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