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UPDATE COVID | SMS registra 84 novos casos de covid-19 em Goiânia

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Goiânia contabilizou 84 novos casos de covid-19 em um período de 24 horas, segundo o Informe Epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (27/5) pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Com isso, a capital já registra 1616 testes com diagnóstico positivo.

Nas últimas 24 horas o número de óbitos pela doença passou de 47 para 48. O relatório aponta também que 593 pessoas já se recuperaram totalmente da infecção e que a maioria dos casos está concentrada em jovens e adultos com idades entre 20 e 39 anos (43%) e 40 e 49 anos (35%).

Dos 188 pacientes internados pela doença na capital, destaca o relatório, 57% necessitaram de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Já os sintomas mais comuns informados pelos 796 pacientes com investigação epidemiológica concluída são tosse (58%), mialgia  (38%) e desconforto respiratório (30%). 

Com o número de casos aumentando diariamente, a SMS reforça a importância das ações de prevenção. “As pessoas precisam evitar aglomerações, lavar as mãos com frequência e utilizar álcool em gel”, destaca o superintendente de Vigilância em Saúde da SMS, Yves Mauro Ternes. 

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MP-GO recomenda à CMTC não fechar terminais de ônibus sem estudo técnico prévio

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia e da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional (CAO), expediu recomendação à Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) para que não feche terminais e só promova alteração operacional no sistema de transporte da Região Metropolitana de Goiânia após realizar estudo técnico.

De acordo com os promotores de Justiça Maria Cristina de Miranda e Delson Leone Júnior, a CMTC deverá observar que as ações para resguardar a saúde pública, em especial contra o contágio pelo novo coronavírus, devem ser pautadas em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde. “Diante da possibilidade de interdição dos terminais, o MP recomenda à CMTC maior garantia de segurança e saúde aos usuários do transporte coletivo”, afirma Miranda.

Foi recomendado que a CMTC se abstenha de fechar ou impedir a entrada, pelos usuários, nos terminais de ônibus da Região Metropolitana de Goiânia, sem que seja realizado o estudo prévio. Segundo o documento, deverão ser apontadas quais linhas serão implantadas, definidas as rotas, instalados abrigos e promovida ampla divulgação, indicando a garantia de saúde e segurança dos usuários, sob pena de responsabilidade pessoal do agente público que executar ato contrário ao interesse público, ou sem a devida fundamentação técnica.

O MP-GO recomendou também que a CMTC, para suas deliberações e execuções, apresente à Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e ao Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE/SMS) estudo técnico que identifique as peculiaridades do transporte público coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, e as características específicas da mobilidade local, preferencialmente por meio de pesquisa de origem e destino. Foi dado prazo de 24 horas para o envio de informações sobre o acatamento da recomendação

Ao expedir a recomendação, os promotores de Justiça levaram em consideração o Código de Defesa do Consumidor, que define ser direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral e que os fornecedores de serviços públicos devem obrigatoriamente prestar serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Observaram ainda que a Lei Federal nº 8.987/95 (Lei das Concessões) preconiza que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de um serviço adequado ao pleno atendimento aos usuários, definindo como serviço adequado aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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UPDATE COVID | Confira último boletim da SME sobre a pandemia na capital

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Diariamente a Secretaria Municipal de Saúde divulga boletim atualizado da pandemia do Coronavírus

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