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Vítimas de estupros de João de Deus vão ao STF em busca de indenização por danos morais

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Mulheres que foram vítimas de estupros praticados pelo médium João de Deus, preso desde dezembro de 2018, vão recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em ações que pedem indenização por danos morais e foram indeferidas em instâncias anteriores por terem prescrito. João de Deus mantinha a Casa Dom Inácio de Loyola em Abadiânia (GO), onde recebia de 3.000 a 5.000 pessoas por semana, entre brasileiros e estrangeiros, em busca de cura espiritual.

Foi acusado de estupro por 310 mulheres, segundo o Ministério Público de Goiás. Os casos teriam acontecido entre 1973 e 2018. As denúncias vieram à tona no dia 7 de dezembro de 2018, reveladas pelo “Programa do Bial” e pelo jornal O Globo –

Há dois tipos de processos correndo, na área penal e na cível. Na primeira, será julgada a punição que o médium receberá caso condenado pelos crimes; na segunda, há as ações por danos morais, pelas quais serão determinadas as indenizações que ele deverá pagar. A questão é que, enquanto o Código Penal determina que o estupro prescreve entre 16 e 20 anos, dependendo dos agravantes, no Código Civil, o prazo para pedir reparação por dano moral é de três anos após o fato.

Segundo a advogada Luiza Nagib Eluf, que representa dez vítimas do médium que pedem indenização, os crimes de estupro não deveriam seguir essa regra, uma vez que as mulheres têm dificuldade para denunciar e falar sobre assunto.

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Quem vai segurar este homem? Justiça Federal barra ações de Bolsonaro que são contra estudos da OMS

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A Justiça Federal proibiu, na tarde desta sexta-feira (27), o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Também suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que classificaram igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que permitia seu funcionamento mesmo com proibições de aglomerações em estados e municípios.

A medida tem efeito imediato e vale para todo o Brasil. A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que irá recorrer.

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O que você precisa saber para começar o sábado 28 de Março de 2020 bem informado

Brasil tem salto de casos e mortes

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